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Em Salvador na manhã deste sábado (15) para viabilizar a finalização das obras paradas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que o governo não pretende taxar importadoras que vendem seus produtos para o Brasil.

 

“Não tem nenhuma tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo, o que vai se fazer é fiscalização para quem estiver fora da lei atual, ou seja, nenhuma lei nova vai ser criada, se adeque a lei existente. Tem muito ruído de comunicação porque as empresas que fazem isso, inclusive já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequar e ajustar suas prestações de contas e seus detalhamentos a lei existente”, disse o ministro em coletiva para a imprensa local.

Em Salvador na manhã deste sábado (15) para viabilizar a finalização das obras paradas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que o governo não pretende taxar importadoras que vendem seus produtos para o Brasil.

 

“Não tem nenhuma tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo, o que vai se fazer é fiscalização para quem estiver fora da lei atual, ou seja, nenhuma lei nova vai ser criada, se adeque a lei existente. Tem muito ruído de comunicação porque as empresas que fazem isso, inclusive já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequar e ajustar suas prestações de contas e seus detalhamentos a lei existente”, disse o ministro em coletiva para a imprensa local.

 

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O Brasil oficializou a candidatura para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. Nesta sexta-feira (14), o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, assinou o documento junto à Fifa inscrevendo o país na disputa para receber o Mundial.

 

“Com todo o equipamento esportivo e de infraestrutura que dispomos, acreditamos que vamos fazer um belo Mundial. Receber a Copa do Mundo faz parte do nosso projeto de crescer cada vez mais o futebol feminino pelo país, que é um dos pilares da minha gestão”, afirmou o dirigente baiano.

 

As candidaturas para receber a Copa Feminina de 2027 deverão ser feitas até o dia 19 de maio deste ano para submeter os projetos e devem ser confirmadas até o dia 8 de dezembro. A Fifa iniciará as inspeções dos países em fevereiro de 2024, e fará o anúncio em maio.

 

No último mês de março, durante o Tour da Taça da Copa do Mundo Feminina de 2023 por Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à candidatura do Brasil para receber a edição do Mundial  de 2027.

 

“Quando trouxemos a Copa do Mundo masculina para cá em 2014, o Brasil não tinha estádios, não tinha infraestrutura suficiente nos aeroportos e tudo foi feito em tempo recorde. O governo estará à disposição da CBF, com seus ministérios, para fazer o que for necessário para trazer em 2027 a Copa do Mundo feminina para o Brasil”, disse no discurso à época.

 

Caso o país seja escolhido para sediar a Copa feminina, a Bahia promete entrar na disputa para receber alguns jogos da competição. Também no último mês de março, o secretário do Trabalho, Renda, Emprego e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, ventilou a possibilidade.

 

“Temos uma reunião com os presidentes da FBF (Federação Bahiana de Futebol) e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Teremos uma conversa, porque o equipamento que o governo do estado tem, que é a Fonte Nova, é o único instrumento para fazer essa execução. Claro que tendo um evento desse no Brasil, com certeza teremos jogos na Bahia. Mas quem sabe trazer uma final para a Bahia”, contou, em entrevista ao Bahia Notícias.

 

Localizada em Salvador, a Arena Fonte Nova recebeu jogos da Copa do Mundo masculina de 2014, enquanto no ano anterior abrigou partidas da Copa das Confederações de 2013. Além disso, o estádio também foi palco de duelos do torneio de futebol masculino dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016 e da Copa América de 2019.

 

Na Copa do Mundo Feminina de 2023, que acontece na Austrália e Nova Zelândia entre julho e agosto, o Brasil foi sorteado no Grupo F e vai estrear contra o Panamá, em 24 de julho, uma segunda-feira, às 8h no horário de Brasília. Cinco dias depois, um sábado, as brasileiras encaram a França, às 7h. E, por fim, encerram a primeira fase medindo forças com a Jamaica, em 2 de agosto, uma quarta, também às 7h.

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Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, uma sessão especial em homenagem ao Dia Municipal da Cultura, que tem como objetivo reconhecer instituições e personalidades que ajudam a difundir a cultura local. O Dia Municipal da Cultura foi estabelecido pela Lei nº 1367/2006 e é comemorado anualmente em 14 de março. A data foi escolhida por ser o aniversário de nascimento do cineasta conquistense Glauber Rocha, uma das maiores referências culturais de Vitória da Conquista.

