A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe ampla reestruturação do Gabinete da Prefeita, que passará a se chamar Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal. A proposta, enviada pela prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, também prevê a criação de novos órgãos e cargos públicos, com o objetivo de modernizar a administração municipal e aumentar a eficiência na gestão pública.
O PLC nº 09/2025, apresentado em 18 de março de 2025, foi elaborado após estudos internos que identificaram a necessidade de adequar a estrutura administrativa do município aos desafios contemporâneos da gestão pública. A proposta visa fortalecer a governança municipal, aprimorar a articulação institucional e promover maior eficiência e eficácia na prestação de serviços à população.
A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade destacou a importância da reestruturação para o fortalecimento da gestão municipal e a melhoria dos serviços prestados à população. “Essa reformulação é essencial para enfrentarmos os desafios atuais e futuros, garantindo uma administração mais ágil, transparente e eficiente”, afirmou. Segundo ela, a proposta reflete uma tendência crescente em municípios brasileiros de modernizar suas estruturas administrativas, com foco em governança, transparência e eficiência na gestão pública.
Uma das principais mudanças propostas é a transformação do Gabinete Civil em Casa Civil, que terá como função assessorar a prefeita na tomada de decisões estratégicas, coordenar a relação entre o Executivo e outras esferas de governo, e supervisionar a implementação de programas e projetos prioritários. A Casa Civil também será responsável por gerenciar crises institucionais e políticas, além de coordenar o atendimento às demandas populares.
Além disso, o projeto cria duas novas secretarias especiais: a Secretaria Especial de Transformação Pública e a Secretaria Especial de Relações Institucionais (SERIN). A primeira terá como foco a modernização da administração pública, com iniciativas voltadas para a simplificação de processos, inovação tecnológica e ampliação da capacidade estatal. Já a SERIN será responsável por fortalecer o relacionamento do município com governos estadual e federal, além de outras instituições públicas e privadas.
O PLC também prevê a criação de diversos cargos em comissão, como Assessor Especial do Vice-Prefeito, Assessor de Comunicação e Mídias Digitais, e Assessor de Transformação Digital, entre outros. Esses cargos terão como função prestar suporte técnico e estratégico à prefeita e aos secretários, além de coordenar ações específicas dentro de cada área.
A Assessoria de Comunicação e Mídias Digitais, por exemplo, será responsável por gerenciar as contas oficiais do governo nas redes sociais, monitorar tendências e demandas da população, e propor inovações nas estratégias de comunicação digital. Já a Assessoria de Transformação Digital terá a missão de coordenar a modernização tecnológica da administração pública, garantindo a conformidade com as normas de privacidade e segurança da informação.
Fortalecimento da Defesa Civil
Outro destaque do projeto é a criação da Coordenação de Proteção e Defesa Civil, que terá como função planejar e executar ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres. A coordenação será composta por três gerências: Assistência Social, Mapeamento de Riscos e Operações Emergenciais. Entre as atribuições estão a elaboração de planos de contingência, a coordenação de ações de socorro às vítimas e a gestão de recursos para emergências.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes da reestruturação serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação caso necessário. A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária ficará responsável por realizar os remanejamentos necessários, sempre observando os princípios da transparência, legalidade e eficiência fiscal.
Na madrugada deste sábado (23), um ex-policial militar identificado como Noé foi assassinado a facadas na Rua Capitão Ferraz, na região da Ceasa, em Vitória da Conquista.
A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar ao local, constatou que a vítima era um ex-integrante da corporação. Informações preliminares apontam que Noé morava nas proximidades do local onde ocorreu o crime.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia e encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal (IML). A motivação e a autoria do crime ainda são desconhecidas, e o caso será investigado pela Polícia Civil. *blog do Léo Santos.
O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou na última terça-feira, 11, Edimar da Silva Brito a 32 anos de prisão por planejar, junto com Adriano Silva e Fábio de Jesus, o homicídio qualificado de Marcilene Oliveira Sampaio e Ana Cristina Santos Sampaio. O crime aconteceu na rodovia que liga o município à Barra do Choça. A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira durante júri presidido pela juíza Ivana Pinto Luz. O réu, atualmente em prisão preventiva, cumprirá pena inicialmente em regime fechado. Adriano Silva já recebeu sentença pelo crime e Fábio aguarda por julgamento, sendo que seu processo aguarda recurso.
