Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23) o Decreto n° 19.408, que trata de datas que terão seu expediente compensado pelos servidores do Poder Executivo Estadual em 2020. De acordo com a publicação, será suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 26 de fevereiro, 20 de abril, 12 e 23 de junho, 03 de julho, 24 e 31 de dezembro.

O decreto ainda transfere, apenas para o ano 2020, o feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público Estadual. Desta forma, a data será celebrada no dia 30 de outubro, uma sexta-feira – pela legislação, o feriado é celebrado no dia 28 do mesmo mês.

A determinação considera o alto custo para o funcionamento das repartições públicas em dias de trabalho facultativo e orienta que as datas sejam compensadas com o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dias úteis, anteriores ou posteriores, de acordo com instruções normativas a serem publicadas pela Secretaria da Administração (Saeb).

Vale lembrar que os serviços essenciais, que não admitem interrupção, não terão o expediente compensados nas datas citadas. Cabe aos dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, a responsabilidade pelo cumprimento da compensação. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo estadual.

Fonte: Ascom/ Saeb

Apontadas entre os destinos mais procurados por turistas, as cidades de Porto Seguro e Ilhéus vão ganhar um reforço na estrutura dos aeroportos regionais. Em ambos os locais, os aeródromos terão oferta de voos extras em fevereiro, pois, juntos, os equipamentos têm a estimativa de receber 226 mil pessoas nesse período.

Na Costa do Descobrimento, o aeroporto de Porto Seguro vai ofertar 245 voos extras no próximo mês, além dos 442 regulares previstos, o que representa um crescimento em mais de 55% no número total de voos. Com isso, a expectativa é de que cerca de 178 mil passageiros devem chegar ou partir pelo equipamento aeroportuário nesse período. Além de Salvador, as aeronaves terão como principais origens e destinos nacionais os estados de São Paulo, Brasília, Minas Gerais e Rio de Janeiro e o internacional será a cidade de Buenos Aires, na Argentina.

Já em Ilhéus, o aeroporto Jorge Amado terá um aumento de aproximadamente 9% no número total de voos no próximo mês. O equipamento aeroviário do Litoral Sul baiano irá oferecer 16 voos extras em fevereiro, além dos 185 regulares. A estimativa é de que 48 mil passageiros devem embarcar e desembarcar utilizando o Jorge Amado. As principais origens e destinos no período serão Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador.

NÚMEROS EM 2019

Ao longo de 2019, Porto Seguro e Vitória da Conquista contaram com os aeroportos regionais com maior crescimento em movimentação total de passageiros. No primeiro, chegaram e partiram 1,7 milhão de pessoas em 2019 e 1,9 milhão no ano passado, um aumento de 200 mil pessoas.

Em Conquista, o acréscimo foi de 57% na quantidade de embarques e desembarques de pessoas, utilizando o equipamento aeroviário do município. A entrada em operação do aeroporto Glauber Rocha, no mês de junho do ano passado, contribuiu para esse número, já que a região é um dos polos econômicos da Bahia. Em 2018, foram 210 mil viajantes pelo antigo aeroporto Pedro Otacílio. No ano seguinte, o número cresceu para 331 mil passageiros.

Na avaliação do secretário de Turismo do Estado, Fausto Franco, este crescimento é resultado de um conjunto de ações que o governo vem desenvolvendo em sua gestão. “Ou seja, investir em infraestrutura, na recuperação de estradas, na construção e reforma de aeroportos regionais e na execução de obras de mobilidade reflete diretamente na área turística”,  defende o titular da pasta.

Fonte: Ascom/ Seinfra

Mais uma etapa para a construção da Ponte Salvador – Itaparica foi concluída com a publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E), desta sexta-feira (24), da homologação do Consórcio que fará a obra. Após a assinatura do contrato entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), previsto para março, o consórcio terá um ano para elaborar o projeto e outros quatro para executar o equipamento.

