O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), entrega, nesta sexta-feira (25), 43 unidades habitacionais a moradores de comunidades rurais do município de Barra do Choça. O ato de entrega será realizado na comunidade Fazenda Bebedouros, às 9h30.

A ação tem o investimento de mais de R$1,7 milhão e possibilita a permanência das famílias no campo, melhorando a qualidade de vida e fortalecendo a agricultura familiar. Os convênios foram firmados com a Associação de Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia (Apasba) e com a Cooperativa de Habitação Rural da Bahia (Coopehabitar).

As unidades habitacionais possuem dois quartos, sala-cozinha, banheiro e varanda, com metragem total de 44,78m², área útil de 39,54 m². Além disso, possui solução de água e energia elétrica.

Quem ainda não efetuou o pagamento do IPVA, conforme o prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), está sujeito a receber notificação e multa por conta do atraso para quitar o tributo. No entanto, o contribuinte pode regularizar a situação por meio do site da Sefaz-BA, obtendo desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.

Em 2019, a Sefaz-BA já notificou 208 mil veículos pela falta de pagamento do IPVA referente a placas de finais 1,2,3,4,5,6, 7 e 8, cujos prazos já venceram. Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site da Sefaz-BA, na opção ‘Inspetoria Eletrônica’ => ‘IPVA’ => ‘Relação de Notificados’, e informe o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-BA, clicando em ‘Inspetoria Eletrônica’ => ‘IPVA’ => ‘DAE Para Pagamento’ => ‘Exercícios Notificados’ e quitar o débito em qualquer banco.

Se o contribuinte com IPVA em atraso ainda não tiver sido notificado, é necessário apenas dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e efetuar o pagamento com o número do Renavam. Outra opção é dirigir-se a um posto de atendimento da Sefaz-BA nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou nas inspetorias fazendárias localizadas no interior do estado.

Para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser feito nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do Call Center da Sefaz-BA, pelo 0800 071 0071.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

O Estado da Bahia irá aderir à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) que solicita que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) adotem medidas efetivas de proteção do litoral baiano, por conta da mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), durante reunião do governador Rui Costa com membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), secretários e representantes de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, esclareceu que a União tem responsabilidade no vazamento porque envolve danos, já concretos ou em potencial, a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial e a áreas compreendidas como terrenos de marinha. “A ação solicita que a Justiça determine a adoção de medidas para o recolhimento e o descarte do material poluente que já atingiu a costa. Além de ter a competência no caso, o governo federal, através da Marinha, detém mecanismos e equipamentos suficientes para identificar a origem dessas manchas e salvaguardar o meio ambiente e as praias de toda a Bahia e do Nordeste”.

Na última segunda-feira (14), o governo estadual assinou o decreto de situação de emergência destinado à compra de material para conter e recolher resíduos de óleo que estão chegando às praias dos municípios de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaira e Lauro de Freitas. Apesar de também já estarem sendo afetados pela mancha, Salvador e Mata de São João não declararam situação de emergência.

Ações

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) tem realizado ações desde o primeiro dia do aparecimento das manchas de óleo na costa baiana, como destacou a diretora-geral do órgão, Márcia Cristina Telles.”Temos realizado ações de monitoramento e mutirões de limpeza das praias afetadas, avaliando os melhores locais dentro dos municípios para a disposição temporária desses resíduos recolhidos, que precisam de um local adequado para serem dispostos até que o destino final para tratamento seja recolhido. Além disso, estamos sobrevoando e estabelecendo o perímetro onde as machas estão chegando nas praias”.

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles, 74 bombeiros estão atuando por turno de serviço, totalizando uma escala com 300 profissionais. “Verificamos, por meio de monitoramento aéreo, manchas de óleo nas águas, pedras, recifes de coral, manguezais e até nas praias. Estamos atuando fazendo a retirada desses resíduos de forma isolada ou dando a apoio à Defesa Civil, ao Inema e à Secretaria do Meio Ambiente [Sema], bem como às prefeituras”, disse o comandante.

Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.

Repórter: Tácio Santos
Fotos: Camila Souza/GOVBA

O Governo da Bahia publica nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança do Estado. Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além destas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), disponível no endereço www.ibfc.org.br. O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até 23h59 do dia 19 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e a importância deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para este pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Importante lembrar que tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

Cargos e requisitos – Para concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar é necessário certificado de conclusão do Ensino Médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Uma vez aprovado, o candidato será incorporado aos quadros do Estado como aluno soldado, percebendo bolsa de estudo no valor de um salário mínimo – condição que irá prevalecer até que conclua o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A carga horária para o cargo, nas duas corporações, é de 40 horas semanais.

Provas – O certame é composto por duas etapas: a primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já a segunda etapa compreende prova discursiva. As duas têm caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, à escolha do candidato. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital.

Regras importantes – O candidato deve estar atento aos critérios do certame a fim de que sua participação no certame seja considerada válida. Por exemplo, somente será computada uma inscrição por CPF e as informações fornecidas devem ser verídicas. Uma vez que o candidato realize o pagamento do boleto bancário, a inscrição é efetivada e as opções para região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino), concorrência às cotas e local de prova não poderão ser alteradas. O procedimento também confirma que o candidato tem ciência e aceita as normas previstas em edital.

