Com o transporte suspenso em 139 municípios para conter o avanço do novo coronavírus, o Governo da Bahia intensifica a fiscalização para combater o transporte clandestino.
O governador Rui Costa afirma que solicitou uma atuação mais firme da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Estadual e da Agência Estadual de Regulação de Serviços de Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) no combate ao deslocamento ilegal de passageiros. Rui lamenta o fato de que esses órgãos não possam impedir esse tipo de circulação em rodovias federais.
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Os hospitais estaduais em Vitória da Conquista, Feira de Santana e Barreiras passarão a realizar os atendimentos apenas de modo referenciado a partir da próxima segunda-feira (18). Isso significa que as emergências das unidades receberão somente pacientes regulados pelo Samu ou pela Central Estadual a partir de outros hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de quaisquer localidades. Demandas que não representem risco iminente de morte, que seriam os pacientes classificados com o código vermelho, devido a gravidade, devem buscar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou UPA.
Todas as unidades continuarão prestando assistência na área de clínica e em diversas especialidades. A medida visar reorganizar o fluxo de atendimento, pois os hospitais possuem alas exclusivas para o atendimento a pacientes com suspeita e diagnóstico positivo de coronavírus (Covid-19).
Somadas, as três unidades terão 165 leitos dedicados a Covid-19. O Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, e o Hospital do Oeste, em Barreiras, alcançarão, cada um, 60 leitos, sendo 50 de UTI e dez clínicos. Já o Hospital Geral de Vitória da Conquista terá 45 leitos, sendo 21 de UTI e 24 clínicos.
Cabe ressaltar que os leitos clínicos e de UTI serão implantados progressivamente nestas unidades, bem como todas as medidas de segurança serão adotadas para que pacientes com outros problemas de saúde não tenham contato com os casos suspeitos e positivos de Covid-19.
“Não se pode permitir, sob risco à saúde pública, que empresas vendam qualquer tipo de produto para os governos, sobretudo em uso hospitalar, sem que existam análises técnicas prévias da sua qualidade. E é justamente isso que a resolução da Anvisa abre mão”. A indignação do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, advém da flexibilização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que na resolução 379 de 30 de abril, permite que a fabricação, importação e aquisição de insumos prioritários no combate a Covid-19 sejam dispensadas de autorização de funcionamento de empresa, da notificação à Anvisa, bem como de outras autorizações sanitárias.
Para proteger a população e os profissionais de Saúde, o Governo da Bahia publicou no Diário Oficial de sábado (9), uma portaria com critérios mais rígidos para as aquisições de máscaras cirúrgicas, respiradores particulados, vestimentas hospitalares descartáveis, ventiladores pulmonares, dentre outros itens essenciais para os serviços de saúde.
O titular da pasta da Saúde esclarece que a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) usados por profissionais de saúde são de extrema importância para garantir a proteção tanto do profissional quanto do paciente. “Em tempos de pandemia como a que estamos vivendo, acabam surgindo pessoas que, de boa ou má fé, passam a fabricar esses EPIs de maneira improvisada e amadora, na tentativa de suprir a alta demanda por esse tipo de equipamento”, ressalta Vilas-Boas, ao apontar ainda que “tudo isso coloca em risco os profissionais de saúde que utilizarão esses EPIs de baixa qualidade e também toda a população que será atendida por esses profissionais”.
A portaria publicada pelo secretário da Saúde da Bahia, ratifica que todo processo de aquisição da pasta exigirá o registro na Anvisa ou de congênere internacional. Compreende-se como registro de congênere internacional, a certificação por meio de agência regulatória em saúde internacional membro do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF). “Isso evita que alguma instituição de saúde acabe, inadvertidamente e devido à urgência do momento, importando e/ou adquirindo EPIs de baixa qualidade, sem dar tanta atenção à origem dos dispositivos”, explica o secretário.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, no início da tarde desta terça-feira (12), o governador Rui Costa comentou sobre a notícia da instalação de uma fábrica de respiradores no Cimatec Park, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.
Rui disse que está mantendo diálogo com a empresa Biogeoenergy e o Senai Cimatec sobre a finalização do protótipo, mas afirmou que é preciso ter cautela, pois ainda existem testes a serem feitos e não se pode falar agora sobre data de início da produção dos equipamentos.
