Os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de março começam nesta terça-feira (18) para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1, e seguirão até o dia 31, quando os beneficiários com NIS final 0 receberão. Para ingressar no programa, é necessário ter uma renda de até R$ 218 por integrante da família e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com cadastramento realizado em postos de assistência social municipais.
Desde sua recriação em março de 2023, o Governo Federal garante um valor mínimo de R$ 600 por família inscrita, além de oferecer benefícios complementares de acordo com a composição familiar.
Calendário – Março de 2025
Calendário anual do Bolsa Família 2025
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, planeja o lançamento de uma nova marca para unificar iniciativas sociais do governo voltadas a empreendedores, jovens e evangélicos. Batizada provisoriamente de Prospera Brasil, a marca pretende atuar como um identificador das prioridades da gestão Lula 3.0. O objetivo é fortalecer a comunicação e ampliar a visibilidade das ações governamentais.
O balanço conduzido pela Secom identificou a falta de uma marca forte para o terceiro mandato como um dos fatores que dificultam a percepção dos avanços promovidos pela administração federal. O presidente Lula e o ministro acreditam que os índices de aprovação estão abaixo do esperado porque muitos cidadãos desconhecem as realizações do governo.
Ainda não estão definidos os programas que serão vinculados à marca, mas iniciativas como o Acredita, que facilita crédito a pequenos empreendedores e beneficiários do Bolsa Família, e o Pé-de-Meia, voltado à permanência de alunos do ensino médio, já estão confirmadas.
A Câmara Municipal de Conquista decidiu priorizar a reforma da Lei Orgânica do Município, datada de 2007, e do Regimento Interno da Casa, de 2008, com o objetivo de modernizar a legislação e atender às novas necessidades da população.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, que reconheceu a urgência de atualizar esses instrumentos diante das transformações tecnológicas, sociais e jurídicas ocorridas nos últimos anos.
O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, destacou que a reforma é essencial para garantir que a legislação municipal acompanhe o dinamismo das novas formas de interação entre governo e sociedade. “As tecnologias avançaram e as necessidades da população se transformaram. Para promover uma atualização eficiente da Lei Orgânica e do Regimento, a Câmara criou esta Comissão Especial que terá como função analisar, atualizar e reformar por completo esses instrumentos, visando propor adequações em seus textos, haja vista as mudanças constitucionais e jurisprudenciais e as demandas político-sociais de nossa sociedade”, afirmou.
A Comissão Especial, composta por vereadores titulares e suplentes, terá um prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período, para apresentar o anteprojeto de lei de atualização. Entre os titulares estão Luís Carlos Dudé (UB), Luciano Gomes (PCdoB), Edivaldo Jr (PSDB), Fernando Jacaré (PT) e Alexandre Xandó (PT). Já os suplentes são Diogo Azevedo (UB), Cristiane Rocha (MDB), Ricardo Babão (PCdoB), Adinilson Pereira (UB) e Subtenente Muniz (PDT).
A reforma abrangerá diversos pontos, como direitos e garantias fundamentais, princípios e diretrizes, competência legislativa municipal, organização político-administrativa, servidores públicos, poderes legislativo e executivo, julgamento das contas do executivo, julgamento de agentes políticos por crimes de responsabilidade, transição administrativa, subprefeituras, ordem econômica, ciência e tecnologia, políticas municipais, função social da propriedade, desenvolvimento econômico, comércio e serviço, turismo, agricultura e criação animal, orçamento impositivo e reforma tributária, entre outros.
Para garantir o sucesso da reforma, a Câmara Municipal contratará uma empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de processo legislativo e técnica legislativa e também poderá consultar especialistas, contratar profissionais da área jurídica e realizar audiências públicas e apresentações técnicas.
Os roubos de bicicleta voltaram a ser um problema em Vitória da Conquista, com um novo caso registrado no Posto São Jorge, localizado na Rodoviária da cidade. A vítima teve sua bicicleta furtada dentro da área interna do estabelecimento.
Imagens das câmeras de segurança mostram o momento em que o criminoso entra no local e, minutos depois, sai pedalando com a bicicleta furtada.
Caso alguém tenha informações sobre o suspeito, entre em contato pelo telefone 190 ou pelo Disque Denúncia.
Receita Federal recebeu 561.580 declarações do Imposto de Renda, referente aos rendimentos de 2024, até as 17h desta segunda-feira (17), primeiro dia para a entrega do IRPF. O prazo para a entrega do documento vai até as 23h59 de 30 de maio, e o programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).
A Receita Federal estima que este ano serão entregues 46,2 milhões de declarações de IRPF, um aumento de cerca de 7% em relação a 2024, quando foram registradas 43,2 milhões de declarações. O prazo para a entrega é o mesmo de todos os anos, com as pessoas físicas obrigadas a declarar caso tenham rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou se obtiveram receita bruta superior a R$ 169.440 com a atividade rural.
Pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de declarar, exceto se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade, como possuir outros tipos de rendimento ou ter bens acima de um determinado valor.
A Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) está promovendo mutirões de limpeza em diferentes pontos da cidade. Ao longo desta semana, servidores da Prefeitura Municipal e funcionários da Empresa Torre realizam serviços de capina, varrição, roçagem e pintura de meio-fio nos loteamentos Morada dos Pássaros, Comveima 1 e Miro Cairo, além da Avenida Juracy Magalhães e do conjunto habitacional Urbis 1.
Também fazem parte das ações da Sesep esta semana, a Operação Cata-Bagulho, que irá beneficiar os bairros Patagônia, até a próxima quinta-feira (20), e Sumaré, na sexta-feira (21) e sábado (22), quando serão coletados objetos grandes e inservíveis pelo caminhão carroceria.
Cerca de 170 funcionários da Torre e 120 servidores municipais estão envolvidos na execução dos serviços, que contam também com poda de árvores nas avenidas Coronel Gugé, João Pessoa e Luís Eduardo Magalhães.
Segundo o gerente municipal de Coleta e Destinação Final, Tiago Lélis, na semana passada as equipes estavam nos bairros Brasil, Guarani e Jurema, Cemitério do Kadija e Avenida Juracy Magalhães com os mutirões de limpeza. Já a Operação Cata-Bagulho atendeu o bairro Brasil e o distrito de Bate-Pé.
A Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou até 10 de abril de 2025 o prazo para pagamento da parcela única com 10% de desconto. A medida foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (11). Apesar do prazo ser prorrogado, muitas pessoas têm reclamado do aumento abusivo do imposto feito pela prefeitura no ano de 2025.
O repórter João Melo esteve na Câmara de Vereadores de Vitória, onde uma senhora reclama do aumento do IPTU da sua residência; segundo ela, mesmo com o parcelamento das 10 parcelas, o valor fica acima do seu orçamento.
O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) explica a decisão da prefeitura sobre o aumento do IPTU e diz que as últimas mudanças não passaram pela Câmara de Vereadores.
Ouça a reportagem na íntegra:
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realiza de 17 a 21 de março, a Semana Municipal de Defesa do Consumidor. A ação integra o Calendário Oficial do Município desde 2017, por meio da Lei Municipal nº 2.122/2017, que estabelece que o evento deve ocorrer a partir do dia 15 de março, data que marca o Dia do Consumidor, e reforça á importância de garantir os direitos dos consumidores e o cumprimento das normas que regem as relações de consumo.
Ao longo da Semana serão realizadas ações educativas nas principais áreas comerciais de Vitória da Conquista. Durante as atividades serão distribuídos panfletos de orientação aos consumidores e lojistas acerca dos direitos dos consumidores, bem como divulgação do Cadastro de Pessoas Jurídicas do Procon para fomentar a inscrição de fornecedores de produtos e serviços.
O Procon utiliza o Cadastro de Pessoas Jurídicas para realizar intermediações telefônicas, com intuito de estabelecer acordo entre o consumidor e fornecedor de produto ou serviço. Essa intermediação simplifica o atendimento ao usuário do serviço e busca uma resolução célere e consensual para o conflito advindo de uma relação de consumo.
A adesão ao Cadastro de Pessoas Jurídicas mantido pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor é facultativa, devendo ser feita por meio de ficha eletrônica a ser preenchida pela pessoa jurídica interessada. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente pelo Procon.
A Semana Municipal de Defesa do Consumidor conta com apoio da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, do Ministério Público do Estado da Bahia, da Defensoria Pública do Estado da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista.
Começa hoje, a partir das 8h, o prazo de entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2025, ano-calendário 2024. As declarações devem ser feitas até às 23h59 do dia 30 de maio. Quem já baixou o programa e já deixou o documento pronto pode enviá-lo.
Embora o contribuinte tenha um prazo extenso para realizar o preenchimento e o envio da declaração ao Fisco, é necessário ter atenção às datas. A entrega fora do período determinado pela Receita acarreta multa. Este ano, a entrega vai de 17 de março até 30 de maio.
O programa IRPF 2025 está disponível para download, tanto na versão para celulares quanto para computadores, desde a última quinta-feira, 13. A plataforma está preparada para ser instalada em diversos sistemas operacionais, como Windows e MacOS. Acesse neste link.
No caso de celular, o aplicativo pode ser encontrado nas lojas oficiais dos sistemas Android (Google) e iOS (Apple), dessa vez com o nome de “Receita Federal”. Isso porque o aplicativo anterior “Meu Imposto de Renda” foi desativado. Fonte: Terra.com.br
Mesas de debate, rodadas de negócios, workshops e oficinas. Essas são as principais atividades que farão parte do 2º Fórum Audiovisual dos Interiores da Bahia. Voltado para profissionais, estudantes e demais agentes do setor dos 27 Territórios de Identidade do estado, o evento acontecerá de 20 a 26 de abril, na cidade de Ipiaú. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas de forma gratuita através deste link.
