O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022-2025 foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na tarde desta segunda-feira, 4.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Luciano Gomes (PCdoB), que destacou a importância da apresentação do PPA para que a população conheça as expectativas, planos e metas do Executivo Municipal para os próximos quatro anos.

O secretário de Transparência, Mateus Novais, ressaltou que as prioridades deste Plano Plurianual são o resgate da zeladoria “para que todos tenham uma cidade melhor para viver”, o combate à pandemia e a retomada do crescimento econômico. Mateus ressaltou que foram realizadas diversas reuniões, de forma remota e presencial, com a comunidade, com os servidores municipais e entidades representativas. O secretário explicou que o PPA é elaborado para vigorar de 2022 a 2025, ultrapassando este governo e vigorando no primeiro ano da próxima gestão. Segundo ele, o objetivo é manter as contas equilibradas nos próximos quatro anos.

O detalhamento do PPA foi apresentado pela secretária de Governo, Geanne Oliveira. Todos os objetivos estratégicos, metas e projetos prioritários do plano estão previstos em quatro eixos de gestão e seus programas: Melhoria da Gestão Municipal; Qualidade Fiscal; Sustentabilidade; Rede de Serviços Integrados; Cidade para Pessoas. “Esse documento é resultado de uma consulta pública e não de achismo. Realizamos diversas lives gravadas diante dessa comunidade, debatendo o tema de forma exaustiva. Essa resposta também veio através do site da prefeitura, que disponibilizou 153 questões de diversas áreas, respondidas pela população”, destacou a secretária.

A previsão tanto de receitas quanto de despesas para o quadriênio é superior a R$ 5,3 bilhões. O detalhamento das despesas por eixo e programa mostra os valores destinados aos mesmos de 2022 a 2025, incluídos, ainda, os valores destinados ao Poder Legislativo e às reservas financeiras. No total, a receita e a despesa estimadas devem ser R$ 1.043.555.547,31, em 2022; R$ 1.020.377.004,06, em 2023; R$ 1.079.032.486,09, em 2024; e R$ 1.141.568.576,44, em 2025.

Vereadores

Adinilson Pereira (MDB) afirmou que o PPA deveria ser observado por toda a população, trazendo para o debate as demandas de bairros que necessitam de mais investimentos. “A Lagoa das Flores é um exemplo do que estamos falando. Precisamos de saneamento, pois somos um bairro populoso desta cidade”, reivindicou o vereador. Ele ainda sugeriu que esse documento fosse dividido em plano e ação, apresentando metas e objetivos.

Ricardo Babão (PCdoB) parabenizou a “seriedade política” da atual administração em reconhecer os dados positivos de governos anteriores e em “dar continuidade, pensando-se a cidade e não os governos que estão à frente dela”. Ele afirmou: “estamos aqui à disposição da cidade, independente de questões partidárias”.

A vereadora Viviane Sampaio (PT) questionou a destinação de recursos, previstos no orçamento. “No anexo I, senti falta dos principais problemas apresentados pela comunidade. A gente não visualiza neste documento, quais são os principais problemas apontados pela população. Em relação ao anexo V, o que chama atenção é o recurso destinado para o Plano de Habitação Popular. O valor destinado é insuficiente”, criticou a vereadora, cobrando também maiores investimentos nas ações de politicas públicas para mulher.

Chico Estrella (PTC) parabenizou o Governo Municipal na condução dessas políticas públicas. Ele cobrou uma maior participação popular nesse debate. “A sociedade deveria estar presente nessas sessões. Infelizmente, o povo vem se afastando da política”, lamentou o vereador.

Já o vereador Subtenente Muniz disse que o PPA precisa dialogar com o momento de crise econômica e sanitária que a cidade vive. “A eficiência não pode estar ligada apenas ao equilíbrio das contas, mas também ao bem-estar social”, enfatizou.

Valdemir Dias também cobrou a participação popular e criticou a destinação de orçamentos para habitação popular. “Embora a gente perceba a destinação de R$ 3 milhões de reais para a Guarda Municipal, o que é muito bom, percebemos o contraste em outras áreas do município. Ele questionou a realização de concurso público. “O plano mostra que não teremos concurso publico, ao menos dentro desse planejamento apresentado pela prefeitura”, afirmou o vereador.

