Na última quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP)que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a medida, o valor mínimo passa a ser de R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais.
O reajuste estabelecido para este ano é de 5,4%, elevando o piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil e tem recomposição anual garantida por lei.
A legislação determina que o cálculo leve em conta a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real, também corrigida pelo INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A norma ainda estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2024, por exemplo, o aumento concedido aos professores foi de 6,27%, seguindo a mesma metodologia.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo piso tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacionalpara se tornar definitivo.
O Ministério das Cidades divulgou nesta quinta-feira, 15 de janeiro, a atualização dos cronogramas de seleção de propostas para as modalidades Rural e Entidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. A seleção, iniciada em 2025, é voltada para entidades organizadoras, públicas ou privadas sem fins lucrativos, que apresentam propostas habitacionais para famílias de baixa renda.
De acordo com o Ministério das Cidades, o cronograma do MCMV Rural estabelece as seguintes datas: 16 de janeiro de 2026 é o prazo final para pedidos de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos; 21 de janeiro de 2026 é o limite para apresentação de recursos da habilitação; 23 de janeiro de 2026 será divulgada a lista final de habilitação; 27 de janeiro de 2026 é o prazo para apresentação de propostas pelas entidades; 6 de fevereiro de 2026 é o limite para conclusão da análise e enquadramento das propostas pela Caixa; e 27 de fevereiro de 2026 será publicado o resultado final.
Para o MCMV Entidades – FDS, as datas são: 26 de janeiro de 2026 é o prazo para pedidos de habilitação e apresentação de propostas pelas entidades; 30 de janeiro de 2026 será divulgado o resultado provisório; 13 de fevereiro de 2026 é o limite para apresentação de recursos; e 11 de março de 2026 será publicada a lista final.
Todas as etapas seguem as portarias MCID nº 1.161/2025 e MCID nº 925/2025 para o MCMV Rural, e MCID nº 927/2025 para o MCMV Entidades – FDS, que regulam a habilitação das entidades, apresentação das propostas e análise técnica do processo. Para acessar a portaria completa, clique aqui.
A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) aprovou na última segunda-feira (12) uma nova indicação para o medicamento Sulenca (lenacapavir), que passa a ser utilizado para reduzir o risco de infecção pelo HIV-1 por via sexual.
A indicação é destinada a adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 kg, que estejam sob risco de contrair o vírus. Antes de iniciar o tratamento, é obrigatório realizar teste com resultado negativo para HIV-1.
O medicamento está disponível por injeção subcutânea, que deve ser administrada a cada seis meses e por comprimido oral, que deve ser utilizado no início do tratamento. O antirretroviral lenacapavir tem uma eficácia geral de 100% na prevenção da infecção pelo HIV-1, responsável por quase todas as infecções de HIV no mundo.
Após o registro da Anvisa, o medicamento depende da definição de preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) antes de ser disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Bahia assumiu a liderança em investimentos públicos no Brasil. Essa é a primeira vez na história que o estado assume essa posição e superou até mesmo os estados mais ricos do país.
Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, o avanço no estado também acontece nos programas sociais. “Onde tem grandes obras, também tem grandes programas sociais. O Bahia Sem Fome já tirou mais de um milhão de baianos do mapa da fome”, declarou o governador em pronunciamento oficial.
Além da liderança nos investimentos públicos, hoje a Bahia também é líder da transição energética no país e líder em geração de empregos na Região Nordeste. Durante o pronunciamento, o governador destacou a construção da fábrica da BYD no estado, em parceria com o Governo Federal.
Confira o pronunciamento oficial do governador Jerônimo Rodrigues sobre a conquista:
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou uma ajuda de mais de R$ 5,7 milhões para a cidade de Vitória da Conquista. O objetivo é financiar ações de Proteção e Defesa Civil no município contra alagamentos.
Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18) e representa um grande passo para fortalecer a segurança e o bem-estar da população local.
Em uma linguagem bem simples, é o seguinte: o governo está liberando um recurso financeiro grande para que a prefeitura de Vitória da Conquista possa executar ações de recuperação relacionadas a situações de risco ou danos que a cidade possa ter enfrentado.
