O governo federal lançou nesta sexta-feira (16) o “Fies Social”, com o objetivo de garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil pelos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com o programa, esses estudantes poderão obter 100% de financiamento para bancar os encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior particular. A nova modalidade está formalizada em resolução do Comitê Gestor do Fies publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A resolução estabelece que serão reservadas, em cada processo seletivo, no mínimo 50% das vagas

As reservas internacionais do Brasil subiram no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fecharam 2023 em US$ 355 bilhões, o que representa um avanço de 9,34% frente um ano antes e o nível mais alto desde março de 2022. O movimento é observado após uma queda de 13% ao longo da gestão do antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

A alta foi puxada pelo fluxo cambial positivo –o maior desde 2012, com entrada líquida de US$ 11,49 bilhões– e pela receita obtida com juros dos títulos nos quais estão aplicadas as reservas do Brasil, em grande parte alocadas nos Treasuries (títulos do Tesouro dos Estados Unidos).

Houve também influência dos movimentos nas curvas de juros que impactaram positivamente os preços dos ativos e da menor atuação do BC no mercado de câmbio, sem a necessidade de vender dólares com compromisso de recompra. A autoridade monetária atravessou 2023 sem leilões extras de dólar pela primeira vez em 24 anos.

As reservas internacionais são os ativos do país em moeda estrangeira e funcionam como uma espécie de colchão de segurança contra choques externos, como crises cambiais ou fugas de capital, em momentos de turbulência no mercado global.

Desde 1999, o Brasil adota o regime de câmbio flutuante. Nesse modelo, o colchão de segurança ajuda a manter a funcionalidade do mercado de câmbio atenuando oscilações bruscas do real frente ao dólar, o que dá mais previsibilidade para os agentes econômicos.

No primeiro mandato do governo Lula, teve início um processo de aquisição de reservas internacionais em meio a um cenário de grande vulnerabilidade a desvalorizações cambiais.

Em um período de duas décadas, o Brasil aumentou suas reservas em moeda estrangeira de US$ 38,77 bilhões em 2003 para US$ 355 bilhões em 2023. O valor máximo (US$ 388 bilhões) foi alcançado em meados de 2019, quando o BC iniciou o processo mais expressivo de venda desses ativos.

O volume de reservas internacionais no Brasil é resultado da política cambial executada pelo BC, cuja autonomia operacional está em vigor desde fevereiro de 2021. Ele varia em função de fatores como alteração de cotas junto ao FMI (Fundo Monetário Nacional), compra e venda de moedas, flutuações de paridades entre as moedas frente ao dólar, preços de ativos e taxas de juros.

O nível adequado das reservas internacionais é motivo de discussão entre economistas e até mesmo entre órgãos públicos. Em 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a emitir um alerta ao governo sobre o custo fiscal dos ativos em moeda estrangeira.

No Brasil, as reservas são compostas majoritariamente por aplicações em títulos governamentais (fatia correspondente a 89,71% em dezembro de 2022), mas também ouro, depósitos em moedas e outros ativos.

Na gestão de Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu em diferentes momentos a venda de reservas internacionais. Em novembro de 2020, o chefe da equipe econômica disse que a medida era uma opção do governo para reduzir o endividamento público.

“A dívida tem que cair, e a maneira de fazer isso é vender ativos, privatizar, desalavancar bancos públicos, reduzir déficit interno e até vender um pouco de reservas”, disse na época.

A pasta chegou a avaliar, em 2022, a criação de metas para reservas internacionais, mas o plano não foi levado adiante depois de a ideia não ter sido bem recebida pelo mercado financeiro.

Para Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e economista sênior da LCA Consultores, a discussão na gestão Bolsonaro tinha um viés eleitoreiro diante de uma inflação em dois dígitos e um câmbio depreciado desde a eclosão da pandemia.

O especialista ressalta que hoje o Brasil tem um patamar significativamente mais alto do que o mínimo estimado pelo FMI como adequado para o país, correspondente a US$ 260 bilhões, e que o custo fiscal dessa estratégia traz à tona opiniões divergentes no mercado sobre um eventual uso alternativo do “excesso” de reservas.

