O presidente da CPI das Fake News, Ângelo Coronel pediu a perícia da polícia legislativa do senado para investigar o uso de computadores do Senado Federal que estariam sendo utilizados para criar e disseminar ataques virtuais e notícias falsas.

Segundo o senador, existem duas perícias; a primeira seria para investigar Eduardo Bolsonaro do PSL de São Paulo, que possui um computador na câmara federal, no gabinete próprio e possui um assessor somente para utilizar o computador e disseminar informações.

“Descobrimos também que existem dois computadores que são ligados a rede do senado, também utilizados para disseminar notícias falsas com o perfil Snapnaro”. Afirma Ângelo Coronel.

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O senador Ângelo Coronel que também é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga notícias falsas – CPI das Fakes News, afirmou no programa Redação Brasil desta terça-feira (28), que foi ameaçado de morte.

Segundo o político, um homem invadiu sua propriedade na região de Coração de Maria, destruiu a sede da residência quebrando objetos pessoais, e quando os policiais chegaram ao local, o homem confessou que o objetivo era matar o senador.

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O STF autorizou ontem (27), a abertura de inquérito para apurar as denúncias do presidente Jair Bolsonaro feitas pelo ex ministro Sérgio Moro.

Sobre essa notícia, o Senador Ângelo Coronel que é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga notícias falsas, comenta que o inquérito pode beneficiar de maneira significativa a CPI das Fakes News, pois se propõe a examinar se as palavras ditas pelo ex-ministro Sérgio Moro são de fato verdadeiras.

“Nós estivemos também com o ministro Alexandre Moraes, ele também está com a frente do supremo tribunal Federal para descobrir quem também estava atacando o supremo tribunal Federal, atacando os ministros e as suas famílias”. Afirma o Senador.

Em relação ao trabalho da Comissão que investiga notícias falsas- CPI das Fakes News, o presidente da Comissão afirma que os criminosos  utilizam as redes sociais para disseminar informações falsas, possuem o objetivo de denegrir a imagem de figuras públicas para prejudicá-los.

“Existem pesquisas que, se tiverem 10 mensagens falsas na redes sociais ou no WhatsApp, destas 7 ou 70%, as pessoas infelizmente irão acreditar”. Afirma Ângelo Coronel.

A população deve checar as informações que circulam pelas redes sociais porque, na maioria das vezes, são notícias criadas com o intuito de prejudicar e influenciar de maneira negativa diversos setores da sociedade, principalmente o trabalho dos governantes, por isso, esses crimes não podem ficar impunes.

OUÇA:

O senador Ângelo Coronel conversou na manhã desta terça-feira (28), com o programa Redação Brasil. Ele preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga notícias falsas, essa comissão faz parte do senado e da câmara dos deputados.

O senador Ângelo Coronel discorreu sobre a situação atual do governo Bolsonaro diante das acusações do ex ministro Sérgio Moro, bem como sobre a investigação das Fake News ( notícias falsas) que são disseminadas no poder público.

OUÇA a entrevista completa:

Por Gustavo Garcia e Filipe Matoso, G1 — Brasília

Começou nesta segunda-feira, 10, as oficinas Interlegis de SAPL 3.1 e E-democracia, que visam facilitar a rotina das casas legislativas, sem custos financeiros para a Câmara Municipal de Vitória da Conquista que, em parceria com o Senado Federal, promove a atividade até a próxima sexta-feira, 14.

Entre os inscritos estão servidores das câmaras de vereadores de Conquista e região que desejam modernizar e otimizar os trabalhos internos, além de parlamentares. “Esse tipo de curso favorece a prestação de um serviço público mais efetivo para a população. O Poder Legislativo, assim como os poderes Executivo e Judiciário, é composto por pessoas. Investir na qualificação das pessoas é investir no serviço público de boa qualidade, que atenda aos anseios da população, que precisa ser bem tratada”, disse a assessora parlamentar Jamile Rodrigues.

O presidente da Câmara, Luciano Gomes (PL), ressalta a felicidade em abrigar um evento que tem como principal objetivo melhorar o serviço oferecido pelo Poder Legislativo. “Estamos felizes por poder receber colegas vereadores de cidades vizinhas, mas também os funcionários dessas câmaras e os nossos servidores, sempre procurando capacitar para oferecer o melhor serviço possível para a sociedade”, ressaltou Gomes.

Ainda, de acordo com o presidente, a parceria com o Senado foi crucial para a realização da oficina. “Nossos sinceros agradecimentos ao senador Otto Alencar que nos deu suporte para que a Câmara Municipal pudesse promover esse curso e outros que já estamos programando. Nosso objetivo é qualificar ao máximo os nossos servidores para que eles estejam aptos a lidar com as demandas diárias que surgem no Legislativo, dando celeridade aos projetos e demais documentos que chegam à Casa do Povo”, disse.

Programa Interlegis – Foi criado em 1997 e é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro. É disponibilizado gratuitamente para Câmaras Municipais e assembleias legislativas, com o objetivo de modernizar e preservar a segurança de dados e na transparência dos trabalhos legislativos e administrativos. O Interlegis promove ainda, capacitação para treinamento no uso das ferramentas tecnológicas ou consultoria em temas como cerimonial, Marcos Jurídicos, Gestão sustentável e encontros institucionais.

Para saber mais, acesse www.interlegis.leg.br 

E-democracia – É uma plataforma desenvolvida pela Câmara dos Deputados e disponibilizada pelo Programa Interlegis para Câmaras Municipais e assembleias legislativas, com o objetivo de aproximar, ainda mais, os parlamentares dos cidadãos e fortalece a representatividade do mandato. É uma oportunidade de interagir diretamente com a sociedade e permite que o cidadão participe do debate e da elaboração de leis.

