Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A edição desta quarta-feira (30) do programa UP Notícias entrevistou o candidato a senador pela Bahia, Jaques Wagner (PT). O candidato concorre à reeleição para o Senado Federal ao lado de Rui Costa (PT), do governador candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT) e do candidato à reeleição para Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao longo de sua carreira na política, Jaques Wagner exerceu os cargos de deputado federal, ministro do Trabalho, ministro das Relações Institucionais, governador da Bahia, ministro da Defesa, ministro-chefe da Casa Civil, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico da Bahia e atualmente está em seu primeiro mandato como senador pela Bahia.

Em seu projeto divulgado na campanha, o senador afirma que tem como foco o combate à fome, a expansão de universidades federais e escolas de tempo integral e também defendeu o fim das apostas esportivas, as “bets”. O senador reitera que tem o desejo de continuar os projetos políticos do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula.

O senador afirmou que as bets no Brasil viraram uma “doença social” que afeta diversos setores da sociedade. “Gente entrando em depressão, pessoas se suicidando pelo desespero, vivendo na mão de agiota pelo desespero de ter se endividado. Jovens, adultos e até idosos que acabam caindo no vício da aposta, sonhando em ficar rico e quem fica rico, na verdade, é o dono do algoritmo que controla quem ganha e quem perde. Agora revelado mais esse aspecto que, pelo menos, foi o que a Polícia Federal está revelando, de que alguns advogados, algumas pessoas ilustres de Brasília justificam a fortuna dizendo que ganharam várias vezes nas bets”, argumentou.

O Governo Federal assinou na última sexta-feira (25) a medida provisória (MP) 1.394/2026 que decreta a proibição, a oferta, intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. É previsto que a extinção dos sites e plataformas aconteça dentro de 30 dias desde a publicação do texto e a medida precisa ser analisada em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo.

Outro ponto debatido por Jaques Wagner foi a importância das terras raras para a soberania econômica do Brasil. Segundo o político, as terras raras são a matéria-prima mais importante para o desenvolvimento tecnológico e exportar os recursos naturais como commodities faz com que o país perca a oportunidade de gerar empregos internamente e seja obrigado a comprar o produto industrializado por um preço final mais alto.

“Aprovamos no Congresso uma lei, que é exatamente a Lei das Terras Raras, para dizer: ‘Epa, pera aí, terra rara como o petróleo achado que enterram no mar do Brasil é dos brasileiros e nós é que vamos destinar como é que a gente vai aproveitar essa riqueza’ […] Não adianta a gente só vender a matéria-prima, eu quero é desenvolver tecnologia, mesmo que eu faça parceria com empresas estrangeiras, dos Estados Unidos, da China, da Europa, da onde for que tenha tecnologia para manusear e agregar valor às terras raras”, explicou.

O Projeto de Lei (PL) nº 15.506/2026, conhecido como Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo Executivo logo em seguida. A legislação tem como objetivo incentivar o processamento dos materiais no Brasil e prevê que as receitas do setor sejam destinadas para inovação e pesquisa. Segundo a lei, até R$7 bilhões serão usados em incentivos para projetos na área.

Nos últimos momentos da entrevista, Jaques Wagner projetou a vitória do seu grupo político ainda no primeiro turno. De acordo com a pesquisa divulgada pelo Real Time Big Data na última segunda-feira (28), o parlamentar está na vice-liderança das intenções de voto, com 20%, enquanto que o candidato Rui Costa ocupa a primeira colocação, com 28%. Por outro lado, na pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (30), os candidatos Lula e Flávio Bolsonaro (PL) estão empatados tecnicamente, respectivamente com os percentuais 39,4% e 38,4%.

Confira a entrevista completa com o senador Jaques Wagner (PT):

Foto: Fabiana Domingues de Lima

O Congresso Nacional vai analisar nesta semana as propostas para o fim da escala 6×1 e a isenção de imposto de importação para compras de até U$50. Além destas duas propostas, o legislativo também vai analisar outras três propostas, em uma medida que faz parte do esforço da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes das eleições de outubro.

