Na próxima segunda-feira (18), o Projeto Laços de Família – Casamento Coletivo vai realizar uma cerimônia para oficializar a união de 26 casais em Vitória da Conquista.

O evento, fruto de uma parceria entre o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da Uesb (Cejusc) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, acontece às 15h no Shopping Conquista Sul.

Destinado a casais de baixa renda, o projeto, de acordo com o Cejusc, visa oferecer a oportunidade de formalizar a união civil sem custos, promovendo cidadania e inclusão social para aqueles que, de outra forma, não teriam recursos para arcar com as despesas de um casamento tradicional. “Essa é uma iniciativa de inclusão e cidadania”, reforça o Cejusc, que organiza o evento.

Para mais detalhes, os interessados em participar ou obter informações sobre a cerimônia podem entrar em contato diretamente com o Cejusc pelo telefone (77) 3424-0970.

Joelton Gusmão de Oliveira, 47 anos, natural de Vitória da Conquista, na Bahia, foi preso na última quinta-feira (14) em La Plata, na Argentina, por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Sua esposa, Alessandra Faria Rondo, também está foragida e ainda não foi localizada pelas autoridades argentinas.

Em junho deste ano, o governo argentino enviou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista com nomes de brasileiros que haviam solicitado refúgio no país após a condenação dos envolvidos pelos atos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde outubro, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a extradição dos envolvidos, mas a situação mudou após alterações na legislação argentina, que agora proíbe a concessão de refúgio a pessoas condenadas por crimes graves, como os atos de terrorismo.

Embora haja proximidade política entre o presidente da Argentina, Javier Milei, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo argentino reiterou que não haveria pacto de impunidade para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, e que as decisões da Justiça brasileira seriam seguidas. Um porta-voz oficial do governo argentino confirmou a posição.

A Feira Literária de Vitória da Conquista (FliConquista) segue até o próximo domingo (17) no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, com uma programação que vai além da literatura, abordando diversas manifestações culturais. Um dos principais destaques é a *Expografia Ancestralidade em Transição*, do artista Vando Oliveira, cujas esculturas imersivas exploram as raízes afro-indígenas e a espiritualidade do autor, proporcionando uma experiência única aos visitantes.

O deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT-BA), que apoia o evento, destacou ao lado da sua esposa e curadora da Feira, Ester Figueiredo: “Quem visita a FliConquista vive a cultura em suas diferentes formas, além da literatura. Na edição deste ano, o público tem acesso à visitação guiada pela Expografia Ancestralidade em Transição, do artista Vando Oliveira. A exposição traz esculturas que remetem os visitantes às raízes afro-indígenas e espiritualidade do autor, numa experiência imersiva e única.

Venha visitar a Feira Literária de Vitória da Conquista e viver essa e muitas outras experiências, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, até domingo (17). A entrada é gratuita.” A entrada no evento é livre. *Blog do Anderson.

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta quinta-feira (14) as Portarias Conjuntas nº 339 e n° 340, que dispõem sobre o desligamento dos servidores públicos municipais já aposentados e que estão sob o Regime Geral de Previdência Social, mas ainda exercem atividade junto ao Executivo Municipal. A medida dá continuidade ao processo que se estende por diversas áreas e secretarias do município, cumprindo determinação contida na Constituição Federal e na Lei do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, face à decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos do Tema nº 1.150, proferido em setembro de 2022.

A medida cumprirá todos os prazos de defesa previsto em lei, que será de 10 dias após a notificação do servidor. A partir daí, os convocados pela portaria deverão prestar informações e apresentar defesa face à apuração de eventual vacância em cargo público, em virtude da aposentadoria pelo INSS. Os servidores aposentados exercerão suas funções até 31 de dezembro deste ano. O desligamento ocorrerá após a análise das notificações.

