A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta segunda-feira (7), em reunião extraordinária, a realização de quatro audiências públicas para a apresentação da proposta de concessão do lote rodoviário BR-324/116/BA, atualmente operado pela ViaBahia.
De acordo com a agência, as sessões serão realizadas nas seguintes datas: 5 de maio, em Salvador (BA); 6 de maio, em Feira de Santana (BA); 8 de maio, em Vitória da Conquista (BA); e, por fim, em 16 de maio, em sessão híbrida na sede da agência, em Brasília. As contribuições por escrito deverão ser encaminhadas à ANTT entre 15 de abril e 29 de maio.
Segundo a ANTT, os investimentos (capex) estimados são de R$ 15,7 bilhões, e as despesas operacionais (opex), de R$ 8 bilhões. O projeto inclui duplicação de 355 quilômetros da BR-116, implantação de 96 quilômetros de faixas adicionais na BR-324, construção de vias marginais, implantação de 149 dispositivos de interseção, além de passarelas para pedestres e passagens de fauna.
A concessão terá, ainda, a obrigatoriedade de cobertura de telefonia móvel ao longo de todo o trecho a ser concedido e a previsão de instalação de pórticos de free flow (pedágio eletrônico) em 14 pontos da concessão.
Projeto viável
Relator do processo, o diretor Lucas Asfor mencionou, em seu voto, o histórico de inexecuções contratuais pelo atual operador. Segundo ele, a modelagem econômico-financeira do novo projeto em discussão apresenta fundamentos de viabilidade, com Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) robusto e capex inicial distribuído de forma a suportar as exigências de infraestrutura.
“Com a taxa de crescimento anual composta de demanda estável e uma receita tarifária considerável, essa na ordem de R$ 60,6 bilhões, o projeto tem potencial positivo de geração de caixa a partir da cobrança de uma tarifa de pedágio quilométrica na ordem de R$ 0,16 para pista simples e R$ 0,21 para pista dupla”, afirmou o relator.
Histórico de descumprimento
A concessão rodoviária da ViaBahia é considerada uma das mais problemáticas do país, com longo histórico de descumprimento de obrigações. A empresa tentou no ano passado uma repactuação do contrato, por meio de solução consensual no TCU (Tribunal de Contas da União).
Sem acordo, ficou estabelecido que a concessionária sairia da operação do lote, que passaria a ser assumido pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) até a realização de uma nova concessão.
Conforme reportagem, o TCU aprovou, em fevereiro deste ano, um acordo que determina a saída da empresa do contrato de concessão, mediante um desembolso de R$ 892 milhões pela União. A maior parte do montante (R$ 681 milhões) é relativa à indenização por investimentos não amortizados. A saída estava prevista para março, mas foi adiada para 15 de maio porque o governo não pagou a indenização prevista pelo orçamento da União não ter sido aprovado.
Na sessão desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal, o vereador Luis Carlos Dudé (União Brasil) chamou à atenção da Casa Legislativa para um assunto que, em suas palavras, o tem incomodado e precisa ser revisto pelos representantes da população conquistense: A construção exacerbada de postos de combustível em Vitória da Conquista.
De acordo com Dudé (UB) é fundamental que haja a criação de uma comissão da câmera de vereadores para um estudo das questões relacionadas a quantidade de postos de combustíveis no município; “porque em cada esquina nós estamos vendo a construção de novo posto de gasolina em Vitória da Conquista”. Disse.
Em diversos trechos de Vitória da Conquista, na avenida Integração, por exemplo, não existe sequer a distância com metragem mínima de 1.200 metros quadrados entre alguns estabelecimentos. Existem outros locais da cidade em que os postos ficam quase em frente uns aos outros.
Diante disso, Dudé enfatizou, em seu discurso, a responsabilidade do poder fiscalizador que os vereadores têm como representantes da população; “Está casa tem sobretudo a responsabilidade do papel fiscalizador para a sociedade da nossa Joia do Sertão Baiano”, disse.
Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira (9), a vereadora Cris Rocha (MDB) levantou a possibilidade de o Governo do Estado assumir a administração do Hospital Esaú Matos. Rocha contou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já foi à unidade para buscar entender o que está acontecendo com a administração do equipamento.
“Nós fomos apurar algumas situações e demandas que nos são solicitadas constantemente e também conversar sobre o funcionamento daquele hospital para que a gente possa garantir que continue sendo um equipamento que atenda com excelência”, disse. “A gente também quer propor um diálogo com a secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, para que a gente possa identificar a possibilidade de aplicação de recursos e fortalecimento daquele hospital. A gente precisa analisar e entender: é aplicação de recurso? É transformação em maternidade estadual, já que a gente já atende a mulheres de toda a região? O que pode ser feito? Vamos estar lá para fazer essas tratativas e tentar buscar a melhor solução para que o Esaú Matos continue funcionando”, complementou.
Demandas de Malvinas – Cris Rocha contou que esteve reunida com moradores da região de Malvinas, onde recebeu uma lista de demandas: extensão da linha de ônibus, iluminação do campo das Malvinas e também a revitalização da quadra de São Sebastião. “Todas essas indicações já foram protocoladas por mim”, anunciou ela.
