A taxa de desemprego caiu para 6,9% no trimestre encerrado em junho, segundo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). A população ocupada atingiu novo recorde de 101,8 milhões.

O número desocupações caiu para 7,5 milhões, o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. A coleta de dados da pesquisa é feita em 210 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios em todo o país. A Pnad traz informações do trimestre sobre trabalhadores formais e informais.

Entre as atividades que apresentaram maior taxa de população ocupada estão: informação e comunicação, administração pública, saúde e educação e serviços (tanto prestados às famílias, quanto às empresas). O rendimento médio foi de R$ 3.214, alta de 5,8% em comparação com o mesmo período em 2023.

Nesta quinta (31), o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para definir a nova Selic, que está em 10,5% ao ano. Quando o mercado se fortalece e a renda aumenta, esse crescimento tende a impulsionar ainda mais o consumo,  o que pressiona a inflação.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (26), investimentos de R$ 41,2 bilhões —públicos e privados — para obras de mobilidade urbana, drenagem, abastecimento de água e saneamento, em municípios.

Os municípios e estados apresentaram os projetos, que posteriormente foram aprovados pela Casa Civil, responsável pelo programa. Foram selecionadas 872 propostas das 3.700 apresentadas pelos municípios. No total, serão contempladas 707 cidades. O detalhamento das obras será dado em coletiva de imprensa, após o evento.

Os empreendimentos serão contemplados em três eixos do Novo PAC Seleções: Cidades Sustentáveis e Resilientes, Infraestrutura Social e Inclusiva e Água Para Todos, coordenados pelo Ministério das Cidades, de Jader Filho.

Serão R$ 15,3 bilhões para drenagem, R$ 9,9 bilhões para mobilidade em médias e grandes cidades, R$ 5,9 bilhões para abastecimento de água e R$ 10,1 bilhões para esgotamento.

A seleção de obras anunciadas neste sexta contemplará ainda as de drenagem para o Rio Grande do Sul, que entraram no programa de forma extraordinária, e terão R$ 6,5 bilhões (já incluídos nos R$ 15,3 bilhões).

O programa Convive (Centro Comunitário pela Vida), do ministério da Justiça, também terá R$ 460 milhões para construção de 30 empreendimentos em 24 estados.

Esses empreendimentos contemplam um complexo esportivo, com piscina semiolímpica, quadra poliesportiva e campo de futebol society, além de parquinho e módulos de ensino e assistência. As construções terão ainda oferta de serviços como de odontologia e psicologia.

A carteira de quase R$ 41 bilhões anunciada nesta sexta faz parte dos R$ 1,7 trilhão de investimentos públicos e privados previstos para o programa, considerando também os recursos de estatais, iniciativa privada e financiamentos. Desse total, a previsão do governo é que R$ 1,4 trilhão será investido até o final do governo Lula 3 e o restante após 2026.

Marianna Holanda/Folhapress

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) deve autorizar a fabricante de carros elétricos chinesa BYD a herdar os benefícios fiscais da extinta Ford em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

A informação foi divulgada no portal Poder360. No final de 2023, a empresa chinesa comprou a planta que anteriormente pertencia à montadora norte-americana. Esses benefícios fiscais são parte do regime automotivo que isenta as plantas instaladas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do pagamento de impostos federais.

Inicialmente, durariam até 2025, mas foram ampliados até 2032 devido ao regime automotivo ter entrado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. A interpretação dentro do Mdic é que o fato de a planta ter sido construída durante a vigência dos incentivos fiscais permite que haja a transferência. O parecer interno produzido no ministério foi nesse sentido. O documento foi enviado à Receita Federal, para avaliação, e ainda não retornou ao Mdic. Se aprovado, seguirá para o Ministério da Fazenda.

“[BYD] entrou com pedido de habilitação, que está em avaliação. Se uma montadora for criar uma fábrica, não pode porque o benefício foi concedido no passado. Hoje, só vale para os que já têm. Se a Stellantis [montadora da Fiat, Jeep e outras] fechar e vier uma empresa para comprar, também vai se beneficiar“, declarou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic, Uallace Moreira.

O Palácio do Planalto vai gastar cerca de R$ 9,8 bilhões até sexta-feira (5) para cumprir um acordo com o Congresso. Esse acordo prevê o pagamento de aproximadamente 60% das emendas parlamentares ao Orçamento antes do último dia permitido pela lei eleitoral.

