A Lei nº 12.796/2013, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação, aponta em seu artigo 4º que é dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado e gratuito a pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Porém, de acordo com um grupo de 33 mães de crianças com deficiência, esse direito não vem sendo garantido aos seus filhos em Vitória da Conquista. Eles estão fora da escola devido à falta de cuidadores.

O descaso da Prefeitura Municipal com a educação inclusiva levou o grupo a protestar em frente ao Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente na manhã desta terça-feira, 10. Segundo a organização do movimento, práticas de bullying, falta de atendimento multidisciplinar e de preparação das escolas para receber estudantes com deficiência são os principais fatores que os afastam do ensino público.

“Estamos vendo os direitos dos nossos filhos serem violados. Não conseguimos ser ouvidas, não conseguimos ter uma resposta de quando eles irão para a escola e já estamos chegando no meio do ano letivo”, afirmou Sabrine Rocha, mãe de uma criança com autismo que foi gravemente violentada na Escola Municipal Frei Serafim, no início de abril, quando ainda frequentava a instituição.

Além de sofrer violência psicológica, seu filho, que tem 12 anos e agora está sem estudar, teve o nariz queimado após ser agredido fisicamente por três colegas. Como o caso teve ampla repercussão na imprensa local, outras mães de crianças com deficiência procuraram Sabrine para prestar solidariedade a ela e sua família, e lhe relataram situações semelhantes com as quais já tiveram que lidar. Foi então que, juntas, decidiram se mobilizar em prol do acesso à educação inclusiva no município.

No protesto realizado nesta terça, 10, o grupo do qual essas mães fazem parte pediu que a Prefeitura cumpra o Plano Municipal de Educação (PME), sobretudo a meta 4, que trata da chamada “educação especial”. O PME foi regulamentado pela Lei n° 2.108, de 11 de outubro de 2016, que traça diversas medidas para promover o acesso de crianças e adolescentes com deficiência ao ensino público gratuito e de qualidade, dentre elas:

4.1. Priorizar, até o primeiro ano de vigência do PME, o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando o ensino do Braille e tecnologias assistivas à transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;

4.2. Garantir, até o final de vigência deste plano, a matrícula de todas as crianças com deficiência e surdez na Educação Infantil, assegurando as condições básicas e humanas adequadas para a efetiva inclusão;

4.4. Efetivar, até o quinto ano do PME, o pleno funcionamento das salas de recursos multifuncionais(SRM), conforme a liberação do MEC e ampliar o número de salas para atendimento específico de pessoas surdas/deficiência auditiva, surdo-cego e cegas/deficiência visual (baixa visão), matriculadas em escolas urbanas, do campo e de comunidades quilombolas;

4.7. Fomentar a criação de centros multidisciplinares, municipal e estadual, de apoio, pesquisa e assessoria ao trabalho dos professores da educação especial e comum, que atuam junto aos alunos de toda educação básica com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, articulados com instituições do ensino superior, rede de atendimento especializado da saúde e rede de atenção, integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação (Médicos, Assistentes Sociais, Fonoaudiólogos, Pedagogos, Psicopedagogos, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Psicologia);

Estamos em 2022 e nenhuma dessas medidas foi plenamente cumprida. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semd) afirmou que “a educação especial é prioridade na atual gestão”. De acordo com o órgão, foram adquiridos equipamentos tecnológicos que serão utilizados para o ensino dos alunos com deficiência. Além disso, a pasta disse que oferece as salas de recursos multifuncionais e que há monitores trabalhando nas escolas.

Com relação aos cuidadores escolares, a secretaria alegou que, “com o aumento da quantidade de alunos com deficiência que necessitam de cuidadores, tem feito o possível para ampliar o número desses profissionais”. A nota afirma também que, nos próximos dias, será publicado no Diário Oficial do Município um edital para contratação de 260 novos profissionais da educação, entre auxiliares de vida escolar e monitores.

