Em entrevista ao Redação Brasil nesta quinta-feira (30), a Deputada Federal Lídice da Mata que relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga notícias falsas -CPI das Fakes News destacou as principais atividades que são pela comissão.
“A comissão é uma instancia do poder legislativo, então ela tem um funcionamento diferente do judiciário ou mesmo de uma polícia judiciária como é o caso da polícia federal. Ela tem uma composição de presença de todos os parlamentares e todas as suas decisões precisam passar pelo coletivo”. Disse a deputada.
O STF autorizou nesta, a abertura de inquérito para apurar as denúncias do presidente Jair Bolsonaro feitas pelo ex ministro Sérgio Moro. Segundo a deputada, já há um requerimento para que a comissão ouça o ex ministro Sérgio Moro que precisa ser aprovada. Sobre o funcionamento da CPI das Fakes News, no período da pandemia do coronavírus, ela destaca que está aguardando a possibilidade de haver uma sessão remota para aprovar os requerimentos e dá vazão a todo o planejamento do trabalho.
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O governo federal anunciou na madrugada desta terça-feira (28) o advogado André Luiz Mendonça como novo ministro da Justiça. Também foi confirmado que Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vai ser o diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ambos são amigos próximos da família Bolsonaro.
As vagas no Ministério da Justiça e no comando da PF ficaram abertas após a saída do ex-ministro Sergio Moro e do ex-diretor-geral Maurício Valeixo. Moro decidiu deixar o governo depois de Bolsonaro exonerar Valeixo. O ex-ministro alegou que o presidente tenta interferir politicamente na PF – o que Bolsonaro nega.
Jose Levi Mello do Amaral Júnior foi nomeado para o cargo de Advogado-Geral da União.
A PF investiga atualmente, a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), um esquema de fake news contra ministros da Corte e o caso de parlamentares suspeitos de apoiar atos antidemocráticos, que pregam intervenção militar.
Nos corredores do Palácio do Planalto, conforme mostrou reportagem do Fantástico, há temor de que os dois inquéritos possam atingir dois filhos de Bolsonaro: o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, determinou que os delegados à frente dessas investigações sejam mantidos na função, depois que Moro denunciou que um dos motivos para Bolsonaro ter mudado o comando da PF é um incômodo do presidente com os inquéritos.
André Mendonça — Foto: GloboNews
André Luiz Mendonça
André Mendonça é pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, e pós-graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Conforme o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, o novo ministro da Justiça tem interlocução com ministros do Supremo Tribunal Federal. André Luiz Mendonça participa das sessões do STF e manifesta as posições da União em processos no tribunal.
Antes de assumir o cargo de ministro da AGU, Mendonça atuou como corregedor-geral do órgão, entre 2016 e 2018.
Alexandre Ramagem — Foto: Reprodução
Alexandre Ramagem
Delegado da Polícia Federal, Ramagem entrou na corporação em 2005. Na PF, ele comandou as divisões de Administração de Recursos Humanos e de Estudos, Legislações e Pareceres.
Ainda na PF, ele também atuou na área de coordenação de eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente.
Em 2018, Ramagem foi segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Ele assumiu o comando da segurança depois de o então candidato ter sido vítima, em setembro, de um atentado a faca em Juiz de Fora (MG). Desde a campanha, a relação de amizade dele com a família Bolsonaro se intensificou.
Em julho de 2019, foi nomeado para a direção da Abin. Antes, trabalhou com o ex-ministro Santos Cruz, chefe da Secretaria de Governo na gestão Bolsonaro nos primeiros meses do mandato.
Por Delis Ortiz, TV Globo — Brasília
Sergio Moro afirmou há pouco no Twitter que é vitima de uma campanha de fake news para “desqualificá-lo”. O ministro disse não temer, e comparou o processo com o que passou na Lava Jato.
“Tenho visto uma campanha de fake News nas redes sociais e em grupos de whatsapp para me desqualificar. Não me preocupo; já passei por isso durante e depois da Lava Jato. Verdade acima de tudo. Fazer a coisa certa acima de todos”, escreveu.