Enquanto economistas mais heterodoxos defendem que o Brasil deveria sacar parte das reservas para investir em infraestrutura ou para reduzir a dívida pública bruta –que atingiu 73,8% do PIB (R$ 8 trilhões) em novembro de 2023–, a ala mais ortodoxa teme que os recursos acabem desperdiçados em investimentos públicos sem muita governança.

“Estou no meio do caminho. Nesse sentido, a gente precisaria construir uma governança um pouco mais sólida para poder ter esse novo arranjo em que a gente pudesse, sim, dar um uso alternativo para parte das reservas, mas tentando isolar isso do ciclo político para não ter um uso eleitoreiro e populista dessas reservas”, diz.

Borges afirma que o país teria grau de investimento —concedido a quem é considerado bom pagador– se a solvência externa fosse o único critério considerado pelas agências de classificação de risco, dada a sólida capacidade de o Brasil honrar seus compromissos em moeda estrangeira.

A questão fiscal é hoje vista por especialistas como um dos entraves nessa direção.

Atualmente, as três maiores agências de classificação de risco do mundo –S&P Global Ratings, Moody’s e Fitch– colocam o país a apenas dois degraus de alcançar o grau de investimento. Nos relatórios, o nível das reservas internacionais costuma ser citado como um dos pontos fortes do país.

Em julho, a Fitch chegou a dizer em nota que “finanças externas fortes apoiam a resiliência aos choques, sustentadas por uma taxa de câmbio flexível, reservas internacionais robustas e uma posição de credor externo líquido soberano.” A agência também acrescentou que o colchão de US$ 350 bilhões cobre cerca de nove meses de pagamentos externos do Brasil.

A recomposição das reservas internacionais no Brasil ganhou um reforço em agosto de 2021, quando o FMI fez uma alocação de US$ 15 bilhões como parte da distribuição de DES (Direitos Especiais de Saque) aos países-membros.

Naquele ano, o BC também buscou maior diversificação da carteira, incluindo dólar canadense e dólar australiano na alocação estratégica e aumentando a contribuição de yuan. Um ano depois, a moeda chinesa ultrapassou o euro e se tornou a segunda divisa mais importante nas reservas internacionais brasileiras, representando 5,37% do total.

Luiz Awazu, ex-diretor do BC e ex-vice-gerente geral do BIS (Banco de Compensações Internacionais, o “banco central dos bancos centrais”), vê o recente crescimento das reservas internacionais no Brasil como parte de um movimento global nessa direção.

Olhando para trás, ele observa que o crescimento vertiginoso das reservas em moeda estrangeira dos bancos centrais de todo o mundo até o patamar em torno de US$ 12 trilhões foi puxado por países emergentes, que viram necessidade de ter uma forma de “seguro próprio”.

“A maneira como nós pudemos acumular reservas internacionais durante os primeiros governos do presidente Lula foi extremamente importante para garantir a nossa estabilidade macroeconômica. Nós atravessamos graves crises internacionais sem reflexos excessivamente negativos na nossa estabilidade financeira”, diz.

À frente, Awazu vê um ambiente de incerteza e menciona uma série de eventos que podem gerar nos próximos meses instabilidade ao cenário econômico mundial, entre eles conflitos geopolíticos, as eleições presidenciais nos Estados Unidos e a condução da política de juros nas economias avançadas.

Na visão dele, os bancos centrais dos países emergentes tiraram lições do passado e passaram a reconstituir suas reservas internacionais por precaução, de forma que, em caso de necessidade, tenham instrumentos para reduzir volatilidade excessiva no mercado de câmbio e disfuncionalidades temporárias.

Nathalia Garcia/Folhapress

Os bilhões que o governo liberou para pagamento de precatórios no fim de 2023, para encerrar o calote dado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, devem representar um fôlego adicional à atividade econômica neste ano, fazendo com que o Brasil cresça mais do que o esperado neste ano eleitoral.

O estímulo via pagamento de dívidas judiciais da União tem capacidade de turbinar o consumo das famílias em mais de R$ 40 bilhões e ampliar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 0,2 e 0,3 ponto porcentual, de acordo com economistas ouvidos pelo Estadão.

Esse impulso ainda não provocou uma revisão das projeções por parte de bancos e consultorias; mas, se confirmado, ajuda a sinalizar um crescimento mais próximo de 2%. Trata-se de um cenário de desaceleração ante 2023, quando o PIB deve crescer 3%, mas um número melhor do que as estimativas atuais, de alta de 1,6%, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.