Ao realizar inscrição, também é importante observar os pré-requisitos para participação no curso de formação. O candidato deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (de acordo com a legislação), idade entre 18 e 30 anos completos, estatura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, entre outras. Outro item importante é a autodeclaração como negro ou pardo. O procedimento é facultativo, mas, candidatos que optarem pelas cotas, terão a autodeclaração referendada pela comissão de heteroidentificação, constituída pela IBFC.

A realização deste concurso público integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no Bahia. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.

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Com oferta de 1.700 atendimentos diariamente, a nova unidade do SAC em Vitória da Conquista, onde também passa a funcionar 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (11) pelo vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. O novo SAC funciona no andar térreo do Boulevard Shopping e o atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Inauguração do Posto do SAC em Vitória da Conquista – Foto: Paula Fróes GOVBA

“Nós temos que trazer, cada vez mais, o desenvolvimento para o interior do Estado. O que é muito importante destacar é que o ponto de funcionamento desse SAC em Vitória da Conquista traz um movimento e ajuda a movimentar economia desta região, e assim aumentamos também a receita do Estado aqui nesse território”, comentou o vice-governador João Leão.

O novo posto do SAC está instalado em uma área de 1.780 metros quadrados e conta com nove órgãos diferentes. A unidade também passa a oferecer os serviços do Procon. Como as demais unidades da Rede SAC, o atendimento deve ocorrer por meio de agendamento prévio, que pode ser realizado no site institucional da Rede e no aplicativo SAC Digital.

O atendimento à população no SAC Conquista II começará na segunda-feira (14), mas os agendamentos já estão disponíveis no sistema.

Segundo o secretário de Administração do Estado, Edelvino Góes, o novo SAC traz uma ampliação significativa da oferta de serviços e deve realizar 37 mil atendimentos por mês. Além destes, há ampliação na emissão de passaportes pela Polícia Federal que sai de 880 para 1.460 documentos por mês. “Todos os serviços da Ciretran estão sendo transferidos pra esta unidade, então temos aí a ampliação do atendimento, o que representa mais cidadania pra população de Conquista”, afirmou o secretário.

Foto: Paula Fróes GOVBA

Ciretran

A Ciretran disponibiliza toda a cartela de serviços para habilitação e veículos. Licenciamento, transferência de propriedade, carteira de habilitação e vistoria veicular estão entre os serviços oferecidos. A integração da Ciretran e SAC no novo espaço representa um incremento de 500% no número de vistorias, que salta de 220 para 1.320 vistorias realizadas mensalmente. Já a emissão de habilitação por mês será ampliada de 3.960 para 5.280 mensalmente.

Ambulâncias

Ainda em Vitória da Conquista, o vice-governador João Leão entregou sete ambulâncias do tipo van. A ação representa um investimento de mais de R$ 1 milhão, fruto de emenda parlamentar de deputados federais. Os veículos foram distribuídos entre os municípios de Ilhéus, Itaju do Colônia, Camacan , Candiba, Rio do Antônio, e as unidades da Santa Casa de Misericórdia em Jequié e Itapetinga.

Fonte: SECOM/Governo do Estado
Repórter: Jairo Gonçalves

O SAC Conquista II mudou de endereço e será reinaugurado na próxima sexta-feira (11), às 10h, no Boulevard Shopping, que fica na Av. Olívia Flores, no bairro de Candeias. A unidade ocupa um espaço de 1.230 metros quadrados, quase duas vezes maior que o antigo. Além da ampliação física, outra grande novidade em relação ao outro posto é a inclusão de serviços do Procon e da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), este último com a vistoria de veículos em uma estrutura semelhante à do SAC Shopping da Bahia, em Salvador.

O Boulevard Shopping está situado em uma região comercial, com grande circulação de pessoas. O bairro fica na zona leste de Conquista, possui escolas e universidades e é de fácil acesso, com ampla oferta de transporte público à população. A mudança para um novo local levou em consideração todos estes aspectos, além do fato de a direção do antigo shopping ter apresentado incapacidade física para abrigar o serviço da Ciretran.

Com investimento de R$ 4,5 milhões, feito apenas pelo centro de compras, o novo SAC Conquista II terá capacidade operacional ampliada. Somente a Ciretran, que ficava no bairro Jurema e tinha capacidade de realizar a vistoria de 10 veículos por dia, poderá atender, agora, a 60 automóveis por dia em um pátio de 550 metros quadrados. O serviço de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é outro que também terá mais pontos de atendimento, saltando de quatro para sete, assim como os serviços da Polícia Federal, que pulam de três para cinco.

Outros serviços estão disponíveis ainda, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego, TRE e TJ. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h. O atendimento será por agendamento através do www.sacdigital.ba.gov.br ou pelo aplicativo SAC Digital. No ano passado, foram atendidos quase 155 mil cidadãos no SAC Conquista II, e a capacidade operacional do novo equipamento pode ser ampliada em pelo menos 50% em relação ao anterior.