Tenho visto uma campanha de fake News nas redes sociais e em grupos de whatsapp para me desqualificar. Não me preocupo; já passei por isso durante e depois da Lava Jato. Verdade acima de tudo. Fazer a coisa certa acima de todos
— Sergio Moro (@SF_Moro) April 26, 2020
Antes deste tuíte, Moro havia postado outro em que chamava a campanha de “sórdida”. O ministro, entretanto, apagou esta primeira postagem.
Fonte: Época
Anunciado como substituto de Luiz Henrique Mandetta (DEM) no comando do Ministério da Saúde nesta quinta-feira (16), o médico oncologista e empresário Nelson Teich tem pontos de vista próximos aos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre políticas de isolamento social e o equilíbrio entre quarentenas e retomada da atividade econômica. Teich e Bolsonaro se reuniram mais cedo hoje.
Teich teve o apoio da classe médica e contou a seu favor a boa relação com empresários do setor da saúde. O argumento pró-Teich no Ministério da Saúde é o de que ele trará dados para destravar debates “politizados” sobre a COVID-19.
O novo ministro assume o cargo no momento em que o Brasil se prepara para enfrentar as semanas de pico da pandemia. Segundo o boletim do Ministério da Saúde divulgado nesta quinta-feira (16), o país passou dos 30 mil casos de COVID-19 e chegou quase 2 mil mortos pela doença.
Teich é formado pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e tem mestrado em Economia da Saúde pela Universidade de York, na Inglaterra. Ele chegou a ser cotado para assumir a Saúde logo após a eleição de Bolsonaro, em novembro de 2018, mas o lobby do DEM — partido de Onyx Lorenzoni (ministro da Cidadania, ex-Casa Civil), Ronaldo Caiado (governador de Goiás) e Mandetta — falou mais alto. Ele já foi sócio de Denizar Vianna, atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde.
Nesta manhã, Mandetta participou de uma live do FIS (Fórum de Inovação Saúde) e não citou Teich nominalmente, mas comentou sobre “um dos nomes que está saindo aí”. “O Denizar conhece bem, eu também o conheci em Londres, é um pesquisador. Mas não conhece bem o SUS”, opinou.
Saiba mais sobre o que Teich já disse sobre as principais questões no enfrentamento da COVID-19.
Isolamento inteligente
Em texto publicado em seu LinkedIn, Teich defende um “isolamento inteligente”. Ele diz que o chamado “isolamento vertical”, defendido por Bolsonaro e aliados, “tem fragilidades e não representaria solução definitiva”.
Para ele, a melhor estratégia seria um modelo semelhante ao aplicado na Coreia do Sul, com testagem em massa e “estratégias de rastreamento e monitorização, algo que poderia ser rapidamente feito com o auxílio das operadoras de telefonia celular”.
Medida semelhante foi adotada por alguns governadores, como em Santa Catarina e São Paulo, sob duras críticas dos primeiros-filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro, que chegaram a dizer que a ação é “ditatorial”.
O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), que havia planejado ação parecida em nível nacional semanas antes, apagou a publicação no Twitter em que fazia o anúncio.
Saúde ou economia?
Para Teich, a estratégia atual é desastrosa, porque trata temas “complementares como se fossem antagônicos”. “A situação foi conduzida de uma forma inadequada, como se tivéssemos que fazer escolhas entre pessoas e dinheiro, entre pacientes e empresas, entre o bem e o mal” , escreveu.
No entanto, ele não detalha qual seria seu plano de ação. Para ele, uma visão polarizada e a adoção de “posições radicais” só atrapalhariam o entendimento da situação.
Na publicação, Teich defende a criação de um sistema de dados, que integraria os estados e possibilitaria um gerenciamento melhor de leitos e insumos. Ele também advoga por um alinhamento entre as orientações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Bolsonaro x Mandetta
Desde o início da crise do coronavírus, Mandetta e o presidente vinham se desentendendo sobre a melhor estratégia de combate à doença. Enquanto Bolsonaro defende flexibilizar medidas como fechamento de escolas e do comércio para mitigar os efeitos na economia do País, permitindo que jovens voltem ao trabalho, o agora ex-ministro manteve a orientação da pasta para as pessoas ficarem em casa.
