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Veja:

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Entidades filantrópicas que historicamente prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) irão receber investimento para assegurar a assistência e o acesso à saúde para milhões de brasileiros. O Governo Federal garantiu um repasse adicional de R$ 2 bilhões para 3.288 entidades privadas sem fins lucrativos em 1,7 mil municípios. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quinta-feira (20) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

As entidades beneficentes sem fins lucrativos são parte integrante e fundamental do SUS, além de primordiais para que os governos, de forma tripartite, consigam garantir o acesso universal à saúde. Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo SUS são feitas por entidades filantrópicas. Essas instituições, ao longo da história, se tornaram referência em média e alta complexidade, além de muitas serem hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.

Nísia Trindade, em seu discurso, reforçou que é fundamental garantir a sustentabilidade do SUS, um patrimônio da sociedade brasileira. “O SUS não é um programa do Ministério da Saúde. É uma política de estado e o nosso governo tem trabalhado para garantir a sustentabilidade desse sistema, que é a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento. É o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido em relação a reduzir a nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para a atenção à saúde da nossa população. O SUS tem muitos braços e, um deles, é o setor filantrópico”, declarou.

Nos últimos anos, as entidades filantrópicas enfrentaram crise financeira, fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que coloca em risco a assistência para a população de várias regiões do país. Do investimento total anunciado pelo Governo Federal, mais de R$ 475,8 milhões já foram repassados, relativos aos saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Para garantir a complementação dos saldos no valor de R$ 2 bilhões, a nova portaria, assinada nesta quinta (20), estabelece o recurso de R$ 1,5 bilhão em parcela única.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sustentou que o SUS é um dos melhores sistemas do mundo, com universalidade, equidade e integralidade. “Lula, o senhor foi um dos que construiu o SUS, deputado federal constituinte, e lá foi aprovada a Seguridade Social Brasileira e o Sistema Único de Saúde. Vai desde a vacina até o transplante de coração. Durante a campanha eleitoral, fui representar o presidente Lula no Congresso das Santas Casas e lá, em seu nome, falei sobre o trabalho extraordinário que é feito, com o compromisso de ser parceiro, ajudando as filantrópicas, especialmente no seu financiamento, que é a grande dificuldade”, defendeu.

ENTENDA – O repasse para entidades filantrópicas foi definido pela a Lei Complementar 197, de 2022, que estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e municípios, antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões. No entanto, a portaria publicada em dezembro de 2022, pela gestão passada, definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de Certidão Negativa de Débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios.

Para garantir que o repasse chegue às entidades filantrópicas, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou um novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para o repasse imediato aos gestores e sem a exigência e critérios que tornavam a última portaria de difícil execução. A nova portaria traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.

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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu por 60 dias as mudanças previstas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024. Com isso, até segunda ordem, a prova será aplicada – daqui a dois anos – no formato atual.

Mas e como fica a vida dos alunos que hoje estudam seguindo as diretrizes do Novo Ensino Médio, mas farão o Enem tradicional? As redes de ensino vão dar algum reforço extra para compensar as brechas no conteúdo?

Confira abaixo os cenários possíveis:

1 – Como fica a vida do estudante no ensino médio?

Na sala de aula: por enquanto, nada muda. As escolas continuarão tendo que seguir as diretrizes do Novo Ensino Médio, com a oferta de itinerários formativos e projeto de vida.
No Enem 2024: em princípio, o exame no ano que vem será no formato atual. A decisão de suspender a mudança na prova é temporária. Deverá haver uma definição daqui a cerca de 60 dias, quando o grupo de trabalho que discute o tema concluir seus trabalhos.


Se a suspensão for mantida, o novo formato do Enem só será aplicado nos anos seguintes. Caso seja derrubada, o exame terá mudanças a partir de 2024.

2 – Qual o objetivo do MEC com a suspensão temporária do cronograma?

O ministério busca sinalizar que está atento às críticas que o Novo Ensino Médio recebe de alunos, professores e entidades. Mas ao mesmo tempo quer aguardar as conclusões de um grupo de trabalho, criado no mês passado diante das críticas ao formato, para resolver o que fazer com a reforma.


Se a conclusão for no sentido de que é preciso fazer ajustes no modelo – ou revogá-lo – será preciso aprovar um novo texto no Congresso Nacional.