 

Este ano, as homenagens foram entregues para o produtor cultural e ex-secretário de cultura e atual diretor da Secult, Nagib Barroso e para o Ato 3, do cineasta Daniel Leite Almeida. As indicações são feitas pelo Conselho Municipal de Cultura.

O presidente da Câmara, vereador Hermínio Oliveira (PODEMOS), saudou todos os presentes e ressaltou a importância do encontro. “Estamos aqui reunidos para reconhecer o trabalho de pessoas que ajudam na divulgação da nossa cultura” e lembrou que o Legislativo Municipal tem uma comissão de Cultura que trabalha e acompanha todos os investimentos e projetos voltados para a cultura local.

Necessidade de fortalecimento da cultura do município – O jornalista, escritor e presidente do Conselho Municipal de Cultura, Jeremias Macário, afirmou que não tem o poder de executar projetos, mas tem o dever de cobrar e provocar o poder público em prol da cultura do município. Ele destacou a reunião que teve com a prefeita Sheila Lemos (UB), e na oportunidade entregou um documento com reivindicações e demandas de artistas locais e afirmou que a eles não podem ficar dependentes apenas de editais, mas a classe deve ser fortalecida, mesmo estando na 3ª maior cidade da Bahia. Por fim, cobrou a reabertura do Teatro Carlos Jeovah.

Credenciamento para músicos – Alexandre Magno, Coordenador de Cultura do município, parabenizou todos os profissionais da cultura e contou sobre o credenciamento que está aberto para os músicos da cidade. “Esse credenciamento desburocratiza o contrato entre prefeitura e artistas, pois será um contrato de um ano com mais de R$600 mil disponíveis para serem usados”, explicou, lembrando que posteriormente será aberto, também, o credenciamento para outras áreas.

Valorização da cultura popular –O vereador Alexandre Xandó (PT), pediu maior valorização e atenção para a cultura popular. “A Cultura é essencialmente o fazer popular. Apesar de ter se tornado uma indústria de massas, é do seio do povo que nasce a cultura”, apontou ele. “Existe uma cultura negra, periférica, juvenil”, complementou ele destacando o samba, o movimento Hip Hop e a Capoeira.

A cultura voltou a ser centro de pauta – O vereador Valdemir Dias (PT), líder da bancada de oposição, cumprimentou a todos os presentes na sessão, em especial, os artistas no plenário e os homenageados, Nagib Barroso e Daniel Leite Almeida. Ao citar o ex-secretário de Cultura, o parlamentar lembrou a importância da nomeação de Nagib como diretor de cidadania cultural da Secretaria Estadual de Cultura – Secult. Dessa forma, o vereador ressaltou o quanto Conquista e todo o estado devem ganhar com a presença de um tamanho conhecedor cultural nesse cargo, como o letrista e poeta Nagib Barroso. Valdemir destacou a letra da canção Um novo tempo de Ivan Lins: “Apesar dos castigos, estamos crescidos, estamos atentos e estamos mais vivos para sobreviver”, para dizer que a cultura voltou para o centro da pauta do Governo Federal, voltou a ter respeito no país. Destacou a atuação da ministra da cultura Margareth Menezes, artista negra e baiana, e expressou sua felicidade em saber que todos ganharão com a cultura retomando a importância devida. Finalizou dizendo que temos avançado também no município, mas que ainda precisam ser revistas algumas demandas, como os equipamentos Teatro Carlos Jehovah, a Casa Glauber e o Cine Madrigal, que devem ser postos em pleno funcionamento para, em conjunto com a educação, alavancar a cultura local.

Um Estado sem Cultura, é um Estado órfão – O secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Vitória da Conquista, Eugênio Avelino Xangai, defendeu as políticas públicas voltadas para o segmento cultural. Ele lamentou a perda de investimentos nessa pasta, durante o Governo Bolsonaro. “Se o governo daqui do nosso município tivesse extinto a Secretaria de Cultura, a gente ficaria órfão. Isso é uma coisa que não pode acontecer. E nós ficamos órfãos ao nível federal pela extinção do Ministério da Cultura”, afirmou Xangai. Ele ainda prestou homenagem ao cineasta Daniel Almeida e ao produtor cultural Nagib Barroso. “Toca-me o coração a sua coragem, Daniel. O mundo inteiro está tendo a oportunidade de ver de assistir Alice dos Anjos pela sua maestria”, declarou. Xangai destacou ainda uma visita que fez ao Ministério da Cultura, buscando recursos a serem investidos em Vitória da Conquista. “Vocês não imaginam a maneira como fomos recebidos em Brasília. As portas se abriram”, comemorou Xangai.

Temos que olhar para os profissionais da cultura – O líder da bancada de situação, Edjaime Rosa Bibia (MDB), iniciou seu pronunciamento parabenizando o ex-secretário de Cultura de Vitória da Conquista, Nagib Barroso, pela honraria recebida nessa Sessão Especial. Ao falar sobre o ex-secretário, o parlamentar afirmou que ele é uma referência para o município e desempenhou um bom trabalho à frente da Secretaria de Cultura. Ainda pautando as questões culturais de Vitória da Conquista, Bibia falou que todos os parlamentares da Casa Legislativa trabalham junto com a prefeita Sheila Lemos (UB) para expandir a cultura no município. Conforme dito pelo vereador, “precisamos olhar pela cultura, pelos profissionais da cultura”. Além disso, citou a tradição do Terno de Reis e as cavalgadas, que geram emprego e renda para Vitória da Conquista. Para finalizar seu discurso, o edil falou sobre a festa junina que acontecerá no Centro Cultural Glauber Rocha e que espera mais de 20 mil pessoas para esse evento.

Cultura necessita de fortalecimento – Ricardo Babão (PCdoB) falou de sua passagem pela equipe da Sectel. Ele frisou que as dificuldades da pasta são antigas e defendeu o desmembramento, separando cultura de esporte. Babão ressaltou a necessidade de mais recursos para a produção cultural e o fortalecimento da Sectel com a prospecção de recursos federais e estaduais para o município.

Importância das ações culturais no cotidiano – O vereador Subtenente Muniz (Avante) destacou que a cultura está presente na vida de todos e durante seu período de 30 anos na Polícia Militar, sempre fez questão de participar de qualquer ação de cultura em parceria com a corporação. O parlamentar também ressaltou sobre a audiência pública sobre a cavalgada – realizada na última terça-feira (11) – a qual considerou como “totalmente cultural”. O edil também salientou a importância de levar eventos culturais em comunidades da cidade e da Zona Rural.

Homenagem tem que ser em vida – O produtor cultural Nagib Barroso, um dos homenageados do dia, relembrou a forma como fazia para divulgar seus trabalhos no início de sua carreira, destacando a sua música que rodou a América Latina. “Foram 12 CDs, mais ou menos 25 anos de trio elétrico”, contou. Ressaltou a importância de diversos artistas locais e recitou uma música de Nelson Cavaquinho e Guilherme Brito. Finalizou agradecendo todos que de alguma forma contribuem para o desenvolvimento cultural e disse que “como Glauber Rocha sempre disse, não me exija coerência, eu sou artista!” e completou lembrando que as homenagens devem ser realizadas e reconhecidas em vida, por isso agradeço a todos pela homenagem desse dia”. E outra frase que eu gosto muito” Se não houver frutos, valeu a beleza das flores; se não houver flores, valeu a sombra das folhas; se não houver folhas, valeu a intenção da semente.”

Produção audiovisual – A outra homenagem foi entregue à Ato3 Produções Artísticas, responsável pela produção de curtas e longas-metragens que tem circulado o Brasil e o mundo nos principais festivais nacionais e internacionais de Cinema.

Daniel Leite Almeida, diretor da Ato3, agradeceu à Câmara e ao Conselho Municipal de Cultura ao receber medalha. “Aqui é uma cidade que tem Glauber Rocha. A gente tem um cinema pulsante na cidade, que tem conquistado espaços”, apontou ele. “É muito simbólico a medalha Glauber Rocha ser entregue a um grupo de cinema”, complementou.

Daniel cobrou mais atenção do poder público. “É importante termos mais espaços de escuta para o setor audiovisual”, concluiu.

 

 

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A Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza começou na última segunda-feira (10), com a prioridade inicial de vacinar as crianças de seis meses a menores de seis anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), e a partir de segunda-feira (17), a vacinação será ampliada para atender aos demais grupos prioritários da campanha.

A vacina está disponível no decorrer da campanha em todas as unidades de saúde do município, dentro do horário de funcionamento, contemplando também as pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores da saúde ativos; gestantes e puérperas; professores; pessoas com comorbidades* e/ou deficiência permanente; indígenas; quilombolas; forças de segurança e salvamento; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; funcionários do sistema prisional.

Também haverá duas ações extras de vacinação para atender todos os públicos prioritários da campanha, na segunda-feira (17), no Boulevard Shopping, das 8h às 20h, e na quinta-feira (17), no Centro Cultural Glauber Rocha, das 8h às 16h.

Para vacinação de crianças e idosos, é necessário levar um documento pessoal com foto ou cartão SUS, além da caderneta de vacinação. Para os demais públicos, é preciso apresentar também a comprovação da condição de saúde ou ocupação.

Até o fim da campanha, que vai até o dia 31 de maio, a estimativa é alcançar a cobertura vacinal de pelo menos 90% do público geral, estimando em 112.517 pessoas incluídas nesses grupos prioritários.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça que a vacina contra Influenza é atualizada anualmente e quem se vacinou contra no ano passado também deve garantir a imunização contra a doença neste ano para se proteger das variantes e subvariantes atuais, e também das passadas. O objetivo da campanha é reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza, na população-alvo para a vacinação.

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Nesta quinta-feira (14),  o programa Redação Brasil exibiu a reportagem com dois candidatos às eleições para Conselho Municipal de Vitória da Conquista. Eles alegavam que era inconstitucional o Edital da prefeitura que previa Ensino Superior para ingressar no cargo. Leia aqui.

Após a repercussão do caso, o Conselho Municipal de Direito das Crianças lançou uma nota modificando aspectos do edital.

Leia a nota na íntegra:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) informa que os candidatos à vaga do Conselho Tutelar que possuírem diploma do ensino médio na data da posse, marcada para o dia 10 de janeiro de 2024, podem se inscrever para participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares de Vitória da Conquista, gestão 2024/2028.

O edital anterior informava que o requisito seria ter formação de nível superior. Para correção da informação, a Prefeitura publicou no Diário Oficial de hoje (14), errata do edital 001/2023/Comdica.

 

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Com agenda intensa na China, agora junto à comitiva presidencial, o governador Jerônimo Rodrigues segue acompanhando as reuniões do presidente Lula com dirigentes de empresas que têm intenção de investir na Bahia. Durante encontro com a BYD, nesta quinta-feira (13), Lula garantiu apoio do governo federal nas tratativas para a instalação de uma fábrica de veículos elétricos no estado baiano.

 

Além disso, expressou a possibilidade de uma política de incentivo para a compra de automóveis elétricos no país.

“Eu já havia me reunido com a empresa aqui na China, quando tratamos dos incentivos estaduais para a entrada dessa fábrica em nosso estado. Hoje, junto com Lula, tratamos dos incentivos federais para viabilizar esta instalação. O presidente pediu para que a empresa formalize o pedido de apoio, para que o Governo Federal possa pensar uma política nacional de estímulo à compra de carros elétricos”, explicou o governador da Bahia.

No último domingo (9), Jerônimo Rodrigues visitou duas linhas de produção da fabricante chinesa. A primeira, na cidade de Hangzhou, produz ônibus 100% elétricos, e a segunda, na cidade de Chengzhou, carros de passeio com a mesma tecnologia. Juntas, as unidades fabricam mais de 400 mil veículos por ano e empregam mais de 9.200 pessoas.

Com tecnologia criada por um grupo de desenvolvimento próprio que conta com cerca de 40 mil engenheiros espalhados em diversos fabricas pelo mundo, os carros elétricos da BYD têm autonomia de 450 km por carga de bateria, das maiores do mercado.

 

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  Por volta das 19h desta quarta-feira (12), a guarnição de Busca e Salvamento do 7º GBM resgatou um cavalo que estava numa cisterna de aproximadamente onze metros de profundidade, no bairro Lagoa das Flores, em Vitória da Conquista. A equipe apoiou o animal com um cabresto e utilizou a técnica de inundação, para isso utilizou uma viatura e o auxílio de um caminhão-pipa cedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O animal foi deixado aos cuidados do proprietário apresentando leves escoriações. Para evitar acidentes o Corpo de Bombeiros recomenda que se verifique constantemente as condições da tampa de poços artesianos e fossas sépticas. De preferência sinalize bem o local e mantenha bem tampado. E quando necessário, acione o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
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Um terceiro caso da gripe aviária causada pela cepa H3N8 foi confirmado nesta terça (11) pela OMS (Organização Mundial da Saúde). A infecção ocorreu na China, mesmo país em que houve outras duas infecções com a linhagem em 2022. No novo caso, a paciente morreu.
A OMS afirma que os riscos de a infecção aumentar a níveis preocupantes para a saúde global são baixos. Segundo as evidências existentes, o vírus não tem alta capacidade de transmissão entre humanos. Um exemplo disso é que, nos três casos já registrados, não houve transmissão para outras pessoas.
Mas a organização recomenda que medidas de vigilância epidemiológica sejam tomadas para monitorar possíveis alterações nos patógenos. Os vírus da influenza, o mesmo da gripe comum, têm um histórico de sofrer mutações que levam a mudanças na capacidade de infectar organismos, tanto de humanos quanto de outros animais.
A gripe aviária afeta principalmente aves, tanto domésticas quanto selvagens. Mas já há casos de espalhamento para outras espécies de seres vivos: a cepa H3N8, por exemplo, já foi relatada em cavalos e cachorros.
Nos humanos, o primeiro registro deste subtipo foi em abril de 2022 e, um mês depois, veio a segunda confirmação, ambos na China. Informações atuais dão conta de que os dois pacientes foram infectados após contato direto com aves infectadas.
Agora, o terceiro caso foi confirmado pelo governo chinês. Os sintomas na paciente de 56 anos começaram em 22 de fevereiro. No início de março, ela evoluiu para uma pneumonia. Na data de 16 daquele mês, ela morreu.
Helena Lage, presidente da SBV (Sociedade Brasileira de Virologia) e professora da USP (Universidade de São Paulo), afirma que o H3N8 encontrado a partir de 2022 nos humanos passou por alterações se comparado ao mesmo vírus que antes era registrado nas aves.
A partir dessas alterações, o patógeno passou a invadir células humanas —antes, a capacidade era restrita a aves. “É isso que causa uma preocupação”, afirma Lage.
Embora tenha resultado em um óbito no registro mais recente, a gripe aviária não é necessariamente fatal. Sintomas típicos de uma gripe são os mais comuns entre infectados. Em alguns casos, a infecção é até mesmo assintomática.
A depender do histórico do paciente, pode ser que ele seja mais suscetível a ter quadros mais graves. Esse era o caso do último registro em território chinês: a OMS informou que a paciente já tinha uma série de condições de saúde pré-existentes, mas não especificou quais eram.
Um fator que está em aberto é de como o vírus saltou da ave para a paciente. A suspeita é de um mercado de aves vivas que a senhora frequentou antes de começar os sintomas, mas a origem definitiva ainda é nebulosa.
“Para entender melhor o risco atual para a saúde pública, são necessárias mais informações da investigação humana e animal”, afirmou a OMS.
A residência desta última paciente também é uma hipótese para explicar a infecção. A OMS cita que havia grande circulação de aves próxima a casa dela. Ou seja, o ambiente era propício para um possível contato com algum animal infectado pelo vírus.
Considerando as suspeitas, amostras foram coletadas na casa da paciente e no mercado de aves. Foi nesse último local que ocorreu resultados positivos para o vírus da influenza H3.
Nos casos dos outros dois pacientes com registros para a infecção em 2022, a principal hipótese é de que a transmissão ocorreu por meio do contato direto com aves infectadas.
Em todos os três pacientes, não houve registro da transmissão direta deles para outros humanos. Ou seja, a chance de se infectar com o vírus continua restrita ao contato com animais infectados.
Para Lage, isso demonstra que, embora o H3N8 tenha passado por mutações que permitam a infecção de células humanas, o vírus ainda não tem outras alterações que possibilitam a capacidade de disseminação entre pessoas.
“A infecção ocorre pela alta exposição ao patógeno [em contato direto com um animal infectado]. O vírus consegue se multiplicar na pessoa, causa a doença, mas não tem as mutações necessárias para infectar outra pessoa”, resume Lage.
OUTRA CEPA
Além da H3N8, outra cepa da gripe aviária que preocupa é a H5N1. Os registros para esta última são muito maiores quando comparados com a H3N8.
Segundo a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), foram 868 humanos infectados com a H5N1 entre 2003 e 2023 em todo o mundo. Destes, 53% vieram a óbito.
A organização ainda emitiu um alerta no final de março por conta do surto causado pelo vírus em animais de diferentes países do continente americano –o Brasil não está incluído.
O aumento de casos entre os animais pode levar à passagem do vírus aos humanos. Por exemplo, em janeiro deste ano foi identificado o segundo caso da infecção em humanos na América. Antes disso, outro registro havia ocorrido em abril de 2022.

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A assessoria de imprensa de Marília Mendonçainformou, nesta quinta-feira (13), que houve vazamento de fotos do inquérito policial que investigou a morte dela. A cantora morreu novembro de 2021, após um acidente de avião em Minas Gerais. A Polícia Civil disse que instaurou procedimento para apurar vazamento dos dados da necrópsia.
Conforme a assessoria, a mãe da cantora, dona Ruth Dias, preferiu não se manifestar com relação ao assunto. Ela apenas pediu respeito.

O advogado que representa a família, Robson Cunha, disse que ficou indignado com o material divulgado e disse que é “inconcebível que documentos exclusivos de um inquérito policial que corre em sigilo e com restrições de acessos tenham sido divulgados de forma irresponsável, desumana e criminosa”.

Ele disse ainda que, desde a morte da cantora, trabalhou incansavelmente para que esse tipo de situação não acontecesse. O advogado falou ainda que o Estado é o responsável pela guarda e proteção dessas informações.

“Isso é um fato gravíssimo e tanto o Estado quanto os agentes que divulgaram a imagem devem ser responsabilizados. Informo ainda que aqueles que divulgam e continuam a repassar esse tipo de conteúdo estão incorrendo também em crime e podem ser responsabilizados judicialmente”, falou.

 

“Peço que as pessoas se sensibilizem com a dor e sofrimento dessa família e não façam a divulgação desse material”, completou o advogado, em nota.

 

O g1 tenta contato com o a Polícia Civil e com o Insituto Médico Legal (IML) para pedir um posicionamento sobre o vazamento dos dados.

Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais disse que, assim que tomou conhecimento sobre o vazamento de fotos do laudo de necropsia da cantora, “imediatamente instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos”.

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A cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, sediou, entre os dias 04 e 05 de abril, o Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, com o tema: “Radiografia da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural: Propostas de Aperfeiçoamento diante de Novos Paradigmas Ético-Jurídicos”.

No encontro, organizado para fomentar e debater propostas de aperfeiçoamento da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural, o presidente da Comissão Especial de Cultura e Entretenimento da OAB da Bahia, Alexandre Aguiar, realizou duas apresentações a partir do caso de Lençóis, cidade cujo conjunto arquitetônico e paisagístico foi tombado, pelo Iphan, em 1973. A primeira, em homenagem ao cinquentenário do tombamento. A segunda, dedicada ao registro da Festa do Senhor dos Passos, padroeiro dos garimpeiros, como patrimônio cultural imaterial da Bahia e o pleito para que a manifestação seja reconhecida como patrimônio cultural nacional.

O presidente da Comissão, Alexandre Aguiar, é um dos responsáveis, como mandatário da Sociedade União dos Mineiros – associação secular dos garimpeiros fundadores de Lençóis – pela ascensão da festa devocional ao patamar de conservação, preservação e difusão enquanto elemento constituinte do patrimônio cultural da Bahia. Registros apontam que os festejos acontecem desde 1852 em Lençóis, preservando a memória e costumes dos garimpeiros, principais responsáveis pelo povoamento da cidade, representados pelos grupos culturais de Baianas, Reisado, Capoeira, Phylarmônica e Marujada. Contextualizando o processo de registro e consolidação da festa enquanto patrimônio, Alexandre Aguiar descreveu a importância do reconhecimento a nível estadual e justificou a busca pelo reconhecimento nacional: “O direito ao reconhecimento do festejo devocional como  patrimônio cultural imaterial chega, para Lençóis, embasado na ancestralidade, na trajetória de resistência do grupo de trabalhadores e seus descendentes, para através da promoção de politicas publicas culturais e de segurança indireta, pode servir de instrumento para ajudar a superar violências e violações de direitos na cidade cujo conjunto urbano tombado vai fazer cinquenta anos é parte do patrimônio histórico, artistico e cultural nacional – e precisa ser protegido”, completou.

Para o presidente da Comissão, a realização e difusão de políticas publicas ligados ao  patrimônio cultural e direitos culturais pedem maior espaço em todas as instâncias que compõem a esfera pública – da educação à imprensa, sobretudo na atuação de órgãos ligados à administração pública,  na construção de hábitos na sociedade. Comentando a participação no Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, Alexandre enfatizou a relação entre a conservação, a existência da conversa pública e as praticas sobre o assunto: “Uma é condição da outra. O Seminário Nacional deu mostras dessa relação, reunindo tantos agentes ligados à preservação da nossa memória. Nas duas apresentações orais em que estive, representando, também, a OAB da Bahia, pude compartilhar um pouco dos saberes que me foram transmitidos por meu pai, Itamar Aguiar. Falar de Lençóis, em Ouro Preto, é manter vivo o Brasil, que só existe nos nossos corações, precisamos conhecer e preservar”, disse Alexandre Aguiar.

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