Foto: Divulgação/Acelen

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que a Petrobras poderá recomprar a Refinaria de Mataripe (antiga Refinaria Landulpho Alves – Rlam), situada no município de São Francisco do Conde. A refinaria que pertencia ao Estado foi vendida para a Acelen, do fundo dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala Capital, durante o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro.

De acordo com Lula, a compra pode demorar “um pouco”, mas ele garante que o Governo Federal irá adquirir a refinaria de volta. A afirmação do presidente foi feita ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Segundo o deputado federal, Jorge Solla (PT), a decisão é uma medida estratégica para a Bahia e para a soberania energética do país. O deputado acrescentou que a venda impactou diretamente os preços dos combustíveis no estado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta terça-feira (10), o programa UP Notícias entrevistou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que afirmou que a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), passou informações falsas sobre os projetos do município inscritos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em seu pronunciamento sobre as atualizações na busca por Rosânia Silva, que desapareceu após um acidente envolvendo um alagamento na Avenida Caracas na última segunda-feira (9).

Segundo a prefeita de Vitória da Conquista, a obra de macrodrenagem foi inscrita no PAC em outubro de 2025 e aguarda recursos do Governo Federal. Ela acrescentou que a gestão municipal cobra celeridade na resposta, mas ainda não obteve o retorno esperado. “Diante dos sucessivos episódios na região, estamos, conforme programado, reforçando a limpeza profunda de todos os canais prioritários com dragagem e desobstrução”, declarou Sheila.

Por outro lado, o ministro da Casa Civil rebateu a prefeita ao afirmar que ela passou informações falsas em seu pronunciamento. De acordo com Rui Costa, o Governo Federal liberou em 2025, por meio do PAC, o valor de R$30 milhões para o Governo do Estado realizar obras de macrodrenagem em Vitória da Conquista.

O ministro detalhou o cronograma das obras de drenagem, descrevendo que foram inscritos dois projetos no PAC para Vitória da Conquista em outubro de 2023: o primeiro no valor de R$4,1 milhões e o segundo no valor de R$4,7 milhões. Em março de 2024, o Governo Federal respondeu ao município, confirmando a incorporação das obras ao Novo PAC. Rui Costa afirmou que a prefeitura solicitou mudanças no projeto original e foi prontamente atendida pelo PAC e pela Caixa Econômica Federal, ficando como pendência para a gestão municipal o envio da nova documentação.

O ministro reiterou que, até o momento, as pendências não foram encaminhadas pelo município. Uma nova reunião foi feita entre a Prefeitura e os técnicos da Caixa na última terça-feira (3) e, segundo Rui Costa, os documentos pendentes não foram apresentados. “Algumas obras foram liberadas pelo Governo do Estado, por exemplo, na cidade de Remanso, na cidade de Camaçari e liberamos para a prefeitura de Salvador na mesma data, em março de 2024. Só comparando, a obra de Remanso lá no norte do estado, nós já vamos inaugurar em abril […] Portanto, a liberação de recursos está vinculada à licitação e ao início da obra. Então, quem tem em tese a responsabilidade por não ter iniciado essa obra é do proponente, no caso, da Prefeitura de Vitória da Conquista”, declarou.

Confira a entrevista completa com Rui Costa:

Foto: Divulgação

O programa UP Notícias, da Rádio UP FM, irá entrevistar o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta terça-feira (10) a partir das 12h. O UP Notícias conta com audiência em Vitória da Conquista e região e a entrevista será pautada nas obras do governo federal e governo estadual voltadas para a região Sudoeste da Bahia.

A transmissão será feita em rádio, a partir da sintonia 100.1 FM e também pode ser acompanhada por meio do site da Rádio UP FM ou pelo aplicativo Rádio UP 100,1 VCA.

Rui Costa é formado em economia e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). O político foi governador do estado da Bahia entre 2015 e 2023 e é o atual ministro-chefe da Casa Civil.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite da última terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 5582/25 ou PL Antifacção, que prevê o aumento de penas para participação em organizações criminosas ou milícias. O relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e a proposta é de autoria do governo federal.

A pena prevista para os criminosos é de reclusão de 20 a 40 anos e os condenados por esses crimes terão algumas restrições, como a proibição da anistia, fiança ou liberdade condicional. As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas em prisão preventiva até o julgamento deverão ficar, obrigatoriamente, em presídios federais de segurança máxima, se houver indícios concretos de que possuem papel de liderança, chefia ou que façam parte do núcleo de comando da organização criminosa.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), essa é a resposta mais dura já dada ao crime organizado. Tanto os governistas, quanto a oposição entraram em acordo para acelerar a votação do projeto. Houveram algumas alterações no projeto original, como a retirada da taxação das bets para fundo contra o crime organizado. O texto agora segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Governo do Brasil iniciou nesta terça-feira (10) uma ampla tomada de subsídios para elaborar a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). A iniciativa foi criada para ouvir a sociedade civil, empresas, academia e gestores públicos para definir diretrizes que vão guiar o desenvolvimento digital do país de 2026 até 2031.