O texto do fim da escala de trabalho 6×1 prevê a extinção da jornada de trabalho de seis dias com um de descanso e adota um modelo de escala 5×2 sem redução salarial. O projeto deve ser analisado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A pauta tem grande repercussão nacional pois, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros sob o regime CLT trabalham na escala 6×1.

Além da redução nos dias trabalhados, a pauta do fim da escala 6×1 propõe uma redução gradual nas horas semanais trabalhadas. No início da vigência, o projeto muda o limite de horas semanais trabalhadas de 44 horas semanais para 42 horas semanais. Após 12 meses da promulgação, seria adotado um modelo de 40 horas semanais. A proposta conta com o relator Omar Aziz (PSD – AM), que votou pela aprovação do texto no dia 27 de agosto. Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Outra proposta que deve ser avaliada ainda nesta semana é o fim da taxa de importação sobre produtos no valor de até U$50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A taxa acabou por conta de uma Medida Provisória (MP) válida até o dia 8 de setembro. A comissão responsável pela análise da MP deve votar ainda nesta terça-feira (1º) e a expectativa é que tanto a Câmara, quanto o Senado votem na medida. Em caso da MP perder a validade e a proposta não for aprovada a tempo, o imposto de 20% sobre os produtos vai voltar.

Demais pautas com expectativa de discussão para essa semana são a MP voltada para regras para mototaxistas e motoristas de aplicativos e uma MP para criar uma linha de financiamento para que entregadores comprem motos e bicicletas elétricas. Uma das prioridades do Senado é também a PEC da Segurança Pública, que está no momento na CCJ, e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será encaminhada ao Congresso.

Candidato ao Senado saiu em defesa da atuação do presidente Lula na cidade e apresentou dados para contestar declarações de Sheila Lemos

O candidato ao Senado pelo PT da Bahia e ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa (PT), contestou, nesta segunda-feira (10), informações apresentadas pela prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), durante entrevista à Band FM. Com dados sobre obras do Novo PAC e repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), Rui afirmou que a cidade foi contemplada com três creches pelo programa federal e que a Prefeitura, ao contrário do que havia afirmado a gestora, fica com a maior parcela dos recursos do Ministério da Saúde destinados ao município.

As declarações foram dadas por Rui minutos depois da entrevista de Sheila à mesma emissora. A prefeita afirmou que Vitória da Conquista não havia sido contemplada com creches pelo Novo PAC e, ao tratar do financiamento da saúde, reivindicou mais recursos para o município e disse que o Estado recebe uma parcela maior. “Eu só quero corrigir a prefeita para que ela até tenha oportunidade de voltar à rádio, pedir desculpa e dar a informação correta à população. Ela tem três creches sendo construídas com recurso federal do PAC”, afirmou Rui.

 

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Ex-ministro da Casa Civil e responsável pela coordenação do Novo PAC entre 2023 e 2026, Rui apresentou durante a entrevista os registros das três unidades, comprovando a existência das obras das creches. “Portanto, são três creches que tem no PAC aí no Governo Federal sendo construídas em Vitória da Conquista. Então, prefeita, talvez a assessoria da senhora tenha passado a informação errada ou a senhora não acompanha direito as obras que tem andamento pelo município. Mas eu acho que a rádio pode lhe dar a oportunidade para fazer essa correção dessa injustiça que fez com o presidente Lula e com o governo federal”, disse na entrevista concedida por telefone.

O ex-governador da Bahia também contestou as informações apresentadas por Sheila na área da Saúde. Segundo ele, diferentemente do que foi dito pela prefeita, o Sistema Único de Saúde (SUS) destinou cerca de R$ 134 milhões para Vitória da Conquista, dos quais R$ 87 milhões foram destinados à Prefeitura e apenas R$ 47 milhões para a gestão estadual. “Quem fica com a maior parte do recurso do SUS de Vitória da Conquista é o município”, esclareceu. Ainda segundo Rui, a gestão municipal também recebe R$ 8 milhões da fonte do Governo da Bahia por ano para o funcionamento da Maternidade Municipal Esaú Matos.

Ao rebater as declarações, Rui cobrou que a prefeita verificasse os dados junto à equipe municipal antes de apresentar as informações à população. “Eu gostaria também de que a prefeita solicitasse a sua secretária de saúde que passe a informação adequada para ela para ela não transmitir informação errada na rádio”, afirmou.