Continuidade dos serviços públicos

Para dar cumprimento às determinações legais e garantir o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos, a Administração Municipal realizou um levantamento dos impactos de gestão financeira, orçamentária e de recursos humanos. Somente após esse estudo, foi viabilizada a realização de concursos públicos para que os cargos vacantes sejam ocupados por novos servidores. Em janeiro deste ano, os convocados do Concurso nº 001/2023, na área da Educação, começam a exercer as suas funções. Já os primeiros colocados no Concurso Geral nº 001/2024 estão em processo de entrega de exames e documentos para serem empossados.

É importante destacar que o Município de Vitória da Conquista, que estava há 10 anos sem promover concurso público, organizou e realizou o certame para que o processo de desligamento dos aposentados pudesse ocorrer sem prejudicar a continuidade e eficiência na prestação dos serviços públicos municipais, conforme prevê a Portaria SEMGI nº 280/2023, publicada em 7 de julho de 2023, que determinou a exoneração dos servidores aposentados de forma escalonada, cumprindo todas as fases do processo.

Reconhecimento e gratidão

A Prefeitura da terceira maior cidade da Bahia se orgulha dos seus servidores e enaltece o papel fundamental deles para que Vitória da Conquista se tornasse a melhor cidade do estado para se viver. Também reconhece e externa sua gratidão por toda a contribuição e o desempenho de cada servidor desligado na construção de um município próspero e comprometido com o bem-estar da população, servindo a todos com competência, amor e profissionalismo.

Por fim, o Governo Municipal reitera a obediência à Constituição Federal e à Lei, ao mesmo tempo que reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito e o aprimoramento contínuo da administração pública.

Portaria Conjunta nº 339-2024
Anexo Único – Portaria 339-2024  
Portaria Conjunta nº 340-2024
Anexo Único – Portaria 340-2024 

O deputado estadual Jean Fabrício Falcão, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), se reuniu no início da semana com o comandante da 92ª Companhia Independente de Polícia Militar, major Mauro Florêncio de Lima Júnior, em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia. O objetivo do encontro foi discutir o fortalecimento da segurança pública na Zona Rural de Vitória da Conquista e Barra do Choça, áreas de atuação da Companhia. Durante a reunião, foram debatidas emendas parlamentares para ampliar os recursos destinados à Polícia Militar na região. Jean Fabrício Falcão destacou, em suas redes sociais, que a reunião é mais uma ação de seu mandato para melhorar a segurança no Planalto da Conquista: “Em reunião com o Comandante da 92ª Companhia de Polícia Militar em Vitória da Conquista, Major Lima Júnior, discutimos emendas para o fortalecimento da Companhia na região. Esse é mais um compromisso do nosso mandato, discutir os recursos por meio de ações que promovam a melhoria dos serviços na segurança pública”. A iniciativa busca intensificar a presença policial e a segurança nas zonas rurais de Vitória da Conquista e Barra do Choça, que são regiões importantes do interior da Bahia. A melhoria dos serviços de segurança é sempre uma questão de relevância para o bem-estar da população local. O encontro foi destaque na edição desta sexta-feira (15) do *BLOG DO ANDERSON*.

A data 25 de novembro é comemorada o Dia Mundial do Doador de Sangue e para reforçar a importância desde ato que salva vidas, a unidade do Hemoba em Vitória da Conquista participa da Semana Nacional do Doador, que acontece na última semana do mês.

“Novembro é o mês da solidariedade! Junte-se a nós para celebrar o Dia Mundial do Doador de Sangue (25/11) e homenagear aqueles que fazem da doação um ato de amor. De 25 a 30/11, participe da Semana do Doador na Hemoba e ajude a salvar vidas. Venha fazer parte dessa história e comemorar os 35 anos de dedicação à vida!”, convida o Hemoba.

Leia a nota na íntegra: 

Na manhã desta quinta-feira (14), em cumprimento ao Artigo 134, do Código de Posturas do Município, que proíbe ao vendedor estacionar e impedir o trânsito de veículos em vias públicas, bem como dificultar ou impedir a circulação de pedestres nos passeios, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, realizou uma ação na Rua Francisco Santos, onde, mesmo sendo orientados a não comercializar produtos nessa rua, entre outras vias adjacentes, havia vendedor de frutas no local, descumprindo a orientação da Prefeitura.