Para combater o bullyng contra estudantes com e sem deficência, a Smed explicou que instituiu este ano o Programa de Pacificação de Conflitos na rede municipal, que tem o objetivo de realizar ações preventivas para disseminar a cultura da paz. “O projeto está pronto e em breve serão realizadas ações de conscientização sobre a temática do bullying em toda a rede escolar. Esclarecemos que já há notificações dentro do escopo do programa sendo tratadas, inclusive com visitas as escolas e ações de cultura de paz”, conclui o texto da nota.

*Imagens: Sabrine Rocha.

um motorista de ônibus morreu na Fernando Spínola, na noite de hoje (10).

De acordo com informações, ele passou mal no momento que dirigia um veículo micro ônibus de uma empresa, e acabou subindo no passeio atropelando um ciclista. Ele foi identificado como Luis Carlos dos Santos Rocha, conhecido pelos amigos como Lula; pessoa muito querida pelos colegas de trabalho.

Uma equipe do Samu 192 foi acionada e constatou o óbito do motorista e encaminhou o ciclista ao hospital em estado moderado, no momento do acidente ele ficou preso em baixo do ônibus.

O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica. *blog do Léo Santos.

O governador Rui Costa reafirmou nesta semana a necessidade de mudança urgente na legislação brasileira para um regime mais duro contra o crime organizado. Rui defendeu um código penal mais rígido e pediu que o Congresso Nacional discuta e aprove urgentemente uma revisão do atual sistema de encarceramento.

O governador destacou ainda o esforço do Estado para equipar a Polícia baiana com mais infraestrutura de tecnologia e inteligência, além da contratação recorde de efetivo e armamento pesado, inclusive o anúncio de mais 2 mil vagas em concurso público e compra recente de mil fuzis.

Sobre os últimos episódios de ataques à Polícia Militar que resultaram na morte de três PM’s com prisões e tombamento de suspeitos, Rui foi enfático em determinar a manutenção de força máxima para captura de todos os criminosos envolvidos no caso.

Nesta quarta-feira, 11, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza uma Sessão Itinerante no Distrito de José Gonçalves, às 19h. O distrito, localizado a 25 km da sede do município, foi escolhido para dar início às sessões itinerantes da Casa, no ano legislativo 2022.

Durante a sessão, que acontece no Centro Educacional Moisés Meira, os vereadores apresentarão os projetos e ações do Poder Legislativo Municipal. Além disso, por meio da Tribuna Livre, a população local terá a oportunidade de fazer sugestões, críticas e cobrar o atendimento de demandas da região.

As Sessões Itinerantes são uma forma de envolver os moradores da Zona Rural do município nas discussões do Poder Legislativo de Vitória da Conquista, através da ampliação do debate sobre assuntos de interesse da comunidade.

SERVIÇO

Data: 11 de maio

Horário: 19h

Local: Centro Educacional Moisés Meira – Distrito de José Gonçalves

Para que a população não ficasse desassistida dos atendimentos médicos especializados, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou uma contratação emergencial por meio de dispensa de licitação, fundamentada na Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso IV.

Pelo contrato, o Instituto de Pesquisa Saúde e Educação garante a continuidade dos serviços que eram prestados pelos médicos da rede municipal de saúde que tiveram os contratos encerrados por excederem o prazo máximo legal de quatro anos e não poderiam ser renovados.

O contrato terá a duração de seis meses. Nesse período, a SMS concluirá uma nova chamada pública para contratação de médicos especialistas, a fim de dar continuidade aos atendimentos no Cemae, Caav, Cerest, Caps e outros serviços da rede.

Estão previstas mais de 18 mil consultas médicas especializadas por mês, ao custo mensal de R$ 971.685,67, perfazendo o valor total de R$ 5.830.114,03 nos seis meses do contrato.