De acordo com a denúncia, Edimar e seus dois cúmplices seguiram o carro das vítimas e, no momento que o marido de uma delas parou o seu carro para ajeitar a capota que estava desencaixada, o réu os abordou. O crime aconteceu na altura do Km 12 da estrada que liga Vitória da Conquista a Barra do Choça. Na ocasião, o denunciado Adriano determinou que elas deitassem no chão, momento em que, aproveitando-se da impossibilidade de defesa das vítimas, desferiu vários golpes na cabeça e na face, com um bloco de concreto, provocando-lhes lesões corporais que causaram sua morte. Ainda conforme a denúncia, os crimes foram praticados por motivo torpe, pelo fato da vítima Marcilene e seu esposo terem saído da igreja dirigida pelo réu, e fundado a sua própria igreja, o que teria implicado na saída de vários fiéis da igreja de Edimar.
A população de Vitória da Conquista e região recepcionou, na tarde desta sexta-feira (21), o novo arcebispo metropolitano Dom Vitor Agnaldo Menezes. Acompanhado pelo arcebispo emérito, Dom Luís Gonzaga Pepeu, Dom Vitor foi recebido no Aeroporto Glauber Rocha por uma comitiva composta pela prefeita Sheila Lemos, o vice-prefeito Aloísio Alan, vereadores, membros do clero e fiéis. De lá, seguiu em carreata pelos bairros da cidade até a Catedral Metropolitana Nossa Senhora das Vitórias.
Na Catedral, a prefeita Sheila Lemos entregou ao arcebispo uma placa de boas-vindas e compartilhou a alegria da comunidade católica com a chegada do seu novo pastor: “Ele vem para comandar e pastorear todos os fiéis católicos aqui da nossa cidade e de toda a região metropolitana. Desejamos as boas-vindas e afirmamos que será muito bem acolhido por todos os conquistenses, um povo ordeiro e acolhedor.”
Em sua primeira aparição pública, o prelado promoveu a primeira benção aos fiéis na Catedral e, em seguida, atendeu jornalistas em uma coletiva de imprensa. Dom Vitor afirmou estar honrado pela missão de trabalhar em Vitória da Conquista, cidade que já conhecia desde os tempos em que era padre. Ele ressaltou ter recebido boas referências da cidade pelos seus predecessores e se comprometeu em trabalhar em parceria com o poder público pelo bem da comunidade de Conquista e região.
O arcebispo também elogiou as iniciativas na preservação do patrimônio material e imaterial local feitas pelos seus antecessores, em parceria com o município, e ressaltou que dará seguimento a este trabalho. “Meu compromisso é trabalhar para fortalecer os laços entre a Igreja e a sociedade, promovendo ações que beneficiem toda a comunidade”, destacou.
A cerimônia de posse que homologará o novo arcebispo de Vitória da Conquista acontecerá neste sábado (22), às 15 horas, na Catedral Metropolitana, em cerimônia presidida pelo arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, o cardeal Dom Sérgio da Rocha. Logo em seguida, às 17 horas, será celebrada a primeira missa solene do arcebispo, no Parque de Exposições Teopompo de Almeida.
Dom Vitor governará 35 paróquias localizadas em 20 cidades da região Sudoeste, organizadas em quatro regiões, ou vicariatos.
Natural de Curaçá, na Bahia, Dom Vitor tem 57 anos e foi enviado à Vitória da Conquista pelo Papa Francisco, no dia 14 de fevereiro de 2025. Antes de assumir esta nova função, ele era bispo da Diocese de Propriá, em Sergipe. Com a sua chegada, ele se torna o quarto arcebispo de Vitória da Conquista, sucedendo Dom Josafá Menezes, que atualmente é arcebispo de Aracaju.
Um grave acidente foi registrado na manhã deste sábado (22), na região de Vitória da Conquista. O fato ocorreu próximo ao distrito de Lucaia, em Planalto, uma pessoa perdeu a vida após uma colisão entre veículos. A Polícia Rodoviária e o Departamento de Polícia Técnica de Conquista foram acionados.
O Cine Movimenta Centro chega ao fim nesta terça-feira, 25, com as últimas sessões no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista. Após nove meses de exibições, o projeto consolidou-se como um espaço de valorização do cinema brasileiro e de democratização do acesso ao audiovisual no interior da Bahia.
A programação de despedida na cidade contará com duas sessões, mantendo o formato tradicional. Às 15h, será exibido o curta Haruo Ohara, de Rodrigo Grota, seguido do longa Yvy Pyte – Coração da Terra, de Alberto Alvares e José Cury. Às 19h, o público poderá assistir ao curta Remendo, de Roger Ghill, e ao longa Motel Destino, de Karim Aïnouz.
Segundo informações trazidas por nossa equipe de reportagem, na manhã desta sexta-feira (21), a aeronave de pernoite, da companhia GOL pousou ás 23h:30 da última quinta-feira( 20), em Vitória da Conquista e teria previsão de decolagem ás 6:30 sexta-feira (21), porém a aeronave da empresa GOL precisou passar por manutenção e provocou o atraso do voo que terá previsão de decolagem do aeroporto Glauber Rocha ás 16h:00 de hoje.
Pane na aviação mundial: Além do problema de atraso do voo em Vitória da Conquista, foi registrado no dia de hoje também uma pane mundial ocorrida após um incêndio no aeroporto de Londres no Reino Unido. Segundo informações do portal G1, na manhã de hoje em que o aeroporto internacional de Heathrow, o principal de Londres, o maior da Europa e um dos mais movimentados do mundo, passará toda a sexta-feira (21) totalmente fechado por conta de um incêndio em uma estação de energia.
Todos os voos de chegada e saída foram cancelados, e a previsão é que as atividades sejam retomadas às 23h59 desta sexta-feira (21) pelo horário local (20h59 pelo horário de Brasília).
O fechamento provocou um efeito cascata no resto do mundo e fez com que centenas de outros voos em diversos países também fossem cancelados ou tivessem suas rotas alteradas.
O Heathrow atende a mais de 230 destinos em 90 países e 90 companhias aéreas têm sua base principal em Heathrow sua base, como a British Airways, Virgin Atlantic e Lufthansa. Com informações do G1.com
A rotina se repete. Na manhã desta sexta-feira, 21 de abril, mais uma colisão entre um carro e uma moto foi registrada no trevo do Distrito Industrial, um ponto que já ganhou a triste fama de “trevo da morte” devido à recorrência de acidentes graves. Desta vez, felizmente, o motociclista sobreviveu. Ele foi socorrido consciente, mas com fortes dores, e encaminhado ao hospital para avaliação médica.
O caso ocorre apenas uma semana após um acidente fatal no mesmo local, evidenciando a necessidade urgente de intervenção das autoridades competentes. A falta de sinalização adequada, a imprudência de alguns condutores e a estrutura precária tornam o trecho um verdadeiro risco para quem precisa atravessá-lo diariamente.
A comunidade clama por soluções imediatas. Medidas como instalação de redutores de velocidade, semáforos ou até mesmo uma readequação da via poderiam evitar novas tragédias. Até quando vidas continuarão em risco no trevo do Distrito Industrial? É hora de agir antes que mais uma vítima seja contabilizada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2025, aprovada na tarde desta quinta-feira (20), reduziu o poder do governo federal sobre as emendas parlamentares e ampliou o poder do Congresso Nacional.
O valor total das emendas caiu ligeiramente em relação a 2024, de R$ 53 bilhões para R$ 50,4 bilhões, em valores nominais.
No entanto, a LOA deste ano ampliou o volume de emendas impositivas (individuais e de bancada): de R$ 26,3 bilhões (49% do total) para R$ 39 bilhões (77%).
As emendas impositivas são aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, sem a possibilidade de bloqueá-las ou contingenciá-las, medidas que poderiam ajudar o governo Lula (PT) a reduzir gastos e cumprir a meta fiscal em caso de necessidade.