Nesta terça-feira, 5, haverá mais um encontro para dar continuidade ao debate. A audiência acontece no Plenário Carmen Lúcia, às 14h30, na Câmara Municipal.

Enquanto o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, confirmou a realização do Carnaval em fevereiro de 2022 e sem distanciamento ou redução de público, o gestor de Salvador, Bruno Reis (DEM), adota um tom mais cauteloso. A realização da folia momesca na capital baiana está condicionada a parâmetros sanitários ideais e também será exigida comprovação de duas doses das vacinas contra a Covid-19. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pelo prefeito.

Questionado sobre o posicionamento adotado por Eduardo Paes, Bruno Reis destacou que o “Rio de Janeiro nunca foi parâmetro” para as decisões tomadas em Salvador. “O Rio em toda a pandemia sempre teve permissividade muito maior que a média geral dos outros estados e capitais. Mas o Rio recentemente foi a cidade mais impactada pela variante Delta, chegaram a restabelecer leitos, aumento de casos, e se o prefeito com toda responsabilidade dá uma mensagem nesse sentido, é porque a própria variante Delta não está trazendo ou não trouxe as consequências que alguns cientistas imaginavam”, comentou Bruno.

O prefeito de Salvador voltou a falar que a decisão para a realização do Carnaval e do Réveillon na cidade será tomada neste mês.

Bruno sinalizou que, havendo condições para a realização das festas, o martelo quanto a exigência da vacinação já foi batido. “Eu aguardo ainda o mês de outubro aqui em Salvador para ver evolução da pandemia. Inicio essa discussão sobre réveillon e Carnaval, sobre esses dois eventos nós vamos exigir pelo menos para ter acesso as duas doses. Isso não vou abrir mão”, afirmou.

Ouvido pela CPI da Covid-19 na última quarta-feira (29), o empresário Luciano Hang adotou outro tom sobre disputar uma vaga no Senado pelo estado de Santa Catarina nas eleições de 2022.

Se antes o dono da rede de lojas Havan negava a possibilidade, nas última semanas Hang passou a admitir a aliados que poderá ser candidato. Segundo esses aliados, o empresário diz, nos bastidores, estar “avaliando o cenário”.

A candidatura tem sido incentivada por parlamentares bolsonaristas. Entre eles, a deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC) e o senador Jorginho Mello (PL-SC), que pretende se candidatar ao governo do estado.

A informação é da coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Aliados de Bolsonaro ouvidos pela coluna dizem que a eventual candidatura de Hang ao Senado seria um “consenso” entre os bolsonaristas de Santa Catarina. *Bahia Notícias.

Na manhã desta quinta-feira, 30, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) se reuniu com membros da comunidade surda, educadores e autoridades sobre o Projeto de Lei nº 4.909/2020, que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente.

Presidente da Casa e proponente da audiência, o vereador Luís Carlos Dudé (MDB) disse que em breve o Poder Legislativo deverá contar com intérprete de libras nas discussões realizadas na Câmara. Ele ressaltou ainda que a população precisa entender que a Câmara é a casa do cidadão conquistense. “Já fizemos uma solicitação para que a gente possa ter os intérpretes. Toda essa Casa abraça a questão, e é uma questão nossa também. Essa é a casa do povo, é a casa de vocês”, disse Dudé.

Rede Municipal já atua com inclusão – A representante da Secretaria Municipal de Educação, Fabrine Barroso, avaliou que a Rede Municipal de Ensino já garante a inclusão das pessoas com deficiência. “Em relação à Smed (Secretaria Municipal de Educação), já trabalhamos na perspectiva da educação inclusiva. Temos 900 alunos com deficiência. Na rede municipal temos instaladas, nas escolas, Salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado), que atendem aos alunos deficientes”, apontou Barros, que reconheceu a necessidade de mais avanços. “A Secretaria não tem poupado esforços”, afirmou.

