O prefeito Herzem Gusmão esteve reunido nesta terça-feira (6), no Gabinete Civil, com o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Vitória da Conquista (Sincavir). A gestão municipal estuda substituir veículos alugados pelo serviço de táxi para proporcionar uma economia nos cofres públicos municipais.
“A nossa intenção é dar possibilidade de mercado para a categoria, hoje com 365 motoristas de táxis”, contou o prefeito Herzem Gusmão, que já solicitou à secretária de Administração, Silvana Alves, que inicie os estudos para uma licitação referente à demanda por veículos do poder público municipal.
Experiências como esta já foram adotadas por outras cidades, como Porto Alegre e Salvador. O Governo Federal também tem trabalhado na implementação de metodologia semelhante para reduzir o custo da aquisição e manutenção da prestação de serviços dos órgãos e entidades federais, com o chamado “TáxiGov”.
“O custo benefício é extraordinário. Ganha a Prefeitura, com a economia nos cofres públicos, e a categoria. É um serviço de qualidade e, por meio de um sistema GPS instalado nesses táxis, a Prefeitura terá um controle real do que ela tem de pagar mês a mês”, comentou o prefeito, assegurando: “vamos buscar o melhor modelo para implementar aqui”.
O vereador Luis Carlos Dudé também participou da reunião.
Em seu editorial do programa Redação Brasil da Brasil FM 107,7 desta terça-feira (06). O radialista Deusdete Dias destaca mais uma vez o imbróglio da Rua Uruguai, conhecido como “Rua do Gancho”, envolvendo a derrubada do barraco de Dona Eni.
Obras na Rua Uruguai serão retomadas
Juiz cassa mandado de segurança e Prefeitura seguirá com obra
O juiz Dr. Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, cassou, nesta segunda-feira (5), a ordem judicial concedida em caráter liminar no Mandado de Segurança-Turbação de Posse, em favor de dona Eni Rocha de Sousa e que teve como consequência a paralisação da obra de pavimentação asfáltica da Rua Uruguai.
Com isso, a Prefeitura retomará as obras de pavimentação desta via de ligação de dois dos principais corredores de tráfego da cidade.
Um mandado de segurança, normalmente, é aplicado nos casos em que há suspeita de irregularidade praticada por autoridade pública. Entretanto, com esta decisão, fica claro que, em nenhum momento, o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira, cometeu infração e que todas as medidas administrativas adotadas pela Prefeitura foram realizadas com tempo hábil para defesa dos interessados.
“Qualquer questionamento sobre a localização do lote da Autora merece, pois, ser debatido judicialmente pela Autora, em ação de conhecimento, pois a Ação de Mandado de Segurança não serve para dirimir pretensões que ensejam debate probatório. Assim, não houve qualquer ilegalidade no ato atacado no presente”, afirma a sentença judicial.
A barraca estava localizada no eixo de uma via pública, impossibilitando o trânsito de veículos e a pavimentação da rua. Impedindo, portanto, a requalificação urbana do trecho e prejudicando os cidadãos. Agora, diante da decisão do juiz, a Prefeitura seguirá com as obras.
Confira o Editorial:
O juiz Dr. Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, cassou, nesta segunda-feira (5), a ordem judicial concedida em caráter liminar no Mandado de Segurança-Turbação de Posse, em favor de dona Eni Rocha de Sousa e que teve como consequência a paralisação da obra de pavimentação asfáltica da Rua Uruguai. Com isso, a Prefeitura retomará as obras de pavimentação desta via de ligação de dois dos principais corredores de tráfego da cidade.
Um mandado de segurança, normalmente, é aplicado nos casos em que há suspeita de irregularidade praticada por autoridade pública. Entretanto, com esta decisão, fica claro que, em nenhum momento, o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira, cometeu infração e que todas as medidas administrativas adotadas pela Prefeitura foram realizadas com tempo hábil para defesa dos interessados.
“Qualquer questionamento sobre a localização do lote da Autora merece, pois, ser debatido judicialmente pela Autora, em ação de conhecimento, pois a Ação de Mandado de Segurança não serve para dirimir pretensões que ensejam debate probatório. Assim, não houve qualquer ilegalidade no ato atacado no presente”, afirma a sentença judicial.
A barraca estava localizada no eixo de uma via pública, impossibilitando o trânsito de veículos e a pavimentação da rua. Impedindo, portanto, a requalificação urbana do trecho e prejudicando os cidadãos. Agora, diante da decisão do juiz, a Prefeitura seguirá com as obras.
