A vereadora Viviane Sampaio ( PT) anunciou neste domingo (23), que testou positivo para a Covid-19. A edil segue isolada em casa para evitar transmissão. Ela está com o esquema vacinal completo e apenas com sintomas leves.
segue a nota da assessoria:

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Após receber inúmeras queixas de atletas, jogadores e mães de crianças que frequentam o Estádio Municipal Edvaldo Flores, a vereadora Viviane Sampaio (PT) foi até o local constatar o abandono do equipamento público, no bairro Alto Maron.
“Apesar de existir na entrada do estádio uma placa que diz ‘A prefeitura apoia o esporte conquistense’ não é isso que se vê dentro da área do Estádio Edvaldo Flores. É justamente o contrário: o mato alto está tomando conta como podem ver nas fotos”, afirma a vereadora.

Além de não realizar a roçagem e a manutenção dos canteiros e áreas verdes, a Prefeitura de Vitória da Conquista está deixando lixo e entulho se acumular no entorno do campo. “Lixo e entulhos atraem insetos, escorpiões, cobras e outros animais peçonhentos e também servem de criadouros para o mosquito Aedes Aegypti, o que coloca em risco a população que usa o Edvaldo Flores e os moradores da sua região. Além da falta de cuidado pelo patrimônio público, é uma questão de saúde pública”, acrescentou a vereadora.

A vereadora Viviane Sampaio (PT), disputou as eleições 2022 para a  candidatura ao cargo de deputada estadual pelo PT na coligação Federação Brasil da Esperança – FE BRASIL(PT/PC do B/PV).  Ela não conseguiu obter uma das 63 cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia, mas teve uma votação expressiva em Vitória da Conquista e na região Sudoeste.

Em entrevista a nossa equipe de reportagem, Viviane Sampaio fala sobre a votação e agradece os eleitores pelo apoio e confiança depositados em sua candidatura.

Ouça:

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promove uma audiência pública nesta terça-feira, 16, para comemorar o 16º aniversário da Lei Maria da Penha. Proposta pela vereadora Viviane Sampaio (PT), a audiência acontece às 19h, no Plenário Carmen Lúcia.

No dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi deflagrada nacionalmente para atender mulheres vítimas de violência. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei Maria da Penha tem o objetivo de punir e coibir a violência doméstica e familiar. Essa legislação é considerada um marco na proteção à mulher.

SERVIÇO

Data: 16 de agosto

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro

Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 12, no Plenário Carmen Lúcia, uma audiência pública que discutiu o orçamento financeiro de 2023. A iniciativa foi da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB) – presidente, e pelos vereadores Nelson de Vivi (União) e Orlando Filho (PRTB). A audiência contou com a presença de secretários e técnicos do Executivo municipal.

O vereador Luciano Gomes abriu a audiência agradecendo a participação de todos e ressaltando a importância de se reunir a população e os poderes Executivo e Legislativo para discutir o orçamento municipal de 2023.

Importância da audiência Pública – O procurador do Município, Dr. José Carlos, falou que a audiência deixou de ser uma peça figurativa e que hoje significa “a possibilidade de implementar as políticas de governo em prol da coletividade”. Ele lembrou que o orçamento municipal passa por três processos importantes: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Ele explicou que essas são as principais leis que regem o orçamento municipal e definem como investir bem o dinheiro público.

Projeções futuras – José Raimundo, representante da Secretaria Municipal de Transparência, lembrou que “esse é um espaço importante para o cidadão discutir o planejamento de governo e o que está sendo projetado para o ano seguinte”.

Envolver a população nas discussões – Jonas Sala, Secretário Municipal de Finanças, afirmou que essa apresentação na Câmara faz parte de duas etapas: “A primeira é sobre transparência dos atos do governo e depois submeter a população a essas informações”. Falou que é sempre importante a realização de sessões como essas. “Esse é o momento que a população deve estar atenta”, disse. Ele agradeceu a colaboração da Secretaria de Governo e a “competência e dedicação para trazer esse instrumento que hoje apresentamos aqui”.