Dia 5 de julho é a data final permitida pela legislação eleitoral para o pagamento de emendas antes do pleito de outubro. Ou seja, a verba tem que ser liberada até três meses antes das eleições municipais. Segundo a reportagem do Valor, a expectativa é que a Câmara avance na regulamentação da reforma tributária do consumo, enquanto no Senado fontes do Palácio acreditam que o destaque da pauta será a PEC que alivia as contas dos municípios.

O acordo entre o governo federal e os parlamentares é que, desse montante R$ 30 bilhões, seriam pagos antes das eleições. Segundo o Siga Brasil — sistema de informações sobre orçamento federal –, até esta segunda-feira (1º), R$ 20 bilhões em emendas foram liberadas pelo Palácio do Planalto. Isso significa que o governo Lula  (PT) terá de empenhar e pagar o total até sexta.

Desde janeiro do ano passado, o Governo Federal retomou os investimentos na educação pública em todo o Brasil. Na gestão anterior, foram três anos consecutivos [2020, 2021 e 2022] com recursos mais baixos desde os anos 2000 para a educação e a ciência. Para expandir a reconstrução e o fortalecimento do ensino superior, nesta segunda-feira (10), o presidente da República BrasileiraLuiz Inácio Lula da Silva anunciou a inclusão de mais de R$ 3,77 bilhões em investimentos para as universidades federais, dentro do Programa de Aceleração do Cresciemtno (PAC), com implantação de 10 novos campi nas cinco regiões do Brasil. O valor se soma ao investimento de R$ 1,75 bilhão destinado aos hospitais universitários e totalizam R$ 5,5 bilhões para todas as instituições públicas federais de ensino superior. Os valores destinados asseguram a expansão e a consolidação das universidades federais e dos hospitais universitários. Os investimentos são para a instalação dos novos campi e para a retomada de obras e consolidação dos projetos de estruturação da rede federal. Com o Novo PAC voltado às universidades, o Governo Federal oferta mais assistência estudantil com a construção de novos refeitórios, moradias, centros de referência e de convivência e garante R$ 60 milhões para implantação de cada novo campus. Deste valor, R$ 50 milhões destinados às obras e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos. Para ampliar as estruturas, os investimentos previstos são para as construções de blocos de salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios e complexos esportivos e culturais. No total, são R$ 3,17 bilhões para 338 obras para todas as 69 universidades federais, 223 são novas obras, além da retomada de 95 e a conclusão de 20 que estão em andamento.

As universidades e institutos federais de ensino superior (Ifes) vão continuar em greve. As entidades coordenadoras da paralisação disseram que não pretendem assinar o acordo anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos na segunda-feira (20). Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (24), as entidades cobraram a continuidade das negociações.

Na quarta-feira (22), o ministério encaminhou comunicado às entidades informando que estavam encerradas as negociações com os professores das universidades e institutos federais. Segundo o texto, o encontro marcado para a próxima segunda-feira (27) tem como objetivo a assinatura de um termo de acordo, “não restando, portanto, margem para recepção de novas contrapropostas”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Gustavo Seferian, disse que o comunicado demonstra a intransigência do governo, ao decretar  de forma unilateral o fim das negociações. “Repudiamos a interrupção unilateral do processo democrático de negociação pelo governo federal”, afirmou Seferian, em entrevista coletiva. “Queremos seguir conversando com o governo federal e entendemos que há, sim, espaço no orçamento deste ano para comportar, não só as demandas remuneratórias, mas sobretudo a recomposição de investimentos nas instituições federais de ensino superior.”

O Governo Federal já destinou mais de R$ 60 bilhões em resposta à catástrofe socioclimática causada pelos temporais no Rio Grande do Sul. Até a noite de domingo (12/5), nove em cada dez municípios gaúchos haviam sido afetados pelas chuvas mais fortes da história do Estado.

Segundo boletim da Defesa Civil Nacional, há 143 mortes confirmadas, 125 desaparecidos e 806 feridos no Estado. Estima-se que haja 81 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e mais de 2,1 milhões de afetados. Mais de 76 mil pessoas e 10 mil animais foram resgatados.

Na noite de sábado (11/5), o Governo Federal anunciou crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões, liberados pela Medida Provisória nº 1.218/2024. A verba custeará ações emergenciais no Estado de diferentes órgãos federais.

