Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.
Fonte: Agência Brasil
Duas horas depois de a Federação Paulista de Futebol (FPF) negar o pedido para trocar jogadores inscritos na Copa São Paulo de Futebol Júnior, o Flamengo se manifestou no fim da tarde desta segunda-feira e anunciou que não vai disputar o torneio em 2020.
Em nota oficial, o clube lembrou que vai precisar usar vários jogadores de seu time sub-20 no profissional durante o início do Campeonato Carioca, devido ás férias tardias de seu elenco principal após a disputa do mundial de Clubes. Além disso, sem citar nomes, revelou que seis atletas inscritos se lesionaram.
Em carta ao Flamengo, a FPF lembrou que a data final para troca de jogadores era 25 de novembro – portanto dois dias depois de o clube ter conquistado a Libertadores e ter se classificado ao Mundial de Clubes. Na nota, o Rubro-Negro citou apenas a impossibilidade dentro do “prazo limite regulamentar das inscrições”.
Tetracampeão da Copinha, o Flamengo estava no Grupo 25, ao lado de Água Santa, Trem e Vitória da Conquista, e estrearia no próximo sábado. Segundo o regulamento da competição, um time que desistir do torneio depois de ter confirmado presença fica proibido de participar das próximas cinco edições do torneio – além de multa de R$ 20 mil. O clube não se manifestou sobre o risco de punição.
“O Clube de Regatas do Flamengo informa que não participará da Copa São Paulo de Futebol Júnior 2020, competição sempre valorizada pelo clube, detentor de quatro títulos do torneio ao longo da história.
A decisão se deve ao histórico desempenho do time profissional na temporada 2019, que fez com que o calendário de jogos se estendesse até o final de dezembro – com a participação no mundial de clubes.
Isso vai fazer com que as férias dos jogadores profissionais se encerrem apenas no final de janeiro.
Sendo assim, o Flamengo contará com grande parte do elenco da categoria Sub-20, antes inscritos na Copa São Paulo, para os primeiros jogos da Taça Guanabara, cujo início se dará em meados de janeiro. Além desse fato, seis jogadores inscritos na Copinha sofreram lesões que os impedem de jogar o torneio.
Sabendo disto e com a ressalva de que não era possível saber, no prazo limite regulamentar das inscrições, que o clube seria campeão da Copa Libertadores da América, o Flamengo ainda tentou a inclusão de novos atletas na lista que havia sido anteriormente enviada à Federação Paulista de Futebol. Infelizmente, o pedido foi negado pela organização do campeonato.
Dessa forma, o clube decidiu por não participar da competição, agradecendo ao convite recebido para a disputa e desejando todo o sucesso ao evento”.
Fonte: Globo Esporte
No último sábado, dia (28), durante o primeiro dia de festa, uma parte da estrutura do “camarote premium” do Batuba Beach, em Olivença, cedeu.
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) informou a redação do Blog Ilhéus 24h que o Batuba Beach não tinha liberação para funcionamento pelo órgão, pois não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Equipes do Setor de Atividades Técnicas (SAT), do 5° GBM em Ilhéus, analisaram o local por duas vezes distintas e constatam que a área estava sem as medidas de prevenção e segurança exigidas pelo órgão.
Os responsáveis foram orientados e realizar as alterações necessárias, o que não foi feito. O Corpo de Bombeiros lamenta o ocorrido e destaca a importância das medidas de segurança na salvaguarda de vidas e bens.
O CBMBA informa ainda que, o Batuba Beach não tem permissão para funcionamento especificamente nessas festas de final de ano.
Fonte: Blog Ilhéus 24 horas
A partir do dia 1º de janeiro de 2020, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai disponibilizar gratuitamente um aplicativo para monitorar e comparar o preço da gasolina. A aplicação também permitirá o consumidor verificar a qualidade de combustíveis comercializados pelos postos.
O aplicativo usará a localização do consumidor para mapear os postos mais próximos. A partir disso, o motorista poderá ver aos preços praticados pelos estabelecimentos e as informações de qualidade disponíveis.
Inicialmente, a atualização do aplicativo será semanal e, depois do dia 20 de janeiro, passará a ser diária. O primeiro estado que poderá ver estas informações será o Goiás; mas o intuito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é que as demais unidades da federação possam gradativamente aderir ao aplicativo, que foi desenvolvido para atender a todo o Brasil.
O principal objetivo da ferramenta é permitir que o consumidor tenha maior poder de escolha na hora de abastecer.
Fonte: Bahia Notícias
As famílias devem retomar a comunicação dentro do lar, recolhendo o celular durante as refeições, disse hoje (29), no Vaticano, o Papa Francisco. Ele fez o pedido durante a última oração do Angelus de 2019.
O pontífice convocou os fiéis a melhorar a comunicação dentro de casa. Ele sugeriu que a família moderna siga o exemplo dos personagens bíblicos Jesus, Maria e José, que se ajudavam mutuamente.
“Você, em tua família, sabe se comunicar, ou é como aqueles jovens na mesa, cada um com o telefone celular, [que] estão [trocando mensagens] em chats? Naquela mesa parece um silêncio, como se estivessem na missa, mas não se comunicam. Devemos retomar a comunicação em família: os pais, os pais com os filhos, com os avós, mas comunicar-se, com os irmãos, entre eles. Essa é uma tarefa a ser feita hoje, precisamente no dia da Sagrada Família”, conclamou.
No primeiro domingo após o Natal, a Igreja Católica celebra a festa da Sagrada Família. Ao discursar na sacada da Basílica de São Pedro, o papa pediu que os cristãos sigam o modelo da família de Jesus.
