Na manhã desta terça-feira, 09, a Comissão de Fiscalização de Obras da Via Bahia, formada pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Valdemir Dias (PT), Líder da Bancada de Oposição, Edjaime Rosa Bibia (MDB), Líder da Bancada de Situação, Adinilson Pereira (MDB) e Hermínio Oliveira (PODEMOS), se reuniu, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), com representantes da Via Bahia e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
O objetivo principal da reunião foi cobrar respostas sobre a duplicação da BR-116 no trecho que compreende a Região Sudoeste da Bahia, passando por Conquista, e a construção de cinco viadutos na cidade (Avenida Brumado, Campinhos, Urbis VI, saída para Barra do Choça, e no Centro Industrial, próximo à Saboaria Teiú).
Durante a reunião, que contou com a presença dos vereadores, do presidente executivo da Via Bahia, José Bartolomeu, do representante da Via Bahia na região, Rafael Silveira, do representante da ANTT, João Emerson, e de um representante da comunidade, Welton Lima, foram abordadas várias outras questões consideradas pontuais. A comissão foi incisiva nas cobranças.
O vereador Adinilson Pereira questionou os problemas no entorno do Bairro Lagoa das Flores, como os acidentes constantes e os alagamentos nas margens da rodovia nos períodos de chuva. Bibia abordou o problema do bueiro que foi construído para desvio de águas pluviais, mas acabou se tornando passagem para os moradores dos bairros Ibirapuera, Aparecida, Iracema e Guarani, e hoje é utilizado por pedestres e veículos de pequeno e médio porte. Ele citou acidentes ocorridos no local, como o atropelamento de um casal na última segunda-feira (08), e disse que a Via Bahia precisa assumir a responsabilidade e resolver o problema.
Hermínio Oliveira disse que Vitória da Conquista não é província, é a terceira maior cidade da Bahia, tem um fluxo diário de 8 mil veículos passando pela BR-116, e que a duplicação já deveria ter acontecido. “Pagamos um pedágio caro para ser investido em outras regiões. Não vamos aceitar isso, ou duplica a Rio-Bahia ou vamos pedir a suspensão da cobrança do pedágio em nossa região”, enfatizou. Valdemir Dias reforçou as palavras de Hermínio. “Nós temos uma população flutuante muito grande, queremos celeridade na duplicação, na construção dos viadutos e na liberação dos acessos das comunidades dos bairros”, disse, acrescentando que a situação é tão grave que até os carreteiros se solidarizam e param na pista para permitir a travessia de carros, ciclistas e pedestres. “Isso acontece direto nos trechos onde os viadutos se fazem necessários, como na Urbis VI, por exemplo”, afirma.
Segundo o presidente da Comissão, Fernando Vasconcelos (Jacaré), a prioridade absoluta da Câmara são as obras da duplicação e dos cinco viadutos, as quais dependem de questões jurídicas com o Governo Federal. “Não abrimos mão, estamos contando os dias para resolver essas demandas, claro que existem outros pontos que fazem parte do pacote de cobranças, como a iluminação do Anel Rodoviário no trecho dos Campinhos, já atendida, o problema dos acessos dos bairros, a exemplo do Vila América, Miro e Senhorinha Cairo, que está sendo resolvido, e hoje foi anunciada a iluminação do trecho da entrada dos Condomínios do Minha Casa Minha Vida, Vila Sul e Vila Bonita, situados no km 15”, salientou Jacaré.
Presidente Executivo da Via Bahia, José Bartolomeu disse que todas as solicitações estão sendo analisadas, algumas já foram atendidas, outras estão em andamento, como a iluminação do Km 15, que será executada em breve. Sobre a construção dos viadutos, Bartolomeu explicou que requer um estudo mais aprofundado. A obra de duplicação da BR-116 também está sob análise, mas ambas estão no contrato e são prioridades, segundo informou.
O representante da comunidade, Welton Silva, destacou que espera a execução de todas as obras cobradas pela Comissão de Fiscalização, por se tratar de uma necessidade da população. “O que está em jogo são as vidas de milhares de pessoas que moram nos bairros do entorno do Anel Rodoviário ou que necessitam atravessar o anel para trabalhar ou para outros fins”, completou.
No cumprimento de seu papel de agente fiscalizador, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), através da Comissão de Saúde, visitou durante a manhã desta terça-feira, 9, os postos de saúde do Guarani, Nossa Senhora Aparecida, Bruno Bacelar e Ibirapuera, como ação de acompanhamento da situação da Saúde Pública no Município.
A presidente da comissão, Viviane Sampaio (PT), acompanhada dos vereadores Ricardo Babão (PCdoB) e Dinho dos Campinhos (PP), conversou com profissionais que atuam nos postos, ouvindo explicações e observando a situação das unidades e pôde perceber problemas enfrentados pela população usuária dos serviços. A falta de médicos e medicamentos, problemas nas instalações, como necessidade de reformas e ampliações, além da falta de agentes patrimoniais, foram algumas das dificuldades identificadas.
A falta de médicos para atender a população nos postos do Nossa Senhora Aparecida e do Bruno Bacelar, conforme foi relatado, tem gerado uma sobrecarga na Unidade de Saúde Dr. João Melo Filho, no Ibirapuera e desassistência da população.
De acordo com a presidente da comissão, os problemas observados permanecem prejudicando a população há cerca de quatro anos. “Alguns problemas permanecem, como a falta de médicos, sobrecarregando, com isso, outras unidades, levando à desassistência das populações. Além disso, a falta de referência para especialidades como ginecologia e pediatria, a falta de medicamentos, principalmente anti-hipertensivos. Uma situação que já é recorrente desde 2017 e que até agora não foi sanado”, apontou Viviane.
Ela explica ainda que essas visitas serão oficialmente relatadas ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Saúde do Município. “Faremos um relatório para a Secretaria Municipal de Saúde e também para o Conselho Municipal de Saúde para que as providências sejam tomadas”, explicou.
A Comissão de Saúde seguirá, conforme programação, realizando visitas, reuniões, audiências públicas e apuração de denúncias recebidas da população.
A semana começou trazendo o início de mais uma grande obra em Vitória da Conquista: a reforma do Estádio Municipal da Zona Oeste, o “Murilão”. Na manhã desta terça-feira (9), a prefeita em exercício, Sheila Lemos, foi até o local acompanhar a execução do trabalho.
A obra conta com diversos serviços que irão promover a completa reestruturação do espaço. Destaque para a substituição do gramado por grama sintética; construção de sala multiuso para prática de artes de marciais e dança; academia ao ar livre; pista de corrida; recuperação da infraestrutura de vestiários, banheiros e cabines de rádio; novos alambrados; passeios; construção de acesso alternativo para o espaço do Sesc; e paisagismo.
A prefeita Sheila Lemos inspecionou a obra juntamente com membros da Secretaria de Infraestrutura e da empresa Lagotela
“Isso é um sonho de mais de 20 anos, que nós estamos aguardando. Estamos, todo mundo, felizes e alegres. Quero agradecer ao Governo Municipal por estar realizando o sonho da nossa comunidade, com Herzem e Sheila à frente desse trabalho”, comemorou o presidente da Associação de Moradores do bairro Bruno Bacelar, Marcelo Alves de Sousa, que também participou da visita.
A prefeita em exercício, Sheila Lemos, destacou os benefícios que serão gerados a partir da reforma: “O estádio ‘Murilão’ estava há muito tempo abandonado. A gente sabe que é um equipamento que vai promover muito o esporte e o lazer da região oeste. O Estádio está aqui, no bairro Bruno Bacelar, mas é para toda a zona oeste.”
O prazo para finalizar a obra é até setembro de 2022. Mas, de acordo com o secretário de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira, haverá um esforço para entregar o equipamento à comunidade ainda neste ano. “Isso vai melhorar demais a qualidade de vida das pessoas que moram nas redondezas, naquele lema do prefeito Herzem Gusmão, que lutou muito por essa obra, de criar uma cidade cada vez mais para pessoas”, afirmou.
A reforma do Estádio Municipal da Zona Oeste está sendo executada pela empresa Lagotela. Estão sendo investidos quase R$ 3 milhões na obra, oriundos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa 2), da Caixa Econômica Federal.
O governador Rui Costa participa nesta quarta-feira às dez da manhã da posse da nova diretoria executiva da união dos municípios da Bahia, que vai ter como presidente o prefeito de Jequié Zenildo brandão o Zé Cocá. Ele assume o cargo para o exercício 2021-2022 em substituição a Eures Ribeiro. A cerimônia vai ser transmitida pelo canal da UPB no Youtube.
OUÇA:
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, explica como vai ocorrer o ano letivo de 2021. Que os materiais ficarão disponíveis no site da SEC, mas para quem não tem acesso a internet, o material estará disponível nas escolas. O secretário também fala do processo de matrícula na rede estadual.
Para marcar as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado na última segunda-feira, 8, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realiza nesta quarta-feira, 11, às 8h30, Sessão Especial pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), para a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Loreta Valadares.
A sessão e a honraria são regulamentadas pela Resolução nº 41/2005 e acontecem na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O Diploma Mulher Cidadã Loreta Valadares é entregue a mulheres que tenham prestado ou oferecem contribuição relevante à defesa dos direitos das mulheres e questões de gênero em Vitória da Conquista.
Loreta Valadares, mulher que dá nome ao Diploma, foi uma feminista e ativista política que lutou contra a Ditadura Militar, instalada em 1964. Ela nasceu em Porto Alegre, mas mudou-se para Salvador aos seis anos. Loreta foi presa política e exilada no período da Ditadura Militar. Em 1980, retorna ao Brasil e se torna professora de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, assim permanecendo até se aposentar anos depois. Em 2005, um ano após sua morte, recebe a homenagem emprestando seu nome ao Centro de Referência Loreta Valadares – Prevenção e Atenção a Mulheres em Situação de Violência (CRLV), primeiro da Bahia, que funciona na cidade de Salvador. No mesmo ano, a CMVC estabelece o Diploma Mulher-Cidadã Loreta Valadares.
Homenageadas
Alessandra Falcão – Durante anos, ela foi voluntária da ONG Casa da Cidadania, ações voltadas prioritariamente para o público feminino. Em 2016, submeteu-se a uma seleção ao cargo de Assistente Social do Conjunto Penal de Vitória da Conquista/BA, onde foi aprovada, sendo a primeira Assistente Social daquela Unidade Prisional, prestando assistência sobretudo às famílias dos egressos. Até hoje, ela é lotada como Assistente Social do Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, trabalhando diretamente com as internas, desenvolvendo importantes projetos de ressocialização (educacional, qualificação profissional, palestras sobre saúde física e psíquica) e apoio às famílias destas.
Ana Sheila Lemos Andrade – Ana Sheila Lemos Andrade é empresária. Começou a trabalhar desde cedo ajudando os pais, no pequeno comércio local. Com o intuito de dar oportunidades para que mulheres fossem protagonistas das suas histórias, ajudou a fundar, ao lado de sua mãe, Irma Lemos, o Movimento das Donas de Casa (MDC), instituição que há 12 anos oferece cursos profissionalizantes gratuitamente para ajudar mulheres a conquistarem a sua independência.
Em 2015, foi eleita vice-presidente da Câmara Dirigente dos Lojistas (CDL) de Vitória da Conquista. Em 2017, foi eleita presidente da CDL, tornando-se a segunda mulher a presidir a instituição. Agora, foi escolhida pelo povo conquistense para trabalhar ao lado do prefeito Herzem Gusmão, como sua vice. No momento é prefeita em exercício.
Edimê Gomes Miranda – Educadora, sempre teve como meta a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos mais pobres, ainda mantendo a crença que a educação é o caminho que leva à transformação social, politica, econômica e cultural. Seu trabalho é marcado pela luta contra qualquer tipo de preconceito que discrimina e potencializa o fosso da desigualdade em todos os campos da sociedade. Enquanto coordenadora já idealizou, coordenou e executou vários projetos na comunidade escolar do Pradoso com variadas temáticas voltadas para o conhecimento e fortalecimento das raízes afro-brasileiras, para a defesa dos Direitos Humanos, sobre o papel da mulher na sociedade e em especial, da mulher negra e o seu processo de empoderamento através do fortalecimento da sua ancestralidade.
Paloma dos Santos – Mãe Paloma de Oxóssi é a primeira mulher trans no Brasil a ter seu nome civil retificado em cartório, em um processo acompanhado pela Coordenação de Diversidade Sexual do Município de Vitória da Conquista. Militante dos direitos das pessoas LGBTQUIA + e também da luta contra a intolerância religiosa, Mãe Paloma de Oxóssi constrói um trabalho de acompanhamento de mulheres e homens trans vítimas de preconceito e toda forma de violência em nosso município, organizando coletivos de diversidade sexual e reivindicando o respeito à orientação sexual e à identidade de gênero de cada pessoa.
Maria Edna Guimarães Silva – teve importante papel na educação primária do nosso município, formando muitos cidadãos, e atuou por um período como agente de endemias no Poder Público Municipal, ajudando o Bairro Ibirapuera no combate e conscientização em torno de diversas doenças endêmicas. Atualmente, Dona Edna atua como agente comunitária na Unidade Básica de Saúde Dr. João Melo Filho, localizado no Bairro Ibirapuera, que atende a mais de três mil famílias.
Mesmo nesse período pandêmico, sendo uma senhora de 67 anos e apresentando comorbidades, Dona Maria Edna não deixa de servir a comunidade do bairro. Ela faz as visitas corriqueiras e cotidianas aos moradores, utilizando o automóvel da família, buscando atender a todos que necessitam da saúde pública. Segundo relato de moradores, ela é como uma mãe que acolhe e cuida, muitas vezes é a amiga e psicóloga que aconselha, é uma mulher que sai em defesa dos direitos, principalmente de outras mulheres.
Gabriela de Diego Garrido – Delegada de Policia Civil, formou-se em direito iniciou a carreira jurídica como Assessora na Procuradoria Jurídica da Bahia, em Salvador. Atuou como Delegada titular de Boa Nova, Caetanos, Tremedal, Poções, Bom Jesus da Serra, Planalto, Belo Campo e exerceu a função de delegada Titular de Barra do Choça por 9 anos. Em 21 de setembro de 2020, assumiu a Delegacia da Mulher (DEAM), em Vitoria da Conquista e também Delegada Substituta na Cidade de Belo Campo.
Rita de Cássia Barbosa de Sousa – Atuou como professora da Rede Municipal de Vitória da Conquista de 1988 a 1997, é professora da Rede Estadual de Ensino desde 1991, lecionando atualmente no Colégio Estadual do Campo da Cabeceira do Jiboia, localizada na Zona Rural desta cidade. É Escrivã da Polícia Civil da Bahia, tendo ingressado na Instituição em 1998. Em 2002, aceitou o convite para trabalhar na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), onde continua trabalhando e atendendo a mulheres vítimas dos mais variados tipos de violência. Em 2007, ingressou no Grupo de Pesquisa Gênero e Violência, do Museu Pedagógico Padre Palmeira/UESB e, dentre outros trabalhos, participou da pesquisa “Faces da Violência Doméstica em Vitória da Conquista-BA”, trabalho coordenado pela Professora Dra. Tânia Rocha Andrade Cunha e publicado no ano de 2011. Junto com a equipe da DEAM de Vitória da Conquista, recebeu, em 2010, o Prêmio Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público, evento promovido pelo Governo do Estado da Bahia. Em 2016, foi nomeada para fazer parte do Conselho Municipal da Mulher. No ano de 2013, também na UESB, ingressou no mestrado, apresentando na conclusão de curso a Dissertação intitulada “Entre Denúncias e Desistências: tecendo as memórias de mulheres em casos de violência doméstica”. Prosseguindo seus estudos nessa mesma Universidade, defendeu, em 2020, a tese de doutorado intitulada “Memória e Violência Doméstica Contra as Mulheres: as (Im)possibilidades de perdão e justiça”.
O Fórum de Mulheres de Vitória da Conquista aproveitou o Dia Internacional da Mulher para desenvolver várias ações no município. Uma delas aconteceu no Auditório do Cemae quando um grupo de mulheres, acompanhadas por vereadores, entregou à prefeita em exercício, Sheila Lemos (DEM), o Manifesto 8 de Março. O documento apresenta uma série de demandas que defende a luta pela vida das mulheres, vacinação contra a Covid-19 para todos os brasileiros, retorno do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e o afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“O Manifesto 8 de Março tem uma pauta nacional, elaborado com esses temas principais, além de outras questões como a violência doméstica contra mulheres.Temos ainda a pauta local, que foi totalmente elaborada e reiterada pelo Fórum de Mulheres, que desde 2017 vem atuando no município com diversas entidades e cobrando demandas antigas”, explicou a vereadora Viviane Sampaio (PT).
A jornalista Luciana Oliveira, que faz parte do Fórum de Mulheres de Vitória da Conquista, ressaltou a importância do mês de março para promover essas discussões. “A gente tem que lembrar que o dia 8 de Março é uma data política. Eu acordei hoje recebendo parabéns e agradeço as mensagens. No entanto, 8 de Março é uma data política, é uma data para dar mais visibilidade às mulheres. A gente luta o ano inteiro para garantir avanços, sobretudo na vida das mulheres e o mês de março é esse momento de maior visibilidade para essas ações”, afirmou a jornalista.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), também recebeu o Manisfesto 8 de Março juntamente com a prefeita em exercício, Sheila Lemos. “Recebemos esse documento com a responsabilidade muito grande de fazer com que essas coisas passem a funcionar efetivamente diante do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Que a gente possa abrir mais espaços para as mulheres na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Que a gente possa estar mais próximos de todas as mulheres e que essa data possa servir para fazermos uma reflexão mais ampla”, afirmou Dudé.
Também estavam presentes os vereadores Orlando Filho (PRTB), Hermínio Oliveira e Marcus Vinicius (Podemos), Viviane Sampaio (PT) e o Subtenente Muniz (Avante).
A Aula Magna do curso de formação da primeira turma da Guarda Municipal de Vitória da Conquista aconteceu nesta segunda-feira (8), no auditório do Cemae. O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), participou da solenidade, que contou com a presença da prefeita em exercício, Sheila Lemos (DEM), do comandante da Guarda Municipal, tenente-coronel Antônio Braga, além de secretários do Governo Municipal e outras lideranças.
Na oportunidade, Dudé relembrou a criação da Guarda Municipal e a contribuição do Poder Legislativo nesse processo. “Precisamos destacar aqui a liderança do prefeito Herzem Gusmão e o empenho dos vereadores Hermínio Oliveira e Rodrigo Moreira, que na época se empenharam ao máximo para que a Guarda Municipal fosse agora uma realidade. Com a formação dessa primeira turma, teremos um centro comercial mais seguro e, com isso, daremos condições para que a Polícia Militar possa realizar um policiamento ostensivo mais intenso na periferia da cidade”, garantiu Dudé.
A prefeita em exercício, Sheila Lemos, também ressaltou a vontade do prefeito Herzem Gusmão em garantir mais segurança à cidade com a criação desse órgão. “Neste momento, precisamos agradecer o compromisso do prefeito Herzem Gusmão em garantir mais segurança à Vitória da Conquista. Quero destacar que a Guarda Municipal é o futuro da segurança pública em nosso município”, afirmou.
A aula inaugural foi restrita a convidados, em respeito às normas de combate à Covid-19. O Inspetor geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, Marcelo Oliveira Silva, ministrou uma palestra sobre “A importância da Guarda Municipal no cenário atual e futuro da segurança pública municipal”.
As atividades do curso de formação serão ministradas na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), em salas amplas e ventiladas, com respeito a todos os protocolos de segurança. Para isso, os alunos serão divididos em seis turmas. A qualificação acontecerá por meio de cinco módulos, com duração de dois meses e 15 dias, incluindo o estágio operacional.
Novo ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos) endossou o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é contra as medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos, e afirmou que o lockdown “não é o melhor caminho” no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Roma disse ainda que os gestores têm tomado medidas de maneira “açodada” por causa da “comoção pela quantidade de mortes”.
“De fato, a gente precisa ter muito cuidado com os direitos individuais do cidadão brasileiro. É óbvio que estamos enfrentando um momento de pandemia. É preciso muita cautela, mas também não podemos admitir sobressalto, atitudes precipitadas, uma vez que a própria Organização Mundial da Saúde alega que o melhor caminho não é, de fato, o lockdown. Nós temos que atenuar sim algumas medidas exacerbadas que têm acontecido no Brasil. Óbvio, os gestores ficam muito açodados com o que ocorre. Há obviamente uma comoção pela quantidade de mortes, pelo que ocorre no Brasil inteiro, mas precisamos valer a nossa Constituição, ter muita serenidade e cooperação”, disse Roma, em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is”, da rádio Jovem Pan News.
Em outubro do ano passado, um enviado especial da OMS, David Nabarro, que não é diretor da organização, falou sobre os impactos econômicos e sociais negativos dos lockdowns. Isso não significa, no entanto, que a OMS tenha mudado de posição favorável ao isolamento social para atenuar a disseminação da doença. Na mesma entrevista, Nabarro afirmou que os lockdowns são justificados em momentos de crise, para reorganizar os sistemas de saúde e proteger os profissionais que estão na linha de frente do combate à doença. A ideia desta prática é “achatar a curva” de contágio, evitar a superlotação de hospitais e, depois, permitir a reabertura das economias. Esta informação foi verificada, inclusive, pelo projeto Comprova.
Roma disse ainda que o lockdown pode aumentar o “empobrecimento” do país. “Não basta dizer apenas ‘fique em casa’, porque não tem como atenuar o sofrimento dos seus filhos e sua família. Nós precisamos ter muita seriedade e unir todas as forças para que a gente consiga atenuar o sofrimento”, afirmou. “É natural que, se houver medidas de recrudescimento na área economia, resultará no empobrecimento de uma gama de brasileiros e por consequência mais pessoas necessitando do auxílio (emergencial), mais pessoas na faixa de vulnerabilidade”, pontuou.
De acordo com ele, a Câmara dos Deputados deve aprovar ainda nesta semana o auxílio. A expectativa do governo é conceder os R$ 250 ainda em março. “Na sequência, vamos nos debruçar na reestruturação e na ampliação do Bolsa Família. Queremos fortalecer o programa e com isso chegar a novas famílias, uma vez que na execução do auxílio identificamos novas pessoas em condições de vulnerabilidade”, disse. As informações foram publicadas na manhã desta segunda-feira (8) pelo jornal Tribuna da Bahia. Fonte: infosaj.com
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela
defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n.
5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-
32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR
(sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao
Instituto Lula). Com a decisão, foram declaradas nulas todas as
decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada
a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito
Federal.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais. *G1.com