Melhorias são fruto de luta da comunidade de surdos – Francisco Araújo, presidente da Associação de Surdos de Vitória da Conquista, afirmou que é um orgulho debater a educação bilíngue enquanto política pública de educação em âmbito municipal. Seu pronunciamento foi traduzido por uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais. Araújo chamou a atenção para a necessidade de se criar espaços de formação e capacitação para a comunidade de surdos, bem como espaços de atuação profissional dessas pessoas no mercado de trabalho.

Ele explicou que os surdos enfrentam muitas barreiras linguísticas e que ainda é forte a crença de que eles não têm capacidade. “Era muita barreira, muita dificuldade”, disse. Francisco frisou que a falta de comunicação angustia as pessoas surdas, sendo urgente criar espaços linguísticos para que elas possam se apropriar e também expressar a própria cultura. As estratégias de ensino, como Libras e o ensino bilíngue, são conquistas fruto da luta da comunidade surda, avalia o presidente, que pediu o apoio da Câmara para se avançar em mais conquistas.

Lei dá garantias às pessoas com surdez – A professora de Libras da Smed, Milânia Bonfim, ressaltou a importância da Lei Nº 4.909/2020. “Essa lei garante a língua do surdo, a cultura e todas as necessidades educacionais referentes à pessoa com surdez”, disse. Bonfim relatou que atualmente a Rede Municipal de Ensino conta com 39 alunos surdos, dos quais 28 são atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado. “Os outros, a família optou por não matricular no AEE”, relatou ela.

Surdos são capazes de ocupar todos os espaços – Magno Prado Gama Prates, vice-presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), agradeceu à Casa pelo debate e destacou que são anos de luta por melhorias para a comunidade de surdos. “Meu sonho é melhorar a vida de todos os surdos”, disse. Ele pediu o engajamento de toda a sociedade nessa luta. Sua fala foi traduzida por uma intérprete de LIBRAS.

O vice-presidente ressaltou que hoje se festeja o Dia Municipal da Pessoa Surda e parabenizou a todos. Ele frisou que a luta é para que a LIBRAS seja reconhecida em todo o mundo. No Brasil, destacou que a Lei Federal Nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê a garantia da oferta de educação bilíngue, em LIBRAS, um tema debatido há bastante tempo.

Magno falou que a falta de confiança na capacidade dos surdos é uma constante, sobretudo para estar em ambientes desenvolvendo atividades profissionais. “Todos os surdos são capazes de estar no ambiente educacional ensinando”, falou, referindo-se à necessidade de se criar oportunidades no mercado de trabalho para a comunidade surda. Ele falou ainda que é preciso combater o isolamento da pessoa surda e pediu aos surdos que não desistam dessa luta.

Câmara atenta –  O vereador Adinilson Pereira (MDB) destacou que a Câmara tem sido palco de diversas discussões que buscam assegurar o acesso de pessoas surdas a seus direitos. “São direitos de todos vocês”, ressaltou o parlamentar. Ele propôs a criação de uma comissão para buscar junto à prefeita Sheila Lemos (DEM), o envio à Casa de projetos de lei que atendam às demandas da comunidade surda, uma vez que várias dessas leis criam despesas ao Tesouro Municipal, de modo que não podem ser propostas pelo Legislativo. “Criarmos uma comissão para ir até a prefeita para que os projetos se tornem leis e possam trazer benefícios”, explicou.

Guarda Municipal deve passar por capacitação em LIBRAS – O vereador Nildo Freitas (PSC) parabenizou o presidente Luís Carlos Dudé por promover o debate. Ele reconheceu as conquistas da comunidade surda, mas frisou que ainda existem muitos desafios. Nildo lembrou que há alguns anos, os surdos eram considerados incapazes e muitos viviam excluídos do convívio social. “Hoje estamos vendo um cenário diferente”, falou. O parlamentar destacou que os surdos vêm estudando, fazendo faculdade e ingressando no mercado de trabalho. Ele garantiu que o segmento pode contar com o apoio da Câmara para novos avanços, e frisou que suas redes sociais seguem estratégias de acessibilidade e que seu mandato propôs capacitação em LIBRAS para os guardas municipais. Nildo ainda afirmou que apoia a criação de emprego público de tradutor e intérprete de LIBRAS.