Poucas mudanças na LDO 2023 – A secretária de Governo, Geane Oliveira, ressaltou que algumas inovações foram feitas na LDO. “Ano passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apresentada antes do PPA. Esse ano elaboramos a LDO com base no PPA”. Ela falou da importância de uma comissão multidisciplinar, que envolveu membros de várias secretarias para construção do projeto e das duas audiências públicas com a sociedade. “É preciso educar a população para o exercício orçamentário, isso ainda é uma prática lenta”, detalhou. A secretária disse ainda que “hoje a Câmara convoca a população para dialogar. Muitas pessoas não acompanham a elaboração e lá na frente vão para porta do vereador cobrar pleitos que não se encontram na lei”. Geane contou que a Lei de 2023 teve poucas alterações em relação a de 2022.

Emenda sobre o piso salarial da enfermagem – A vereadora Viviane Sampaio (PT) Lembrou da importância de se popularizar o debate do orçamento público. “Sabemos que ela é bem detalhada, mas se as pessoas, as lideranças tivessem interesse de ver pelo menos as metas, seria melhor até na hora de cobrar”, explicou. Viviane disse que foi apresentada uma emenda no Capítulo 6, que dispõe sobre despesas com pessoal, sobre o piso salarial dos enfermeiros, uma vez que a lei já foi sancionada pelo Governo Federal.

Precatórios do Fundef – O vereador Valdemir Dias (PT) falou da importância de se debruçar sobre a LDO. “Colocamos algumas observações, como o piso salarial da Enfermagem. Peço ainda uma atenção aos precatórios do Fundef”.

Na manhã desta quinta-feira, 11, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32/2020, que altera regras sobre servidores públicos e modifica a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos. A discussão foi proposta pelos vereadores Valdemir Dias (PT), Alexandre Xandó (PT) e Viviane Sampaio (PT).

O vereador Valdemir Dias (PT) destacou os pontos da PEC 32 que causam sérios prejuízos ao serviço público. Ele ressaltou ainda a importância de a Câmara Municipal discutir a questão, mesmo se tratando de uma matéria que está em tramitação no Congresso Nacional, para promover a conscientização das pessoas a fim de que possam pressionar senadores e deputados federais a realizarem emendas no texto da proposta, evitando que os brasileiros sejam seriamente prejudicados pela redução da qualidade dos serviços ofertados pelas três esferas governamentais. “É importante essa discussão. Toda a força tem que sair dos municípios para fazer pressão nos deputados, nos senadores, para que eles possam modificar essa PEC”, disse Dias.

O vereador Alexandre Xandó (PT) parabenizou e reconheceu a importância do movimento sindical pela luta por proteção e melhorias trabalhistas, mesmo diante dos ataques dos últimos governos federais aos trabalhadores. Xandó afirmou que o Governo Bolsonaro vê no funcionalismo público “um mal a ser extirpado”.

Ele pontuou que estender, como propõe a PEC 32/2020, o prazo de contratação para 10 anos significará, na prática, acabar com o concurso público. Outro ponto da proposta criticado pelo vereador são os impedimentos para as licenças de aperfeiçoamento. Ele afirmou que os servidores já têm muita dificuldade para conseguir essas licenças. Para Xandó, criar mais empecilhos para a qualificação é uma forma de precarizar o serviço público. O vereador declarou que “estamos firmes contra a PEC 32” e que a bancada do PT apoiará as ações de mobilização contra o projeto.

A vereadora Viviane Sampaio (PT) afirmou que as alterações propostas pela PEC 32 não visam beneficiar os trabalhadores. Ela pontuou que o distanciamento do debate que ocorre na Câmara Federal facilita que temas importantes como a PEC passem desapercebidos. Ela frisou que é preciso ampliar os espaços de debate junto à população.