Os precatórios são dívidas do governo com pessoas e empresas cujo pagamento já está determinado pela Justiça em última instância. Esses valores estavam represados devido à “PEC do Calote”, que “pedalou” o pagamento dessas dívidas da União durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2026.

A PEC foi proposta em 2021 para enfrentar o que o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de “meteoro”, que ia colidir contra as contas públicas. Uma fatura de R$ 89 bilhões que teria de ser honrada em 2022, durante o período eleitoral, com Bolsonaro buscando a reeleição. Na ocasião, o governo também queria o Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) de R$ 400 para os beneficiários do programa, só que o custo não cabia no Orçamento. Por fim, o valor acabou subindo para R$ 600, ampliando ainda mais a fatura de despesas, que foi viabilizada pela “PEC do Calote”.

Em dezembro do ano passado, porém, o governo Lula editou uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário – fora do limite de despesas – de R$ 93,1 bilhões para quitar esse estoque. Desse montante, R$ 27,7 bilhões foram depositados a aposentados e pensionistas do INSS.

Na leitura dos analistas consultados pelo Estadão, esses montantes bilionários, ainda que pontuais, tendem a beneficiar o consumo das famílias nos primeiros meses do ano.

O economista Gabriel Leal de Barros, sócio da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), destaca que cerca de R$ 46 bilhões devem ser destinados a pessoas físicas – ou seja, ações relacionadas, por exemplo, a salários e benefícios sociais.

“Prevemos um impacto de 0,24 (ponto porcentual) no PIB considerando esses R$ 46 bilhões”, afirma Barros. “O que vai para as empresas é mais difícil de saber o que vai ser feito. Pode ficar no caixa, abater dívida e, eventualmente, até recompor liquidez.”

Se esse impacto se confirmar e não houver nenhuma mudança de cenário, a Ryo Asset pode elevar a sua previsão de crescimento para o PIB de 2024 dos atuais 1,5% para 1,8%.

A previsão do banco Itaú é bastante parecida. Os bilhões dos precatórios podem melhorar o resultado do PIB de 2024 em 0,2 ponto porcentual. Se todo o montante que foi pago em precatório virasse consumo, o impacto seria ainda maior, de até 0,5 ponto. “Mas dizer que tudo vai virar consumo pode ser um certo exagero”, afirma Julia Gottlieb, economista do banco.

Ela cita alguns atenuantes: primeiro, a incidência de Imposto de Renda sobre o valor pago a pessoas físicas. Segundo, o fato de parte dos precatórios já ter sido negociada no mercado secundário – e, portanto, esse dinheiro já pode ter chegado ao bolso consumidor.

“Não é um super estímulo para a economia, mas pode dar uma ajudinha”, diz Julia. Neste ano, o Itaú projeta um crescimento de 1,8%.

Preocupação do governo com ano eleitoral
Embora o estímulo via precatórios não seja capaz de mudar o quadro de desaceleração da economia esperado para este ano, toda ajuda é bem-vinda para o governo, que monitora de perto os números do crescimento.

O ritmo da atividade brasileira é uma das grandes preocupações do governo em 2024, ano de disputa eleitoral municipal, considerada fundamental pelo PT para fortalecer a legenda para o pleito presidencial de 2026.

No ano passado, o desempenho da economia brasileira surpreendeu os analistas, mas os últimos números confirmam que o País terminou 2023 em desaceleração. A questão é que o resultado foi impulsionado pelo bom desempenho do primeiro semestre, diante de dados excepcionais do agronegócio – que não devem se repetir em 2024, quando o setor enfrenta quebra de safra, preço mais baixo das commodities e custo elevado de produção.

Melhora pontual e problema fiscal
De fato, o estímulo via precatórios, segundo os economistas, não deve representar uma guinada nesse cenário de desaceleração. “É um impacto de crescimento com bases muito frágeis”, afirma Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Nas contas da MB, o PIB deve crescer 1,7% neste ano, e o estímulo via precatórios pode significar um estímulo entre 0,2 e 0,3 ponto porcentual – o que levaria a alta para 2%.