Desde quinta-feira da semana passada (7), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos vem realizando um trabalho educativo com os ambulantes sobre a proibição da comercialização de frutas e outros produtos em carrinhos, em áreas centrais de Vitória da Conquista. Na última terça-feira (12), teve início a segunda etapa da fiscalização para evitar que o comércio de frutas e verduras por vendedores ambulantes continue acontecendo dentro da Estação Herzem Gusmão, nas alamedas e ruas adjacentes, sendo registrado uma redução de 95%.

Para garantir o cumprimento da medida, as equipes da Sesep e da Guarda Municipal, com apoio da PM, se mantiveram posicionadas, a partir das 6h, desde terça-feira, nas ruas que dão acesso à Ceasa, a fim de conscientizar os vendedores a não seguirem em destino às ruas centrais. Ainda assim, hoje, alguns conseguiram “furar” o bloqueio e chegaram à Francisco Santos. As equipes tentaram negociar a saída deles, mas não houve acordo. Durante a ação, dois vendedores foram conduzidos à Delegacia de Segurança Pública (Disep).

A Sesep ressalta que, além de cumprir o que determina o Código de Posturas, o setor atende a pedido da população, principalmente dos deficientes visuais e de pessoas com baixa mobilidade, por conta da dificuldade de transitar nesses espaços com os carrinhos de vendedores ambulantes prejudicando a acessibilidade.

*Também há pedidos de entidades da sociedade civil e até de motoristas para que o Município evite a presença desses carrinhos nas áreas centrais, pois eles atrapalham o fluxo de pedestres e de veículos. E de comerciantes da Ceasa, que alegam esvaziamento na feira porque os consumidores deixam de se deslocar até lá para adquirir os produtos, a maioria, inclusive, com preços muito mais acessíveis*.

Secom, 14 de novembro de 2024.

Chegou até nossa equipe de reportagem nesta quarta-feira (13), uma denúncia de moradores do povoado de Itaipú, zona Rural de Vitória da Conquista sobre a situação das estradas na localidade que estão cheias de buracos. De acordo com as informações, equipes foram até o local fazer a manutenção de um cano de água e deixou o asfalto sem o devido fechamento, causando assim transtornos a comunidade.

Veja:

Promovido pelo Grupo Frigosol, o evento reúne bares e restaurantes em uma celebração que incentiva o consumo de carne suína e valoriza a gastronomia local.

O festival gastronômico Porco no Ponto retorna em 2024 para sua segunda edição, destacando a carne suína como uma opção versátil, acessível e de alta qualidade. Realizado pelo Grupo Frigosol, um dos principais produtores de carne suína da Bahia, o evento tem como objetivo impulsionar o consumo da proteína, trazendo visibilidade aos bares, botecos e restaurantes da cidade. Com início em 19 de outubro e término em 23 de novembro, o Porco no Ponto promete aquecer a gastronomia local com pratos exclusivos e inovadores feitos à base de carne suína.
Durante o festival, diversos estabelecimentos da cidade apresentarão criações culinárias exclusivas, destacando a versatilidade da carne suína em receitas únicas que vão do tradicional ao contemporâneo. “Nosso objetivo é incentivar o público a experimentar novos sabores e, ao mesmo tempo, apoiar o comércio local, promovendo uma movimentação positiva para bares e restaurantes,” afirma Ricardo Maldonado, Gerente Comercial do Grupo Frigosol.
O evento também conta com a participação especial do influenciador Leo Tavares (@buteco512), que visita os estabelecimentos participantes, interage com o público e incentiva a apreciação dos pratos. “Queremos que o Porco no Ponto seja reconhecido como uma verdadeira celebração da gastronomia local e um incentivo ao consumo de proteína de qualidade,” complementa Maldonado.
Participação Especial dos Estabelecimentos:
O Porco no Ponto deste ano conta com a participação dos seguintes estabelecimentos:
Restaurantes:
1. 4 Pizzas
2. Azo
3. Bar Baridade
4. Baruch
5. Consultório de Mainha, Escritório de Painho
6. D’Licas
7. Maria do Sertão
8. Oxentefood