Isso pode incluir, por exemplo:
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito a cada dez dias pela União, será depositado nesta sexta-feira, 8 de agosto, para os 5.570 municípios brasileiros. O valor da primeira parcela do mês soma R$ 7,3 bilhões, representando um crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, o que é positivo para as finanças das cidades, avalia o assessor de orçamento, César Lima.
“Temos um crescimento em relação ao mesmo período no ano passado na casa dos 3%, o que é muito interessante e confirma a um bom andamento do FPM neste ano de 2025”, destaca.
Veja abaixo quanto seu município vai receber de FPM:
FPM: São Paulo e Minas lideram repasses
Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram juntos cerca de um quarto do valor total repassado no primeiro decêndio de agosto. Os municípios paulistas recebem 14,2% do total, o que equivale a R$ 911 milhões. Em seguida, estão os municípios mineiros, com 14,1%, somando R$ 906 milhões.
Entre as prefeituras paulistas que recebem os maiores valores estão São José dos Campos, Marília e Limeira. No estado mineiro, as maiores quantias serão destinadas a municípios como Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Poços de Caldas.
Na outra ponta, o estado de Roraima, que possui apenas 14 municípios, representa 0,08% dos repasses, com R$ 5,4 milhões depositados neste decêndio.
Até o último dia 5 de agosto, 5 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte. Formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo tem como objetivo reduzir desigualdades regionais e garantir recursos mínimos para a manutenção dos serviços públicos essenciais.
O prazo da entrega de sugestões para o projeto de concessão das BRs-324 e 116 na Bahia, batizada de Rota 2 de Julho, se encerra nesta quinta-feira, 29. As contribuições por escrito podem ser enviadas pelo site do Sistema ParticipANTT.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou audiências públicas em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Brasília, entre os meses de abril e maio com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o projeto de concessão, que contempla 30 anos de administração da rodovia por parte da iniciativa privada.
De acordo com a ANTT, o investimento total estimado é de R$ 15,7 bilhões em capex (despesas de capital) e R$ 8 bilhões em opex (custos operacionais). Na primeira fase serão realizados os trabalhos iniciais, com foco na recuperação emergencial do pavimento, melhorias na sinalização e segurança viária. Em seguida, é esperada a recuperação completa da rodovia, restabelecendo as condições originais da malha.
As principais obras previstas incluem:
356 km de duplicações;
192 km de faixas adicionais em pista dupla;
45 km de faixas adicionais em pista simples;
149 dispositivos e interseções novos ou remodelados;
137 obras de arte especiais (pontes e viadutos);
50 passarelas para pedestres;
2 pontos de parada e descanso para caminhoneiros;
28 km de vias marginais;
298 pontos de ônibus;
217 pontos para regularização de acessos.
Além disso, haverá manutenção contínua da rodovia até o fim da concessão.
Críticas
As mudanças previstas no projeto de concessão das rodovias vêm sendo alvo de duras críticas. Os principais alvos do descontentamento, são o aumento das praças de pedágio e o reajuste gradual do valor da tarifa.
A proposta apresentada pela ANTT, prevê, por exemplo, que no trecho entre Salvador e Feira de Santana os postos de pedágios passem de dois para quatro. Outro ponto questionado, é a projeção do aumento do valor da tarifa para caminhões, que pode ficar de quatro a seis vezes maior do que é atualmente.
Além disso, a forma como foram feitas as audiências públicas também geraram insatisfação. “É temeroso, ninguém está entendo o porquê dessa rapidez. É um projeto que prevê 30 anos de concessão. A gente precisava ter um estudo detalhado do que vai acontecer ao longo desse tempo. Eles querem aumentar o valor da tarifa, dobrar as praças de pedágios, tirar as BAs da concessão e só iniciar os investimentos daqui a três anos”, alertou o deputado estadual e presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Eduardo Salles (PP).
Rota 2 de Julho
O projeto, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, com foco na ampliação de capacidade, modernização da infraestrutura e mais segurança para os usuários. A nova concessão abrange 663 quilômetros de rodovias, incluindo importantes trechos entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Entre as melhorias previstas estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.