A recomendação do titular da Saúde segue o que dizem especialistas e a Organização Mundial de Saúde (OMS), que consideram o isolamento social a forma mais eficaz de se evitar a propagação do vírus.
Os dois também divergiram sobre o uso da cloroquina em pacientes da COVID-19. Bolsonaro é um entusiasta do medicamento indicado para tratar a malária, mas que tem apresentado resultados promissores contra o coronavírus. Mandetta, por sua vez, sempre pediu cautela na prescrição do remédio, uma vez que ainda não há pesquisas conclusivas que comprovem sua eficácia contra o vírus.
As últimas atitudes do ex-auxiliar elevaram a temperatura do confronto e, na visão de auxiliares, o estopim da nova crise foi a entrevista dada por Mandetta ao programa “Fantástico”, da Rede Globo, na noite de domingo. O tom adotado pelo ministro foi considerado por militares do governo e até mesmo por secretários estaduais da Saúde como uma “provocação” ao presidente.
Fonte: CNN Brasil
Com informações do Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro reforçou que as questões do “vírus e desemprego não podem ser tratadas de forma dissociada” no Brasil e defendeu o afrouxamento das regras de quarentena. Segundo o presidente, se a partir da próxima semana “não começar a voltar o emprego, vou ter de tomar uma decisão”.
Entre as alternativas, Bolsonaro, em entrevista à rádio Jovem Pan sugeriu “numa canetada” autorizar o retorno às atividades dos comerciantes, que, segundo o presidente, “levaram uma paulada no meio da testa com as medidas tomadas por alguns governadores”.
“Eu tenho um projeto de decreto pronto para ser assinado, se for preciso, que considera como atividade essencial toda aquela indispensável para levar o pão para casa todo dia”, afirmou o presidente.
Segundo ele, “enquanto o Supremo ou o Legislativo não suspender os efeitos do meu decreto, o comércio vai ser aberto. É assim que funciona”. Bolsonaro ainda disse que não montou um Ministério “colado” ao Legislativo e descartou que os militares possam atuar na reabertura do comércio.
O presidente voltou a pedir que os governadores e prefeitos revejam as posições sobre o isolamento. “Mais prudente seria abrir de forma paulatina o comércio a partir da próxima semana”, disse o presidente.
Bolsonaro defendeu que as políticas de isolamento podem levar ao aumento do número de mortes por causa das políticas de quarentena.
“Quando você isola e leva ao desemprego, junto do desemprego vem a subnutrição, o organismo fica mais debilitado. Essa pessoa vai ficar mais propensa a contrair um vírus – esse próprio aí, o coronavírus, que terá uma letalidade até maior” defendeu o presidente.
“Entre morrer de vírus e uma parcela maior que poderá morrer de fome, depressão e suicídio, há uma diferença muito grande”, disse.
O posicionamento do presidente vai contra todas as indicações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, que defendem a quarentena e o isolamento social para conter o vírus que já infectou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo.
Para ele, o isolamento social deve ser aplicado “no sentido de passarmos por esse mês de abril, em que se espera que o pico diminua, e alcancemos o achatamento da curva”. Isso permite tanto preparar o sistema de saúde para os doentes quanto receber os insumos necessários.
Líderes de diversos países estão defendendo e cumprindo a quarenta com o fechamento de comércio e de atividades, liberando apenas serviços essenciais. Os esforços buscam conter a disseminação do coronavírus.
No Brasil, ainda não foi atingido nem o pico da doença e médicos, em reunião com o presidente, afirmaram ao líder do Executivo que não é possível acabar com o isolamento neste momento.
Fonte: Exame Abril.
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.
A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.
Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.
A medida provisória também estabelece que o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal” com valor negociado entre as partes.
Além disso, nos casos em que o programa de qualificação previsto não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação.
A suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva, mas poderá ser feito de forma individual ou coletiva. A suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.
Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição.
Benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos. Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus.
No que diz respeito ao teletrabalho, estão entre os principais itens da MP: Não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial.
– O empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedência.