“Nós vamos apenas suspender as questões que vão definir um novo Enem em 2024 por 60 dias. E vamos ampliar a discussão. O ideal é que, num processo democrático, a gente possa escutar a todos. Principalmente, quem está lá na ponta, que são os alunos, os professores e aqueles que executam a política, que são os estados”, disse o ministro.

3 – Quais eram as mudanças previstas para o novo Enem?

Como ficaria: O novo exame teria questões seguindo as diretrizes do Novo Ensino Médio (com partes específicas no exame conforme a escolha do estudante), além de uma redação.
As questões do exame seriam divididas em duas etapas: a primeira interdisciplinar, igual e obrigatória para todos. A segunda com provas de quatro áreas, em que o candidato selecionaria apenas uma delas para fazer:

Linguagens, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;
Matemática, Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
Matemática, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e
Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.


Como é hoje: atualmente, a prova é igual para todo mundo e cobra todas as áreas do conhecimento (ciências humanas; ciências da natureza; linguagens e matemática), além de uma redação.

4 – Qual o impacto na preparação dos alunos do Novo Ensino Médio?

A turma de estudantes que fará o Enem no ano que vem será a primeira que terá feito os três anos do ensino médio seguindo as novas diretrizes.


Se o Enem ocorrer no formato tradicional, os alunos poderão ser cobrados por conteúdos que não necessariamente foram tratados na escola, ou que até foram objeto de aula, mas sobre os quais não se aprofundaram por causa da redução da carga horária das matérias “convencionais”.

5 – Como é o currículo do Novo Ensino Médio?

O Novo Ensino Médio prevê o aumento progressivo da carga horária total, que deverá chegar a 3 mil horas ao final dos três anos, com a seguinte divisão no conteúdo:
1,8 mil horas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática – para todos os alunos.
1,2 mil horas de conteúdos eletivos focados nos objetivos pessoais e profissionais dos alunos.

6 – Como o Novo Ensino Médio pode impactar no desempenho no Enem tradicional?

Algumas das críticas apontadas por especialistas estão:
O programa atravessa diferentes níveis de implementação, variando de estado para estado.
As disciplinas clássicas têm menos prioridade na grade com a entrada das novas ofertas. Em alguns casos, estudantes relatam ter ficado com apenas duas aulas na semana de português e matemática.

7 – As redes de ensino vão oferecer reforço aos alunos?
Ainda não há nada definido.

O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Bruno Eizerik, criticou a suspensão do calendário por entender que pode trazer prejuízos aos alunos e às instituições. Ele não detalhou, porém, se haverá a orientação para oferecer algum reforço aos estudantes.
Amábile Pacios, diretora do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, lembra que não se sabe o que estava previsto para o Exame Nacional do Ensino Médio de 2024, já que o Inep não divulgou a matriz para o novo modelo. Para ela, qualquer reorganização das escolas além do modelo clássico do exame só seria possível após conhecerem a matriz do exame.
“Uma forma de não prejudicar o aluno seria manter o Enem centrado naquilo que é a base comum, a BNCC. Então, o Enem não deveria sair desse quadrado da base comum que [no novo ensino médio] tem 1800 horas. Qualquer coisa além disso vai trazer muita insegurança, incerteza e desinteresse dos alunos pelo Enem”.

8 – O que dizem as entidades sobre a suspensão?

UNE: A União Nacional dos Estudantes se mostra a favor da suspensão da implementação do Novo Ensino Médio.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Para o professor Daniel Cara, dirigente da entidade, “é extremamente positiva a suspensão”. Ele defende que a definição sobre o Enem 2024 leve em conta o que for discutido na consulta pública em andamento. Crítico ao Novo Ensino Médio, ele considera a reforma “uma violência” contra os alunos da rede pública, porque as escolas não conseguem oferecer todos os itinerários formativos, obrigando o estudante a fazer o que tiver disponível.

Todos Pela Educação: Para Gabriel Côrrea, diretor de políticas públicas, “suspender o cronograma sem anunciar qual vai ser o novo cronograma pode gerar ainda mais confusão entre os estados, porque pode acontecer de alguns estados continuarem fazendo o que já estão fazendo– porque as normativas, a lei, as diretrizes curriculares do novo ensino médio seguem em vigor –, mas podem ter estados que decidam voltar atrás em algumas etapas”.

