A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), informa que em razão da 2ª Meia Maratona nas Ruas de Conquista, a partir das 6h deste domingo (16), um trecho da Avenida Juracy Magalhães ficará interditado.

Segundo a Semob, a interdição compreende o local da largada, em frente ao Shopping Conquista Sul, até o posto de combustível V8, no cruzamento com a Avenida Luís Eduardo Magalhães. Com sinalização indicando o desvio, a interdição está prevista até as 11h.

Confira no mapa abaixo:

Durante uma operação conjunta realizada neste feriadão de Carnaval, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e agentes do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), da Guarda Municipal, apreenderam 84 aves silvestres que estavam sendo comercializadas na Zona Urbana de Vitória da Conquista.

A ação é parte de um esforço contínuo para combater o tráfico de animais silvestres e proteger espécies ameaçadas.

As 84 aves resgatadas pertencem a 18 espécies da fauna brasileira, a maioria ameaçada de extinção e popularmente conhecidas como: coleira, tico-tico, tipio, tiziu, bigodinho, patativa, caboclinho, coleiro-baiano, coleirinha garganta branca, canário da terra, cardeal do nordeste, trinca ferro, sanhaçu-de-bando, periquito-da-caatinga, corrupião, pássaro preto, bico de pimenta e sabiá cinza.

Elas foram localizadas em diferentes bairros, como Urbis VI, Vila Elisa e Jardim Copacabana, além de um local conhecido como “feira do rolo”, onde a comercialização de animais silvestres é comum.

Junto com as aves também foram apreendidas gaiolas utilizadas para mantê-las em cativeiro.

Após a apreensão, os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres da Semma (Cetas), onde receberão cuidados veterinários até que possam ser devolvidos ao habitat natural.

Legislação e penalidades

As ações realizadas pela Semma durante a operação são respaldadas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e outras legislações federais e estaduais que regulamentam o tráfico e a comercialização de animais silvestres.

Essas leis impõem penas severas para aqueles que capturam, vendem ou mantêm animais silvestres sem a devida autorização, incluindo multas que podem variar de R$ 500,00 a R$ 5.000,00, dependendo da espécie e seu status de conservação.

Para denúncias ou entrega voluntária de animais da fauna silvestre ao Cetas, a população pode entrar em contato com a Semma pelo telefone (77) 3422-8146.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) deu início, nesta sexta-feira (28), ao prazo de convocação para o recadastramento dos usuários dos espaços públicos das feiras municipais do Bairro Brasil e da Central de Abastecimento (Ceasa). A medida visa promover a regularização da ocupação e exercício de atividades de todos os espaços presentes nas feiras (boxes e barracas).

Os usuários terão agora 60 dias, contados a partir da publicação da Portaria que informa a documentação comprobatória exigida, para proceder o recadastramento. A entrega dos documentos poderá ser feita na Sesep, localizada na Praça Catão Ferraz, S/N, Centro, ou também pelo protocolo externo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

A documentação a ser apresentada inclui itens, como: o contrato ou Termo de Cessão de Uso do espaço público, caso exista em nome do usuário; o comprovante de recolhimento das taxas de ocupação e utilização; mapeamento ou identificação do local ocupado, com referências precisas; Cartão CNPJ ou, para pessoas físicas, documentos pessoais (RG e CPF) e o Alvará de Funcionamento ou declaração de atividade emitida pelo órgão competente.

De acordo com o coordenador municipal de Iluminação Pública e Serviços Básicos, Ramon Soares, os procedimentos estabelecidos na portaria se aplicam a todos os usuários de espaços públicos mencionados, independentemente da formalidade de sua ocupação atual. A partir do recadastramento, os usuários assumirão formalmente a condição de permissionários do espaço.

O não cumprimento do prazo de apresentação da documentação acarretará em suspensão do uso do espaço público e abertura de um procedimento administrativo para desocupação, garantindo o direito à ampla defesa. Os usuários que se encontrarem em situação de irregularidade devem regularizar suas atividades dentro do prazo estabelecido sob pena de desocupação compulsória do espaço.

Além disso, quaisquer débitos pendentes de taxas de ocupação e utilização do espaço público serão lançados e executados em nome dos permissionários originalmente cadastrados. Após a finalização do procedimento, os permissionários ficarão responsáveis pelas taxas geradas a partir da data do recadastramento.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) iniciou, nesta sexta-feira (28), o prazo de recadastramento obrigatório para os usuários dos espaços públicos das feiras municipais do Bairro Brasil e da Central de Abastecimento (Ceasa). A medida tem o objetivo de regularizar a ocupação e o exercício das atividades nos boxes e barracasdesses locais.

Os permissionários terão 60 dias, a partir da publicação da Portaria, para apresentar a documentação exigida. Os documentos podem ser entregues presencialmente na Sesep, localizada na Praça Catão Ferraz, S/N, Centro, ou pelo protocolo externo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

A documentação necessária inclui contrato ou termo de cessão de uso do espaço público, se houver; comprovante de pagamento das taxas de ocupação; mapeamento ou identificação do local ocupado; cartão CNPJ ou, para pessoas físicas, RG e CPF; além do alvará de funcionamento ou declaração de atividade emitida pelo órgão competente.