Homenagear e discutir o papel da mulher na sociedade atual. É com estes objetivos que a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Coordenação de Políticas para as Mulheres, realiza neste mês a campanha Março Mulher, com o tema “Todos e Todas por Elas (#Tod@sPorElas)”.
A proposta é convidar toda a sociedade para defender os direitos já conquistados pelas mulheres e se engajar no enfrentamento à violência que esta parcela da população sofre.
“Para o Governo Municipal, o Março Mulher é agenda prioritária, pois, é o momento de expor para sociedade não só os problemas enfrentados pelas mulheres em seu dia a dia, mas também de apresentar os avanços conquistados nos últimos anos, a exemplo da Lei Maria da Penha que criminaliza as diversas formas de violência contra mulher”, ressaltou a coordenadora de Políticas para Mulheres, Sabrina Menezes.
Atividades diversificadas – A campanha acontece até o dia 29 de março e traz uma programação diversificada, com caminhada e palestras no formato “Papo@tivo” em diferentes espaços da cidade, como escolas, universidades e serviços da rede municipal de Assistência Social.
Na quinta-feira, 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura oferecerá um café da manhã, palestras motivacionais, profissionalizantes e de empreendedorismo para as mulheres assistidas pelo Centro de Referência Albertina Vasconcelos (Crav), a partir das 9h.
Confira a programação completa.
A Prefeitura de Vitória da Conquista efetua a SEGUNDA CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados na Seleção da Educação (Edital nº 004/2017) para apresentação da documentação e realização dos exames admissionais que deverá ocorrer no Centro Municipal de Formação Continuada (antiga escola de Educação Lyons Clube), Rua Joaquim Padre, nº 100, Bairro Alto Maron, nesta cidade, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no período de:
– RG (original e cópia)
– CPF (original e cópia)
– Comprovante de residência atual (original e cópia)
– Título Eleitoral (original e cópia)
– Atestado de quitação eleitoral ou comprovante de votação da última eleição (original e cópia)
– Comprovante de nível de escolaridade e demais requisitos para exercício do cargo
Obs. diploma, certificado ou histórico escolar (original e cópia)
– Comprovante de regularidade militar (original e cópia) para o sexo masculino
Obs. certificado de alistamento militar, carteira de reservista ou certificado de dispensa de incorporação
– Nº do PIS/PASEP/CNIS – (original e cópia)
– Cópia do cartão da Caixa econômica
– Declaração de Bens e de não acumulação de cargo, emprego ou função pública (original) – disponível no endereço eletrônico www.pmvc.ba.gov.br
– Atestado médico (original) – emitido por junta médica designada pela Prefeitura
Confira:
Seleção da Educação – Edital da 2ª convocação
Seleção da Educação – 2ª convocação
Nesta quinta-feira (3), a Prefeitura recebeu membros do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp). Na ocasião, foi discutido o pagamento da rescisão de contrato de um grupo de servidores temporários vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Participaram da conversa, os secretários municipais de Administração, Silvana Alves, e da Transparência, Diego Gomes, e a assessora especial do Gabinete Civil, Geanne Oliveira.
Os servidores ingressaram no quadro da Prefeitura Municipal por meio de uma seleção para contratação temporária em 2013. Após a rescisão o contrato, o Governo efetuou, em um primeiro momento, o pagamento referente ao ano de 2017. Agora, está sendo feito um levantamento referente aos demais anos, que correspondem ao período da gestão anterior, para identificar caso a caso o direito de cada servidor. Até a próxima quarta-feira (7), a Administração Municipal apresentará o resultado desse balanço e a data prevista para a segunda etapa do pagamento.
A secretária de Administração, Silvana Alves, justifica a medida: “Estamos apurando caso a caso, checando no contrato de trabalho assinado de cada servidor e verificando se, de fato, aquele serviço foi prestado e se de fato ele realmente não recebeu. Como aconteceram algumas inconsistências, o correto é apurar cada caso de servidor com contrato temporário, para verificar a legalidade”.