Defesa dos direitos das pessoas com deficiência – O vereador Alexandre Xandó (PT) recordou o início da sua trajetória como defensor dos direitos das pessoas com deficiência, durante a sua graduação em Direito, na Uesb, quando teve um colega com deficiência visual, com quem fez amizade e pôde conhecer algumas das dificuldades enfrentadas por ele no decorrer do curso.

O parlamentar lembrou também que ocupou a presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB. “Fui presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB durante três anos e ali tive uma atuação que também foi voltada para as pessoas com deficiência”, contou. “A luta pela inclusão e acessibilidade é também uma luta por direitos humanos”, completou.

Xandó disse ainda que a primeira ação de seu mandato foi solicitar a presença de um intérprete de libras na Casa. “A primeira ação do meu mandato foi de protocolar um ofício solicitando intérprete de LIBRAS aqui neste plenário”, e lamentou que ainda não tenha sido atendido. “Isso se dá por uma questão financeira, de previsão no orçamento”, esclareceu o parlamentar.

LIBRAS no currículo escolar é essencial paraa integração social – O vereador Chico Estrella (PTC), Líder do Governo, afirmou que na condição de representante da população, se envergonha em não saber LIBRAS. Ele parabenizou o presidente da Casa, Luís Carlos Dude, pela iniciativa, e reconheceu o trabalho do colega Adinilson Pereira (MDB) em prol da comunidade surda.

Chico avalia que a inclusão social de surdos passa por mudanças no currículo escolar, especialmente a introdução da matéria de LIBRAS. Ele pontua que a língua é uma ferramenta para toda a sociedade e que garantirá a integração. O Líder do Governo ressaltou que defenderá junto à prefeita Sheila Lemos (DEM), a contratação de mais tradutores e intérpretes de LIBRAS. Para ele, é preciso avançar para corrigir erros de longa data em relação a pessoas com deficiência.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza nesta sexta-feira, 1º, uma Sessão Especial para debater o feminicídio e o combate a esse crime que tem ceifado, no Brasil, a vida de uma mulher a cada 6 horas e meia. O requerimento 178/2021 é de autoria da Casa, por meio das Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher em conjunto, e de Saúde e Assistência Social, e foi aprovado por todos os vereadores.

A luta contra o feminicídio sempre foi uma bandeira levantada pela Câmara Municipal, mas o tema se tornou ainda mais latente com o assassinato brutal da jovem Sashira Camilly Cunha Silva, de 19 anos, morta pelo ex-namorado e mais dois colegas, em Vitória da Conquista, no dia 19 de setembro. Ela cursava Engenharia Civil, assim como os três suspeitos presos.

A sessão será realizada no Plenário Carmen Lúcia, a partir das 8h30, e contará com a presença de familiares, amigos e diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Movimentos sociais, partidos políticos, centrais sindicais e outros setores da oposição ao Governo Bolsonaro mobilizam suas militâncias para um grande ato nacional pelo impeachment do presidente marcado para este sábado, 2 de outubro. Capitais e outros municípios já estão em intensa mobilização. Em Vitória da Conquista, o protesto está agendado para as 9h da manhã de sábado, com concentração no Espaço Glauber Rocha, na Av. Brumado.

O ato marca um novo momento de reorganização das forças de oposição a Bolsonaro. É o que avalia o presidente do PCdoB conquistense, o advogado Glauber Rocha. “Nós estaremos nas ruas no sábado porque isolar e derrotar Bolsonaro é essencial para o país voltar à normalidade e poder enfrentar os grandes desafios que estão postos. Este é um momento que exige muita coragem e união de todos os segmentos da sociedade, mesmo aqueles que já estiveram em lados opostos. O que está em jogo é a sobrevivência de nossa democracia”, afirma Glauber.