Segundo Ramon Soares, coordenador municipal de Iluminação Pública e Serviços Básicos, o recadastramento se aplica a todos os usuários, independentemente da situação atual da ocupação. Com o processo concluído, os feirantes assumirão formalmente a condição de permissionários.

O não cumprimento do prazo resultará na suspensão do uso do espaço e na abertura de um procedimento administrativo para desocupação, sendo garantido o direito à defesa. Quem estiver irregular deve se ajustar dentro do período estipulado, sob pena de desocupação compulsória. Além disso, débitos pendentes serão cobrados dos permissionários originalmente cadastrados.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (77) 3420-7000 / 3420-7033 ou pelo e-mail seseppmvc@gmail.com.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Saúde (SMS), segue acompanhando as pessoas em situação de rua que foram desalojadas do canteiro central da Avenida Filipinas, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Até a manhã desta sexta-feira (28), oito pessoas foram identificadas pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). Dessas, seis homens e uma mulher tiveram o abrigamento confirmado no Abrigo Pernoite, que é mantido pela Prefeitura de Vitória da Conquista; enquanto um homem dispensou o atendimento.

Outras seis pessoas que ficaram desalojadas na ação já foram identificadas pela equipe de Abordagem, sendo que quatro estão no Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centro Pop) e serão também encaminhadas para o abrigo. As outras duas pessoas trabalham com reciclagem e não estavam no local quando a equipe chegou, mas estão sendo contatadas. A partir disso, a Prefeitura terá prestado atendimento a todas as pessoas afetadas pela desocupação.

Durante a ação desta sexta-feira, a gerente do Seas, Caren Samantha Teixeira, explicou que essa população já vinha sendo acompanhada pelo serviço. “A abordagem social está de forma contínua no território acompanhando as demandas da população em situação de rua, sendo que a região próxima à UPA é um local que visitamos algumas vezes ao longo da semana para realizar escuta e demais intervenções. Hoje estivemos no local no intuito de acolher a população após a desocupação do espaço. Ao final do dia, a equipe estará retornando ao local para acolher os demais indivíduos que não se encontravam presentes no momento da ação, mas que a equipe tem ciência de que tem ficado naquela região”, explicou Caren Samantha.

A coordenadora da Proteção Social Especial, Tainá Alves, pontuou que com o acolhimento dessas famílias as equipes irão estimular a autonomia dessas pessoas para a construção de novos projetos de vida. “Temos identificado essas famílias através do Seas e algumas já são acompanhadas. Inicialmente, estamos ofertando abrigamento temporário, para a partir daí construir novos projetos de vida com essas pessoas, visando a autonomia e ressignificação dessa vivência de rua. Nós sempre articulamos com a rede de proteção social e com os serviços de saúde como o Consultório na Rua, o Caps Ad, e outros serviços de saúde mental”, afirmou.

Além de abrigamento, a Prefeitura tem prestado também outros serviços. Por meio da Proteção Social Especial da Semdes, as pessoas atendidas serão encaminhadas ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para prestar Boletim de Ocorrência (BO) e viabilizar a segunda via de documentação; terão alimentação e produtos de higiene; além de acesso a serviços de saúde, por meio do Consultório de Rua, que tem uma equipe formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistente social e psicólogo.

O coordenador do Consultório na Rua, Naelson do Carmo, esclareceu que nesse momento está sendo feito um atendimento emergencial dessas pessoas, mas que o Consultório na Rua acompanha a população durante todo o ano. “Estamos de plantão para atender as necessidades de saúde desse grupo, oferecendo os serviços de saúde. Agora, nós estamos fazendo encaminhamentos seja para unidade básica de saúde ou para outra unidade hospitalar do município. O Consultório na Rua visa melhorar a saúde dessa população”, afirmou Naelson.

Na manhã desta sexta-feira (28), a Guarda Municipal de Vitória da Conquista realiza uma ação preventiva social, em parceria com secretarias municipais e apoio de outras forças de segurança, na Avenida Filipinas, bairro Felícia, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para a retirada pacífica de barracos localizados no canteiro central da avenida, os quais eram ocupados por moradores em situação de rua e utilizados como ponto de tráfico e uso de drogas.

A ação vem em atendimento às inúmeras queixas dos moradores e comerciantes do entorno, pacientes e funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), que reclamavam também de furtos nos comércios, roubos com uso de arma branca, importunação sexual às pessoas que transitavam por aquele trecho da Filipinas, além de brigas entre os próprios ocupantes dos barracos, com gritos e ameaças.

Antes da ação de hoje, a Guarda Municipal já tinha realizado uma ação preventiva no local, com abordagens, busca pessoal a oito pessoas, das quais, cinco homens e três mulheres. Durante a ação foram encontrados em poder de um homem e uma mulher, três porções de substância análoga à maconha e 15 pedras semelhantes a crack, além de R$ 1.162,00 em espécie e quatro aparelhos celulares.