“Que a Sagrada Família possa ser modelo para nossas famílias, para que pais e filhos se apoiem mutuamente na adesão ao Evangelho, fundamento da santidade da família”, acrescentou.
Em 2017, o papa havia criticado o uso de celulares durante a missa. Na ocasião, ele disse sentir-se triste quando fiéis e até bispos levantam o aparelho para fotografarem durante as celebrações religiosas.
* Com informações da Rádio Vaticano
A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.
No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.
Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.
No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.
Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.
Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.
A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.
Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.
Confira as principais datas:
| Data | Evento | |
|---|---|---|
| 1 janeiro | Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;
Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente; Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato; Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média |
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| 5 março | A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional | |
| 1 abril | Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. | |
| 4 abril | Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos; | |
| 7 abril | Proibido aumentar salário de servidores públicos; | |
| 16 junho | Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). | |
| 30 junho | Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. | |
| 4 julho | Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções. | |
| 20 julho | Início das convenções partidárias | |
| 15 agosto | Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas. | |
| 16 agosto | Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. | |
| 19 setembro | Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. | |
| 29 setembro | Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante. | |
| 4 outubro | Dia do primeiro turno | |
| 25 de outubro | Dia do segundo turno | |
| 18 de dezembro | Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral. |
Fonte: Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Saúde informa que a sede do Centro de Saúde Régis Pacheco está em processo de mudança para um novo endereço localizado na Avenida João Pessoa, n°129, Centro – ao lado do Educandário Santa Rosa. A nova unidade oferece um espaço mais adaptado e com melhor estrutura para atender à população.
A previsão é de que o atendimento aos usuários na nova sede do serviço seja iniciado a partir do dia 6 de janeiro.
A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros em 1º de janeiro.
A tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, também chamado de horário de ponta e envolve três faixas de valores. Nos dias úteis, a cobrança da energia será dividida em três faixas de horário: o horário de ponta (tarifa vermelha), entre o fim da tarde e o início da noite; a faixa intermediária (amarela), uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, e o horário fora de ponta (verde), com custo mais baixo no restante do dia.
Nos fins de semana e nos feriados nacionais, a tarifa de energia sempre será cobrada pelo valor fora de ponta. O modelo começou a ser usado em 2018, para unidades com consumo superior a 500 quilowatts-hora (kWh). Em 2019, passou a ser aplicado em unidades com consumo a partir de 250 kWh.
A mudança não valerá apenas para unidades residenciais consumidoras da subclasse de baixa renda, atualmente tarifadas em condições vantajosas. Esse modelo de tarifação é aplicado em países como Canadá, Austrália, Itália, França e Reino Unido.
Cada concessionária de energia estabelece o horário de ponta. Para aderir à tarifa branca, o consumidor precisará formalizar a opção na distribuidora a partir de janeiro. A empresa instalará um novo medidor de energia capaz de registrar o consumo nas diferentes faixas horárias.
O consumidor deverá prestar atenção antes de optar pela tarifa branca. Isso porque a adesão envolve mudanças de hábito, como usar aparelhos que consomem mais energia, principalmente o chuveiro elétrico, fora dos horários de pico. Caso o cliente não preste atenção e mantenha o consumo no horário de ponta, poderá fechar o mês com a conta mais cara.
Confira o horário de ponta das principais distribuidoras de energia:
Cemig – Minas Gerais: 17h às 19h59
Enel – São Paulo: 17h30 às 20h29
Light – Rio de Janeiro: 17h30 às 20h29
CEB – Distrito Federal: 18h às 20h59
CPFL – São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais: 18h às 20h59
CEEE – Rio Grande do Sul: 18h às 20h59
Celesc – Santa Catarina: 18h às 20h59
Coelba – Bahia: 18h às 20h59
Copel – Paraná: 18h às 20h59
Fonte: Agência Brasil
A quatro dias do fim do ano, o governo terminou de receber o dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa que aliviou o Orçamento no segundo semestre. A Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado no início de novembro.
Hoje (27), o consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura. Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões.
Do valor recebido, o Tesouro Nacional ficará com R$ 23,82 bilhões. Um total de R$ 34,41 bilhões será pago de volta à Petrobras para quitar a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010. Negociada por cinco anos, a revisão impedia a extração do excedente de 6 bilhões a 15 bilhões de barris descobertos após o início da exploração do petróleo e gás na camada pré-sal.
“Os eventos associados aos campos da cessão onerosa em 2019 constituíram um dos maiores marcos tanto do ponto de vista da política fiscal quanto sob a perspectiva da política energética do Brasil”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em nota oficial.
Além de pagar à Petrobras, o governo transferirá R$ 11,73 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Segundo o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo fará a transferência na segunda-feira (30), com os valores disponíveis nas contas dos governos locais na terça-feira (31).
A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.
Fonte: Agência Brasil
A partir de hoje (27), o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, fica em média 5% mais caro para as distribuidoras. O reajuste foi confirmado pela Petrobras e se refere ao preço à vista e sem tributos. O preço final ao consumidor depende do repasse feito pelas distribuidoras.
Ontem, a estatal anunciou que renovou o contrato com 12 distribuidoras estaduais a partir de janeiro, “com base em uma nova fórmula de preço da molécula de gás indexada ao preço do petróleo”. São elas GásBrasiliano, São Paulo Sul, Comgás (parcialmente), BR Espírito Santo, Gasmig, CEG, CEG-RIO, Algás, Bahiagás, Sergás, Potigás e Pbgás.
Com isso, a Petrobras estima que o preço do produto possa ter uma redução média imediata de 10% em relação aos contratos anteriores, considerando o preço do petróleo na faixa de US$ 60/bbl.
Fonte: Agência Brasil