“Tem um movimento de queda de juros, do Desenrola (programa de renegociação de dívidas) e dos precatórios. Tudo isso pode formar um combo de ajuda em termos de inadimplência para a população que pode ser interessante”, diz Vale.

Mas, segundo ele, trata-se de “uma vitória de pirro”. “Tem toda a discussão de piora fiscal que a gente viu no último ano, com aumento do déficit. Quando a gente coloca o custo final disso lá na frente, é mais juros por causa desse déficit elevado”, diz Vale.

Futuro dos precatórios
A sistemática de pagamento dos precatórios autorizada pelo STF — de abertura de crédito extraordinário sem infringir regras fiscais — também valerá para 2025 e 2026. Ou seja, os valores que excederem o “subteto” das dívidas nesses dois anos também poderão ser pagos sem serem computados no limite de gastos e na meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).

À época do julgamento, em novembro de 2023, o ministro relator do caso, Luiz Fux, não aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que parte dos precatórios fosse classificada como despesa financeira (sem impactar o resultado primário das contas públicas).

Mas, na prática, a decisão — de permitir o uso de crédito extraordinário até 2026 — dá tempo para governo e Congresso discutirem esse ponto, que foi motivo de grande controvérsia desde que o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para alterar definitivamente a forma como esses pagamentos são computados.

Pela proposta da equipe do ministro Fernando Haddad, o valor principal da dívida seria tratado como uma despesa primária e entraria na lista de gastos submetidos ao teto de gastos. Já o que fosse referente ao pagamento de juros seria segregado e tratado como despesa financeira.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República. “Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio”, argumentou o ministro.

A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.

O governo federal autorizou a abertura de até 95 novos cursos de medicina, com 5,7 mil vagas, em 1.719 municípios do país. Nesta quarta-feira (4), o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram o edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina.

A medida ocorre no âmbito da retomada doprograma Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.

“O objetivo desse trabalho é retomar todo um processo da lei do Mais Médicos de 2013 que visava atender um desafio histórico, que eu remontaria ao século 19 no Brasil, o fato de a maioria da população brasileira não ter acesso ao profissional médico. Essa realidade vem mudando”, disse a ministra Nísia Trindade, destacando que, desde 2016, houve um período de retrocesso nas políticas de formação médica voltadas à necessidade social.