– Um contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, deverá prever aspecto relativos à responsabilidade da aquisição, manutenção e fornecimento de equipamento tecnológico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado
– Quando o empregado não dispor do equipamento necessário para o trabalho remoto, o empregador poderá disponibilizá-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregado
– Vale para estagiários e aprendizes
Sobre a antecipação e a possível suspensão de férias, a MP estabelece que:
As férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que 5 dias
Além disso, as férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido. Quem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de férias
– Profissionais de saúde e de áreas consideradas essenciais podem ter tanto férias quanto licença não remunerada suspensas.
– Flexibilização dos pagamentos de benefícios referentes ao período
– Ministério da Economia e sindicatos não precisam ser informados da decisão por férias coletivas
Confira a Medida Provisória na íntegra:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-927-de-22-de-marco-de-2020-249098775
Com o objetivo de injetar fôlego à economia brasileira em um momento de avanço do novo coronavírus no País, o governo federal decidiu antecipar a primeira metade do 13º de aposentados do INSS e vai propor a redução dos juros e a ampliação de margem e prazo para empréstimos consignados desses beneficiários.
As medidas foram discutidas no âmbito de um comitê de monitoramento instituído pelo Ministério da Economia para avaliar os impactos econômicos da pandemia no Brasil. O grupo é constituído por representantes das oito secretarias especiais da pasta e será coordenado pelo secretário-executivo, Marcelo Guaranys.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS será paga entre o fim de março e o início de abril. A expectativa é de que sejam injetados R$ 23 bilhões na economia com essa antecipação.
A equipe econômica também avalia liberar uma nova rodada de saque imediato aos cotistas do FGTS.
A pesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido, no final do ano passado, o sigilo de gastos da presidência com o cartão corporativo, o Planalto insiste em não divulgar as informações no Portal da Transparência.
De acordo com dados coletados pelo BNews, nesta quinta-feira (5), entre janeiro e fevereiro de 2020, a presidência gastou R$ 2,8 milhões com cartão corporativo, sendo que R$ 2,75 milhões foram despesas de apenas um pagador, que teve a identidade ocultada.
No Portal da Transparência é apenas possível ver que duas transações mantidas sob sigilo foram feitas pela Presidência da República e pelo Gabinete da Vice-Presidência, nos dois primeiros meses do ano. As demais são especificadas com os nomes e documentos dos pagadores.
Ainda segundo dados do Portal da Transparência, apenas em 2019, a Presidência desembolsou, no primeiro ano de gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos. Isso dá uma média de R$ 2,4 milhões a cada dois meses. Ou seja, se comparado com 2020, é possível afirmar que houve aumento de 16,7% nos gastos com o cartão.
“Sobre o assunto, cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF”, disse a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto.
Fonte :BNews
Por Valdir Almeida, G1 CE
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira (24) que, apesar de o Ceará ter registrado um aumento nos crimes violentos, “não há uma situação de absoluta desordem nas ruas”. Moro participou de uma reunião para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, junto com o governador Camilo Santana e os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça.
Segundo o ministro da Justiça, a situação no estado “está sob controle”, mesmo com o crescente índice de assassinatos no Ceará. Moro disse ainda que as Forças Armadas estão no Ceará temporariamente, até que a paralisação de parte da Polícia Militar seja resolvida.
“As forças estão aqui subsidiariamente pra atender a uma situação que nós entendemos ser temporária e que deve ser resolvida brevemente. Existe um indicativo de aumento de alguns crimes mais violentos, mas não há uma situação de absoluta desordem nas ruas. As pessoas estão nas ruas, nós circulamos nas ruas. Não existem, por exemplo, saques a estabelecimentos comerciais, nem nada disso. A situação está sob controle, claro dentro de um contexto relativamente difícil em que parte da polícia estadual está paralisada”.
Durante a paralisação da PM, houve um aumento no número de mortes violentas no estado. Entre quarta-feira (19) e domingo (23), 147 homicídios foram registrados no estado pela Secretaria da Segurança Pública (SSPDS). Com mais de 70 mortes somadas, a sexta-feira e o sábado foram os dois dias mais violentos do estado desde 2012, ano da última paralisação de PMs no Ceará.
A média de assassinatos em 2020 era de seis casos por dia antes do motim.