Entenda a medida

A SMS vinha mantendo os antigos contratos como forma de garantir que a população não ficasse desassistida dos atendimentos médicos especializados, mas, em obediência ao decreto federal nº 8373, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a Prefeitura teve que rescindir todos os contratos que tivessem superado o período de quatro anos. Essa medida passou a valer para os órgãos públicos no mês de abril, daí a necessidade da medida emergencial.

“Estamos tomando as providências para que não haja a descontinuidade do atendimento médico especializado nos equipamentos de saúde do município e, principalmente, assegurando o direito à saúde para a população”, afirmou a secretária de saúde Ramona Cerqueira.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta terça-feira (10) e vão até o próximo dia 21. Nesta edição, os interessados em participar do exame poderão fazer o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX ou cartão de crédito.

As provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às 19h. No segundo dia de testes, às 18h30.

O resultado dos recursos para isenção da taxa de inscrição já está disponível na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que a aprovação dos pedidos não garante a inscrição no exame.

Os deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) participaram de ato com o governador Rui Costa, nesta segunda-feira, 9, no auditório da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), em Salvador. O evento  foi realizado para assinatura de convênios com repasse de recursos de emendas parlamentares, sendo as deles para oito municípios: Caculé, Mortugaba, Malhada, Planalto, Piripá, Carinhanha, Dom Basílio e Barra do Choça.
Os municípios estiveram representados pelos seus respectivos prefeitos: Caculé, Pedrão; Malhada Dr. Gimmy; Planalto, Cloves Andrade;  Piripá, Flávio Oliveira; Mortugaba, Heráclito Mattos, Carinhanha, Chica do PT, Dom  Basílio,  Roberval Galego, e Barra do Choça, Oberdan Rocha.

O município de Piripá foi contemplado com recursos  para construção de  estádio de futebol,  no valor R$ 1 milhão 881 mil 599. Enquanto Planalto,  Malhada e Dom Basílio vão ganhar novos PSFs- Posto de Saúde da Família,  cada qual no valor de 924 mil 390.

Caculé vai receber equipamentos de saúde no valor de R$ 215 mil; Mortugaba  terá repasse no valor  de R$50 mil 818,91, Barra do Choça vai ganhar kites de parto e pós-parto, no valor de 85 mil, e Carinhanha terá R$ 100 mil para aquisição de equipamento de ultrassonografia.

Fotos: Joana D’Arck/Ascom WZ e Fernando Vivas/GOVBA

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em maio. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 possuem prazos terminando neste mês. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Os proprietários de veículos com placas de final 5 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até o dia 30 e os de placa final 6 até o dia 31, também com o abatimento de 10%. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nessas mesmas datas. Já os donos de automóveis com placas 3 e 4 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 27 e 30 de maio, respectivamente. Por fim, os proprietários de carros com placas 1 e 2 que também parcelaram o imposto precisam pagar a terceira cota até dias 30 e  31 de maio, respectivamente.

Para realizar pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Descontos e parcelamento ampliados

Com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o Governo do Estado ampliou os percentuais de descontos e o número de parcelas para pagamento do IPVA 2022. No caso do pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, o abatimento passou de 10% para 20%. Também foi dobrado o desconto para pagamento integral até a data da primeira cota, que mudou de 5% para 10%. Além disso, o parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes.

Fonte: Ascom/Sefaz

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (9) aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o valor do combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10), segundo comunicado da empresa.
Na última sexta (6), a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) havia divulgado que o preço médio do diesel nas refinarias brasileiras estava R$ 1,27 por litro abaixo da paridade de importação, conceito usado pela política de preços da Petrobras que simula quanto custaria para trazer o produto do exterior.
A defasagem do preço do combustível vinha elevando a pressão por um reajuste, porque dificultava a importação e elevava os riscos de escassez. Na semana passada, postos já chegavam a falar em racionamento seletivo.
Empresas de ônibus, por outro lado, divulgaram comunicado dizendo que a população poderia ter problemas com o transporte coletivo, caso o preço do diesel subisse.