Também parabenizou o Sindprev pela mobilização e por expor os deputados favoráveis à PEC. Ela ressaltou que é preciso cobrar dos demais deputados responsabilidade e questionar o apoio deles à PEC. Ela frisou que, se aprovada, a PEC vai impactar de forma negativa o serviço público em todos os níveis. “Isso é um risco para toda a população”, disse. Viviane lembrou que no auge da pandemia foi um servidor de carreira do Ministério da Saúde que denunciou irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19. Ela destacou que a estabilidade é que permitiu a denúncia.

Ione Souza, do Sindprev, afirmou que o desmonte proposto pela PEC vai impactar negativimente na qualidade do serviço público, atingindo diretamente a população. Ela frisou que têm sido feitas mobilizações em diversos pontos do país.

A representante do SindPrev, Antonieta Resende, destacou que as mobilizações contrárias à PEC 32 têm como preocupação principal a qualidade do serviço público. “O empenho do nosso sindicato não é só em questão dos nossos salários, mas o sindicato vem atuando de forma a contemplar a população. Essa proposta é um prejuízo. Se não barrarmos hoje essa situação, não sabemos o que acontecerá com a nossa população no futuro”, explicou Antonieta.

Greice Reis, representante do Simmp, agradeceu aos vereadores Viviane e Valdemir pelo debate. Ela avalia a PEC 32 como um projeto nefasto, que visa acabar com o serviço público. “É o maior retrocesso pós-Constituição de 1988”, afirmou. A sindicalista apontou diversos problemas na PEC, entre eles flexibilização para terceirização e contratações temporárias, facilitação para demissões de servidores, critérios de avaliação nebulosos o que favorece o desligamento, criação e extinção de cargos não mais por lei, mas pela vontade discricionária do presidente. Ela avalia que, na prática, significará o fim do concurso público. De acordo com Greice, essas alterações, se aprovadas, vão transformar o funcionalismo público num “cabide de empregos”, facilitando o apadrinhamento político e a corrupção.

Ainda segundo Greice, o quadro de funcionários públicos não está inchado. Ela trouxe dados do IPEA apontando que, em média, o salário do servidor público gira entre dois e seis mil reais. Para Greice, o que pesa na conta são os salários e privilégios de cargos do alto escalão e de segmentos que estão fora da PEC, como militares, juízes, desembargadores.

A representante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias, Rita Suzana, explicou que a PEC prejudica a qualificação dos servidores que atendem diretamente à população. “Esses profissionais trabalham lá na ponta com prevenção e saúde. Sem concurso vira cabide de emprego. É o empobrecimento da prestação de serviço. O que será do nosso país?”, questionou ela, e completou: “A nossa luta não é só por nossos direitos, mas sim por um serviço público de qualidade, por uma mão de obra qualificada”.

Edson Conceição, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), afirmou que nunca viu algo como a PEC 32, tendo mais de 40 anos de serviço público. Para ele, quem mais vai sofrer se a PEC for aprovada será a população que necessita dos serviços.

O representante do SindPrev, Cut e MPSS, Edivaldo Santa Rita, destacou a importância de as Câmaras Municipais realizarem discussões a respeito da PEC 32. “Debate fundamental para a população em geral. Essa alteração não vem ferir só servidores públicos, vem tirar direitos dos cidadãos do Brasil”, destacou ele, ressaltando que a PEC demonstra o objetivo do Governo Bolsonaro de precarizar o serviço público em todo o país.

Roberval de Jesus lamentou a ausência dos trabalhadores da discussão. Ele reforçou a tese de que a situação extrapola os interesses dos servidores públicos. “Não é só o meu interesse enquanto servidor. É a nossa formação continuada, é o serviço prestado à população”, avaliou. Ele defendeu ainda que os sindicatos façam ações de conscientização da população que, em sua maioria, ainda não entendeu os prejuízos que a proposta provocará, caso seja aprovada. “A gente tem que maturar o que é a PEC 32 e explicar para a população”, defendeu.

Membro do SindPrev, Maria da Conceição Nunes falou da necessidade de os aposentados também se envolverem na mobilização. “Nossos aposentados se esquecem que têm que continuar lutando porque a luta também é nossa”, disse ela. “Não é só o serviço público que está ameaçado, mas o povo brasileiro”, completou.

