O Conselho de Ética da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira 10, o parecer pela continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). O colegiado terá agora 40 dias úteis para decidir se aprovará a cassação do mandato do emedebista, como pedem o PSOL e a Rede. Foram 12 votos favoráveis ao prosseguimento da representação e dois votos pelo arquivamento.
Vieira Lima terá agora 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Houve uma mobilização em plenário para que Hiran Gonçalves (PP-RR) incluísse no seu parecer a investigação sobre os R$ 51 milhões encontrados em um bunker em Salvador, sob investigação da PGR, e que abrange seu irmão, o ex-ministro preso Geddel Vieira Lima (MDB). “Não podemos despachar essas malas”, discursou o deputado Sandro Alex (PSD-PR), que é relator do caso do deputado Celso Jacob (MDB-RJ).
Gonçalves havia apresentado um relatório a favor da continuidade do processo, mas sugeriu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse excluída do processo disciplinar.
Em seu voto inicial, Gonçalves pediu que o escopo do processo se limitasse à investigação do desconto indevido de salários de servidores lotados em seu gabinete e o desvio de servidores para atuar em negócios particulares do parlamentar. “Os demais fatos deverão ser, se o caso for, objeto de novo procedimento, uma vez formada definitivamente a culpa do representado, após o curso de ação penal no Supremo Tribunal Federal”, dizia o parecer. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou um voto em separado incluindo a apuração do bunker de Salvador no processo. O parlamentar argumentou que o fato mancha a imagem do Parlamento e que a Casa precisa apurar o suposto recebimento de vantagens indevidas. “Penso que o conselho não pode negar jurisdição administrativa ao que é ponto central da representação”, disse Marcos Rogério.
O voto de Rogério ganhou o apoio da maioria do plenário e, sob pressão, o relator decidiu incorporar a sugestão ao relatório. Gonçalves disse que via nos colegas sinais de prejulgamento, criticou os que pregam a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas condenam Vieira Lima e lamentou que atualmente no País “a presunção de inocência está se quebrando”. “Salientando que aqui estamos utilizando dois pesos e duas medidas”, afirmou. Na sessão, o advogado Eduardo Ramos reconheceu que a foto pesa contra o parlamentar, mas alegou que ele pode ser cassado “pelo sobrenome”. “É uma foto ligada ao seu irmão”, argumentou o defensor.
Fonte: Estadão Conteúdo
Um acidente de trânsito envolvendo um carro e uma moto foi registrado na tarde desta terça feira (10) na Avenida Siqueira Campos, próximo a pracinha do Gil.
O motociclista é funcionário de uma farmácia de Vitória da Conquista e sofreu algumas escoriações. A vítima foi conduzida pelo Samu 192 ao hospital.
Foto: Mateus Araújo
Resposta: Não.
A legislação previdenciária (Lei nº 13.135/15) afirma que a pensão por morte paga aos filhos acaba quando eles completam 21 anos, independentemente de estarem ou não estudando.
As pessoas se confundem com as regras do Imposto de Renda, porque, nesse caso, é permitido ao filho ser considerado dependente até os 24 anos desde que esteja cursando faculdade ou fazendo a escola técnica.
Filho com deficiência recebe além dos 21 anos
A única possibilidade de um filho maior de 21 anos continuar a receber a pensão é se ele for inválido ou tiver uma deficiência grave. Essa invalidez deverá ser comprovada por uma perícia médica no INSS, que vai dizer se a invalidez é temporária ou permanente. O filho então irá receber a pensão pelo tempo que durar essa invalidez.
Outro requisito é que essa invalidez tem de ter se iniciado antes de o filho ter completado os 21 anos, e também antes da morte do pai ou da mãe.
A pensão deve ser pedida nas agências da Previdência Social mediante agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo site www.inss.gov.br
*R7
Em seu editorial de hoje (10), do programa Redação Brasil da Brasil FM 107,7. Deusdete ainda traz o problema do transporte público em Vitória da Conquista-BA.