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Alvo de embates políticos e deixado em segundo plano nos últimos anos, o Mais Médicos volta a ganhar impulso com novos editais previstos para os próximos meses e aposta em incentivos financeiros para atrair profissionais.
Para especialistas e gestores ouvidos pela Folha, a medida ajuda a atenuar o “apagão” de vagas registrado no programa, mas ainda deve exigir novas ações para resolver o problema da fixação de médicos a longo prazo em áreas mais distantes ou tidas como mais vulneráveis.
Anunciada no último dia 20, a nova versão do programa prevê abertura de 15 mil vagas, sendo 5.000 em abril, financiadas pelo Ministério da Saúde, e 10 mil até o fim do ano, custeadas pelos municípios.
Atualmente, o Mais Médicos tem 8.366 vagas preenchidas –menos de metade das 18.240 previstas nos últimos anos.
A taxa menor reflete parte da trajetória do programa na última década.
Criado em 2013 sob protesto de entidades médicas, o programa ficou marcado inicialmente por episódios de xenofobia contra cubanos e se tornou alvo frequente de embates políticos. Aos poucos, também registrou melhoria de indicadores de saúde e passou a ser defendido sobretudo por prefeitos.
Já nos anos mais recentes, teve idas e vindas: passou a ser reduzido, depois ganhou sobrevida na pandemia e, por fim, acabou relegado a segundo plano em meio à estruturação do Médicos pelo Brasil.
Hoje, 5.648 médicos atuam neste outro programa, que chegou a ser anunciado como substituto do Mais Médicos na gestão de Jair Bolsonaro ainda em 2019, mas teve editais apenas em 2022. Agora, o governo atual justifica a retomada na aposta no Mais Médicos diante do que aponta como dificuldade do Médicos pelo Brasil em manter médicos em áreas mais vulneráveis.
Um desafio, agora, que se volta novamente ao Mais Médicos.
Na nova roupagem, o programa deve manter a prioridade de adesão a brasileiros, diz a Saúde. Caso as vagas não sejam ocupadas, devem ser direcionadas a brasileiros formados no exterior e estrangeiros. Não haverá, porém, a cooperação com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) para vinda de médicos cubanos.
Para estimular a adesão, o governo aposta em novas medidas, como pagamento de incentivos a médicos que permanecerem no programa por mais de três anos (o prazo será de quatro anos, prorrogáveis), aos que atuarem em áreas mais carentes e aos formados com auxílio do Fies (financiamento estudantil).
Na prática, a medida aponta para incentivos que podem chegar a R$ 118 mil para médicos que ficarem quatro anos em áreas mais vulneráveis ou até R$ 475 mil no caso de médicos formados no Fies atuando nestes locais. Questionada, porém, a Saúde não detalhou quais e quantas cidades estariam no critério de maior vulnerabilidade.
Lígia Bahia, professora da UFRJ, diz que o fato de o Mais Médicos ter se mantido como principal iniciativa de provimento de médicos nos últimos anos mostra que ele “veio para ficar”.
“Isso mostra a importância dessa política. Mas a pergunta é: veio para ficar de maneira precária? Será sempre assim, com bolsistas e intercambistas?”, questiona. “Com a precarização do vínculo trabalhista, corremos o risco de ter uma precarização na própria qualidade do atendimento.”
Para ela, o programa precisa de um “segundo passo”. “Nele, seria importante vincular esse processo com universidades públicas de excelência para garantir que não haja essa precarização”, sugere ela, que aponta parcerias em pesquisas e formação como caminho.
Preocupação semelhante tem Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP. Para ele, a retomada é positiva e a oferta de incentivos pode ajudar a atrair profissionais, mas não resolve a fixação a longo prazo ou de forma definitiva, fator que é influenciado também pelas condições de trabalho e estrutura, afirma.
“O salário que estão oferecendo e as indenizações podem parecer altas para o salário médio no Brasil, mas há médico que se forma e faz plantões e consegue R$ 30 mil por mês. Por que então iria para a Amazônia? Temos que ver como isso vai funcionar no mercado médico.”