Os representantes da Câmara Municipal no Comitê de Representação Civil e Institucional, os vereadores Luís Carlos Dudé (MDB) e Viviane Sampaio (PT), participaram de mais uma reunião do colegiado, realizada na manhã desse domingo (05), por videoconferência. Com a presença de representantes de entidades da sociedade civil, foram discutidos os impactos da retomada das atividades econômicas nos números de infecção da Covid-19 em Vitória da Conquista, durante o mês de junho.

Para o vereador Luis Carlos Dudé, representante da Bancada de Situação na Câmara, a avaliação da reunião é positiva. Ele informou que tem sido procurado por pessoas que querem a reabertura das academias e destacou que o Comitê discute um protocolo para o retorno das atividades desses espaços. O parlamentar frisou que apresentou sua preocupação com o encerramento do contrato entre o Governo do Estado e o IBR, “feito de última hora, sem prévio aviso e que abala, de uma certa forma, a sociedade”. Dudé disse que aguarda do Estado uma solução rápida para esse desfalque de leitos clínicos e de UTI. Para ele, uma saída seria a reabertura do Hospital São Geraldo.

Já para Viviane Sampaio, vereadora Líder da Bancada de Oposição, demonstrou preocupação com a fiscalização num contexto de reabertura dos bares e restaurantes, cerca de 1300 estabelecimentos, presentes na zona urbana e rural. “Como vai se dá, efetivamente, essa fiscalização?”, questionou. A parlamentar afirmou que, segundo informações da prefeitura, foram poucas as demandas por intervenções da equipe de Fiscalização. Ela alerta que entre 20 de junho e 04 de julho, o boletim epidemiológico registrou um aumento em dobro no número de casos positivos e óbitos saltaram de 12 para 19. “A população deve ficar alerta, não banalizar o vírus, não banalizar as medidas de prevenção e de controle, e se manter o máximo possível em casa, só sair se necessário e com uso de máscara. Estaremos atentos aos boletins epidemiológicos e acompanhando os desdobramentos das ações da prefeitura”, falou Sampaio.

Prefeitura avalia como positivo os dados da reabertura – A prefeitura apresentou a média de crescimento diário de novos casos no mês de maio, que antecedeu a retomada das atividades econômicas; e no mês de junho, marcado pela abertura gradual do comércio e serviços que estavam suspensos. De acordo com a gestão municipal, por meio de um cálculo estatístico, chegou-se à conclusão de que a taxa de novos casos diários no mês de maio foi de 5,41%. Em junho, ela chegou a 5,43%. Em matéria divulgada pela prefeitura, a avaliação é de que, apesar da flexibilização das atividades econômicas, não houve aumento significativo na taxa média diária de novos casos.

Ainda de acordo com a prefeitura, embora tenha sido registrado o aumento do número de casos confirmados de Covid-19 em Vitória da Conquista, o índice de pacientes curados também segue a mesma tendência. Além disso, o crescimento de casos ativos reflete também a maior disponibilização de testagem, prática que coloca Vitória da Conquista bastante acima da média nacional. A conclusão da gestão é que a retomada das atividades econômicas durante o mês de junho não exerceu reflexos significativos na ocupação de leitos pela população conquistense.

A taxa de letalidade no município continua abaixo da previsão da Organização Municipal de Saúde (OMS), que é de 3%. Esse número se refere ao comportamento natural da doença, independente das medidas restritivas adotadas pela população. Em Vitória da Conquista, o número de óbitos corresponde a aproximadamente 2,1% em relação ao total de pessoas infectadas.

Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação.

Uma audiência pública sobre medidas emergenciais para artistas conquistenses durante a pandemia da Covid-19 foi realizada na noite desta terça-feira (26), pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR, com a participação de vereadores, deputados e representantes do Conselho Municipal de Cultura e da classe artística da cidade. O objetivo da audiência, de autoria do vereador Valdemir Dias (PT), foi ouvir o segmento e discutir ações de complementação de renda para esses profissionais durante a crise.

Os artistas estão entre as categorias mais prejudicadas pelo isolamento social, com a suspensão das atividades culturais em todos os espaços que possam gerar aglomeração, desde casas de shows até bares e restaurantes. Na Bahia e em outros estados, essa situação deve perdurar, pois ainda que os demais setores retomem às atividades, o segmento artístico continuará parado devido ao cancelamento de vários eventos culturais, como o São João, por exemplo.

Também nesta terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou uma Lei de Emergência Cultural que destina R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento social. A aprovação da lei foi bastante comemorada durante a audiência.

Pensar em trabalhadores indiretos da cultura – Presidindo a audiência, o vereador Valdemir Dias (PT) criticou a ausência de representantes da Prefeitura Municipal e disse que a atual administração não respeita a Câmara de Vereadores. “As pessoas que estão na área pública devem se propor ao debate”, disse. Valdemir também afirmou que o poder público deve pensar também nas pessoas que orbitam a cultura e também são prejudicados pela pandemia como pequenos comerciantes, garçons, entre outros. Por fim, ressaltou que as políticas públicas para a cultura devem chegar principalmente nos municípios que é onde efetivamente as pessoas residem.

Regulamentação do fundo Municipal de Cultura – O artista visual Vinicius Gil, membro do Conselho Municipal de Cultura, parabenizou a iniciativa do Legislativo e falou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei Federal 1075/2020. “Acompanhei a votação da PL e são R$ 3 bilhões de aporte financeiro que será transferido para o fundo de Cultura”. Falou do seu trabalho no conselho e relatou que um dos pontos principais foi a aprovação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura. “Assim poderemos ter participação na lei que acaba de ser aprovada”. Lamentou a falta de um representante do Executivo na discussão e pediu mais diálogo para que as políticas públicas sejam alcançadas.

Ausência de ações efetivas – O ex-presidente da Associação dos Músicos do Sudoeste da Bahia, Carlos Moreno, falou sobre a importância da presença do poder público numa discussão como essa já que é dele que parte a execução das iniciativas para o fomento da arte e da cultura. Carlos lamentou a ausência de algum representante da Prefeitura e salientou a necessidade dos artistas sempre se reinventarem para sobreviverem, mas o momento é de dificuldade porque não há ações efetivas e isso provoca crises financeiras para a categoria. “Muitos não têm a orientação necessária para se desenvolverem”, disse. Por fim, Carlos ressaltou como o entretenimento é importante em tempos de pandemia e disse que a arte precisa de projetos para sobreviver.

Lei Aldir Blanc é uma conquista histórica – Maris Stella Schiavo Novaes, historiadora e presidente do Conselho Municipal de Cultura, relatou que esse é um dia histórico com a aprovação da Lei Aldir Blanc e ressaltou a mobilização popular para essa conquista: “Nos mobilizamos mesmo em tempo de pandemia”. Pediu que a cultura seja colocada no lugar de saúde também, porque se não fosse a produção artístico-cultural mundial, o que seria da população nesse momento?”. A historiadora disse que a aprovação dessa lei é um “resgaste da nossa própria brasilidade, algo simbólico nesse momento”, e cobrou mais representatividade da Câmara junto ao Conselho de Cultura. “Em Vitória da Conquista temos trabalhado bastante para conseguir, além da política de sanção econômica, pensar a cultura como projeto criativo, cultural. Temos o Sistema Municipal de Cultura desde 2016 e a Câmara tem papel fundamental para aprovar e fiscalizar as leis”. Finalizou lembrando do senso cultural que está disponível no site da prefeitura. “Isso será útil inclusive para a nova lei aprovada”, afirmou.

Cultura e democracia estão atreladas – Representando o Movimento Artístico Cultural, Dirlei Bonfim criticou a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que o governo federal privilegia a economia em detrimento da vida, e não dá a atenção necessária à cultura. Dirlei também criticou os secretários de cultura do governo federal, considerando-os despreparados para a pasta e com discursos de um nível abaixo do que o cargo exige. Pediu que os partidos de esquerda se organizem para buscar a manutenção da democracia. “O atual governo é uma ameaça direta à cultura e à democracia”, finalizou.