Ouça o Editorial
O SD Tavares, (Lucio Tavares da 77) quando em deslocamento para assumir o serviço colidiu seu veículo com outro veículo nas proximidades do parque de exposições em Vitória da Conquista, o SAMU está no local, ele está bem, mas precisa do bombeiro para extração.
Em breve mais informações.
O transporte coletivo voltou ser assunto do programa Redação Brasil de hoje (10). E o repórter Ricardo gordo reafirma que a informação é de fonte segura.
Segundo ele, a empresa Cidade Verde poderá deixar de operar em 4 linhas na capital do Sudoeste baiano.
As linhas que a Cidade Verde deixaria de operar, segundo Gordo Repórter, são: R14 Jardim Valéria x Centro;
R11 Conveima x Centro; R21 Ibirapuera x Centro; P52 Conquista 6 x Uesb.
A Justiça Federal em Brasília aceitou, nesta segunda-feira (9), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no inquérito que investiga uma suposta organização criminosa formada por ex-deputados do MDB (antigo PMDB) da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.
Com a decisão, se tornaram réus nas investigações o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves.
A referida organização criminosa seria responsável por negociar com empresas vantagens indevidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na própria Câmara, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os quatro já estão presos em decorrência de outras investigações – apenas Rocha Loures está em prisão domiciliar.
Inicialmente, os parlamentares foram denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o presidente Michel Temer (MDB). No entanto, no ano passado, a tramitação da denúncia contra Temer foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Depois disso, o ministro Edson Fachin decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte.
Fonte: Agência Brasil
Nesta 5ª feira (12), as 18 horas, a Prefeitura de Vitória da Conquista inaugura a Clínica Municipal de Reabilitação Dr. Sebastião Castro. Considerada a melhor do interior da Bahia, a Clínica está preparada para atender a demanda reprimida de muitos pacientes que aguardam vagas pelo SUS para atividades de fisioterapia e reabilitação.
Pé diabético
No mesmo espaço, a Secretaria Municipal de Saúde implantou o tratamento especial para o pé diabético. O tratamento visa introduzir moderno sistema de curativos e medicação para evitar amputações.
Segundo o secretário estadual da Sesab, Dr. Fábio Vilas Boas, o serviço contribuirá bastante evitando superlotação hospitalar. Em muitos casos, a principal causa de corredores lotados em hospitais é a procura por curativos de feridas provocadas pela diabetes.
O papa Francisco pediu ajuda para os pobres e necessitados, além de criticar quem gasta alegremente quando outros apenas olham de fora “enquanto sua vida passa e acaba miseravelmente”. As declarações foram feitas na terceira exortação apostólica do Santo Padre intitulada Gaudete et Exsultate, publicada hoje pelo Vaticano.
No documento pontifício, o líder da Igreja Católica abordou a “santidade no mundo contemporâneo”, os “riscos, desafios e oportunidades”.
O pontífice também abordou a internet e a tecnologia na atualidade. “As constantes novidades dos recursos tecnológicos, o atrativo das viagens, as inumeráveis ofertas para o consumo às vezes não deixam espaços vazios onde ressoe a voz de Deus”, afirmou.
Os problemas criados pelo consumo também foram temas da exortação apostólica. “O consumismo só enche o coração; pode brindar prazeres ocasionais e passageiros, mas não gozo”, avisou. “O consumo de informação superficial e as formas de comunicação rápida e virtual podem ser um fator de atordoamento que nos afasta da carne sofrente dos irmãos “, completou.
Fonte: Metro 1
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, a partir de amanhã (10), as ruas Jackson Prado e Climério de Andrade terão alteração de sentido e estacionamento.
A rua Jackson Prado passa a ter a sua direção no sentido bairro e a rua Climério de Andrade passa a ter a sua direção no sentido Centro.
Informa ainda que, durante o período de transição, agentes de trânsito estarão na região para orientar os motoristas sobre as alterações.