Nos últimos anos, a alta taxa de desistências em algumas regiões era uma das principais dificuldades do Mais Médicos.
Dados obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação, e atualizados em janeiro, mostram que o tempo médio de permanência no programa é de 1 ano e 8 meses para médicos com registro no Brasil e de 2 anos e 7 meses para brasileiros formados no exterior.
Em alguns casos, não chega a isso. Entre 2013 e 2017, por exemplo, cerca de 20% dos brasileiros que ingressavam no programa desistiam em até um ano. Até então, o contrato era de três anos.
Felipe Proenço, secretário-adjunto de atenção primária do Ministério da Saúde, diz que, em estudo para retomada do programa, a pasta identificou três motivos principais que levavam médicos a não permanecerem. O principal era busca por formação, como residência –motivo que levava à saída de 40% dos profissionais.
Outros eram questões familiares e ofertas no mercado de trabalho.
Segundo ele, diante desse cenário, a nova versão do Mais Médicos deve ampliar ofertas de formação, incluindo também possibilidade de mestrado, entre outras. A pasta ainda não detalhou a medida. Em outra frente, a busca foi por ampliar a cobertura de licença-maternidade e paternidade.
Já a previsão de incentivos financeiros ocorreu como estratégia frente a outras ofertas do mercado de trabalho, o que pode ser atrativo especialmente para médicos formados com Fies, diz o secretário-adjunto. A pasta calcula que haja 15 mil neste grupo nos últimos três anos.
“Isso nos leva a entender que há possibilidade grande de atrair mais médicos com registro no Brasil”, afirma Proenço.
Para Lígia Giovanella, coordenadora da rede de pesquisa em atenção primária da Abrasco, a oferta de novos incentivos mostra preocupação em garantir a presença de profissionais. “É certo que a fixação em áreas remotas é um desafio em todo o mundo. Às vezes, não consegue fixar, mas consegue ter continuidade do cuidado.”
A retomada do programa, porém, gerou críticas nas redes sociais por alguns médicos, que questionam o vínculo precário e o valor da bolsa frente à do Médicos pelo Brasil (de R$ 15.750, contra R$ 12.386 no Mais Médicos), que previa contrato CLT após dois anos.
Proenço, no entanto, diz que a soma de auxílios e incentivo a quem vai a local vulnerável torna o novo programa mais atrativo a quem permanecer no posto.
Os embates continuam. Nos últimos dias, entidades médicas voltaram a questionar a abertura de vagas para médicos sem revalidação do diploma e prometeram recorrer ao Congresso para mudanças na medida provisória que traz as regras do programa.
A possibilidade de entrada de médicos brasileiros formados no exterior, porém, foi comemorada por alguns gestores de saúde.
Para Franmartony Firmo, presidente do Cosems-AM, que reúne secretários municipais de saúde do Amazonas, a retomada do programa pode ajudar a diminuir o déficit de profissionais.
“Médico com CRM não conseguimos colocar em todas as regiões do estado, mas os brasileiros formados no exterior, sim. Por isso acredito que agora teremos médicos como já teve no primeiro Mais Médicos.”
Estimativa do conselho aponta falta de 400 médicos no estado. Em Maués, onde é secretário, ele diz aguardar a reposição de três médicos. Por enquanto, profissionais fazem um rodízio entre unidades de saúde para garantir o atendimento.
“Muitos médicos até se inscrevem, mas não se apresentam, ou desistem em alguns meses pelas condições de cidade de interior.”
Segundo ele, parte das últimas vagas abertas era de médicos cubanos que passaram no Revalida. “Passaram e foram embora. Até brinquei que passaram e viraram brasileiros, e riram. Ninguém queria ficar no município”, relata.
O QUE MUDA NO MAIS MÉDICOS
Editais
Como era: embora ainda fosse o principal programa de provimento, o Mais Médicos vinha sendo deixado em segundo plano em meio a substituição para Médicos pelo Brasil
Como fica: programa volta a ter editais. Ideia é que seja lançado edital com 5.000 vagas até abril, e outras 10 mil vagas até o fim deste ano. Valor da bolsa será de R$ 12,4 mil, com previsão de incentivos financeiros
 

