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CORTINA E CIA COLCHÕES
Em nota na noite desta segunda-feira (10), a Viabahia Concessionária de Rodovias afirmou que ainda não havia sido intimida formalmente da decisão da Justiça Federal que, na última terça-feira (4), determinou que ela duplique os subtrechos 15 a 20 da BR-116 – a partir do km 735 até a divisa com Minas Gerais.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), segundo o qual a concessionária terá o prazo de 180 dias para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos de execução das obras, e mais 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho, sem a possibilidade de revisão contratual. Além disso, deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, referentes ao atraso nas obras.
“A Concessionária esclarece ainda que o Contrato de Concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a possibilidade de revisão, a cada cinco anos, das obrigações assumidas, o que também é assegurado pela legislação vigente”, diz a nota da ViaBahia.
A concessionário assegura ainda que “a ANTT está analisando propostas e alternativas mais eficientes para assegurar um fluxo de tráfego mais seguro e confortável para o público usuário, no trecho da BR-116 sob concessão da VIABAHIA”.
“A sentença referida na nota divulgada não é definitiva e pode, ainda, ser discutida em outras instâncias de julgamento. A VIABAHIA reitera o seu compromisso de atuação séria, transparente e assertiva, visando a prestar o melhor serviço para o usuário”, afirmou a ViaBahia.
ENTENDA O CASO
Em 2009, a União concedeu à Viabahia a exploração das rodovias federais BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais) e BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana). Em contrapartida, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, com a remuneração proveniente do pedágio. Um dos tipos de obras de ampliação está condicionado ao volume de tráfego: quando determinado trecho da rodovia alcançasse um número previamente estipulado de tráfego diário de veículos, a concessionária teria a obrigação de ampliá-lo.
Os trechos 15 a 20 da BR-116 (totalizando 199 km) deveriam ter sido duplicados, pois, desde 2011, alcançaram o tráfego de 6.500 veículos diários. De acordo com as cláusulas de contrato, a Viabahia iniciaria as obras, divididas em 5 etapas, a partir de setembro de 2013. A quinta e última etapa deveria ser concluída em setembro deste ano, no entanto, a obra não foi nem iniciada. Em novembro de 2017, o MPF ajuizou ação por conta do descumprimento de tais obrigações por parte da concessionária.
De acordo com a ação do MPF, na escala de excelência e qualidade do serviço oferecido nas rodovias (estabelecida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) – sendo “A” o nível mais alto e “F” o serviço mais precário –, os trechos em questão atingiram o nível E ainda em 2014. Conforme o Programa de Exploração Rodoviária, esse nível é caracterizado por “baixo conforto físico e psicológico do motorista, em virtude da elevada quantidade de veículos, o que limita a liberdade de manobra e torna a rodovia vulnerável a engarrafamentos de grande extensão. Ademais, o percentual do tempo gasto em filas é maior que 80% e as condições de operação são instáveis e de difícil previsão. Além disso, aumentam-se os riscos de acidentes”.
Ainda segundo o MPF, embora haja três processos administrativos para apuração da infração e aplicação de penalidade, a ANTT não aplicou à Viabahia nenhuma punição significativa, o que configura omissão do seu dever de fiscalizar efetivamente o contrato.
Obrigações – A Viabahia deverá duplicar o trecho da BR-116, observando os prazos de 180 dias para apresentação à ANTT de todos os projetos e licenciamentos necessários à execução das obras e de 12 meses para conclusão de cada subtrecho, a partir da aprovação dos projetos, respeitando o limite de 90 km por ano. Caso os prazos não sejam cumpridos, a concessionária pagará multa de R$ 50 mil por dia de atraso.
Além disso, as rés não poderão realizar qualquer ato que tenha em vista a revisão da cláusula do contrato, de modo que mantenham a obrigação de duplicar os respectivos subtrechos. A Justiça determinou ainda que a Viabahia pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos e que a ANTT fiscalize efetivamente o contrato de concessão da BR-116, em especial as obras de duplicação. Número para consulta processual na Justiça Federal – 1000238-14.2017.4.01.3307 – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.
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A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (11), a 53ª etapa da operaão Lava Jato em Salvador, São Paulo, além das cidades paranaenses de Lupianópolis, Colombo e Curitiba. A ação batizada de “Piloto” cumpre 36 mandados judiciais, destes, apenas um mandado de busca e apreensão na capital baiana.