Outro partido que estará nas ruas é o PT. Isaac Bomfim, presidente da sigla em Conquista, destaca que o movimento nacional Fora Bolsonaro defende o impeachment de Bolsonaro, a democracia, a emprego e o combate a carestia dos alimentos, do gás de cozinha e da conta de luz. Para Issac, chegou a hora de o atual presidente responder pelos seus crimes.

Em Conquista, o projeto vem sendo organizado pelo Fórum Sindical e Popular, que reúne partidos e movimentos sociais e sindicais.

Ato Fora Bolsonaro
Data: 2 de outubro (sábado)
Concentração: Espaço Glauber Rocha, Av. Brumado
Horário: 9h

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (30), às 8h30, uma Audiência Pública para debater a educação bilíngue de surdos em Vitória da Conquista. A iniciativa é do presidente da Câmara, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), e tem como objetivo ouvir membros da comunidade surda, educadores e autoridades sobre o Projeto de Lei nº 4.909/2020, que qualifica a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente.

O projeto, do Senado Federal, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Com essa alteração, as instituições públicas e privadas de ensino deverão oferecer Libras como língua de comunicação para todos os estudantes surdos, em todos os níveis e modalidades da educação básica. “As condições para isso serão definidas nos regulamentos dos sistemas de ensino, que deverão prever a necessidade de professores bilíngues, tradutores e intérpretes, além de tecnologias de comunicação em Libras. Por isso é fundamental esse debate com todas as pessoas envolvidas nesse processo”, afirmou Dudé. Segundo o projeto, os sistemas de ensino terão prazo de três anos para implementar as exigências estabelecidas pela nova lei.

A audiência atende pedido da Central de Interpretação de Libras – CIL. O órgão, pertencente à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, está vinculado à Secretaria Municipal de Educação e oferece serviços de comunicação acessível em Língua de Sinais para a comunidade surda usuária de Libras nos serviços públicos e privados de Vitória da Conquista e cidades circunvizinhas.

Além dos vereadores, farão parte do debate, o secretário Municipal de Educação – Edgard Larry, a coordenadora do Núcleo de Educação Especial da Smed, Fabrine Soares Barroso, o vice-presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Fineis), Magno Prado Gama Prates, entre outros.

A audiência será realizada de forma presencial, no Plenário Carmen Lúcia, a partir das 8h30, e será transmitida pela Rádio Web Câmara.

Na noite desta terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma Audiência Pública em celebração ao Dia do Contador (Bacharel em Ciência Contábeis). O Dia do Contador é comemorado em 22 de setembro, data que relembra a criação do primeiro curso de Ciências Contábeis do país, no ano de 1945, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A profissão é cada vez mais reconhecida e requisitada para o centro das discussões e tomada de decisões em empresas e órgãos públicos.

Proponente da Audiência Pública, o vereador Valdemir Dias (PT) ressaltou a importância desses profissionais. “A importância desse profissional é inegável para a sociedade contemporânea, por se tratar de um profissional habilitado para trabalhar em áreas como perícia, auditoria, controladoria e planejamento tributário, bem como na realização de consultorias para pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, analisando dados e colaborando para o conhecimento da saúde social e financeira, apontando os melhores caminhos para um crescimento seguro”, destacou Dias.

Os professores e contadores Paulo Pires e Dirlêi Bonfim protagonizaram apresentações artísticas na abertura da audiência.

Wellington do Carmo Cruz, representante do Conselho Federal de Contabilidade, enviou uma mensagem em vídeo. Ele parabenizou a categoria pelo Dia do Contador e agradeceu a iniciativa do vereador Valdemir Dias e da Câmara, uma forma de reconhecimento aos contadores.

Andrei Soares de Oliveira, delegado da Receita Federal em Vitória da Conquista, falou da honra de fazer parte das comemorações do Dia do Contador, profissão que escolheu. Andrei falou de sua escolha pelo curso de graduação em Contabilidade e como o preparou para assumir as funções de auditor fiscal e gestor público. Ele ainda destacou a importância desses profissionais para que a Receita Federal cumpra a sua missão.