Por conta da crise na segurança, a Força Nacional e o Exército passaram a atuar em Fortaleza. Atualmente, a segurança no estado é reforçada por 2,5 mil soldados do Exército e 150 agentes da Força Nacional.
Sergio Moro afirmou ainda que o envio da GLO e Força Nacional, além das intensificações de segurança, são para “garantir a tranquilidade e segurança da população”.
Questionado se a Força Nacional pode atuar em caso de reintegração de posse dos batalhões da PM ocupados, o ministro afirmou que o Governo Federal está atuando para permitir que o Ceará resolva a situação sem que a população fique desprotegida.
“Nós temos que colocar a cabeça no lugar e pensar o que é necessário daqui em diante para solucionarmos essa crise específica, pra voltar os policiais a realizar seu trabalho. O Governo veio para permitir que o governo (estadual) possa resolver essa situação sem que nesse lapso temporal a população fique desprotegida”, afirmou o ministro.
O secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, também descartou, nesta segunda, a possibilidade de solicitar a reintegração de posse dos batalhões. Costa acrescentou que a situação deve se normalizar até o dia 28 de fevereiro, data final da GLO.
“Não tem nenhuma previsão até o momento de reintegração. Não tem nada a se tratar sobre isso”, disse.
O motim de policiais militares no Ceará chegou ao 7º dia nesta segunda-feira. Pelo menos três batalhões de Fortaleza e da região metropolitana seguem ocupados por grupos de amotinados.
Até a noite de domingo (23), mais de 200 agentes de segurança haviam sido afastados por participação nos atos e 37 foram presos por deserção.
Desde terça-feira (18), homens encapuzados que se identificam como agentes de segurança do Ceará invadiram e ocuparam quarteis, depredando veículos da polícia. Policiais militares reivindicam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana.
Ao todo, 230 policiais foram afastados das funções por envolvimento no motim, com a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Além disso, 37 policiais considerados desertores foram presos no domingo por faltarem a uma chamada para trabalhar na segurança em festas de carnaval no interior do Ceará.
Além dos assassinatos, assaltos, roubos e ataques a veículos policiais também ocorreram nos últimos dias na capital e no interior. No sábado, doze pessoas foram presos quando se preparavam para cometer assaltos em uma festa de carnaval na cidade de Paracuru, na região metropolitana.
Atualmente, a segurança no estado é reforçada por 2,5 mil soldados do Exército e 150 agentes da Força Nacional, além de 212 policiais rodoviários federais, policiais civis e PMs de batalhões que não aderiram à paralisação.
O comandante da 10ª Região Militar do Ceará, Fernando da Cunha Mattos, afirmou que o estado ainda receberá mais tropas para reforçar a segurança. Mattos disse que o número de soldados foi “inicialmente insuficiente” e que o Comando do Nordeste enviou tropas de quatro estado. O número de soldados, porém, não foi informado pelo comandante.
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Veículos blindados são usados pelo Exército na segurança das ruas de Fortaleza — Foto: Thiago Gadelha
Ao participar do Fórum Nacional de Governadores, nesta terca-feira (11), em Brasília, o governador Rui Costa, propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seja encontrado o caminho do diálogo e do entendimento nas relações entre estados e o governo federal, sem que a política defina o tom.
Sobre o desafio recém lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos 27 governadores, de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, o governador pontuou que é importante levar em consideração, antes de lançar desafios, a forma que se dá a formação de preços. Para Rui, as informações devem ser esclarecidas à população pelo governo federal e, assim, ficar claro todo o processo de definição de preço.
“Quem faz o preço alto de combustível no Brasil é a rede oligopolizada de fornecimento e a posição da Petrobras em diminuir refino no Brasil e adquirir todo o derivado de petróleo do exterior”, disse Rui ao pontuar que a medida é uma estratégia da Petrobras e do Governo Federal. O governador destacou ainda que “não é o ICMS que define o preço da gasolina”.
De acordo com o governador Rui Costa, o ICMS cobrado pelo Estado da Bahia é o mesmo há 8 anos, quando o preço da gasolina estava por volta de R$2 reais.
Fotos: Carlos Prates/ GOVBA