Segundo o G1, objetivo da investigação é a apuração de suposto pagamento milionário de vantagem indevida no ano de 2014, pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, em favor de agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da rodovia estadual PR-323 na modalidade parceria público-privada.

As condutas investigadas podem configurar, em tese, os delitos de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição da Justiça.

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A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), informa que haverá mudança no cruzamento da Av. Jorge Teixeira com Av. Brasil.

“O aumento do fluxo de trânsito nas avenidas fez elevar também o número de acidentes. Para minimiza-los, serão proibidas conversões à esquerda, com isso teremos maior segurança e uma melhora na fluidez”, disse o Secretário da pasta, Ivan Cordeiro.

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Empresário Conquistense Zé Maria fala do trânsito e também da culinária da cidade de Eslovénia.

 
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O setor de Famílias Novas do Movimento dos Focolares em Vitória da Conquista tem a honra em convidar você para participar do minicurso de Finanças Pessoais.

O curso tem por finalidade auxiliar as famílias, os noivos ou jovens a administrar de forma consciente as suas economias, de forma a poder evitar problemas com endividamentos no sistema financeiro e planejar de forma segura o cotidiano de suas despesas e aquisições de serviços e bens. O palestrante é Magnus Antônio P. Carvalho, de Salvador-Ba.

Magnus é contador, palestrante, orientador financeiro, foi colaborador da Revista Cidade Nova por 4 anos na coluna Finanças, atualmente tem parceria com a SSP-BA ministrando curso de finanças para policiais civis e militares.
O curso será focado na orientação de boas maneiras de como usar o seu dinheiro não importando o seu padrão aquisitivo, pois o que vai definir o seu futuro financeiro não é o volume que você ganha ou recebe, mas sim o quanto e como você gasta.

Não perca essa oportunidade de aprender como realizar o seu equilíbrio financeiro e da sua família.
Faça logo sua inscrição pois as vagas são limitadas.

INSCRIÇÕES EM

focolares.wordpress.com/2018/08/25/setor-de-familias-novas-realiza-minicurso-de-financas-pessoais/

Qualquer dúvida contate a organização:
Setor de Famílias Novas – Movimento Focolares – Vitória da Conquista
Edivanilde Santos 98817-1574 / Cristiane 98821-4997 / Lucas Melo 77-98812-0474

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal determinou, na última terça-feira, 4 de setembro, que a Viabahia Concessionária de Rodovias duplique os subtrechos 15 a 20 da BR-116 – a partir do km 735 até a divisa com Minas Gerais. As informações são da Ascom do MPF.A concessionária terá o prazo de 180 dias para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos de execução das obras, e mais 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho, sem a possibilidade de revisão contratual. Além disso, deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, referentes ao atraso nas obras.
Entenda o caso – Em 2009, a União concedeu à Viabahia a exploração das rodovias federais BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais) e BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana).
Em contrapartida, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, com a remuneração proveniente do pedágio. Um dos tipos de obras de ampliação está condicionado ao volume de tráfego: quando determinado trecho da rodovia alcançasse um número previamente estipulado de tráfego diário de veículos, a concessionária teria a obrigação de ampliá-lo.
Os trechos 15 a 20 da BR-116 (totalizando 199 km) deveriam ter sido duplicados, pois, desde 2011, alcançaram o tráfego de 6.500 veículos diários. De acordo com as cláusulas de contrato, a Viabahia iniciaria as obras, divididas em 5 etapas, a partir de setembro de 2013.