A vice-presidente do Sincontec, Andreza Novais, agradeceu a Câmara pela celebração da data. “Estar aqui, na Casa do Povo, recebendo essa justa homenagem é uma honra muito grande”, disse. “Nossa profissão é fundamental para a sustentabilidade nos negócios do país”, completou.

Josafá de Jesus Barreto, Presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Vitória da Conquista (SINCONTEC-Ba), falou dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus à humanidade. “Mas vencemos, estamos aqui”, declarou. Josafar pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19 e em solidariedade às famílias que perderam entes para o vírus. Ao final, recitou uma poesia em homenagem ao momento.

O Delegado do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Amauri Soares, chamou atenção para a importância dos profissionais de Contabilidade no contexto da pandemia. “Nunca se utilizou tanto das ferramentas de contabilidade quanto nessa pandemia”, disse o delegado, apontando o quanto as empresas precisaram consultar suas condições contábeis para enfrentar o período.

Antônio Carlos Ribeiro, conselheiro-presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, falou da alegria de reencontrar os colegas de profissão na audiência. Ele explicou que é a primeira vez que faz uma viagem no contexto da pandemia. E frisou que a contabilidade é a ciência que controla o patrimônio e vem se desenvolvendo ao longo da história, desde tempos antigos como a época do Império Romano até os dias atuais, nos quais a tecnologia se impõe como desafio. “O mundo mudou. A única certeza que temos é a mudança”, falou.

O conselheiro-presidente falou do momento difícil imposto pela pandemia, especialmente para a categoria que foi conclamada pelo Ministério da Economia a ajudar a salvar as pequenas e micro empresas. “Os contadores fizeram isso”, disse. Na Bahia, a categoria criou o projeto Contabilidade pela Vida, que ajudou a traduzir para comerciantes e empresários as medidas provisórias do Governo Federal para socorro às empresas e também às pessoas que acessaram o auxílio-emergencial. Ribeiro frisou que a contabilidade está presente e é necessária em todas as áreas – nas igrejas, cooperativas, empresas, ONGs. Ele também pediu apoio da Casa para que se melhore o atendimento aos contadores nos órgãos públicos.

O secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, disse considerar a Contabilidade como um importante instrumento. “Não apenas compila dados econômicos, é um instrumento de planejamento, de tomada de decisão”, disse ele. “Seria praticamente impossível uma administração tributária sem o concurso dos contadores”, avaliou Sala.

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) apontou a importância da Contabilidade para os empreendimentos. “Uma empresa só sabe do seu sucesso ou insucesso por causa dos contadores”, disse. Ele lembrou que Conquista é uma das melhores cidades para se viver graças à administração pública e das empresas que aqui estão instaladas e impulsionam a economia local. “Sem vocês, Conquista não seria o que é”, disse o parlamentar, que deixou o seu mandato à disposição da categoria. “Podem contar com a gente aqui”, finalizou.

O vereador Chico Estrella (PTC), Líder do Governo, ressaltou o papel fundamental dos contadores para o desenvolvimento do país, pois o trabalho deles orienta a tomada de decisão pelos gestores públicos e melhora a arrecadação tributária. Estrella avalia que passa pela contabilidade todo o desenvolvimento econômico. Ele afirmou que a categoria merece mais valorização. “Contadores perdem muito tempo nas repartições públicas”, lamentou.

O Líder do Governo afirmou que a Prefeitura Municipal não precisa buscar fora do município assessorias contábeis, porque Conquista possui profissionais “incríveis”. Ele destacou a contribuição da contabilidade para o setor público ao apontar caminhos para melhorar a arrecadação, estabelecer estratégias para melhorar os fundos públicos, especialmente àqueles voltados para o público infanto-juvenil, nos quais as empresas podem deduzir impostos e destinar a esses fundos.

Durante a audiência, o professor Alexandre Alcântara da Silva proferiu uma palestra a respeito das transformações que a pandemia provocou nas rotinas dos profissionais da contabilidade.

Na audiência aconteceu ainda a posse da nova diretoria do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Vitória da Conquista (SINCONTEC-Ba), biênio 2021-2023. O mandato do vereador Valdemir Dias homenageou pessoas que contribuíram para a realização da audiência e profissionais da área da contabilidade.