Para saber mais, acesse www.edemocracia.leg.br 

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, em parceria com o Senado Federal, promove, a partir desta segunda-feira (10) até o dia 14, a Oficina Interlegis de SAPL 3.1 e E-democracia, que visa facilitar a rotina das casas legislativas, sem custos financeiros para a instituição. O curso, que será realizado no plenário Carmem Lúcia, é destinado aos servidores das câmaras de vereadores de Conquista e região que desejam modernizar e otimizar os trabalhos internos.

A carga horária do curso é de 40h e estão sendo disponibilizadas 40 vagas, sendo 20 para o público externo e 20 para os servidores da CMVC. O número de inscritos superou as expectativas.

Segundo o presidente da Casa do Povo, vereador Luciano Gomes (PL), cursos como este são de fundamental importância para o desenvolvimento do trabalho legislativo: “É importante que os servidores públicos estejam capacitados para desempenharem suas funções da melhor forma, cabendo aos gestores proporcionar essa capacitação e oferecer ferramentas atuais e eficazes para que isso aconteça”.

Ainda, de acordo com o presidente, a parceria com o Senado foi crucial para a realização da oficina. “Nossos sinceros agradecimentos ao senador Otto Alencar que nos deu suporte para que a Câmara Municipal pudesse promover esse curso e outros que já estamos programando. Nosso objetivo é qualificar ao máximo os nossos servidores para que eles estejam aptos a lidar com as demandas diárias que surgem no legislativo, dando celeridade aos projetos e demais documentos que chegam à Casa do Povo”, disse.

Horários – A Oficina do SAPL acontece nos dias 10 e 11/02, das 8h às 18h, e no dia 12, das 14 às 18h. Já o E-democracia acontece no dia 13, das 8h às 18h, e no dia 14, das 14h às 18h.

As inscrições devem ser realizadas clicando aqui.

Programa Interlegis – Foi criado em 1997 e é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro. É disponibilizado gratuitamente para Câmaras Municipais e assembleias legislativas, com o objetivo de modernizar e preservar a segurança de dados e na transparência dos trabalhos legislativos e administrativos.  O Interlegis promove ainda, capacitação para treinamento no uso das ferramentas tecnológicas ou consultoria em temas como cerimonial, Marcos Jurídicos, Gestão sustentável e encontros institucionais.

Para saber mais, acesse www.interlegis.leg.br 

E-democracia – É uma plataforma desenvolvida pela Câmara dos Deputados e disponibilizada pelo Programa Interlegis para Câmaras Municipais e assembleias legislativas, com o objetivo de aproximar, ainda mais, os parlamentares dos cidadãos e fortalece a representatividade do mandato. É uma oportunidade de interagir diretamente com a sociedade e permite que o cidadão participe do debate e da elaboração de leis.

Para saber mais, acesse www.edemocracia.leg.br 

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista em parceria com o Interlegis, estará realizando entre os dias 10 e 14 de fevereiro a Oficina Interlegis de SAPL 3.1 e E-democracia, que visa facilitar a rotina das casas legislativas, sem custos financeiros para a instituição. O curso é aberto para todas as Câmaras de Vereadores da Região que se interessam em modernizar e otimizar os trabalhos internos.

O presidente da Casa do Povo, Luciano Gomes (PL) ressaltou que cursos como estes são de fundamental importância para o desenvolvimento de um bom trabalho dentro do Legislativo: “É importante que os servidores públicos estejam capacitados para desempenharem suas funções da melhor forma e cabe a nós gestores proporcionar essa capacitação e oferecer ferramentas atuais e eficazes para que isso aconteça”.

O curso terá carga horária de 40h e o número de vagas é limitado: “Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 20 para servidores de outras Câmaras que queiram participar  e 20 vagas para servidores da câmara de Conquista, por isso, quem tiver interesse deve realizar o quanto antes a sua inscrição”, explicou Gomes.

As inscrições devem ser realizadas pelo endereço www.interlegis.leg.br

Programa Interlegis – Foi criado em 1997 e é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro. É disponibilizado gratuitamente para Câmaras Municipais e assembleias legislativas, com o objetivo de modernizar e preservar a segurança de dados e na transparência dos trabalhos legislativos e administrativos.  O Interlegis promove ainda, capacitação para treinamento no uso das ferramentas tecnológicas ou consultoria em temas como cerimonial, Marcos Jurídicos, Gestão sustentável e encontros institucionais. Para saber mais, acesse www.interlegis.leg.br

E-democracia – É uma plataforma desenvolvida pela Câmara dos Deputados e disponibilizada pelo Programa Interlegis para Câmaras Municipais e assembleias legislativas, com o objetivo de aproximar, ainda mais, os parlamentares dos cidadãos e fortalece a representatividade do mandato. É uma oportunidade de interagir diretamente com a sociedade e permite que o cidadão participe do debate e da elaboração de leis. Para saber mais, acesse www.edemocracia.leg.br

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime ainda neste ano.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil.

A matéria que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta. Nesse rol, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação no Senado.

Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane Gama que no caso da supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.

Outro ponto que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de um ano com eleições municipais, esse é o texto possível.

“Quem manda [ na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição e Justiça], e a gente leva para plenário”, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado à votação final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, “qualquer coisa é melhor que nada”. Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.

Já Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o Pacote Anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. “O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais rápido possível”, afirmou.

Fonte: Folha Press

A reforma da Previdência vai passar por mais uma etapa nesta semana, ja que está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro, segundo a Agência Brasil.

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e  mudanças nas regras de pensão por morte.

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso dessta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.