O Fórum é uma realização da Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste da Bahia (Sasb) e, nesta edição, conta com a produção da Voo Audiovisual, empresa sediada em Ipiaú. O principal objetivo do encontro é debater e reivindicar a criação de políticas públicas de fortalecimento do cinema produzido fora dos grandes centros urbanos, além de promover trocas de experiência, networking e novos aprendizados para os participantes.
“Ao trazer cineastas, produtores, pesquisadores e outros agentes culturais para um mesmo espaço de troca, conseguimos criar estratégias conjuntas para fortalecer a cadeia produtiva do cinema nos interiores, gerando um impacto cultural e econômico significativo para essas regiões”, destaca Edson Bastos, produtor executivo do evento e diretor de projetos da Voo.
A primeira edição do Fórum ocorreu entre 30 de agosto e 1º de setembro de 2023, em Vitória da Conquista. Na ocasião, membros de diferentes entidades representativas do audiovisual construíram juntos uma carta para reivindicar a interiorização e a descentralização de recursos e políticas públicas para o setor. A Lei Paulo Gustavo e a implementação da Bahia Filmes foram alguns dos temas discutidos durante o evento.
“A interiorização possibilita não apenas que profissionais dos interiores tenham acesso aos recursos públicos, mas também que a gente tenha a nossa diversidade brasileira representada nas telas”, afirma o cineasta e presidente da Sasb, Daniel Leite Almeida.
Em 2025, as atividades do fórum também irão culminar na elaboração de uma carta ao final do evento, visando, inclusive, reforçar reivindicações pautadas desde 2023, como o lançamento de editais específicos para produções estabelecidas nos interiores brasileiros, além da reforma e construção de salas de cinema independente.
Rodadas de Negócios
As rodadas de negócios estão entre as principais novidades desta edição, possibilitando aos participantes a chance de construir parcerias com empresas do mercado audiovisual que podem impulsionar os seus projetos. Ao todo, 17 playersconfirmaram participação no evento. Interessados podem submeter propostas até o próximo dia 20 de março.
Serão aceitos projetos de obras audiovisuais nas fases de desenvolvimento, produção, finalização e distribuição nos formatos de longa-metragem, média-metragem, curtas-metragem, série, minissérie, interprograma de
ficção, documentário ou animação. Os inscritos precisam residir e atuar em municípios do interior do estado. A lista de players inclui produtoras, distribuidoras, emissoras de TV, entre outras organizações da cadeia audiovisual.
Da área de distribuição, participam: Cajuína Audiovisual, Pique Filmes, Umbuzeiro Filmes, Fistaile, Encripta e Pupilo. Entre as exibidoras estão a Handsplay, TV Kimurê, Circuito Sala de Arte e TV UFMA. Para produção, os interessados podem enviar projetos para Ato3 Produções, AraraguaiaProduções, Tem Dendê Produções, Retratos Filmes e Audrey Filmes. Há ainda a participação de duas empresas de serviço e infraestrutura: a Elu Cinema e a Mirante Produções.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma online, através do site oficial do Fórum Audiovisual dos Interiores da Bahia. Cada realizador poderá enviar quantos projetos desejar. Cada um pode ser direcionado para até três players diferentes, que ficarão responsáveis pela seleção das propostas. As rodadas de negócios acontecerão de forma on-line, nos dias 23 e 24 de abril, integrando a programação do evento.
Os inscritos podem ainda participar de uma sessão de Pitching, momento no qual terão a oportunidade de apresentar sua proposta para os players a fim de obter feedbacks diretos e até garantir investimentos para o projeto. A participação nessa atividade é opcional e o interesse deve ser sinalizado no ato da inscrição para as rodadas de negócios. Acesse aqui o regulamento completo.
Anfitrião
Outra novidade é que o Fórum terá como anfitrião o 4º Circuito Cine Éden. Desde 2014, o projeto realiza, em Ipiaú, exibições de filmes, além de debates e oficinas. As programações dos dois eventos ocorrerão de forma integrada, oferecendo aos amantes da sétima arte uma diversidade ainda maior de ações. Durante os sete dias de atividades, serão exibidos longas e curtas-metragens que refletem a potência e a diversidade do audiovisual brasileiro, com destaque para as produções nordestinas e baianas.
Muito mais do que uma simples mostra de filmes, o Circuito “resgata a tradição do cinema na cidade, incentiva novos realizadores e proporciona ao público o acesso a produções que dificilmente chegariam ao município, que não possui nenhum equipamento cultural nem cinema”, pontua Henrique Filho, coordenador geral do Cine Éden e diretor artístico da Voo Audiovisual.
A partir deste ano, todas as edições do Fórum Audiovisual dos Interiores da Bahia serão realizadas em conjunto com eventos de cinema que democratizam o acesso à cultura, se expandindo ainda mais para abraçar novas ações, sempre com o intuito de fomentar a cadeia produtiva do audiovisual nos diferentes territórios do estado.
Este projeto foi contemplado nos Editais da Paulo Gustavo Bahia e tem apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura via Lei Paulo Gustavo, direcionada pelo Ministério da Cultura, Governo Federal. Paulo Gustavo Bahia (PGBA) foi criada para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, visando cumprir a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