Na tarde desta terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública conjunta de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021, da Câmara e da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. O evento foi presidido pelo vereador e primeiro secretário da mesa diretora, Nelson de Vivi (DEM).

Participaram do debate, o secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, o secretário Municipal de Transparência, Matheus Novaes, além do diretor Financeiro e Técnico da Secretaria Municipal de Saúde, Edinael Pardim, e da representante da Secretaria Municipal de Educação, Eliane Mendes.

O Secretário Municipal de Administração, Jonas Sala, explicou que a audiência de prestação de contas da Prefeitura e da Câmara representa um momento importante desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com destaque para as áreas de saúde e educação. “Hoje, a pedido da vereadora Viviane Sampaio, estamos trazendo representantes das áreas da Saúde e da Educação. Antes fazíamos a prestação de contas de maneira global, de forma constitucional e transparente, cabendo à Câmara o dever de fiscalizar as contas e cada passo da Prefeitura”, explanou.

A contadora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Nevilda Ribeiro, apresentou a prestação de contas da Casa referente às atividades fiscais e despesas com pessoal. A servidora apontou que as contas estão em conformidade com a Legislação vigente.

Diêgo Duarte, contador da Prefeitura Municipal, apresentou os resultados orçamentários e fiscais do segundo quadrimestre de 2021 do Poder Executivo Municipal, e afirmou estarem em conformidade com a legislação em vigor. As secretarias municipais de Saúde e Educação, em atendimento a uma cobrança da Câmara, também fizeram a demonstração das suas contas separadamente, a fim de detalhar a aplicação dos recursos.

O secretário Municipal de Transparência, Mateus Novais, avaliou que a reunião demonstra os princípios que norteiam a administração municipal. “Essa reunião demonstra, mais uma vez, que a administração municipal preza a transparência pública. Pra gente é sempre um prazer estar na Câmara discutindo as questões de interesse da municipalidade”, disse, e acrescentou: “Recurso público é para ser muito bem gasto, ser investido na população, e é isso que a administração está fazendo”, analisou Novais.

A vereadora Viviane Sampaio (PT) destacou que o Poder Legislativo cumpre o seu papel ao fiscalizar as contas do Poder Executivo, conforme previsto na Constituição Federal. “O Poder Legislativo tem que fazer essa fiscalização de aplicação dos recursos financeiros”, disse ela.

Viviane apontou ainda ter ficado parcialmente satisfeita com a apresentação e com as mudanças solicitadas por ela na audiência anterior, quando reclamou da falta de detalhamento de indicadores, principalmente da saúde. “Fiquei parcialmente satisfeita. A nossa sugestão é que a Saúde use o módulo do Digisus no bloco de execução orçamentária e financeira para a apresentação ficar mais didática”, disse Sampaio.

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) elogiou a atuação dos servidores efetivos da Secretaria de Administração que atuam em defesa dos princípios básicos da administração pública. “Responsabilidade que faz com que as contas sejam aprovadas”, disse o parlamentar.

Ainda em seu pronunciamento, Babão ressaltou a responsabilidade com a qual a Câmara atua. “Essa Câmara está à disposição, sempre com responsabilidade. Se a gestão está fazendo tudo correto, a oposição estará aqui para ajudar, jamais para atrapalhar”, assegurou.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Chico Estrella (PTC) reconheceu a lisura que marca o trabalho do secretário Municipal de Administração, Jonas Sala, que está no cargo desde a gestão Herzem Gusmão. “De todas as minhas críticas ao governo anterior, nunca consegui encontrar nada que desabonasse a conduta do secretário de Finanças”, apontou.

Chico avaliou que administrar o orçamento de um município com tantas demandas como Vitória da Conquista é um trabalho árduo. “É uma dificuldade muito grande trabalhar com a coisa pública”, disse Estrella, que ressaltou ainda os dois prêmios que Vitória da Conquista recebeu pela transparência nas contas municipais.

A prestação de contas é uma exigência legal. A Câmara cumpre o descrito no Art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista.