A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará, nesta quarta-feira, 7, às 8h30, uma Sessão Especial a respeito dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A sessão, fruto da iniciativa do mandato da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), deverá abrigar discussões a respeito do cenário de violências à mulher e o número crescente de feminicídios.
Como de costume, a sessão será aberta ao público e transmitida através da Brasil FM (107,7), Rádio Web Câmara, Mega Rádio e por streaming de vídeo na Página da Câmara no Facebook, acompanhe!
Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.
A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada “Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher”, realizada em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil.
Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
A Casa do Povo abordará, durante a sessão especial desta quarta-feira, 22, o dia do trabalhador e da trabalhadora rural. O objetivo é esclarecer, principalmente para o público-alvo, seus direitos e ressaltar as lutas e conquistas desse povo.
No evento serão discutidas, entre outras coisas, a proposta da reforma da presidência e seus impactos para o trabalhador do campo, além de propor ações de melhorias para a vida e para o dia a dia de cada um deles.
A sessão mista é uma iniciativa do mandato da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB). A Casa do Povo estará aberta para que autoridades, especialistas e toda a comunidade esteja discutindo o tema.
No próximo domingo (13) será comemorado o Dia das Mães. Por este motivo, nesta sexta-feira, 11, a partir das 08h30h, a Câmara Municipal de Vereadores realizará uma sessão especial para celebrar o dia.
Durante a sessão serão homenageadas de forma especial mulheres mães que são destaque no munícipio, indicadas pelos 21 vereadores. As homenagens são uma forma de reconhecimento ao ato de amor e coragem diária que é ser mãe e à história destas mulheres.
A Câmara reconhece e valoriza o papel das mulheres e das mães como peça fundamental para a construção de uma sociedade melhor. Por isso, o Legislativo convida toda população conquistense para participar desta celebração.
SERVIÇO
Sessão Especial “Dia das Mães”
Data: 11 de maio (sexta-feira)
Horário: 8h30
Local: Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Rua Coronel Gugé, 150, Centro.