O recurso autorizado pela MP financiará ações da Defesa Civil e atendimentos de emergência da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Permitirá também repasse de R$ 72 milhões para alimentação, limpeza e reforma de escolas afetadas pelas enchentes e reconstrução de infraestrutura rodoviária, por exemplo.

A medida prevê também mais de R$ 861 milhões para apoio e assistência na saúde, com reposição de remédios perdidos em enchentes, atendimento em postos e hospitais e garantias para atividades de saúde digital.

O MP autoriza linhas ainda de crédito bilionárias que compõem o pacote econômico de R$ 50,9 bilhões anunciado pelo presidente Lula na quinta-feira, além de medidas de apoio à segurança alimentar, abrigo e serviços de saúde primária, especializada e epidemiológica. Viabiliza também parcelas extras do seguro-desemprego e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Eu estive lá duas vezes para dizer ao governador, ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, que estamos 100% comprometidos com a ajuda ao Rio Grande do Sul. Não haverá falta de recursos para atender às necessidades”, afirmou Lula, em nota. “Nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade.”

O pacote anunciado pelo presidente tem 12 medidas, que beneficiarão 3,5 milhões de pessoas. Entre elas, abono salarial com antecipação do cronograma de pagamentos para 705 mil trabalhadores com carteira assinada, medida com impacto de R$ 758 milhões.

Haverá também liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a quem já recebia o benefício antes da decretação de calamidade, medida que beneficiará cerca de 140 mil pessoas de maio a outubro. Cerca de 1,6 milhão de contribuintes da região também terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda.

O governo federal também anunciou pagamento unificado, no primeiro dia do cronograma, para todos os beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio Gás, o que ajudará cerca de 583 mil famílias. Fundos de estruturação de projetos para que bancos públicos apoiem e financiem redes de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico receberão cerca de R$ 200 milhões para beneficiar o Estado e municípios.

Foi divulgada criação de força-tarefa para acelerar a análise de crédito para 14 municípios, além de aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fundo Garantidor de Operações. Isso permitirá concessão de garantias e estímulo ao crédito no total de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Haverá ainda aporte de R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe.

Serão alocados outros R$ 500 milhões para concessão de garantias a partir do Fundo Garantidor de Investimentos para estimular micro, pequenas e médias empresas no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito de até 5 bilhões. O presidente anunciou também prorrogação de ao menos três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional a cerca de 203 mil empresas.

Medidas adicionais incluem dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para empresas e produtores rurais nas contratações e renegociações de crédito com instituições financeiras públicas e R$ 1 bilhão para desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e no Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões.

20 mil servidores

Até este domingo, mais de 20 mil servidores do governo federal atuam no RS. Além do resgate de pessoas e animais, trabalham em frentes como reestabelecimento de energia e telecomunicações, recuperação de estradas e estruturas, acolhimento e estruturação de abrigo, no atendimento em saúde e na garantia da segurança de instalações, entre outras.

Há apoio de mais de 5 mil equipamentos, como viaturas, embarcações, equipamentos de engenharia, hospitais de campanha, caminhões, tratores, escavadeiras, aeronaves, helicópteros, geradores e navios.

Outras ações incluem envio de kits emergenciais, insumos e medicamentos, como vacinas e insulina, que são repostos de forma imediata. Na semana passada, o RS recebeu 30 mil frascos de insulina, 287 mil canetas e 1,8 milhão de agulhas de aplicação.

Nesta segunda (13/5), está prevista a chegada a Porto Alegre de mais 43 mil frascos, 330 mil canetas e 1 milhão de agulhas.

Mais três hospitais de campanha serão montados no Estado, além dos dois já existentes. Dois serão instalados na capital gaúcha e um, na cidade de São Leopoldo.

Trabalhadores de mais 12 municípios do Estado já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. Mais informações no site da Caixa Econômica Federal.

Já a Telebras enviou mais 14 maletas com antenas de internet via satélite, e outras oito chegarão nos próximos dias. A estatal também pretende instalar 390 antenas de pontos fixos de internet via satélite, em locais onde há energia elétrica.

Mais de 31 mil clientes tiveram a energia restabelecida no Estado no domingo. Ao todo, 269 mil clientes permanecem sem energia, principalmente por questões de segurança: em muitos pontos, a rede elétrica está submersa ou na área de atuação das forças de salvamento.