Tempo de participação no programa
Como era: três anos, prorrogável por igual período
Como fica: quatro anos, prorrogável por igual período
Oferta de incentivos financeiros
Como era: programa dava auxílio-deslocamento, entre outros
Como fica: mantém auxílios e passa a trazer outros incentivos financeiros
– Incentivo de fixação (ao permanecer ao menos três anos): modelo em que profissional poderá receber adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período em que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município. Pelas regras, médico receberá o incentivo completo ao final de 48 meses ou poderá antecipar 30% desse valor ao final de 36 meses. Assim, um médico que esteve 48 meses, por exemplo, e estiver em uma cidade que der adicional de 10% das bolsas receberia R$ 59,4 mil extras
– Incentivo para fixação para médico do Fies (ao permanecer pelo menos 12 meses): modelo em que profissional poderá receber adicional de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período em que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município. Valor será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e 70% restantes ao completar 48 meses
– Incentivo para médico do Fies residente de medicina de família e comunidade: serão ofertadas vagas para os médicos residentes de medicina de família e comunidade que foram beneficiados pelo Fies, auxiliando no pagamento total do valor da dívida
Oferta educacional
Como era: especialização
Como fica: especialização, mestrado ou aperfeiçoamento
 

Licença-maternidade
Como era: médica deixava de receber a bolsa durante o período da licença, passando a receber auxílio do INSS
Como fica: receberá a bolsa para completar o valor do auxílio do INSS durante o período de até seis meses
 

Licença-paternidade Como era: sem previsão de afastamento nesse período
Como fica: receberá a bolsa durante o período de até 20 dias
Outros benefícios
Pontuação adicional de 10% na seleção de programas de residência para médicos que concluírem a residência de medicina de família e comunidade
Contrapartida com municípios
Como era: seleção e vagas eram financiadas pelo Ministério da Saúde
Como fica: municípios serão responsáveis pelo pagamento das bolsas aos médicos contratados nas demais 10 mil vagas, enquanto o processo de seleção fica por conta do Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve embarcar neste domingo (26) para a China, onde vai cumprir agendas ao longo de toda a próxima semana. Estão previstas no roteiro reuniões com autoridades políticas de Pequim, visitas a fábricas e encontros empresariais.
A agenda mais esperada para auxiliares do chefe do Executivo é a reunião bilateral com o presidente chinês, Xi Jinping. Estará em jogo no encontro a principal ambição de Lula no cenário internacional: apresentar-se como facilitador de um diálogo pela paz na guerra da Ucrânia contra a Rússia, que já dura mais de um ano e tem impacto direto sobre a economia global.
A viagem estava inicialmente programada para a manhã deste sábado (25). No entanto, Lula passou mal ao retornar do Rio de Janeiro, deu entrada em um hospital de Brasília e foi diagnosticado com uma pneumonia leve. Dessa forma, a partida foi adiada para o domingo (26).
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta (PT), descartou a hipótese de cancelamento da viagem a Pequim. Lula deve perder apenas o primeiro dia da agenda internacional, que é o Fórum Brasil-China de Desenvolvimento Sustentável. Os encontros com autoridades do país asiático estão mantidos.
Segundo a Folha de S.Paulo apurou, o governo brasileiro já recebeu a sinalização positiva dos chineses de que Xi Jinping está disposto a tratar da situação na Ucrânia com Lula, no encontro previsto para o dia 28.
A posição chinesa é considerada fundamental por Lula. O petista já conversou sobre o assunto em encontros com líderes ocidentais, como os governantes da Alemanha (Olaf Scholz), dos Estados Unidos (Joe Biden) e da França (Emmanuel Macron).
A receptividade desses líderes, no entanto, tem sido fria. Foram visíveis, por exemplo, divergências entre Lula e Scholz sobre o tema durante visita do alemão a Brasília, no início do mandato do petista.
Macron, por sua vez, respondeu a uma publicação de Lula no Twitter convidando o brasileiro a discutir a crise internacional com base na proposta de dez pontos do presidente ucraniano, Volodimir Zelenski —uma lista de exigência tida como inaceitável por
Moscou, por envolver não só a devolução de território como o estabelecimento de um tribunal especial para julgar crimes de guerra da Rússia.
Diante desse cenário, um respaldo da China de que Lula pode ser um interlocutor no processo é considerado fundamental para a diplomacia brasileira. Pequim é visto hoje como um dos únicos atores na arena global com condições concretas de influenciar o líder russo Vladimir Putin.
A China divulgou no final de fevereiro um genérico plano de paz para a crise na Ucrânia na data que marcou o primeiro aniversário da invasão da Rússia. A proposta, no entanto, foi recebida com extremo ceticismo pelo Ocidente, que vê em Xi o principal aliado da Rússia.
Além do mais, EUA e aliados têm ressaltado que qualquer solução que envolva apenas um cessar-fogo é inaceitável por significar, na prática, incorporação à Rússia de território ucraniano ocupado.
O governo brasileiro não possui propriamente um plano de discussões de paz e vem se vendendo como um possível “facilitador”, para colocar as partes envolvidas em uma mesa de negociação. Lula defende que é preciso tratar do tema em um clube de países não envolvidos nas hostilidades, que forneceriam as condições para mediar a conversa entre os beligerantes.
Até agora, governo brasileiro não recebeu nenhuma sinalização americana de que poderia apoiar uma iniciativa brasileira para mediar o conflito no Leste Europeu.
Auxiliares palacianos rebatem o ceticismo em torno do projeto de Lula e dizem que há repercussões políticas concretas desde que o petista se colocou na posição de possível mediador, antes mesmo do início do seu governo.
Na China, Lula terá outras duas reuniões políticas centrais: com o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.
A comitiva brasileira deve contar com cerca de 240 empresários de diferentes setores. Há quase cem representantes do agronegócio inscritos, para ficar no setor mais dinâmico da relação comercial entre Brasil e China. Nesta quinta-feira (23), a três dias da viagem de Lula, o país asiático decidiu retomar a compra de carne bovina brasileira, que estava suspensa desde o fim de fevereiro devido a um caso atípico do mal da vaca louca.