Fonte: A Tarde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda cheia em Pequim nesta segunda-feira (12), durante sua visita oficial à China. O primeiro compromisso será uma reunião com Lei Zhang, CEO da Envision Energy, especializada em turbinas eólicas. Em seguida, Lula se encontra com Cheng Fubo, da Norinco, gigante industrial com atuação em setores como defesa, automotivo e eletrônicos. As reuniões ocorrerão no hotel onde o presidente está hospedado, no período da manhã, horário oficial de Brasília.
À tarde, Lula se reunirá com representantes de empresas do setor de saúde e participará da assinatura de acordos. O dia se encerrará com sua presença no seminário Brasil-China, que reúne empresários dos dois países.
Na terça-feira (13), o presidente brasileiro participará da cúpula da Celac, em encontro com chefes de Estado latino-americanos e autoridades chinesas. Lula também terá reuniões com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Zhao Leji, e com o primeiro-ministro Li Qiang. Ao final do dia, ocorrerá um encontro com Xi Jinping, presidente da China, no Grande Palácio do Povo, onde serão assinados cerca de 16 acordos.
Lula, acompanhado da primeira-dama Janja e uma comitiva de ministros, chegou à China no sábado (10), após visitar a Rússia, onde se encontrou com Vladimir Putin e participou das cerimônias de comemoração da vitória sobre o nazismo. O retorno ao Brasil está previsto para quarta-feira (14).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia, a partir da próxima semana, uma série de audiências públicas para apresentar e colher contribuições da sociedade sobre o novo projeto de concessão da BR-116/324/BA, batizado como Rota 2 de Julho. Serão realizadas sessões presenciais em Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA) e uma última sessão híbrida (presencial e virtual) em Brasília (DF).
O projeto, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, com foco na ampliação de capacidade, modernização da infraestrutura e mais segurança para os usuários. A nova concessão abrange 663 quilômetros de rodovias, incluindo importantes trechos entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Entre as melhorias previstas estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais. Atualmente, o trecho é administrado pela ViaBahia, que terá o contrato encerrado em 15 de maio.
A imprensa está convidada a acompanhar as audiências públicas. Não é necessário credenciamento prévio da imprensa. Os encontros têm como objetivo ouvir a sociedade e aprimorar o projeto antes da publicação do edital definitivo.
SERVIÇO
Sessões Públicas da Audiência sobre a Rota 2 de Julho
Salvador/BA
Data: 5 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: Hotel Mercure Pituba – Av. Prof. Magalhães Neto, Pituba
Capacidade: 180 lugares
Feira de Santana/BA
Data: 6 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: CDL – Praça Monsenhor Renato Galvão, Centro
Capacidade: 180 lugares
Vitória da Conquista/BA
Data: 8 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: Sincomercio – R. Sifredo Pedral Sampaio, Escola Normal
Capacidade: 180 lugares
Brasília/DF (presencial e virtual)
Data: 16 de maio de 2025
Horário: 14h
Local: Auditório da ANTT – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla
Capacidade: 353 lugares
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
O deputado federal Waldenor Pereira participou de reunião, nesta quarta-feira (23), com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para tratar sobre a organização de audiência pública que será realizada em Vitória da Conquista, antecedendo a licitação para nova concessão da BR-116. O encontro foi coordenado por Emmanuel Valverde, coordenador-Geral de Relações Parlamentares e contou ainda com a presença de Milton Souza, gerente de Estudos e Projetos de Rodovia, e de Bruna Medeiros, engenheira da Superintendência de Concessão da Infraestrutura.
A audiência pública está prevista para acontecer no próximo dia 8 de maio, onde serão ouvidos a população, representantes da sociedade civil, gestores, empresários e lideranças políticas de toda a região, que opinarão sobre o projeto preliminar e obrigatoriedades a serem cumpridas pela nova concessionária que vencer a licitação.
“A realização de audiências públicas é parte obrigatória do processo licitatório de obras de grande porte e que envolvem a participação de empresas internacionais. Por isso, a importância desta etapa que antecede a concessão. Aqui na Bahia serão realizadas três audiências, uma em Salvador, outra em Feira de Santana e a de Vitória da Conquista, para qual nos colocamos à disposição do Ministério dos Transportes e da ANTT para mobilização regional, divulgação e organização do evento na cidade, já que se trata de uma obra que tem histórico de lutas do nosso mandato pela sua duplicação e construção de viadutos”, explica Waldenor.