Ainda hoje, as equipes de abordagem social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e de Saúde iniciam o encaminhamento dos moradores à rede de acolhimento e auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que conta com serviços como o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) Adulto, Centro Pop Criança e Adolescente, abrigos provisórios e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre outros, disponível no município. O Serviço Especializado de Abordagem Social, composto por educadores sociais, realiza atendimentos de segunda a sábado, oferecendo suporte e encaminhamentos necessários.

Também participam da operação conjunta, o Simtrans, que realizou o bloqueio das ruas, e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), com a retirada do lixo e limpeza do local. Os pertences pessoais retirados do barraco ficarão à disposição dos moradores no Deserg.

Secom, 28 de fevereiro

Mesmo sem carnaval em Vitória da Conquista, neste final de semana e feriadão de Carnaval, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), por meio da Gerência de Posturas, estará atuando com a Blitz do Silêncio para garantir sossego e tranquilidade aos moradores. No sábado e no domingo (1º e 2 de março), a equipe trabalhará no horário normal, das 19h às 0h, e na segunda e terça-feira (3 e 4), em regime de plantão, das 7h às 14h.

De acordo com o secretário Luís Paulo Sousa, a Blitz do Silêncio é uma iniciativa feita com muita responsabilidade. “Com a ação, visamos promover a conscientização sobre a importância do silêncio, especialmente em ambientes, a exemplo de bares, que têm residências próximas”, explicou Luís.

*Ronda Animal*

Também será realizada a Ronda Animal, que visa garantir o bem-estar e a segurança de motoristas, pedestres e dos animais encontrados em situação de risco ou de abandonos. A ronda funcionará no sábado e domingo, das 7h às 22h, e na segunda e terça-feira, das 7h às 14h.

“Animal solto no trânsito é um perigo, por isso, nossas equipes sempre atendem nos plantões, fazendo essa ronda e apreendendo animais de grande porte, os quais são levados para o curral municipal. A gente pede atenção aos tutores de animais para que evitem deixá-los soltos nas ruas, pois essa atitude pode causar muitos transtornos à comunidade”, informou o secretário.

Para acionar a fiscalização, denunciar casos de perturbação do sossego ou acionar a Ronda Animal, a população pode entrar em contato pelos telefones 77 3420-7009 e 77 98856-4737.

A prefeitura de Vitória da Conquista resolveu rescindir o contrato com a empresa Alpha Pavimentações e Serviços de Construções Limitada. A companhia é considerada pivô de um esquema de desvios de verbas de emendas parlamentares e foi alvo da Operação Overclean, deflagrada em dezembro passado pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Regional da União.

Segundo informações , a rescisão com a Alpha em Vitória da Conquista foi publicada pela prefeitura nesta terça-feira (25). Pelo contrato, firmado em julho do ano passado, a empresa receberia R$ 14,4 milhões para obras em estradas vicinais do município. No entanto, os valores não teriam entrado nos cofres da companhia.

Durante a segunda fase da Operação Overclean, o então secretário de mobilidade Lucas Dias chegou a ser preso, acusado de receber R$ 271 mil da organização criminosa. Depois, Dias foi beneficiado por um habeas corpus e passou a responder o processo em liberdade.

Conforme a PF, durante o período investigado, a organização criminosa, liderada pelos irmãos Fabio e Alex Parente, teria movimentado em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.

Em nota divulgada em suas redes sociais nesta terça-feira (25), a Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL, de Vitória da Conquista afirmou que “O comércio poderá funcionar normalmente na terça feira de carnaval, por não ser feriado; no entanto as empresas que optarem pelo fechamento neste dia, poderão conceder folga aos seus empregados e compensar as horas de folga por meio do banco de horas.”. diz o comunicado.

A nota esclarece ainda que “ a Câmara de Dirigentes Lojistas, após consultas a vários empresários e levando em consideração os aspectos já abordados pelos sindicatos, optaram consensualmente por não abrir o comércio na terça-feira, voltando as atividades normais na quarta-feira, a partir das 8;00hs.

Veja: 

A partir desta segunda (24), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) está realizando mutirão de limpeza na Avenida Luís Eduardo Magalhães e nos bairros Urbis V e Alegria, com serviços de capina, roçagem, varrição e pintura de meio-fio em algumas ruas. As ações são planejadas pela Sesep com base nas solicitações recebidas via central de atendimento e das necessidades observadas em loco pelos técnicos da pasta.

Já a equipe de poda de árvores atenderá ao longo da semana, a Avenida Brasil, bairro Flamengo, a área onde se encontra o Restaurante Popular e o distrito de Bate-Pé. E o caminhão Cata-Bagulho estará nas seguintes localidades: Residenciais Ipê, Pau Brasil, Jacarandá, Acácias, Europa Unida, América Unida e Vivendas da Serra.