A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá criar uma força-tarefa para acelerar a homologação de quatro terras indígenas reivindicadas. Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara o prazo para que um panorama das situações dos territórios seja apresentado é de duas semanas. A declaração da titular da pasta foi feita após uma reunião do mandatário com 40 lideranças indígenas no Palácio do Planalto na quinta-feira (25).
A força-tarefa irá dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF) e governadores para analisar quais soluções jurídicas e políticas podem ser encontradas para o problema. Duas das terras a serem demarcadas ficam em Santa Catarina e estão judicializadas pelo STF. As outras ficam em Paraiba e em Alagoas e são ocupadas por não-indígenas que trabalham com a agricultura familiar.
Após a reunião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, que também esteve presente disse que o atraso na homologação não acontece por parte da União. “Não se pode assinar as homologações de terras indígenas sem oferecer condições para que as pessoas que ocupam essas áreas sejam assentadas. Vamos lá [nas terras indígenas] identificar, e dialogar com os governadores. A decisão do presidente é enfrentar e resolver”, disse.
O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (25), a ampliação de vacina contra a dengue para 625 municípios. As regiões estão localizadas em 6 estados: Alagoas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Sul, Piauí e Mato Grosso.
Segundo a pasta, a distribuição das doses começa nesta sexta-feira (26). As novas regiões também serão contempladas com a quarta remessa de 986,5 mil doses que será destinada para os municípios beneficiados nas etapas anteriores.
A distribuição das doses foi determinada com base em três critérios principais: ranqueamento das regiões de saúde e municípios; quantitativo necessário de doses conforme a disponibilidade (prevista pelo fabricante); cálculo do total de doses a serem entregues em uma única remessa ao município.
As doses destinadas para aplicação da segunda dose (D2) serão enviadas posteriormente considerando o intervalo recomendado de 3 meses para completar o esquema da vacinação. O Ministério da Saúde reforça que é necessário que os estados e municípios acompanhem as notas técnicas que serão elaboradas a cada envio.
Veja na íntegra:
A diretoria do ECPP-VC acertou a contratação do técnico Elias Borges para comandar a equipe no Baianão Série-B 2024. Elias acumula várias passagens pelo Alviverde, obtendo ótimos resultados, inclusive, Elias é o treinador do acesso em 2006 e agora terá mais uma oportunidade de repetir o feito levando novamente o Bode a elite do futebol baiano. Professor Elias já vem analisando e participando já há alguns dias juntamente com a direção sobre a montagem do elenco.
Está aberta inscrição para o edital de Chamamento Público para Credenciamento de Profissionais para a realização de atividades de capacitação, formação e qualificação em Dança e Teatro, promovido pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), unidade vinculada à Secretaria da Cultura do Estado (SecultBA). A inscrição gratuita fica aberta até o próximo dia 30 de abril, no site da www.fundacaocultural.ba.gov.br.
O coordenador de teatro da Funceb, Leonardo Teles, informa que o edital também prevê a seleção de profissionais para ministrar realizar mobilização nas áreas de Dança e Teatro. A iniciativa será desenvolvida através do Sétimo Seminário de Criação em Dança e do Projeto Gira Cena 2024, no período de maio a dezembro deste ano.
Aconteceu hoje, dia 25, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a primeira sessão mirim da casa. Partindo de uma iniciativa do Colégio Monte Tabor em parceria com o vereador Valdemir Dias, o plenário Carmen Lúcia foi palco da simulação da sessão ordinária em que os alunos assumiram os papeis de vereadores.
Na ocasião, os discentes tiveram a oportunidade de vivenciar o trabalho dos edis, sendo guiados pelo presidente da câmara, apresentando Projetos de Lei e votando ao final da sessão. A atividade surgiu com a intenção de ajudar a criar uma ponte entre as escolas e as instituições governamentais, demonstrando aos estudantes a importância da participação e do engajamento cidadão.