Foto: Ane Xavier

Durante entrevista conduzida no programa UP Notícias, da Rádio UP FM, o advogado, procurador federal aposentado, jornalista, professor, escritor e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado da Bahia, Carlos Sodré, destacou a recriação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no estado e a possibilidade de filiação para disputar as eleições no ano de 2026.

Carlos Sodré declarou que a possibilidade de filiação ao PTB para a disputa ao Senado é alta, caso o partido esteja disponível para a eleição. “Pode ser o PTB e evidente que condicionado aqui até agora neste mês e haja sido arquivado no Tribunal Superior Eleitoral a quantidade de assinaturas que foi exigido para a fundação do partido ter o primeiro lance da instalação provisória, que possa habilitá-lo a ter candidatos dos estados […] Hoje está sendo refundado a partir do zero com Vivaldo Barbosa de Oliveira à frente, que foi quem me convidou para esse papel”, acrescentou o pré-candidato.

O movimento ocorre em parceria com o presidente da Comissão Estadual Provisória, Marcelo Barreto e recebeu sinalizações de apoio do prefeito de Itabuna, Geraldo Simões, do ex-prefeito de Ipiaú, José Mendonça, do ex-prefeito de Ituberá, Dr. Kleber e do prefeito de Itapé, Reinaldo das Batatas.

Confira a entrevista completa:

O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932, por meio do decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que chefiava o Governo Provisório. O decreto foi incorporado à Constituição em 1934 e até o momento, era facultativo. Em 1933 houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, onde as mulheres puderam votar e serem votadas pela primeira vez na história do Brasil.

Apenas em 1965 o voto feminino se tornou obrigatório, sendo igualado ao dos homens. Nesta terça-feira (24) a conquista do voto feminino completa 94 anos, com a primeira edição da Comenda Ceci Cunha, do Senado Federal, para homenagear personalidades do sexo feminino que se destacaram no exercício da atividade política.

Confira a abertura da Comenda Ceci Cunha, feita pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL):

A edição desta quinta-feira (12) do UP Notícias entrevistou o ex-governador do estado da Bahia (2007-2014), ex-ministro-chefe da Casa Civil (2015-1016) e atual senador, Jaques Wagner (PT). O senador abordou em entrevista assuntos como negociações do Brasil com a União Europeia e Estados Unidos, composição das chapas eleitorais para as eleições de 2026 e as movimentações recentes na política do estado.

Ao comentar sobre a saída do senador Angelo Coronel do Partido Social Democrático (PSD), Jaques Wagner declarou que tentou negociar com ele para que fosse seu suplente, assim um cumpriria quatro anos de mandato e o outro os quatro anos posteriores. “Ele tomou isso como um distrato, uma ofensa, o que não é. Eu estava tentando resolver um problema, já que tinham dois candidatos para uma vaga, no caso eu e ele […] Então eu disse para Angelo Coronel: ‘Rapaz, não vamos quebrar essa unidade da família, vamos continuar juntos, temos um problema, vamos resolver dessa forma’, mas ele não se convenceu e fez uma tensão interna dentro do PSD”, acrescentou o senador.

O senador Angelo Coronel anunciou sua saída do PSD no dia 1º de fevereiro. Juntamente com a saída, o senador também divulgou que irá disputar a reeleição ao Senado pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o rompimento de Angelo Coronel com o partido, o PT consolidou a chapa “puro-sangue”, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Jaques Wagner para o Senado.

Confira a entrevista completa:

Nesta sexta-feira (26), o UP Notícias entrevistou o senador do estado da Bahia, Jaques Wagner (PT). Ele destacou a sua amizade de décadas com o Presidente da República, Lula, a sua carreira política como deputado, senador e governador do Estado da Bahia e as discussão sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem pela Câmara dos Deputados.

O senador expressou as suas expectativas para as próximas obras de infraestrutura voltadas para Vitória da Conquista e região. “No novo PAC tem 23 obras aprovadas […] eu citaria com maior destaque o Minha Casa, Minha Vida, vamos construir aí 1600 casas, que serão entregues até o ano que vem. O total do investimento, entre esse e outros programas, foi de R$2 bilhões”, declarou Jaques Wagner.

