O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou hoje (21) a criação de novos impostos no país. Segundo ele, o presidente da República teria consultado sobre a possibilidade da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública.

“Aqui na Câmara, não passa a criação de nenhum imposto”, afirmou. “Informalmente o presidente [Michel Temer] perguntou e eu disse a ele que o único caminho que ele teria era uma Emenda Constitucional, que o próprio decreto de intervenção inviabiliza. Acho que não é essa discussão. Ao invés de se tratar de um aumento de receitas, a gente pode tratar da diminuição de despesas. Podemos começar diminuindo o número de ministérios, pode ser um caminho”, completou.

A discussão sobre o aumento de receitas ocorre após a divulgação do pacote de 15 propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo.

A lista de projetos foi apresentada nesta segunda-feira (19) pelo Palácio do Planalto e reúne os dispositivos legais que devem ser tratados como prioritários no Congresso em alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, Câmara e Senado ficam impedidos de votar qualquer alteração à Constituição, como é o caso da reforma.

Apesar da declaração de Maia, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que desconhecia o assunto de criação de novos impostos. “Não tenho conhecimento de nada nesse sentido. Nunca ouvi falar disso”, disse Marun.

Nesta tarde, o ministro esteve na Câmara dos Deputados para apaziguar o clima entre os poderes Executivo e Legislativo após as reações negativas do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sobre o anúncio do governo das medidas prioritárias.

“Nós reconhecemos e sabemos muito bem que a pauta [do Legislativo] é uma decisão dos presidentes das Casas Legislativas. O governo envia uma sugestão de priorização de alguns temas, que já estão em discussão aqui no Parlamento ou aqui na sociedade. Temas esses que entendemos que, se aprovados, melhorariam o ambiente da economia brasileira”, argumentou.

Segundo o ministro, o tema poderia ter sido debatido com o Legislativo antes de ser divulgado. “Talvez, antes de anunciar nós devêssemos ter trazido aqui”, disse. “Mas isso já é coisa superada”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso para anunciar, no final de fevereiro, o engavetamento da matéria. Para evitar que o ônus do anúncio recaia sobre o Congresso Nacional e, muito menos, sobre ele, Maia deve responsabilizar o Planalto por não ter obtido apoio suficiente à proposta. Deve dizer, ainda, que não vale a pena colocar a matéria em votação para ser derrotada.

Nos bastidores, outras lideranças partidárias também dão como certo que a proposta será engavetada. A maioria suspendeu as articulações em torno da reforma da Previdência durante o período carnavalesco. Só devem retomar as conversas a partir deste domingo. Sem o placar mínimo de votos para aprovação, a expectativa é de que o início da discussão em plenário, antes previsto para esta segunda, seja mais uma vez adiado.

O próprio relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), viajou ao exterior com a família na semana passada e só retorna domingo, segundo sua assessoria. Os principais líderes também só devem chegar a Brasília no domingo ou na segunda, entre eles, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE), líderes do governo na Câmara e no Congresso, respectivamente, e Baleia Rossi (SP), líder do MDB, partido do presidente Michel Temer.

Segundo interlocutores, Rodrigo Maia decidiu que cumprirá seu “papel institucional” de presidente da Câmara ao anunciar que não pautará a votação da reforma antes das eleições. Esse anúncio deve ser feito antes mesmo do dia 28, data limite prevista para a votação. Até então, o parlamentar fluminense resistia em fazer esse anúncio e se mostrava muito incomodado com o discurso do governo de transferir para os deputados a culpa pela frustração com a reforma.

Avaliação do grupo de Maia é de que o anúncio pode favorecer a candidatura dele à Presidência da República, pois o descolaria de uma pauta impopular. O parlamentar fluminense, contudo, pretende manter o discurso de que a reforma é “necessária” e investir na tese de que as eleições presidenciais de outubro é que resolverão o futuro da proposta.

Fonte: Veja

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mantém o discurso de que quer iniciar o debate sobre a reforma da Previdência em 20 de fevereiro, mas já reconhece que o tema só “deve ser encerrado” nos dias seguintes e citou 28 de fevereiro. “Não tem nenhuma decisão de mudar a data, que precisa ser muito bem trabalhada”, disse, ao comentar que mantém a defesa do início dos debates em 20 de fevereiro.

“Toda vez que se adia ao invés de gerar pressão para a conquista de votos, muitas vezes atrasa a mobilização”, disse em entrevista coletiva em frente à residência oficial da presidência da Câmara. “Vamos manter dia 20 para manter a mobilização, para que a gente possa encerrar esse assunto no dia 21, 22 ou, no limite, dia 28 como está propondo o líder Agnaldo Ribeiro”, completou.

Sem previsão de que o governo conseguirá os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da câmera, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende engavetar o projeto e transferir o ônus da derrota para o Palácio do Planalto. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, caso não ocorra o apoio de 308 dos 513 deputados para aprovar a proposta, o parlamentar não deve agendar uma nova data para a apreciação do projeto. O discurso adotado será de que a reforma ficará como “legado” para o novo presidente da República. A medida se deve à irritação com as declarações do presidente Michel Temer dizendo “ter feito sua parte” para que a reforma avançasse no Congresso. Diante disso, caso não haja votos suficientes, o deputado planeja fazer um discurso duro, criticar a articulação do Planalto.