O restante das emendas do Orçamento de 2025, R$ 11,5 bilhões, ficou para as de comissão, cujo pagamento o governo pode evitar, mas que são criticadas pela falta de transparência.
A falta de controle e governança é o principal motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal (STF) investiu contra o mecanismo.
Nos últimos anos, as emendas se tornaram uma forma de o Congresso ampliar sua ingerência sobre o Orçamento da União, enquanto parlamentares as utilizam para alimentar redutos eleitorais —em muitos casos, com suspeitas de fraudes e irregularidades.
Há casos como o do Ministério do Esporte, que em 2024 teve 74% de seus recursos sob controle do Legislativo.
No total, desde 2020 (quando o uso do mecanismo explodiu), as emendas movimentaram R$ 150 bilhões: R$ 74 bilhões, das individuais, R$ 29,5 bilhões, de bancada e R$ 36,5 bilhões, de relator.
Essa última categoria foi impulsionada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deu origem ao orçamento secreto, por esconder a autoria do verdadeiro parlamentar que indicava a destinação dos recursos.
Elas acabaram derrubadas pelo Supremo em 2022, e Lira passou a ampliar o uso das emendas de comissão.
A tensão entre Congresso e STF em razão das emendas teve seu ponto alto no segundo semestre de 2024, quando o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento dos recursos, acionou a Polícia Federal (PF) para apurar fraudes e fez exigências de maior transparência.
Um dos alvos de Dino foi justamente as emendas de comissão. Ele determinou que esse mecanismo precisasse ser votado pelas comissões e tivesse seus autores revelados.
Como mostrou a revista Piauí, Lira manobrou e, com amplo apoio dos partidos, destinou os recursos pela indicação coletiva dos líderes das siglas.
Supremo e Congresso chegaram a um acordo para que fossem editadas normas com o objetivo de regulamentar a tramitação das emendas, com mecanismos de transparência e obrigatoriedade de que os autores das indicações fossem públicos.
Já em 2025, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aprovou uma resolução que deveria criar estruturas de governança para estes recursos, mas, na prática, manteve sob sigilo os nomes dos parlamentares.
A nova regulamentação até exige a indicação dos autores das emendas, mesmo as de comissão, mas permite que os líderes partidários façam indicações em nome de suas siglas, sem revelar de qual parlamentar partiu a destinação.
O mecanismo foi chamado por críticas de “emendas dos líderes”, e o PSOL acionou o STF para que ele seja derrubado.
Para conseguir avançar com o Orçamento de 2025 —que foi aprovado com atraso, apenas nesta quinta—, a atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais acordou o pagamento de mais de R$ 6 bilhões em emendas.
Durante o debate da LOA, o Congresso pressionou para que mesmo as emendas de comissão ficassem vinculadas a setores específicos do Orçamento, reduzindo a possibilidade de o governo federal remanejar estes recursos.
João Gabriel/Fernanda Brigatti/Folhapress
A partir desta sexta-feira (21), 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada poderão acessar a nova linha de crédito consignado criada pelo governo, chamada de “Crédito do Trabalhador”. Esse crédito oferece condições mais vantajosas em comparação com os juros praticados pelo mercado, com a garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor das parcelas será descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial, respeitando o limite de 35% da renda mensal para consignação.
Para acessar o crédito, os trabalhadores devem utilizar a Carteira de Trabalho Digital, onde poderão autorizar as instituições financeiras habilitadas a acessar dados como nome, CPF, margem consignável e tempo de vínculo empregatício, garantindo a proteção de seus dados pessoais conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A partir de 25 de abril, aqueles que já possuem empréstimos com desconto em folha poderão solicitar a migração para esse novo modelo de crédito. Se desejarem fazer a portabilidade do crédito para outro banco, terão que aguardar até 6 de junho, quando será possível realizar a solicitação diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. Mais de 80 instituições financeiras estão autorizadas a operar esse modelo, incluindo as que já oferecem o consignado para beneficiários do INSS.