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira, 23, a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil foram incluídos, dos quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

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O governo relança, nesta segunda-feira (20), o programa Mais Médicos para o Brasil. A cerimônia será às 11h, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

De acordo com o governo, a iniciativa vai ampliar o acesso ao atendimento médico no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais.

No último sábado (18), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, escreveu no Twitter que além de ampliar o número de profissionais da saúde, o programa vai melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS), com  investimentos em construção e reforma de unidades básicas.

Na mesma publicação, Pimenta lembrou que o programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. “O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, acrescentou. No novo formato, a expectativa é que sejam anunciados incentivos de permanência dos profissionais nos municípios.

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Diante da ameaça de novos atos golpistas, a segurança será reforçada em todo o país nesta quarta-feira (11).  O chamamento para os atos começou a circular a partir de terça (10) nos grupos bolsonaristas de Whats App e Telegram. Sob o título, “Mega manifestação nacional pela retomada do poder”, um card se espalhou por essas redes.

 

“Tem medidas para esta quarta de reforço da segurança em todo o país uma vez que circularam cards de novas manifestações. Então por precaução a segurança na Esplanada dos Ministérios, nas cidades e no país como um todo”, disse o chefe da Casa Civil Rui Costa em entrevista para a CNN.

 

Ele informou ainda que o Exército deverá proteger as sedes dos Três Poderes, mas sem necessariamente um decreto de Garantia de Lei e da Ordem.

 

“Não precisa de GLO para proteger o Palácio. A segurança no Distrito Federal está sob intervenção e haverá todo reforço do Exército para proteção, além das outras forças de segurança”.

 

REFORÇO NO DF

Nesta quarta, o governo federal prorrogou o emprego da Força Nacional na capital federal até o dia 19 de janeiro, e convocou policiais militares de mais oito estados para atuar em Brasília. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) e são assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

 

Os estados que vão enviar policiais para reforçar a segurança da capital federal são Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe. Eles se juntam aos agentes da, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul que já estão em Brasília.

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O governo federal prorrogou o emprego da Força Nacional na capital federal até o dia 19 de janeiro, e convocou policiais militares de mais oito estados para atuar em Brasília. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) e são assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

 

Os estados que vão enviar policiais para reforçar a segurança da capital federal são Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe. Eles se juntam aos agentes da, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul que já estão em Brasília.

 

A medida busca reforçar a segurança pública do Distrito Federal após os ataques terroristas cometidos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

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A senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu nesta quinta-feira (5) o cargo de ministra do Planejamento.

O ministério foi recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), a pasta fazia parte do Ministério da Economia, que foi desmembrado.

Em discurso, Simone Tebet disse que os pobres serão tratados com prioridade no orçamento público.

Ela acrescentou que o governo vai colocar o “brasileiro” no orçamento, sem descuidar da responsabilidade fiscal.

“Nosso papel, sem descuidar da responsabilidade fiscal, da qualidade dos gastos públicos, é colocar o brasileiro no orçamento”, afirmou.

Simone agradeceu a Lula pela nomeação e disse que estava assumindo um dos ministérios “mais importantes” do governo.

“Gratidão a Deus, ao presidente Lula pela confiança absoluta de entregar a mim uma das pastas mais importantes, relevantes do governo, do seu governo, do nosso governo, governo do PT e da frente ampla democrática. Ministério do Planejamento trata do futuro, mas também do presente”, disse.

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