Também há cofinanciamento para desabrigados, em que o governo federal repassa para a assistência social de Estados e municípios R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo setor público. Os recursos podem ser usados para comprar alimentos, água, colchões, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza. Para ter acesso, o gestor da assistência social deve solicitar o cofinanciamento pelo e-mail: emergencianosuas@mds.gov.br .

Governo Federal anuncia na manhã desta terça, 12 de março, a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A iniciativa alcança todas as Unidades da Federação e gera 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Os detalhes serão anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Casa Civil), em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, às 10h.

Por meio do Novo PAC, serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras. Desse total, R$ 2,5 bilhões são para criar novos campi e R$ 1,4 bilhão para consolidar unidades já existentes, com a construção de refeitórios, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.

IMPACTO – O objetivo da nova expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT) e criar oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis.  A construção de novos campi nos municípios impacta o setor da construção civil, além de gerar emprego e renda. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, levarão desenvolvimento local e regional.

RETOMADA – O programa de expansão dos IFs marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades de Institutos Federais no Brasil, quase 10 anos após a última expansão estruturada da Rede Federal. Também celebra uma das políticas educacionais mais bem sucedidas no âmbito da educação profissional, que permitiu que a educação pública de qualidade chegasse às localidades mais distantes dos grandes centros e da capital dos estados, tornando-se uma das redes mais capilarizadas na oferta de cursos técnicos, superiores e de pós-graduação.

ESTADOS E REGIÕES – O Nordeste é a região que receberá o maior número de novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia nesta fase de expansão. Nos nove estados serão 38 campi. O Sudeste, com 27 novos campi, aparece na sequência, seguido da região Sul, com 13; do Norte, com 12; e do Centro-Oeste, com 10. Entre os estados, São Paulo é o que tem mais municípios beneficiados, com 12 cidades atendidas com a construção dos IFs. Minas Gerais e Bahia somam oito municípios. Na sequência, aparecem Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro, com seis, e Paraná, Rio Grande do Sul e Pará, com cinco.

HISTÓRICO – Em 29 de dezembro de 2008, o então presidente Lula sancionou a Lei nº 11.892, criando 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Nos governos Lula e Dilma, houve a maior expansão da história da Rede Federal, formada por IFs, Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Vinculadas às universidades e pelo Colégio Pedro II. Foram 422 campi entre 2005 e 2016. Nesse período, também foram entregues ou incorporadas à rede outras 92 unidades. Atualmente, há 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas. Com os novos 100 campi, a Rede Federal passa a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de IFs.

O Governo Federal anunciou nessa quinta-feira (7), as propostas selecionadas dos estados e municípios para receber os investimentos do Novo PAC Seleções.

E Vitória da Conquista está entre os municípios contemplados. A Prefeitura cadastrou 29 propostas no Novo PAC, relacionadas a obras de drenagem, pavimentação, equipamentos da Saúde, Educação e Esportivos, bem como o fortalecimento de ações da regularização fundiária e veículos para Educação e Saúde. Dessas, sete foram selecionadas.

Foram aprovados para o município, os seguintes equipamentos:

– Um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), na Praça Sá Barreto;

– Um veículo de transporte escolar;

– Uma creche;

– Um espaço esportivo comunitário;

– Duas Unidades Básicas de Saúde (Jardim Valéria III e Campinhos); e

– Uma Unidade Odontológica Móvel.

Todas as propostas selecionadas foram elaboradas e cadastradas pelas equipes técnicas da Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista. Não houve outras além das divulgadas na lista publicada ontem (7), pelo Governo Federal.

Para se ter uma ideia, das 218 propostas cadastradas pelo Governo do Estado para a Bahia, apenas duas beneficiariam diretamente Vitória da Conquista, mas nenhuma delas foi selecionada pelo Novo PAC. Na Bahia, serão 716 obras e equipamentos nas áreas de Saúde, Educação, Esporte e Cultura.

“Os nossos técnicos, orientados pela prefeita Sheila Lemos, fizeram um trabalho impecável para que tivéssemos resultados positivos. E hoje estamos comemorando as sete propostas selecionadas, graças ao esforço conjunto da gestão municipal”, disse Mateus Novais, secretário de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção.