O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) oficializou o calendário das eleições de 2022. Os brasileiros irão às urnas no dia 2 de outubro escolher o presidente do país, os governadores dos estados, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
O segundo turno está marcado para o dia 30 de outubro. A segunda rodada de votação ocorre caso um dos candidatos para os cargos de presidente e governador não alcance a maioria absoluta de votos.
Ou seja, para levar no primeiro turno o candidato a um dos cargos do Executivo precisa obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos).
Em relação à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, ficou estabelecido que as peças publicitárias poderão ser veiculadas entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro.
Outra data importante oficializada pela corte é da convenção das legendas. Os partidos e as federações partidárias poderão realizar, de 20 de julho a 5 de agosto, as convenções, na forma presencial, virtual ou híbrida, para escolher candidaturas e definir coligações.
Os partidos, as federações partidárias e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, segundo o TSE.
A oficialização das federações, no entanto, deve ocorrer seis meses antes do pleito, segundo determinação do presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso.
Além de definir essas datas, o TSE confirmou que a partir de 1º de janeiro fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior.
Também a partir de 1º de janeiro de 2022, as entidades que realizarem pesquisas eleitorais serão obrigadas a registrá-las no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais da corte até cinco dias antes da divulgação do levantamento. ?
Durante o encerramento das atividades do tribunal de 2021, em 17 de dezembro, Barroso citou o processo de aquisição 225 mil unidades do novo modelo das urnas eletrônicas, que serão utilizadas pela primeira vez nas eleições de 2022, em conjunto com cerca de 350 mil equipamentos dos modelos anteriores.
O ministro também relembrou o embate com o governo Jair Bolsonaro sobre a adoção de voto impresso, bandeira bolsonarista derrotada no Congresso.
“O saldo positivo de tudo o que passamos é que as instituições resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso, da quebra da legalidade constitucional, das aventuras autoritárias que sempre terminam em fracasso”, disse Barroso, relembrando os ataques de Bolsonaro à corte e as ameaças que o mandatário fez às eleições.
 

PRINCIPAIS DATAS DAS ELEIÇÕES
 

Oficialização das federações partidárias
Até 2 de abril (seis meses antes do pleito)
 

Convenção das legendas
20 de julho a 5 de agosto
 

Registro das candidaturas
Até 15 de agosto
 

Propaganda em rádio e TV (primeiro turno)
26 de agosto a 29 de setembro
 

Primeiro turno
2 de outubro
 

Segundo turno (se necessário)
30 de outubro
 

OUTRAS DEFINIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DE 2022
Início e encerramento da votação será uniformizado em todo o país, pelo horário de Brasília
Eleitores que estão em estados com fuso diferente da capital brasileira terão que se adaptar com votação iniciando antes ou depois
Adoção da linguagem inclusiva de gênero, que passa a valer para todas as resoluções do TSE referentes às eleições de 2022
Proibido o uso de telemarketing e o disparo em massa de mensagens em aplicativos de comunicação instantânea para pessoas que não se inscreveram para recebê-las
Quem realizar propaganda considerada abusiva na internet receberá multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil
Realização de showmícios segue proibida, ainda que seja transmitida pela internet na forma de lives
Apenas candidatos que sejam artistas poderão se apresentar nos próprios comícios
Para a realização de debates para as eleições majoritárias os candidatos de partidos ou federações com pelo menos cinco parlamentares com assento no Congresso deverão ser necessariamente convidados
A presença dos demais candidatos em debates é facultativa, ou seja, fica a cargo dos organizadores do evento definir

A bancada de apoio ao governo municipal, mais os vereadores Ricardo Babão e Luciano Gomes (PCdoB) informaram, à prefeita Sheila Lemos, na manhã de hoje (29) que abriram mão das emendas impositivas individuais relativas ao Orçamento 2022 para que a Prefeitura possa aplicar os recursos na recuperação do município, depois das chuvas intensas. A notícia vem suavizar a situação de emergência que o município vem enfrentando. O valor total das emendas é de cerca de R$ 9 milhões.

A prefeita Sheila Lemos destacou a importância do gesto dos 16 vereadores e agradeceu pela importante ajuda. “A situação do município é crítica, principalmente na zona rural, depois das chuvas, que foram intensas nos últimos dias, mas já duram cerca de dois meses, por isso a gente precisa destacar a importância do gestos dos vereadores, que dão um grande alívio. Esse dinheiro será utilizado na recuperação das localidades e servirá para atendermos à população sofrida”, declarou a prefeita.

O líder do governo na Câmara de Vereadores, Chico Estrella (PTC), revelou que a ideia partiu do presidente da Câmara de Vereadores, Luís Carlos Dudé (MDB), e os demais apoiaram. “Parabenizo o presidente da Câmara pela solicitação. Ele conversou com todos os 15 vereadores e todos entendemos a dificuldade que a Prefeitura passa”, comentou Chico.

Segundo Dudé, o atendimento dos 16 vereadores era de que colocássemos à disposição da prefeita os recursos na ordem de R$ 554 mil de emenda que cada um tem direito para realização de obras. Esse é o nosso papel e mostra o compromisso dos 16 vereadores”, afirmou o presidente da Câmara.

“Esse é o nosso compromisso com a cidade, principalmente com as famílias da zona rural, que está sofrendo muito com as chuvas”, afirmou a vereadora Lúcia Rocha (MDB).

Já Luciano Gomes reforçou que Vitória da Conquista vive um momento atípico com essas chuvas, “então a gente vê nossos irmãos sofrendo e a gente vê o esforço que a prefeita está fazendo para minimizar esse sofrimento”.

Para Ricardo Babão, esse momento pelo qual passa a população deve ser de união: “Não é hora de pensar em política e partidarismo, é hora de ação”.

“Este é o momento de Conquista crescer com a unidade de quem a ama”, destacou o vereador Orlando Filho (PRTB).

Nildo Freitas (PSC) também destacou o valor da decisão tomada pelos parlamentares: “Esse é o momento de estarmos unidos e essa decisão se faz necessária pois vai ajudar neste trabalho de reconstrução”.

Adinilson Pereira (MDB) relatou que a cidade está um caos por causa da chuva, “então resolvemos transferir este recurso para resolver as situações que não são poucas”, relatou.

“É nossa obrigação fazer o melhor possível para defender nossos limites”, comentou Hermínio Oliveira (PODE).

Ivan Cordeiro (PTB) foi um dos que abriram mão da emenda. “Nós sabemos quanto vai custar esse trabalho e entendemos que as pessoas ganham com esse recurso aplicado”.

Também assinaram a decisão: Augusto Cândido (PSDB), Delegado Marcus Vinicius (PODE), Dinho dos Campinhos (PP), Edjaime Rosa – Bibia (MDB), Nelson de Vivi (DEM) e Subtenente Muniz (AVANTE).

A Câmara de Vereadores aprovou, na manhã desta segunda-feira (27), a taxa de manejo de resíduos sólidos (TMRS), uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento (lei 14.026/2020), que determina aos municípios o envio de projeto criando a taxa, para aprovação dos vereadores com o objetivo de garantir o financiamento da coleta, manejo e tratamento do lixo. O prazo para o envio do projeto era 15 de julho.

Agora, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem até o dia 31 de dezembro para enviar à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) as informações sobre a cobrança da taxa pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), o que assegura que o Município continue apto a receber recursos federais, incluindo emendas parlamentares.

A taxa aprovada pela Câmara de Vereadores vigorará a partir do ano que vem, com valores que consideram o tipo de imóvel e as condições econômicas de cada família, sem onerar quem não tem condição de pagar. A Prefeitura definiu isenções que incluem milhares de famílias de baixa renda, que fazem parte dos cadastros sociais do Governo Federal e do Município e que comprovem ter um único imóvel, aquele em que moram, cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos.

Para o Município a criação da taxa, além de cumprir legislação superior, propicia condições para que a arrecadação do IPTU possa ser usada somente em obras e melhorias na cidade. O imposto predial e territorial urbano tem servido para custear as despesas da limpeza pública e só em 2020, foram mais de R$ 26 milhões. Este dinheiro terá destinação para implantação de creches, melhoria de unidades de saúde, escolas, pavimentação e outros benefícios para a população.

Programa Redação Brasil
Apresentação Deusdete Dias e Maciel Jr

Entrevista Prefeita Sheila lemos – Chuvas em Vitória da Conquista e região

João Melo – O povo de Conquista pode falar

Gordo Repórter – Cotidiano da cidade

Luciana Nery – Universo Diverso

Daniel Morais – Giro Brocado do Mamulengo

Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação

Igor Novaes – Esporte

Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual

Programa Redação Brasil vai ao ar pela Brasil FM 107,7 das 7:00 às 8:00 da manhã e em horário alternativo na Mega Rádio VCA das 10:00 às 11:00.

O governador Rui Costa (PT) não mediu palavras e desabafou sobre o que acha que tem de pior na forma de fazer política. De acordo com o chefe do Palácio de Ondina, o petista citou que existe um lado ruim nesse processo.

“A política do toma lá dá cá, de vir para o gabinete pedir pra demitir merendeira de escola para o político A ou B indicar me corta o coração. É o pior lado da política. Essa política eu não gosto, não tenho paciência”, disse em entrevista à rádio Metrópole nesta quinta-feira (23).

Rui também pontuou mais uma vez que deseja ficar a frente do Executivo até o fim do mandato e, para isso ocorrer, abre mão da possibilidade de ser candidato a senador em 2022, como bem quer o PP de João Leão (PP) para ficar oito meses no comando do governo da Bahia.

Sobre o futuro a nível nacional, afirmou: “O Brasil não aguenta mais quatro anos desse jeito. Eu sonho com um Brasil parecido com países da Europa onde as pessoas possam ser o que quiserem ser, tenham oportunidades. A política que eu gosto é cuidar das pessoas”.

O deputado federal Waldenor Pereira (PT) voltou nesta terça-feira (21) à sua terra natal, dois meses depois da visita para anunciar investimentos de emenda parlamentar  no valor de R$ 2,5 milhões. Desta vez, esteve acompanhando o governador Rui Costa, que autorizou uma série de obras e ações no município de Caculé. Ele e o deputado  estadual Zé Raimundo integraram a comitiva oficial do governo.
Em ato oficial realizado no município, Rui Costa assinou ordem de serviço para construção de nova unidade escolar que vai sediar o Colégio Estadual Norberto Fernandes, no valor de R$ 21 milhões. A moderna estrutura terá 24 salas de aula; auditório; refeitório; vestiário; biblioteca; campo society, com arquibancada; pista de atletismo e reforma da piscina e do ginásio existente.

O governador também autorizou mais obras importantes: a pavimentação da Rodovia BA 617, no trecho de Caculé ao distrito de Pancadão;  a construção de nova cadeia pública, no valor de R$ 500 mil;, e uma praça de eventos na Lagoa Caculé, ao custo de R$ 1,6 milhão  Ele ainda assumiu o compromisso de, em 2022, autorizar a abertura de licitação da pavimentação na estrada que vai ligar Jacaraci a Condeúba e até o final do que vem viabilizará a obra do trecho que liga Caculé a Condeúba.
Na ocasião da visita foi celebrado também um convênio para pavimentação asfáltica nos bairros São Geraldo e Jureminha, na sede da cidade, com um investimento de R$ 1,1 milhão. Rui Costa ainda autorizou a instalação da iluminação do estádio municipal,  que será feito pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), através da Sudesb, no valor de R$ 377 mil.

Outra iniciativa do governador foi a assinatura autorizativa para a elaboração do Plano Básico para implantação do Sistema de Abastecimento de Águas das localidades de Passagem do Rio, Tapagem, Pintadas, Furados Veredinha, Amargoso, Peri-Peri do Amargoso e Ouricuri, no valor de R$ 302 mil.
No ato oficial do governo no município de Caculé, Rui Costa e os deputados  Waldenor e Zé Raimundo e secretários estaduais estiveram junto com o prefeito Pedro Dias (Pedrão), o vice-prefeito William Gonçalves, secretários municipais, vereadores e ex-prefeitos da cidade.

Durante pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 22, o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) comemorou o crescimento da arrecadação de impostos pelo município. “Com tanta crise, temos alegria. Nós arrecadamos mais do que nos anos anteriores. Em 2021, arrecadamos R$ 1 bilhão. É muito dinheiro”, apontou o líder da Bancada de Situação.

Segundo Bibia, isso é uma demonstração das boas práticas da administração do município. “Tivemos um crescimento de 8%. Quando tem um crescimento é porque tivemos um trabalho bem prestado”, disse. “A cidade está crescendo, está sendo bem administrada”, complementou o edil.

Investimentos em bairros carentes – O vereador apontou ainda que, uma vez aprovado o pedido de financiamento da prefeitura junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, da Corporação Andina de Fomento – CAF, a cidade experimentará um período de grandes investimentos nos bairros carentes. “Eu tenho certeza que Vitória da Conquista vai receber mais de R$ 500 milhões para serem aplicados principalmente nos bairros mais carentes”, finalizou.

Os diretórios estaduais do Partido Verde se reuniram por cerca de quatro horas na segunda-feira (20) e bateram o martelo sobre a formação da federação partidária com PSB, PCdoB e PT.
A aprovação pela maioria dos estados abre caminho para o partido apoiar a candidatura do ex-presidente Lula (PT) na disputa presidencial de 2022.
“A reunião da executiva federal dará o caráter oficial do apoio ao Lula. Na reunião de ontem foi festejada a federação e, naturalmente, quem está se viabilizando como candidato desse campo é o Lula”, disse o presidente do PV, José Luiz Penna.
À reportagem, o presidente do PV também comentou a aproximação de Lula e Geraldo Alckmin (sem partido) consolidada no jantar do último domingo (19), em São Paulo. Para ele, é um sinal de que a candidatura desse grupo político que formará a federação é por uma frente democrática e não só do PT.
É um sinal muito positivo porque não é a candidatura do PT, é de uma frente democrática como a gente sempre idealizou. É um engano achar que essa eleição vai ser um passeio, uma coisa fácil. Temos que criar um contingente grande de partido para derrotar essa ameaça autoritária”, diz Penna.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou da Câmara aprovou o projeto do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) que concede estabilidade provisória ao trabalhador com neoplasia (câncer). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto de Félix Júnior, que segue agora para a Comissão do Trabalho, a concessão vai durar enquanto o paciente estiver em tratamento, sem depender do benefício do auxílio doença, e perdurará até doze meses após alta médica. Durante esse período, o contrato de trabalho não pode ser rompido pelo empregador.

Segundo o deputado, o trabalhador que tenha tido câncer deverá fazer o acompanhamento por cinco anos para ser considerado efetivamente curado. Assim, “nada mais justo, portanto do que lhe assegurar a necessária tranquilidade da manutenção de seu contrato de trabalho, atendendo aos princípios constitucionais da preservação da dignidade humana e da valorização social do trabalho”, justificou.