Falta de investimento na cultura local – Nagib Barroso parabenizou a iniciativa da Câmara, cobrou mais representatividade no Conselho de Saúde e mostrou sua indignação com o Executivo por não participar da discussão. “Ouvi a fala do prefeito durante 1h40m no início do ano, na Câmara de Vereadores e ele não citou nenhuma vez a palavra cultura”. Citou que quando esteve à frente da Secretaria de Cultura deixou pronto o Plano Municipal de Cultura, feito em parceria com o conselho, mas que ainda não foi colocado em prática. Ele relatou as ações da gestão anterior voltadas para a cultura e lamentou que nada tenha sido executado pela atual gestão para a cultura do município. Ressaltou sua felicidade pela aprovação da Lei Aldir Blanc e lembrou que “2% do nosso PIB é gerado pela cultura, então é preciso fazer mais pela cultura, galgar tudo que foi feito e abrir portas para novas ações. Temos que pensar no socorro imediato, em como ajudar o produtor, o cantor, o artista, a todos”, e finalizou pedindo mais participação do Legislativo Municipal na cultura local.

Atividades culturais precisarão ser repensadas após o coronavírus – O deputado federal Jorge Solla (PT) iniciou sua fala ressaltando que nunca pensou em enfrentar um desafio tão grande quanto a pandemia do novo coronavírus e endossou o discurso de que o isolamento social é a melhor forma de se prevenir contra a doença. O deputado afirmou que a cultura deverá se reorganizar após o período de distanciamento já que grandes eventos não acontecerão tão cedo e até cinemas e teatros deverão ter suas atividades repensadas. Solla detalhou um pouco sobre a Lei Aldir Blanc, aprovada nesta terça na Câmara dos Deputados, e ressaltou que a execução será compartilhada por estados e municípios, e beneficiará diversas organizações e trabalhadores da cultura.

Lista de sugestões para o Governo do Estado em prol da Cultura – O deputado estadual Marcelino Gallo (PT) falou da importância da Lei Aldir Blanc e pediu mais atenção de todos nas ações futuras para a sansão da Lei. “Nosso mandato tem acompanhado de perto os projetos voltados para a cultura na Assembleia Legislativa da Bahia, mas não é fácil”. Ele contou que há uma luta para o orçamento da cultura ser de 1,5%, mas não está fácil. “Essa pandemia coloca a essencialidade da cultura para a gente minimizar nossas angústias”, disse. O parlamentar mostrou como o meio cultural está desprotegido e afirmou que a cultura foi fatalmente atacada nesse processo, porém ainda terá que enfrentar uma depressão econômica. “Vamos ter que trabalhar para que medidas aprovadas ou a serem aprovadas durem um bom tempo e não só durante a pandemia”. Gallo lembrou da importância econômica da cultura no PIB, que é muito grande. “Chega-se a falar até em 3%, mas a Bahia já vem há algum tempo com algumas sugestões de ações para ajudar a cultura do Estado. Fizemos um documento de sugestões ao governo [bancada do PT], para proteger e apoiar os trabalhadores da cultura. É um conjunto de 12 medidas e o governo ficou de divulgar algumas o quanto antes”, explicou. Ele finalizou parabenizando os artistas conquistenses pela sua diversidade e disse que “sempre foi muito bonito de se se ver como as festas culturais eram organizadas em Conquista, sempre contemplando e valorizando os artistas locais”.

Maior aproximação da Câmara no Conselho de Cultura – A vereadora Viviane Sampaio (PT) afirmou que a Câmara Municipal tem um papel importante neste momento de crise e parabenizou o seu colega Valdemir Dias (PT) por promover o debate. Viviane afirmou que a Casa do Povo precisa se aproximar de todos os conselhos de direito, principalmente os que têm direito a cadeira, por isso estará apurando o porquê de o representante do legislativo estar tão ausente. Por fim, a parlamentar afirmou que o estado precisa ter políticas públicas cada vez mais efetivas para contribuir com a cultura do país, e que apesar do governo federal promover uma ação nesse sentido, a prefeitura não provoca nenhum movimento.