A gestão e administração da ponte terá duração de 30 anos. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento. “A ponte não é apenas um vetor de ligação entre Salvador e Itaparica, mas está sendo considerada como um vetor de desenvolvimento para o estado da Bahia”, afirma Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura.

O consórcio Ponte Salvador Itaparica é formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD.

A Bahia encerrou o ano de 2019 com uma oferta potencial de 44,7 mil novos postos de trabalho, nos 343 empreendimentos que estão em processo de implantação, totalizando R$ 35 bilhões em investimentos. A previsão é que o início das obras ocorra até 2022. Essas empresas são incentivadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Este volume de empregos e investimentos privados fazem parte do Balanço de Desenvolvimento Econômico, divulgado pela SDE nesta quarta-feira (22). No ano passado, 63 empreendimentos foram implantados, com um aporte de R$ 3,9 bi em investimentos e a geração de 4,4 mil novos empregos.

“É um grande orgulho saber que investidores buscam a Bahia. Dessa forma, geramos mais empregos e movimentamos a economia baiana. E ver esses empreendimentos sendo implantados no estado só consolida o trabalho que está sendo realizado pelo Governo da Bahia, por meio da SDE. Já para o ano de 2020, queremos dar mais celeridade na atração de investimentos com a ponte Salvador-Itaparica, o Polo Sulcroalcooleiro e as energias limpas”, destaca o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Destaques

De acordo com a SDE, dos projetos em implantação, o segmento de Eletricidade e Gás foi o que mais teve destaque em investimentos privados, com a previsão de R$ 20,8 bi e a possibilidade de gerar 5,8 mil vagas de empregos.

Das empresas implantadas em 2019, a empresa que mais investiu foi a Atlas Renewable Energy, no município de Barreiras, com um aporte de R$ 620 milhões. Já o empreendimento que gerou o maior número de empregos foi o Centro de Distribuição do Atakarejo, com 1,2 mil postos de trabalho, em Camaçari.

“No ano passado, foram assinados 120 protocolos de intenções, com a previsão de R$ 8,8 bilhões em investimentos e a geração de 10,4 mil novos empregos. A empresa que teve o maior destaque foi a Atlantic Energias Renováveis, no município de Caetité, com um volume de R$ 785 milhões em investimentos previstos”, afirma Deraldo Carlos, Superintendente de Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos.

Fonte: Ascom/ SDE

Além do projeto que altera a lei 11.378/2008, enviado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (13) pelo Governo do Estado para reajuste salarial de 12,1 mil professores e coordenadores pedagógicos que terão vencimentos acima do piso nacional, tramita também, desde dezembro de 2019, um outro projeto de lei que aumenta os benefícios da categoria através do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais.

Protocolado no Legislativo em 3 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº 23.686/2019 altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. O PL acrescenta o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investidos em cargo de gestão. “Investido em cargo de diretor ou vice-diretor de unidade escolar, o professor perceberá cumulativamente a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)”, diz o texto em seu parágrafo único.

O projeto de lei que possibilita este acúmulo está na pauta da convocação extraordinária para votação na Alba. De acordo com a Secretaria Estadual da Educação (SEC), 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores devem ser beneficiados com a aprovação do projeto, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões, este ano.

“Mais uma vez o Governo do Estado demonstra que valoriza o trabalho dos gestores realizando esta proposta que aumenta o valor da gratificação dos diretores e vice-diretores. Sabemos da responsabilidade de gerir uma escola em todos os aspectos e queremos que o profissional se sinta valorizado, da mesma forma que iremos acompanhar o seu desempenho na gestão. Essa é uma justa reivindicação dos gestores escolares que fomos discutindo junto aos diretores, vices e a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia)”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

Começa no dia 20 de janeiro, as matrículas para o ano letivo de 2020, na rede estadual de ensino da Bahia. A novidade este ano é a realização do processo que será 100% on-line, pela internet, e por meio de dispositivos móveis, através do SAC Digital.