O vereador Valdemir comentou com alegria a iniciativa da instituição: “Como presidente da comissão de educação da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, é uma alegria receber os alunos do colégio Monte Tabor. Iniciativas como essa tem que ser apoiadas por essa casa e esperamos que outras escolas venham também a casa legislativa, para que possam assim fazer a simulação e entender como funciona a câmara, quais os processos que a câmara municipal tem. É uma iniciativa louvável e eu quero parabenizar a toda a escola, direção, professores e alunos que estiveram aqui hoje.”
A professora da instituição explicou a intenção de proporcionar essa experiência aos alunos: “O objetivo dessa aula de campo foi aproximar os alunos do trabalho legislativo, fazer com que eles percebam como podem agir de maneira cidadã , verdadeiramente participando do trabalho legislativo, integrá-los a comunidade e mostrá-los a construção das memórias sendo eles sujeitos históricos verdadeiramente.”
Dois projetos de lei que propõem a nomeação do Módulo II, do Colégio Monte Tabor foram votados durante a sessão:
– Projeto de Lei 0004/2024 de autoria do 8º ano, tem como relatores os vereadores Débora Rodrigues e João Paulo Nunes;
– Projeto de Lei 0005/2024 de autoria do 7º ano, tem como relatores os vereadores Sthefany Brito da Silva e Pedro Ribeiro Souza;
O presidente da Câmara, o vereador Davi Ribeiro Damascena do sexto ano, declarou sobre como se sentiu assumindo essa responsabilidade: “Eu gostei de ser presidente. Foi uma honra pra mim eu conseguir dirigir esse projeto da tia Gil e eu gostei bastante, me senti bem importante, além de ser um projeto muito interessante, sabe? que nos ensinou como funciona na câmara de vereadores e como acontecem as votações para projetos.”
A sessão foi aberta ao público e teve participação de 73 alunos da instituição, do sexto, sétimo e oitavo ano. A atividade faz parte do Projeto Educacional: “As ruas da minha cidade contam história”, que tem como objetivo aproximar os alunos da História do município.
Em Vitória da Conquista, o governador Jerônimo Rodrigues vai autorizar, às 17h desta quinta-feira (25), a restauração do trecho da BA-415, que vai do Anel Viário Leste ao entroncamento com a BR-412. Também será autorizado o início do processo licitatório para a construção do Centro de Convenções e Teatro do município.
As assinaturas serão realizadas na área de shows do Parque de Exposições, durante o coquetel de lançamento da 53ª Exposição Nacional Agropecuária de Vitória da Conquista, que acontecerá entre 5 e 9 de junho, com apoio do Governo do Estado.
Prosseguindo com o processo de escolha dos artistas que farão parte da programação do Arraiá da Conquista 2024, a Prefeitura de Vitória da Conquista vai realizar, nesta quinta-feira (25), às 14h30, a sessão pública de abertura dos envelopes dos projetos artísticos credenciados.
Foram inscritos 108 envelopes, cuja documentação será analisada pelos pregoeiros. Após essa etapa, os projetos habilitados passarão por nova avaliação, a cargo da curadoria do evento. Segundo o coordenador municipal de Cultura, Alecxandre Magno, serão selecionados entre 40 e 50 artistas para compor a programação musical do Arraiá da Conquista. Os cachês variam de R$ 3 mil a R$ 15 mil.
“Nós também vamos manter os suplentes, para o caso de haver necessidade de contratarmos mais artistas”, informa Alecxandre.
Conforme consta da publicação no Diário Oficial do Município, na edição desta quarta-feira (24), os envelopes serão abertos na sala da Coordenação de Material e Patrimônio, no prédio da Prefeitura, que fica na Praça Joaquim Correia, nº 55, Centro.
As informações completas sobre os critérios estabelecidos pelo Governo Municipal estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista, no link Processo Licitatório, que dá acesso à página Portal de Compras.
Para ir direto ao Edital, clique neste link.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou nesta quarta-feira (24) no Congresso a primeira proposta para regulamentar a reforma tributária.
O que aconteceu
Num gesto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Haddad foi pessoalmente ao Parlamento entregar o texto. A parte constitucional da reforma foi aprovada e promulgada em dezembro pelo Congresso. O Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Haddad disse que propôs um sistema tributário “totalmente digital” e com “uma alíquota mais razoável”, que hoje está em torno de 34%.