A plataforma que será utilizada chama-se Brasil Participativo e o processo de escuta é aberto para qualquer cidadão. Basta acessar o site do Gov Brasil Participativo e opinar sobre o desenvolvimento do país. A partir de então, o E-Digital vai reunir as recomendações e ampliar o acesso a serviços públicos para os cidadãos.

O Governo Federal anunciou que o programa “Computadores para Inclusão” ultrapassou a marca de 3.250 equipamentos doados para a Bahia desde 2010. A ação é coordenada pelo Ministério das Comunicações e realizou 371 entregas em escolas públicas e promoveu 346 formações no estado em cursos de informática e manutenção de computadores e celulares.

No Brasil, o programa atingiu a marca de 70 mil computadores doados para escolas, associações e projetos voltados à capacitação de pessoas em informática. Uma das bases do programa é a economia circular, em que equipamentos obsoletos de órgãos públicos são recondicionados em Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) e destinados às instituições.

Os CRCs já deram destinação adequada a mais de 11 mil toneladas de resíduos eletrônicos, ultrapassando a marca de 1,2 milhão de equipamentos descartados de forma sustentável.

O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional – Brasil contra o feminicídio a partir da ação “Todos Juntos por Todas”. A iniciativa prevê atuação coordenada entre os três poderes para prevenir a violência contra mulheres no Brasil.

Os objetivos do pacto são a aceleração no cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização de agressores para combater a impunidade.

A estratégia também inclui o site todosportodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. Além disso, o pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, responsável pela reunião dos representantes dos Três Poderes, assegurando o acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Confira o vídeo de divulgação da campanha:

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades (MCid), anunciou investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que somam mais de R$2,5 bilhões para projetos de mobilidade urbana e renovação da frota de transporte público em diferentes regiões do país. De acordo com o ministério, os recursos têm como objetivo melhorar a qualidade de vida da população, modernizar o transporte coletivo e reduzir as emissões de poluentes.

O investimento foi dividido em R$459 milhões para obras de infraestrutura e cerca de R$2,06 bilhões para a renovação da frota, para substituir veículos antigos por modelos novos, mais eficientes e menos poluentes. As obras incluem construção e requalificação de terminais, implantação de corredores exclusivos para o transporte coletivo, expansão de ciclovias, modernização de abrigos de passageiros e implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs). 

Por outro lado, a renovação da frota vai impactar diretamente cidades como Ilhéus, Porto Seguro, Jequié e o estado da Bahia como um todo, que vai receber ônibus elétricos e com tecnologia Euro 6, que reduz a emissão de gases poluentes. De acordo com o secretário nacional de Mobilidade Urbana do MCid, Denis Andia, o objetivo do governo é que a infraestrutura seja “um meio para se chegar a um transporte público de qualidade, com mais conforto, segurança e agilidade para a população”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escalou Miriam Belchior, ex-esposa de Celso Daniel, para o cargo de ministra-chefe da Casa Civil, sucedendo o baiano Rui Costa (PT), que deixará a pasta nas próximas semanadas para ser candidato ao Senado.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, Miriam faz parte de um grupo de secretários escolhidos para os ministérios, na ausência dos titulares que deixarão as pastas. Atualmente, a petista ocupa a Secretaria-Executiva da Casa Civil.

Miriam Belchior foi ministra durante o governo Dilma Rousseff (PT), sendo titular do Planejamento e Orçamento entre 2011 e 2015. Antes disso, ela também atuou como subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, entre 2004 e 2011.

Miriam Belchior ainda foi ocupou a Secretaria de Administração e Modernização Administrativa de Santo André, onde foi primeira-dama entre 1986 e 1996.

A secretária-executiva da Casa Civil foi casada com Celso Daniel, duas vezes prefeito de Santo André. O petista foi morto em 2002, quando coordenava com a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Planalto, criando uma série de teorias sobre a motivação do crime.

FOTO: Lula e Rui Costa, chefe da Casa Civil – Foto: Ricardo Stuckert | PR
FOTO: Ex-presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo Dilma Rousseff, Miriam Belchior – Reprodução/PT
Fonte: A Tarde

O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, na última terça-feira (27), que tem expectativa de que o fim da escala 6×1 seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2026. De acordo com o secretário, o governo federal está empenhado na diminuição da carga de trabalho semanal e espera que isso seja pautado no Congresso, aprovado e promulgado pelo Presidente da República.

O fim da escala 6×1 foi apresentado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL/SP), autora da proposta e foi assinado por 226 deputados. Guilherme Boulos disse atuar com o Ministério do Trabalho e se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) para tratar do tema.

Segundo Boulos, o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga deve levar ao aumento da produtividade da economia do país. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizado em 2024, com 19 empresas, apontou um aumento na receita de 72% e no cumprimento de prazos em 44% após a redução da jornada de trabalho.