O primeiro dia de matrículas, no dia 20, é voltado para estudantes que tiveram frequência regular em 2019 e que estejam em uma das seguintes situações: a escola não oferece a série/ano subsequente, não fizeram a renovação da matrícula ou em mudança de domicílio.

Com a matrícula digital, basta que os estudantes, pais ou responsáveis baixem o aplicativo do SAC Digital nas lojas APP Store ou Google Play ou façam o cadastro através do site do SAC Digital.

Para os menores de 16 anos, o cadastro deverá ser realizado em nome do responsável legal, e o aluno deverá ser adicionado como dependente. O calendário da matrícula segue até o final de janeiro.

A prefeitura de Itabuna vai realizar o carnaval antecipado neste ano, de 7 a 9 de fevereiro. De acordo com o blog Políticos do Sul da Bahia, governo do estado deverá bancar a maioria das atrações através do convênio com a Bahiatursa.

O prefeito Fernando Gomes (Sem partido) realizou carnaval em 2017 e 2018, e em 2019 suspendeu por conta da crise financeira na cidade.

A Secretaria da Educação do Estado abre, na próxima segunda-feira (6), as inscrições do processo seletivo para 12.395 vagas de cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio. As vagas são para os Centros Estaduais e Centros Territoriais de Educação Profissional, além de unidades compartilhadas, na capital e em mais 95 municípios da Bahia.

As inscrições deverão ser feitas até 16 de janeiro, exclusivamente pelo Portal da Educação. As vagas são para 45 cursos técnicos de nível médio e direcionadas para quem já concluiu o Ensino Médio e suas modalidades de forma gratuita, seja na rede pública de ensino, no âmbito federal, estadual ou municipal, ou tenha, comprovadamente, cursado em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista.

Entre os cursos ofertados estão: Técnico em Administração, Técnico em Análises Clínicas, Técnica em Edificações. Técnico em Agropecuária, Técnico em Artes Visuais, Técnico em Instrumento Musical, Técnico em Informática, Técnico em Cozinha e Técnico em Segurança do Trabalho. A divulgação do resultado está prevista para 17 de janeiro. A matrícula dos selecionados será no período de 28 a 30 de janeiro, na unidade escolar para a qual foi classificado. Já o início do período letivo está marcado para 10 de fevereiro.

Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado

A Bahia Pesca concluiu mais uma rodada de análise dos pescados coletados nas cidades baianas atingidas pela mancha de óleo que afeta o Nordeste. Realizado pelo Laboratório de Estudos do Petróleo (Lepetro), da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o estudo indica que 99% dos animais avaliados não estão contaminados com hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) em níveis acima dos adotados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) como seguros. Os resultados já foram enviados para as agências de vigilância sanitária, que têm competência para se manifestar sobre a segurança do consumo.

Foram analisadas 71 amostras, a exemplo de ostras, caranguejos, siris e pescados, entre os dias entre 24 de outubro e 20 de novembro. As coletas ocorreram em Conde, Jandaíra, Entre Rios, Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Camaçari, Belmonte, Porto Seguro, Taperoá, Nilo Peçanha, Canavieiras, Ilhéus, Itacaré, Maraú, Cairu, Valença, Jaguaribe, Igrapiúna, Ituberá, Camamu, Caravelas, Alcobaça, Prado e Santa Cruz Cabrália.

Das 71 amostras, apenas uma apresentou índice de contaminação acima do estabelecido pela Anvisa como seguro. “Uma amostra de camarão coletada em Cairu possui 31 mcg/kg (microgramas por quilo) de HPA carcinogênico. O índice considerado seguro pela Anvisa é de 18 mcg/kg”, explica o técnico da Bahia Pesca Brunno Falcão. “Vale ressaltar que outras 14 amostras de camarão recolhidas no litoral baiano não apresentaram qualquer resultado preocupante”, acrescentam.

Uma nova rodada de coleta e análise será realizada pela Bahia Pesca em fevereiro. O parecer técnico com os resultados está disponível no site da empresa, que vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

Fonte: Ascom/Bahia Pesca