A quinta e última etapa deveria ser concluída em setembro deste ano, no entanto, a obra não foi nem iniciada. Em novembro de 2017, o MPF ajuizou ação por conta do descumprimento de tais obrigações por parte da concessionária.
De acordo com a ação do MPF, na escala de excelência e qualidade do serviço oferecido nas rodovias (estabelecida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) – sendo “A” o nível mais alto e “F” o serviço mais precário –, os trechos em questão atingiram o nível E ainda em 2014. Conforme o Programa de Exploração Rodoviária, esse nível é caracterizado por “baixo conforto físico e psicológico do motorista, em virtude da elevada quantidade de veículos, o que limita a liberdade de manobra e torna a rodovia vulnerável a engarrafamentos de grande extensão. Ademais, o percentual do tempo gasto em filas é maior que 80% e as condições de operação são instáveis e de difícil previsão. Além disso, aumentam-se os riscos de acidentes”.
Ainda segundo o MPF, embora haja três processos administrativos para apuração da infração e aplicação de penalidade, a ANTT não aplicou à Viabahia nenhuma punição significativa, o que configura omissão do seu dever de fiscalizar efetivamente o contrato.
Obrigações – A Viabahia deverá duplicar o trecho da BR-116, observando os prazos de 180 dias para apresentação à ANTT de todos os projetos e licenciamentos necessários à execução das obras e de 12 meses para conclusão de cada subtrecho, a partir da aprovação dos projetos, respeitando o limite de 90 km por ano. Caso os prazos não sejam cumpridos, a concessionária pagará multa de R$ 50 mil por dia de atraso.
Além disso, as rés não poderão realizar qualquer ato que tenha em vista a revisão da cláusula do contrato, de modo que mantenham a obrigação de duplicar os respectivos subtrechos. A Justiça determinou ainda que a Viabahia pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos e que a ANTT fiscalize efetivamente o contrato de concessão da BR-116, em especial as obras de duplicação.
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Hospital informou que candidato permanece em terapia intensiva e sem sinais de infecção

O estado de saúde do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) ainda é “grave” e ele terá que passar por uma nova cirurgia, segundo boletim médico divulgado hoje (10) pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

“O paciente tem uma colostomia, que foi feita em função de lesões graves do intestino grosso e delgado. Será necessária nova cirurgia de grande porte posteriormente, a fim de reconstruir o trânsito intestinal e retirar a bolsa de colostomia”, diz a nota.

O centro médico informou, ainda, que o capitão reformado do Exército permance em terapia intensiva e sem sinais de infecção.

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O programa Redação Brasil de hoje (10), bateu um papo com Jaymilton Gusmão, presidente da Coopmac em Vitória da Conquista. Entre os assuntos Jaymiltinho falou de Cooperativismo. Isso porquê dirigentes de cooperativas da Bahia estiveram em Santa Catarina. A comitiva foi conhecer o modelo catarinense de cooperativismo agrícola. Explica Jaymiltinho.

Na entrevista o presidente deu uma aula de Cooperativismo e ainda fala da realidade do mercado, falando de Café ele afirma que o produtor tá com a corda no pescoço e o governo brasileiro não tem política de retenção de preço.

Ainda na entrevista Jaymilton avisa que a ExpoConquista de 2019 será em Abril. O evento acontece de 9 a 14 de Abril.

Ouça a entrevista:

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Programa Redação Brasil
Apresentação Deusdete Dias e Maciel Júnior

Entrevista com Jaymilton Gusmão Filho – Presidente da Coopmac

Daniel Morais – Destaques do Blog do Redação

Raquel Valadares – A notícia de quem faz a notícia

Gordo Repórter – Polícia e Cotidiano

Gerson Gonzaga – Cotidiano

Igor Novaes – Esporte

Mateus Araújo – Produção audiovisual

Programa Redação Brasil vai ao ar pela Brasil FM 107,7 das 7:00 às 8:00 da manhã e em horário alternativo na Mega Rádio VCA das 11:00 às 12:00.

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Cássio Júnior Gonçalves Pereira, 18 anos, foi conduzido ao Hospital de Base de Vitória da Conquista na noite do último domingo dia 9, no momento que foi alvejado a tiros segundo a própria vítima, estava nas proximidades do bar.

Cássio foi atingido na perna, militares na 78 tiveram no local realizando rondas porém os atiradores não foi localizado. Com informações do Blog do Léo Santos

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