Aconteceu na noite desta terça-feira (19), uma audiência pública da Câmara de Vereadores, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), para discutir os cortes nos salários dos servidores da educação. A Prefeitura Municipal efetivou os cortes sob a justificativa da grave crise causada pela pandemia do novo coronavírus que levou à suspensão das aulas da rede. Participaram da audiência os vereadores Valdemir Dias (PT), autor da proposição, Viviane Sampaio (PT) e o Professor Cori (PT), além de representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP), do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A audiência foi transmitida pela página oficial da Casa no Facebook e também pela Web Rádio Câmara.

Não há justificativa para os cortes – Abrindo os trabalhos, o vereador Valdemir Dias (PT) traçou os antecedentes da situação atual dos profissionais da rede municipal de ensino e lembrou que a prefeitura lançou uma plataforma virtual de atendimento remoto para os alunos, fazendo com que os professores se mantivessem ativos em meio à pandemia e ressaltou que o dinheiro do FUNDEB não sofreu reduções. “O que justifica os cortes salariais dos professores se a principal fonte de financiamento aos profissionais da educação não foi reduzida?”, comentou. Por fim, o vereador salientou que a audiência servirá para conscientizar o Executivo da necessidade de imediata reposição dos valores aos salários.

Tem professores trabalhando até mais de 40 horas – A presidente do SIMMP, Ana Cristina Silva, iniciou sua fala lamentando a ausência dos demais vereadores. “Os poderes do município devem participar dessa discussão sobre a situação do corte dos servidores da educação”, lamentou. Ela ainda acrescentou: “Vitória da Conquista está entre os poucos municípios que optaram por esse corte. Prefeituras com orçamentos menores não cortaram os salários dos professores”. A sindicalista disse que o corte foi de cerca de 50%, apesar de os educadores estarem desenvolvendo atividades. “Inclusive existem professores que estão trabalhando até mais de 40 horas”, explicou. Ana Cristina lembrou da importância desse assunto e que o mesmo deve ser bem debatido: “Precisamos que se restabeleça a vontade de dialogar. É um momento difícil, os professores utilizam da sua internet, luz, celulares trabalham até mais do que deveriam”. Ela finalizou relatando que teve a informação que “esse mês também haverá corte nos salários e isso é lamentável. Cargos de confiança com salários altíssimos e a gente com cortes grandes”.

Ausência de vereadores é criticada – Ana Cláudia da Mata, representante do SIMMP, criticou a ausência de vereadores, especialmente os da Situação. Para ela, é um descaso com a categoria da educação municipal a ausência de todos os parlamentares da base do prefeito. Mata afirmou que o bloco poderia intervir a favor da classe junto à prefeitura. A sindicalista frisou que o corte nos salários não tem justificativa, já que não houve diminuição de receita. Segundo ela, de março para abril a prefeitura registrou um aumento de mais de R$ 3 milhões nos recursos da educação. Mesmo assim, a gestão efetivou os cortes. “Não tem um pingo de respeito”, falou, referindo-se à gestão municipal.

A educadora falou que os problemas se acumulam – De acordo com seu relato, falta diálogo já que a Prefeitura Municipal não respondeu aos mais de dez ofícios encaminhados pelo sindicato. Além disso, a prefeitura não concedeu reajuste em 2019, comprometendo o rendimento dos educadores. Cláudia afirmou que a prefeitura tira dos servidores num momento em que mais eles precisam, diante da pandemia e seus impactos. “Até quando vai ficar massacrando o servidor público?”, questiona. Ela cobrou uma postura mais enérgica da Justiça e do Legislativo, que estariam fazendo “vista grossa” diante dos ataques da prefeitura à educação.