A agência Gente Propaganda, de Vitória da Conquista (BA), foi destaque na 33ª edição do FestVideo, um dos mais importantes festivais de filmes publicitários do país. O evento foi realizado no Theatro Pedro II, em Ribeirão Preto (SP), pela Associação dos Profissionais de Propaganda de Ribeirão Preto (APP Ribeirão).
A agência conquistense recebeu duas premiações na categoria “Órgãos Públicos”, com campanhas desenvolvidas para a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. A campanha “Conquista de Todos” ficou com a medalha de prata, enquanto “Acelera Conquista” levou o bronze.
A Gente Propaganda foi representada no festival por Geo Filho, diretor de Atendimento, João Maciel, motion designer, e Vinícius Santos, diretor de arte.
Com as novas conquistas, a agência soma 32 prêmios em nove anos de participação em festivais promovidos pela APP. Entre os principais reconhecimentos já obtidos estão os títulos de Agência do Ano e Grand Prix no FestDigital, Melhor Trabalho Criativo no FestVideo e Redator do Ano no FestGraf, este último vencido pelo publicitário Lucas Caires.
Criado em 1990, o FestVideo é parte do calendário oficial de eventos de Ribeirão Preto e do Estado de São Paulo, e tem como objetivo valorizar os melhores trabalhos publicitários do Brasil, promovendo a inovação, a criatividade e o uso de novas tecnologias no setor.
A premiação reforça o protagonismo da publicidade produzida no interior da Bahia, com Vitória da Conquista se consolidando como um polo criativo no cenário da comunicação nacional.
Aos 57 anos, faleceu Aurelino Moreira Fernandes Júnior. Ele faleceu em casa por complicações de saúde.
Colaborador da Rodaleve Honda, Galego, como era carinhosamente conhecido pelos amigos, deixa um legado admirável não apenas no campo profissional, mas também entre velhos e novos camaradas.
O velório acontece no Salão Prime da Pax Nacional [Rua Olavo Bilac, nº 04], com sepultamento previsto para às 16 horas desta quarta-feira (9), no Cemitério da Saudade.
Na tarde de ontem (07/04/2025), compareceu na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista, uma mulher de 19 anos, registrando o *BO nº 00263208/2025-A01-DRFR/VCA, onde alega que desde a data de 06/04/2025, um indivíduo desconhecido encaminhou algumas mensagens através de áudios, textos e ligações via aplicativo WhatsApp. Ele estava ameaçando e extorquindo a mesma, sua mãe (uma mulher de 50 anos) e seu amigo (um homem de 19 anos). Através das mensagens, o bandido ameaçava de morte as pessoas mencionadas, exigindo das vítimas o pagamento do valor de *R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).* O Autor dos fatos ameaçava de morte todas as pessoas envolvidas caso não fossem pagos os valores exigidos num prazo de 24 horas.
Imediatamente foram iniciadas as investigações pela Equipe da *DRFR/VCA-DEIC,* para localizar e identificar o suposto-autor.
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Nos dias 5, 6 e 8 de maio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza audiências públicas na Bahia para tratar sobre a nova concessão da BR-116 e da BR-324, trecho de 663 km que está sob administração da Via Bahia. Os encontros acontecerão em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
O objetivo é colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa à concessão para exploração do lote rodoviário. Uma quarta audiência será realizada em Brasília, no dia 16.
Com o encerramento do contrato com a empresa Via Bahia, o trecho da concessão volta a ser administrado pelo Governo Federal a partir do dia 15 de maio. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que até a escolha da nova empresa concessionária, o DNIT assume os serviços de manutenção da rodovia.
“Pedi ao ministro Renan Filho que entre com força total, para dar uma trafegabilidade, para consertar essa buraqueira e para diminuir o risco nas duas estradas. Nós vamos tentar concluir toda a licitação e contratar a nova empresa ainda esse ano”, afirmou Rui Costa.
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estão disponíveis no Sistema ParticipANTT (https://participantt.antt.gov.br/public), no local destinado à Audiência Pública nº 02/2025. Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail ap002_2025@antt.gov.br.
O governo estadual destinará cerca de R$ 30 milhões para o Projeto Condução Decente, voltado para a certificação com acesso à linha de crédito, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Serão 6.500 profissionais da categoria certificados com cursos especializados e de atualização obrigatória.
“Esse é mais um importante projeto que irá promover a certificação de mototaxistas e motofretistas com formação gratuita, além disso, os beneficiários também terão acesso a uma linha de crédito voltada à aquisição de motocicletas novas de fabricação nacional, fortalecendo toda uma cadeia de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e motociclistas que são entregadores”, destacou o deputado Fabrício Falcão que participou da cerimônia de lançamento nesta segunda-feira, (7) junto com o Governador Jerônimo e autoridades, no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.
Todo o financiamento do projeto será viabilizado pela Desenbahia e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). De acordo com a (Setre) o aporte inicial é de R$ 15 milhões, para 75 municípios baianos, distribuído ao longo dos três anos de execução do projeto.
Com duração de 36 meses, a formação será realizada em etapas anuais.
As inscrições para a certificação serão abertas no dia 5 de maio e vão até o dia 16, através do site da Setre (https://www.ba.gov.br/trabalho/) e do SineBahia. As aulas serão ministradas em parceria com o Serviço Social do Transporte (Sest) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