O Simmp concordou em aguardar o prazo para conclusão do levantamento. “Avaliamos como tendo sido uma boa negociação, podemos assim dizer. Fomos recebidos, conversamos e esclareceram-se as partes. A nossa função entendemos que é essa mesmo: mediar o diálogo, buscar as demandas da rede e trazer para que sejam sanadas”, afirma a presidente do Sindicato, Ana Cristina Novais.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 28, a vereadora Viviane Sampaio (PT) acusou o prefeito Herzem Gusmão (MDB) de vitimizar o eleitorado conquistense com o “maior estelionato eleitoral vivenciado em Vitória da Conquista”. Segundo ela o Herzem Gusmão da campanha é bem diferente do Herzem Gusmão que hoje chefia as ações do Executivo Municipal.
Para ela, a forma como tem tratado os profissionais dos carros de som publicitário é só mais uma demonstração do “estelionato”. “Pudemos ver mais uma vez a incoerência do discurso do prefeito Herzem Gusmão na época da campanha e depois que assumiu o poder”, disse a parlamentar. “A maioria da população de Vitória da Conquista foi induzida ao erro do projeto da enganação, onde as promessas de campanha foram imediatamente esquecidas pelo prefeito assim que assumiu o poder”, apontou.
Viviane apontou que Herzem Gusmão chefia um governo que desrespeita até mesmo as decisões judiciais. “Infelizmente nós estamos num Governo sem Leis, que descumpre decisões judiciais”, avaliou. “É muito vergonhoso para nós que defendemos a população de Vitória da Conquista ser todo dia abordado com escola faltando funcionários, professor, com o Conquista Criança não funcionando em tempo integral por falta de alimentação, com as unidades de saúde carecendo de insumos, de materiais de profissionais”, disse ela.
Fonte: ASCOM/CMVC
A Prefeitura de Vitória da Conquista, face à homologação do resultado final do Concurso Público, em 26 de fevereiro de 2014, resolve CONVOCAR os candidatos aprovados, relacionados no anexo I, para apresentação do formulário de cadastramento admissional, documentação pessoal e realização dos exames admissionais, na forma dos anexos II, III e IV deste Edital. Os candidatos convocados deverão se apresentar na Coordenação de Gestão de Pessoas, localizada na Praça Joaquim Correia, 21, Centro, nesta cidade, das 8h às 11h e das 14h às 17h, no período de:
Na data da posse, a ser divulgada posteriormente, o candidato deverá apresentar declaração de bens e valores do seu patrimônio, quanto à acumulação ou não de cargo, emprego ou função pública e de demais obrigações legais (anexo V). Aquele que não apresentar os documentos e exames até o prazo fixado ou não entregar no ato da posse a declaração exigida será considerado desistente e eliminado do certame (subitem 20.7 do Edital do Concurso), salvo se requerer o reposicionamento para o último lugar da lista dos aprovados e classificados (subitem 20.11 do Edital do Concurso).
Confira:
Edital de Convocação – 55ª chamada
Anexo I – Relação de Convocados
Anexo II – Formulário de Cadastramento
Anexo III – Lista de Documentos para Posse
Anexo IV – Lista de Exames
Anexo V – Declaração de Bens
Anexo VI – Localidades
O presidente do SINSERV – Sindicato dos servidores públicos municipais de Vitória da Conquista, José Marcos, recebeu comunicado da PMVC informando que não haverá pagamento de horas extras, inclusive as trabalhadas no mês de dezembro. De acordo com o comunicado, todas as horas extras trabalhadas serão pagas em regime de folgas.
O sindicato, através do departamento jurídico, entrou com ação pedindo sequestro de verbas do município.
Ouça a entrevista com Zé Marcos, presidente do SINSERV:
Na manhã dessa segunda-feira (26) o Secretário de Infraestrutura foi notificado, por meio da Procuradoria do Município, sobre o Mandado de Segurança que garante o direito de propriedade do terreno do “Gancho” de Dona Ení.
O Oficial de Justiça chegou a secretária de Infraestrutura por volta das 8h30. Ele foi atendido por um assessor que entrou em contato telefônico com o secretário. Segundo o documento judicial, o secretário não informou horário para retornar e indicou que o documento fosse entregue ao procurador do Município, Murilo Mármore.
De acordo com o advogado Adão Freitas, a partir desse momento a Prefeitura não pode alegar desconhecimento do impedimento Jurídico. A Prefeitura deverá seguir o rito de desapropriação para que seja garantido o direito de Dona Ení.
Ainda segundo o delegado, caso a Prefeitura insista em invadir a propriedade o secretário poderá ser preso.
Fonte: Blitz Conquista
