A recente sanção da Lei 15.397 trouxe um endurecimento significativo nas punições para crimes patrimoniais, como furto e roubo, elevando penas e criando novas tipificações para fraudes bancárias e crimes praticados no ambiente digital.
Em alguns casos, determinadas modalidades de subtração de bens passaram a ter penas mínimas comparáveis às do homicídio simples, o que reacende o debate sobre proporcionalidade no sistema penal.
Mas a grande questão é: aumentar o tempo de prisão realmente combate a violência?
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) obteve a condenação de 12 anos de prisão de Wesley dos Santos Aguiar pelo crime de homicídio qualificado de Jaqueline Vieira Barbosa. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista. A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça. José Junseira e a decisão foi proferida em sessão realizada no dia 13 de abril, acolhendo integralmente a denúncia apresentada pelo MPBA.
Conforme a denúncia, o crime ocorreu em fevereiro de 2019, no bairro da Patagônia, em Vitória da Conquista e foi motivado por rivalidade entre facções criminosas, sendo praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, circunstâncias que caracterizaram o homicídio qualificado. A denúncia do MPBA foi recebida pela Justiça em julho de 2019, e o réu foi citado em outubro do mesmo ano. Após a fase de instrução processual e o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, o caso foi submetido a julgamento popular.
Diante da condenação, o Tribunal do Júri determinou a execução imediata da pena. Em plenário, o Ministério Público destacou as provas produzidas ao longo do processo e o réu foi condenado à pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pelo assassinato de Jaqueline Vieira Barbosa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia.
Após esse período, os requisitos para que Bolsonaro permaneça ou não em prisão domiciliar humanitária serão reanalisados. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Até ser internado, cumpriu 119 dias de prisão, menos de 1% da pena.
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão de Moraes.
Além disso, Bolsonaro precisará usar tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou outros meios de comunicação, mesmo que por meio de terceiros. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios.
Moraes atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha manifestado ser a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.
O ministro levou em consideração a alegação dos advogados de que “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico [de Bolsonaro] foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação”.
Um homem, de 28 anos, condenado pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, foi preso na tarde de quarta-feira (4), em um canteiro de obras na estrada de Barra do Choça ao município de Vitória da Conquista.
A prisão foi efetuada após trocas de informações entre o Grupo de Apoio Técnico e Tático (GATTI/Sudoeste) e o Núcleo de Capturas da Polícia Federal. Ele foi conduzido à unidade policial, onde um mandado de regressão cautelar foi cumprido. Ele segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.
A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (23), mandado de prisão preventiva contra G.M.S., de 39 anos, investigado por roubo qualificado ocorrido em dezembro do ano passado, no Boa Vista, em Vitória da Conquista. Na ocasião, o autor utilizou o disfarce de funcionário de uma empresa terceirizada da EMBASA [Empresa Baiana de Águas e Saneamento] para invadir uma residência no Loteamento Porto Seguro. Armado com uma faca, ele rendeu e amarrou a babá da família, subtraindo um celular de última geração e tentando levar cofres com joias e dinheiro, enquanto um bebê permanecia no imóvel.
A investigação identificou o criminoso por meio de câmeras de monitoramento e vestígios deixados no local, incluindo roupas e um caderno pessoal. Em interrogatório, o homem confessou o crime e afirmou ter obtido informações sobre os bens através de uma enteada que trabalhava na vizinhança, embora a polícia tenha confirmado que ela não teve participação no delito. O suspeito, que possui histórico criminal em São Paulo, acabou localizado no distrito de Dantilândia e encaminhado à unidade policial, onde permanece à disposição da Justiça para garantir a ordem pública e a continuidade do processo penal.
O ex-pugilista baiano, Reginaldo Hollyfield, foi preso na noite deste domingo (15), pelo crime de lesão corporal dolosa praticado no âmbito da violência doméstica cometido contra uma sobrinha, de 26 anos.
“A vítima foi agredida com um soco na testa desferido pelo tio dentro da residência da família, no bairro de Massaranduba”, disse a Polícia Civil.
Informações obtidas pela reportagem dão conta de que, antes de agredir a sobrinha fisicamente, Reginaldo cometeu agressões verbais proferindo palavras de baixo calão. Após o crime, ele foi conduzido por uma guarnição da Polícia Militar para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
O psiquiatra Ivo Gabriel Nascimento de Castro Alves, natural de Vitória da Conquista, foi detido em Aracaju, em Sergipe, suspeito do crime de estupro de vulnerável. A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE).
Entre as denúncias apuradas está o relato de uma criança de 11 anos, atendida em uma unidade de saúde da capital sergipana. Segundo a acusação, a vítima teria sido alvo de comportamento sexual impróprio por parte do médico após o atendimento.
As investigações também apontam que outras pacientes procuraram as autoridades para denunciar situações semelhantes, envolvendo assédio e abuso durante consultas médicas.
Diante da gravidade dos fatos e da vulnerabilidade das vítimas, a Justiça decidiu pela prisão preventiva do suspeito, como forma de garantir a segurança pública e evitar prejuízos à continuidade das investigações.
A empresária Amanda Vasconcelos Tavares Reis, de 28 anos, esposa do cantor sertanejo Henrique, que faz dupla com Juliano, foi presa em Orlando, na Flórida, por dirigir com carteira de habilitação vencida.
A brasileira foi detida na segunda-feira (2). Até o momento, os registros públicos não confirmam se houve pagamento de fiança ou se a Justiça da Flórida liberou Amanda. O jornal G1 tentou contato com a assessoria da dupla sertaneja e com parentes de Amanda, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (23), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja internado e passe por uma cirurgia na próxima quinta-feira (25) para tratar um quadro de hérnia inguinal.
De acordo com a decisão, Bolsonaro será internado na quarta-feira (24), quando iniciará os procedimentos pré-operatórios. A cirurgia está prevista para o dia seguinte.
O ex-presidente deverá se submeter a um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal bilateral e crises de soluço. Segundo a equipe médica da Polícia Federal, trata-se de uma cirurgia eletiva, ou seja, não emergencial, mas necessária para evitar o agravamento do quadro clínico. A hérnia inguinal, também conhecida como hérnia na virilha, ocorre quando tecidos do abdômen se projetam por um ponto frágil da parede muscular, formando um abaulamento. Quando o problema aparece nos dois lados, é classificado como bilateral.
Na decisão, Moraes autorizou apenas a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como acompanhante durante a internação e o procedimento cirúrgico.
O ex-deputado estadual Marcell Moraes foi preso em flagrante na noite da última sexta-feira (12), após espancar e ameaçar de morte uma mulher, no condomínio de luxo Porto Trapiche, no bairro do Comércio, em Salvador.
Segundo o site Alô Juca, o ex-deputado cassado teria jogado o celular da garota no mar durante as agressões. Equipes da 16º CIPM tiveram dificuldadees em conduzir Marcell à Casa da Mulher Brasileira, onde foi autuado em flagrante.
Ainda conforme o site, Marcell chegou a transferir a quantia de R$ 25 mil reais para a conta da vítima, como uma tentativa de evitar que uma queixa fosse registrada, mas a mulher não aceitou.
Esse não é o primeiro caso de agressão contra mulher que envolve o ex-parlamentar. Ele responde por processos na justiça por calúnia, difamação e outros crimes.