Ao comentar sobre a PEC da Blindagem, Jaques Wagner descreveu o projeto como “malandragem”. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, na última quarta-feira (24), a PEC por unanimidade. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a proposta estava oficialmente arquivada após o encerramento da votação.

No fim do programa, o senador fez um prognóstico sobre as eleições de 2026. Ele anunciou que o Partido dos Trabalhadores irá trabalhar nas campanhas para reeleição do presidente Lula e do Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

Confira a entrevista completa:

Uma comitiva de vereadores de Vitória da Conquista esteve em Brasília nesta semana para solicitar apoio do senador baiano Otto Alencar (PSD) em busca de investimentos emergenciais para o Hospital Municipal Esaú Matos. Participaram do encontro os vereadores Ivan Cordeiro (PL), Cris Rocha (MDB), Luciano Gomes (PCdoB) e Ricardo Babão (PCdoB). O hospital, que abriga a única maternidade pública da cidade e é referência no atendimento materno-infantil em toda a região Sudoeste da Bahia, enfrenta atualmente uma grave crise financeira.

Durante o encontro, os vereadores apresentaram um panorama preocupante da situação do hospital, que sofre com a defasagem de repasses, alta demanda e dificuldades na manutenção de serviços essenciais. Eles solicitaram ao senador Otto Alencar que interceda junto ao governo do Estado da Bahia para garantir recursos urgentes que possam assegurar o funcionamento pleno da unidade hospitalar.

“A situação do Esaú Matos exige atenção imediata. Não se trata apenas de uma unidade de saúde, mas da única maternidade pública da cidade, responsável por centenas de partos e atendimentos por mês. É preciso garantir o suporte necessário para que esse serviço essencial continue funcionando com qualidade e dignidade”, afirmou o presidente Ivan Cordeiro.

Otto Alencar, que também é médico e tem histórico de atuação na área da saúde, demonstrou sensibilidade ao pleito e comprometeu-se a levar a demanda ao governador Jerônimo Rodrigues. O senador reconheceu a importância do hospital para a população do Sudoeste baiano e enfatizou que a saúde pública deve ser tratada como prioridade.

Além da pauta voltada à saúde, os vereadores de Vitória da Conquista cumpriram outras agendas institucionais em Brasília, buscando parcerias e recursos para diferentes áreas do município, como infraestrutura urbana, segurança pública e educação. A visita integra um esforço conjunto da Câmara Municipal para ampliar o diálogo com lideranças estaduais e federais, demonstrando o compromisso dos parlamentares com a melhoria dos serviços públicos em Vitória da Conquista.

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

O senador Weverton explicou que as eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral que estão por vencer:

— Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação.

Convenções e campanhas
As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

PEC
Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. Na tramitação normal de uma PEC, o intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias. A matéria também passará por dois turnos na Câmara.

O relatório do senador Weverton reuniu três propostas numa só: a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); a PEC 22/2020, de José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade brasileira pode comprometer a realização do pleito, especialmente com eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral. Weverton enfatizou que essa convicção é compartilhada por autoridades da área sanitária e especialistas da área eleitoral ouvidos em sessão temática promovida pelo Senado na segunda-feira (22), com a presença de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020 — completou o relator.

TSE
Weverton ainda optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.

Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.

Nova data
A definição da nova data não foi consenso da maioria. Alguns senadores entendem que não há necessidade de adiar as eleições por acreditarem em uma queda no números de casos de contaminados até outubro. Já outros, como Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a votação seja adiada para dezembro.

Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para coincidência de pleitos em 2022.

— O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor — declarou Ciro Nogueira.

Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cláusula pétrea e seria como “se aproveitar do vírus” para prorrogar mandatos.

Em resposta, o relator ressaltou que a unificação das eleições é tema de reforma política e não está em discussão no momento.

— Neste momento, a matéria é o adiamento das eleições, em torno do qual a República se reuniu. A minha tarefa foi definir uma regra para esse adiamento. Se amanhã, porventura, com todas as opções que foram dadas, não der certo, e se a República entender que prorroguemos os mandatos, isso tem que ser um grande acordo, com “a” maiúsculo e não com “c” de casuísmo — destacou o senador Weverton.

Fonte: Agência Senado