Ela reafirmou que a interiorização de cursos com residência médica é elemento central do Mais Médicos, aspecto fundamental para fixação de profissionais em áreas de vazios assistenciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu das mãos do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, o martelo que simboliza o comando do G20, neste domingo (10). O petista também anunciou o lema do Brasil na presidência do grupo: “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”.
A cerimônia foi simbólica, uma vez que o Brasil só assume a presidência do G20 formalmente em 1 de dezembro. “Vamos fazer um esforço para fazer uma cúpula pelo menos igual a esta da Índia”, disse Lula, elogiando os anfitriões em Nova Déli.
No início de sua fala no encerramento da cúpula, Lula fez menção ao ciclone do Rio Grande Sul, que causou 42 mortes –o petista foi alvo de críticas de bolsonaristas por não ter viajado ao estado antes de embarcar para a Índia.
“Primeiro, gostaria de dizer às autoridades aqui presentes que a natureza continua dando demonstração de que precisamos cuidar dela com muito mais carinho. Esta semana, três dias atras, no meu Brasil, um ciclone, no estado do Rio Grande do Sul, que nunca havia tido ciclone, matou 46 pessoas, quase 50 pessoas desaparecidas.”
No discurso, Lula passou um recado aos países ricos. “Não podemos deixar que questões geopolíticas sequestrem a agenda de discussões das várias instâncias do G20, não nos interessa um G20 dividido”, disse Lula.
A cúpula de Nova Déli quase acabou sem um comunicado conjunto devido à insistência das nações do G7 de incluir uma condenação enérgica à agressão da Rússia contra a Ucrânia. No último momento, países ricos concordaram com um documento que rechaça a guerra, mas não critica diretamente a Rússia.
Foi uma tentativa dos países ricos de salvar o G20 da irrelevância, ainda mais diante do fortalecimento e expansão do Brics liderada pela China. Caso não se chegasse a uma declaração comum, a viabilidade do G20 estaria em xeque —e Brasília herdaria um bloco menos relevante.
O Brasil era um dos países que criticava a contaminação do G20 pelo tema da Guerra da Ucrânia. O governo brasileiro está alinhado à China na ideia de que o grupo deve focar questões econômicas, de crescimento e desenvolvimento, não geopolíticas.
A presidência brasileira do G20 terá três prioridades, segundo Lula: a inclusão social e o combate à fome, a transição energética e o desenvolvimento sustentável, e a reforma das instituições de governança global. O presidente também anunciou o lançamento de duas forças-tarefa: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança do Clima, como antecipou a Folha de S.Paulo.
“Precisamos redobrar os esforços para alcançar a meta de acabar com a fome no mundo até 2030, caso contrário estaremos diante do maior fracasso multilateral dos últimos anos.”
Ao pedir reforma das instituições multilaterais, Lula pediu maior participação dos países emergentes nas decisões do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional e apontou para a dívida insustentável de países pobres junto ao fundo. Também pediu a revitalização da Organização Mundial de Comércio, que está paralisada desde 2019, após bloqueio dos EUA à indicação de árbitros para o órgão de solução de controvérsias.
“Para recuperar sua força política, o Conselho de Segurança da ONU precisa contar com a presença de novos países em desenvolvimento entre seus membros permanentes e não permanentes”, disse Lula. O governo brasileiro pleiteia uma vaga permanente em um novo Conselho de Segurança expandido.
Antes da sessão da manhã e da cerimônia de transmissão da presidência do G20, Lula foi, ao lado dos outros chefes de Estado e governo, depositar flores no Memorial de Mahatma Gandhi. Durante a visita ao memorial, chamado Raj Ghat, os líderes tiraram os sapatos em sinal de respeito. Além do premiê Modi, o francês Emmanuel Macron, a alemã Ursula Von der Leyen, o alemão Olaf Scholz, estavam descalços – o americano Joe Biden preferiu usar uma pantufa oferecida pela organização.
Ao final do discurso de transmissão da presidência do G20, Lula afirmou ter ficado muito emocionado ao visitar o memorial de Gandhi e disse que seguia a tática de não violência do herói indiano.
Lula deu de presente a Modi uma muda de jacarandá. Cada um dos líderes reunidos em Deli trouxe mudas de árvores típicas de seus países, para serem plantados na Índia.
Também de manhã, Lula se reuniu com Macron, e falou sobre o acordo UE-Mercosul, bem como sobre o o documento do bloco europeu que faz uma série de exigências ambientais para o avanço das negociações do acordo —às quais Lula já se referiu como protecionistas e exageradas.
O presidente brasileiro também se encontrou neste domingo com o príncipe herdeiro e primeiro-ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman. A bilateral estava prevista inicialmente para o sábado (9), mas foi adiada, segundo o governo brasileiro, por problemas na agenda do saudita.
O encontro entre os dois líderes, porém, tem pesos controversos: MBS, como o príncipe é conhecido, é acusado de mandar esquartejar o jornalista de seu país Jamal Khashoggi. As relações entre Arábia Saudita e Brasil também estão sob escrutínio depois que presentes dados pela monarquia ao governo brasileiro foram movidos ao acervo pessoal do agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Polícia Federal cumpre nesta manhã mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli e e de prisão contra o hacker Walter Delgatti. Agentes estão no apartamento e no gabinete da parlamentar, em Brasília, e na casa do hacker, em São Paulo.

Ela é investigada por supostamente contratar Delgatti para fraudar as urnas eletrônicas e tentar inserir no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o relato do hacker.

“Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”, escreveu o ministro da Justiça Flávio Dino, em uma rede social.

De acordo com a PF, a Operação 3FA com o objetivo de esclarecer a atuação de indivíduos na invasão aos sistemas do (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos noBanco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva no estado de São Paulo e três mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, além de análise do material apreendido.

Em depoimento à PF, Delgatti declarou ter sido procurado por Zambelli, em setembro de 2022, em um encontro na Rodovia dos Bandeirantes, na capital paulista. Ele contou que só conseguiu acessar o e-mail de Moraes, mas não encontrou nada de comprometedor, e que não obteve êxito ao tentar acessar o celular do magistrado. Ele também alegou ter tentado invadir o sistema de segurança das urnas eletrônicas, também sem sucesso.