Bares:
1. Bar do Elias
2. Bar do Primo
3. Ba Du Véi
4. Benditto Espeto
5. Boteco Baiano
6. Boteco do Petisco
7. Cantinho do Espetinho
8. Cravo
9. Dona Lua
10. DukasBar
11. Fundo de Quintal
12. LaPança
13. LarDoceBar
14. PeuBar
15. PointdoCaldo
16. Porongas
17. Rancho do Petisco
18. RanchoImperial
19. Senzalas
20. Tardezinha
Participação Popular e Premiação
Um dos grandes diferenciais do Porco no Ponto é a participação do público, que poderá votar em seus pratos favoritos, elegendo o melhor prato de carne suína do circuito. Além disso, os bares e restaurantes participantes concorrerão a prêmios e reconhecimento na premiação final, fortalecendo ainda mais a conexão entre o festival, a gastronomia e os apreciadores de carne suína.
Sobre o Grupo Frigosol
Fundado para ser uma referência no agronegócio, o Grupo Frigosol é composto por cinco unidades de negócio que abrangem exportação, serviços, pecuária com foco em suinocultura, florestas de eucalipto e o mercado B2B de proteína animal. O grupo destaca-se pela qualidade e responsabilidade socioambiental, reforçando sua posição global e mantendo-se pronto para enfrentar os desafios do futuro.

Mais Informações:
Para mais detalhes sobre o festival, lista de pratos participantes e como votar, acompanhe @frigosolalimentos nas redes sociais

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde desta terça-feira (12.11), cinco Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, entre eles um pedido de autorização para contratar um empréstimo externo de até US$ 500 milhões (dólares). Este projeto teve os votos contrários da oposição e do PSOL. As demais proposições foram aprovadas por unanimidade e envolvem a concessão de subvenção econômica a empresas aéreas; a criação de 2.397 cargos para a Polícia Civil; a instituição do programa habitacional Minha Casa Minha Vida – Bahia; e a instituição dos Programas de Incentivo à Habilitação “CNH da Gente e CNH na Escola”.

A operação de crédito externo no valor de até US$ 500 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, é destinada ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade – PROCONGES. Este programa apoiará ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade.

A concessão de subvenção econômica é para empresas aéreas que iniciem operações de novas linhas aéreas internacionais que tenham como origem, conexão ou destino os aeroportos sediados no Estado da Bahia, a partir de 18 de junho deste ano, desde que cumpridas uma série de exigências enumeradas no Projeto de Lei. A estimativa do governo estadual é de um impacto orçamentário anual de R$ 20 vinte milhões. O objetivo é incrementar o fluxo turístico e a ampliação de novas oportunidades de investimentos e negócios.

O Projeto de Lei que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado da Bahia prevê a criação de 500 cargos de Delegado; 1.460 de Investigador; e 437 de Escrivão. A criação destes cargos produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para 2025, no valor estimado de R$ 286 milhões 831 mil e 611. Para 2026 e 2027, o valor estimado é de R$ 292 milhões 519 mil e 978 para cada ano, considerando que todas as vagas sejam preenchidas em único momento.

O Programa Estadual de Habitação “Minha Casa Minha Vida – Bahia” tem como finalidade promover o acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, ampliando a oferta de moradias às famílias residentes em áreas urbanas ou rurais. Entre as diretrizes do programa está o desenvolvimento urbano sustentável, a partir do planejamento integrado das políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de infraestrutura, de saneamento, de acessibilidade e de gestão do território.