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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que nada vai mudar no estado o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta segunda-feira (11), ampliando os serviços essenciais.
“A Bahia vai ignorar isso. Manteremos o nosso padrão de trabalho responsável. O objetivo é salvar vidas”, disse. “Todas as medidas legais serão adotadas para manter o isolamento”. O Estado tem mais de 200 mortos e de 5,7 mil infectados.
Bolsonaro determinou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que salões de beleza e academias de ginástica são considerados serviços essenciais. Portanto, podem funcionar durante a pandemia.
Mas, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, estados e municípios têm autonomia para determinar regras de isolamento social próprias. O presidente se queixou da decisão e, na semana passada, foi à Corte acompanhado de empresários fazer um apelo para relaxar medidas de isolamento social.
Outros gestores também afirmam que ‘nada muda’ em seus estados
Outros governadores também disseram, na noite desta segunda (11), que nada muda em seus estados nas políticas de restrição de circulação e que vão ignorar o decreto do presidente.
Camilo Santana (PT), do Ceará, publicou em suas redes sociais que “apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA altera o atual decreto em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados”.
Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, disse que “nada muda até o dia 20”. “Bolsonaro deveria estar preocupado com a atividade realmente essencial que cabe a ele cuidar, a de presidente da República, e passar a exercê-la com seriedade”, disse Dino.
João Doria (PSDB), de São Paulo, afirmou que vai avaliar e deve anunciar sua decisão nesta terça (12).
O paraense Hélder Barbalho (MDB-PA) e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, também disseram que vão ignorar o decreto de Bolsonaro e seguirão com as suas políticas restritivas.
No Rio, a assessoria do governador Wilson Witzel (PSC) informou à Folha de S. Paulo que o estado crê que a decisão do STF dando autonomia para governadores legislarem sobre o tema dá segurança para a manutenção das restrições.
Em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, no início da noite desta segunda-feira (11), o governador Rui Costa anunciou que as cidades de Itabuna e Ipiaú terão toque de recolher, já a partir desta terça-feira (12).
A medida conjunta do Governo da Bahia e das prefeituras dos dois municípios valerá inicialmente por 10 dias e determina a proibição de circulação de pessoas e a suspensão de qualquer atividade comercial, com exceção de farmácias, das 20h às 5h. A resolução inclui ainda o fechamento de vias com registro de fluxo intenso, mesmo durante a quarentena.
O governador Rui Costa declarou nesta seguinda-feira (11) que ainda não é possível definir uma data para o retorno das aulas. As atividades da rede estadual foram suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus. No entanto, o gestor garantiu que o ano letivo não será cancelado.
Infelizmente não é possível hoje afirmar a data em que voltaremos às aulas. Já está claro que não será mais neste mês de maio. Vamos monitorar para ver o comportamento da doença até o final do mês para a gente vê se é possível enxergar alguma possibilidade, se é possível voltar em junho”, disse Rui, que lembrou que a doença também atinge jovens.
“Temos perdido pessoas jovens. Na sexta-feira perdemos um jovem de 29 anos em Salvador, sem nenhum relato anterior de outras doenças, perdemos em Ipiaú, um jovem que trabalhava no hospital de lá, de 26 anos, que também não tinha relatos de outras doenças, além da obesidade. Não é fato de que a doença alcança exclusivamente pessoas idosas, e não podes colocar nenhuma pessoa em risco. A medida de retorno será adotada, e quando for adotada será com uso obrigatório de máscara, higienização forte da entrada na escola, treinamento e rotina de prevenção dentro das escolas, porque teremos que conviver com o vírus por pelo menos um não até sair a vacina”, pontuou.
Rui indicou que será feito um esforço para a reposição das aulas e que o ano letivo avance até fevereiro do próximo ano.
“Quero tranquilizar que não vamos cancelar o ano letivo. Vamos fazer um esforço para reprogramar as aulas. Muito provavelmente teremos aulas aos sábados e teremos um avanço ao mês de janeiro e talvez fevereiro do ano que vem para completar o ano letivo, e com isso não prejudicar nenhum aluno”, avisou.