O vice-governador João Leão virá a Vitória da Conquista nesta sexta-feira (09) para a inauguração do novo SAC e Detran no  Boulevard Shopping. No local passará a ser oferecido os serviços do Procon e da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), este último com a vistoria de veículos em uma estrutura semelhante à do SAC Shopping da Bahia, em Salvador.

A estrutura foi montada em um espaço de 1.230 metros quadrados, quase duas vezes maior ao antigo. De acordo com uma nota emitida pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), um dos motivos da mudança era a incapacidade física do antigo espaço para abrigar a estrutura do Ciretran.

O serviço do Ciretran, que funcionava no bairro Jurema e possuía capacidade de realizar a vistoria de 10 veículos por dia, poderá atender 60 automóveis por dia em um pátio de 550 metros quadrados.

Outros serviços que vão ter mais pontos de atendimento são os de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), saltando de quatro para sete, assim como os serviços da Polícia Federal, que pulam de três para cinco locais de atendimento.

O primeiro Núcleo Territorial do NEOJIBA (www.neojiba.org) na Região Sudoeste da Bahia foi inaugurado nesta sexta-feira (4), no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima. Com presenças do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, do diretor geral e criador do NOEJIBA, maestro Ricardo Castro, além de músicos, instrutores e coordenadores do programa, personalidades e artistas locais.

Programa do Governo do Estado, o NEOJIBA existe há 12 anos e já atendeu, direta e indiretamente, mais de 10 mil crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social. Hoje, integra as políticas públicas prioritárias através da SJDHDS e é gerido pelo Instituto de Ação Social pela Música (IASPM).

Excelência

Até então o programa atuava com núcleos de prática musical, mas os Núcleos Territoriais do NEOJIBA (NTN) que estão começando a ser implantados em regiões da Bahia terão mais estrutura e logística, visando promover educação musical coordenada e de excelência em todo o estado. Dentre as mudanças, as melhorias de gestão, novas equipes administrativas, pedagógicas e de desenvolvimento social, ampliando e interiorizando os benefícios do NEOJIBA. Uma das formas de atendimento a tantos municípios é estimular a formação de multiplicadores em várias cidades.

Na última segunda-feira (30) foi inaugurado o Núcleo Territorial do NEOJIBA Antônio Gasparini, no Centro Social Urbano da SJDHDS em Feira de Santana, com previsão de atender cerca de 80 municípios. Já na próxima segunda-feira (7), será inaugurado o NTN em Teixeira de Freitas. A ideia é que até 2023 o NEOJIBA atenda os 417 municípios baianos, através de 10 NTN, sendo nove no interior do estado e um na Região Metropolitana de Salvador. A seleção dos municípios seguiu acordo entre a Casa Civil e a SJDHDS, priorizando áreas de vulnerabilidade social e integradas ao Programa Pacto pela Vida.

Em Vitória da Conquista, o NTN funcionará no Centro Cultural de Conquista, espaço da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), que é administrado via Diretoria de Espaços (DEC) da Superintendência de Desenvolvimento Territorial (Sudecult).

Além da assistência social, formação e multiplicação, os NTN se propõem a apoiar projetos musicais como bandas filarmônicas, fanfarras escolares e ações estruturantes governamentais como o ‘Escolas Culturais’. Cada NTN tem de 150 a 300 vagas, principalmente para inscritos no programa Jovem Aprendiz. Também bolsistas técnicos de luteria (reparo de instrumentos) e de arquivo de partituras, ou estagiários de cursos superiores de música. Dentre as atividades, iniciação musical, prática musical coletiva (canto coral e orquestras) e luteria. Para mais informações acesse: www.neojiba.org, instagram (@neojiba) e facebook (NEOJIBA).

Mais de 18 mil servidores do Governo do Estado terão ganho salarial de até 20,99% a partir do mês de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. A lei 14.165, sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), assegurou a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).

A nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos apenas este ano. Em 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria Estadual da Administração (Saeb). “Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos. Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, afirmou o governador Rui Costa.

A confirmação do reajuste pelo governador nesta semana coincide com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que 10 estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente. A Bahia, novamente, comprova a eficiência na qualidade do gasto público e não está nesta lista negativa. Os Estados que não cumpriram a regra podem ter de pagar R$ 30 bilhões à União.

Sobre o reajuste

De autoria do Poder Executivo, a lei foi fruto de um acordo assinado entre entidades sindicais e o governador Rui Costa, em agosto deste ano, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, ficou definida a mudança na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).

De acordo com a lei sancionada pelo governador, a medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. Vale ressaltar que nenhum servidor do Estado da Bahia recebe remuneração abaixo do salário mínimo, em conformidade com a Constituição Federal e o Superior Tribunal Federal (STF) que compreende que a remuneração é composta por vencimento básico, mais vantagens variáveis (gratificações).

Os auxiliares e técnicos administrativos recebiam salário básico abaixo do mínimo, mas a remuneração total sempre foi superior ao salário mínimo. Agora, o governador sancionou o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, concedendo reajuste no salário básico.