Uma operação integrada entre as secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Saúde (Sesab) vai fiscalizar, a partir desta quarta-feira (22), estabelecimentos comerciais, indústrias, agências bancárias e empresas de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros na Bahia, com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas obrigatórias para evitar a disseminação do novo coronavírus.
A Lei Estadual nº 14.258 determina o uso de máscaras de proteção em locais de trabalho. O equipamento de proteção individual deve ser fornecido pelos empregadores, que são responsáveis também por controlar o uso por seus funcionários. Além das máscaras, os estabelecimentos devem disponibilizar locais para higienização das mãos com água corrente ou oferecer pontos com álcool gel 70%. As regras começaram a valer na última sexta-feira (17) e devem ser cumpridas durante o estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da Covid-19.
O secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, destaca que a operação terá o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e, no primeiro momento, a operação terá caráter educativo. “Antes de aplicar as punições previstas, os fiscais vão orientar os empregadores para o cumprimento das exigências que visam proteger funcionários e clientes do contágio do vírus. A fiscalização é necessária para que os serviços essenciais possam ser mantidos sem comprometer a saúde pública”, explica.
A lei estabelece multa para os estabelecimentos que descumprirem as medidas. O valor é de R$ 1 mil para cada funcionário, servidor ou colaborador sem máscara ou acesso aos pontos de higienização. A cada reincidência, a pena será duplicada, e o valor é limitado ao máximo de R$ 30 mil.
A população também pode denunciar, de forma anônima, empresas que não estejam respeitando as regras estabelecidas na legislação. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail fiscalizacovid@setre.ba.gov.br ou registradas através do telefone (71) 3115 9901, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
O governo estadual vai enviar para aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que prevê o pagamento de uma bolsa de R$ 500 a pessoas com sintomas leves da Covid-19 e que concordarem em sair de casa para ir para centros de acolhimento. A novidade foi anunciada durante entrevista coletiva do governador Rui Costa e do prefeito de Salvador, ACM Neto, na tarde desta quinta-feira (7).
O governador lembrou que, na Bahia, as medidas de restrição de convívio social foram adotadas de modo progressivo, de acordo com a realidade de cada município, sempre ajustando as ações com o poder público local.
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Rui apresentou a ideia a ACM Neto na manhã desta quinta-feira (7) e Salvador será a primeira cidade a participar do projeto. “Em Salvador, abrimos dois centros de acolhimento e monitoramento do quadro clínico, um próximo ao Parque de Exposições e outro em um prédio no Rio Vermelho, que estão com baixa adesão. O Estado vai arcar com R$ 250 e a Prefeitura com os outros R$ 250, e os interessados deverão ocupar as vagas já existentes. Vale lembrar que metade do valor será paga no sétimo dia de isolamento e a outra metade no 14º dia”, detalhou o governador.
ACM Neto disse que concordou em participar da iniciativa com o objetivo de reduzir a taxa de transmissão de novos casos de contágio na capital. “Logo pela manhã, quando tratamos do assunto, concordei que a Prefeitura participe do programa e arque com metade desta bolsa, ou seja, R$ 250 de Salvador e R$ 250 do Estado. Esse projeto pensado pelo Estado conversa com as medidas de isolamento social e de restrição às atividades implementadas para conter a propagação do vírus em uma cidade da magnitude de Salvador”, lembrou o gestor municipal.
Rui Costa fala sobre os critérios para que as pessoas recebem as duas cestas básicas e os familiares o valor de R$ 500,00.
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Bairros bloqueados
Durante a coletiva, o prefeito de Salvador também informou medidas restritivas mais amplas em três bairros da capital a partir deste sábado (9): Boca do Rio, Plataforma e o Centro, na região da Avenida Joana Angélica. Essas áreas têm apresentado novos casos com maior velocidade e uma rotina de circulação de veículos e pessoas semelhante à presenciada em um dia normal, de acordo com ACM Neto.
O prefeito alerta que isto não implica no famoso “lockdown”, já que as pessoas não ficarão impedidas de sair de casa e isso não é algo que é cogitado neste momento. Rui e ACM Neto informaram também que não haverá alteração nas rotas do transporte público e que moradores, mediante apresentação do comprovante de residência, terão total acesso aos bairros e às respectivas residências.
