O vereador Ivan Cordeiro (PTB) destacou, na Sessão Ordinária desta sexta-feira (19), a participação de vereadores na última reunião do Comitê Gestor de Combate à Civid-19. Ele ressaltou a importância da junção de forças no enfrentamento à pandemia. Na ocasião, Ivan aproveitou para cobrar do Governo do Estado a abertura de novos leitos em Vitória da Conquista.
Ivan destacou também a visita que fez junto com a então prefeita em exercício, Irma Lemos (PTB), e com o secretário de Desenvolvimento Municipal, Michel Farias, ao Complexo de Escuta Especializada, que fica no Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente. Ele convidou os demais vereadores para conhecer esse equipamento de proteção.
O vereador encerrou o discurso destacando a assinatura da Ordem de Serviço para fechamento do canal da Avenida Olívia Flores, que vai da rotatória do Supermercado Rondelli até a Avenida Luís Eduardo Magalhães. A assinatura aconteceu na tarde desta quinta-feira (18) e conta com um investimento superior a R$ 1,3 milhão, com recursos oriundos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). “A gestão tem avançado em todos os cantos da cidade e vamos continuar assim para melhorar a vida de todos os conquistenses”, concluiu Ivan.
O vereador Edjaime Rosa ‘Bibia’, durante a Sessão Ordinária desta sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, fez um discurso focado em reforçar as críticas à Via Bahia pelos serviços prestados – e não prestados – ao município.
Bibia destacou todos os encontros que a comissão da Casa, junto com a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos, realizou com a Concessionária Via Bahia e afirmou que são feitas diversas solicitações e demandas para Vitória da Conquista e poucas são atendidas. “Tivemos vários e vários encontros, e nós cobramos muito. E a única que conseguimos para a Lagoa das Flores foi aquela iluminação do viaduto”, disse Edjaime, acrescentando que “a única coisa que a Via Bahia faz em Vitória da Conquista é a limpeza nas margens do Anel Viário”.
Bibia ainda fez um paralelo entre o tempo de duração que o consórcio da Via Bahia é responsável pela BR-116 no trecho do município e os benefícios que a cidade recebeu nesse período.
“Um consórcio que já está vencendo. Já estamos no 13º ano com esse povo operando e não trouxe nada para Vitória da Conquista”, afirmou, e complementou: “Tudo que ela arrecada aqui, leva embora. É um rio de dinheiro, é muito recurso que poderia ser aplicado aqui na própria Bahia e ser gerado emprego e renda”, completou o vereador.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista publicou a Portaria Nº 009/2021, que estabelece a suspensão parcial e temporária de suas atividades por tempo indeterminado, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19. A portaria se baseia em orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das Secretarias de Saúde do Estado e do Município, bem como das autoridades sanitárias e cientistas que apontam o distanciamento social como medida imprescindível para conter a pandemia.
Neste período, quaisquer eventos realizados pela Casa ocorrerão em formato virtual, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), instituído pela Resolução nº 072/2020, e transmitidos on-line pelos canais oficiais da Casa. A portaria estabelece ainda que o acesso às dependências da Câmara ficará restrito aos vereadores e dois assessores indicados pelo parlamentar, aos servidores efetivos e comissionados, devidamente identificados. Sendo assim, não haverá atendimento ao público no prédio da Câmara.
Foi ainda mantida a decisão de que os servidores e assessores parlamentares trabalhem em regime de home office, ressalvados àqueles que, a critério da administração e por necessidade do serviço, sejam escalados para cumprirem jornada especial na sede da própria Câmara. Os funcionários que, eventualmente, precisem ingressar nas dependências da entidade, deverão utilizar máscaras e higienizar as mãos com frequência, inclusive na recepção, onde está sendo disponibilizado álcool em gel. Fonte: CMVC
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), falou a respeito da decisão de estabelecer trabalho em formato home office e sessões através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) no Legislativo Municipal. O principal motivo é o aumento do número de casos de coronavírus em Vitória da Conquista.
OUÇA:
Policiais civis do Núcleo da Criança e do Adolescente , prenderam nesta data em cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor do mesmo, cuja prisão foi representada pela autoridade policial e decretada pela Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O preso é acusado de abusar sexualmente de sua própria filha, com doze anos de idade, que relatou minuciosamente a violência sexual sofrida. Relatos nos autos que o investigado também deu remédio abortivo para a adolescente, inclusive a mesma em decorrência da violência sexual, passou a ter ideias suicidas, provocando auto- lesões. A vítima vem sendo acolhida pela rede de proteção do município.
Requeridas e decretadas medidas protetivas em favor da vítima , cujo inquérito já foi relatado e enviado a justiça criminal. | Fonte: DPC Rosilene Correia
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vitória da Conquista esteve reunida nesta quinta-feira (18), com a secretária municipal de Saúde, Ramona Cerqueira. O encontro serviu para apresentar a nova equipe da comissão, composta pelos vereadores Viviane Sampaio (PT), Dinho dos Campinhos (PP) e Ricardo Babão (PCdoB). Além disso, os vereadores cobraram respostas de requerimentos e apresentaram demandas da população.
“A Comissão de Saúde instaurou os trabalhos nessa semana, mas essa já é uma atividade contínua da Câmara de Vereadores, que agora conta com novos membros. Estamos acompanhando a questão da pandemia e como tem se dado o enfrentamento da doença aqui no município”, afirmou a presidente da comissão, vereadora Viviane Sampaio.
Covid-19 – Questionada sobre as demandas causadas pela Covid-19, a secretária Ramona Cerqueira falou das dificuldades encontradas pela pasta na manutenção de alguns serviços durante a pandemia e afirmou que o Governo Municipal está adotando medidas mais punitivas, porque não obteve o resultado esperado com as campanhas educativas contra a Covid-19. Ela falou ainda da sobrecarga do sistema com o aumento no número de pedidos de exames de alta complexidade, sugerindo uma abordagem clínica mais abrangente para a redução desses custos.
Outra questão tratada pelos vereadores foi o Plano Municipal de Imunização. A secretária lamentou a falta de previsão da chegada de novas doses e o quantitativo que será destinado à Vitória da Conquista. “Nosso planejamento acaba sempre comprometido porque nunca sabemos quando vamos receber a vacina e a quantidade que teremos para imunizar a população”. Ela informou que o município já recebeu mais de 11 mil doses do imunizante que combate o novo coronavírus e ressaltou o apoio da Polícia Militar da Bahia nessa etapa de vacinação.
Falta de medicamentos – Os membros da Comissão de Saúde alertaram a titular da Secretaria Municipal de Saúde sobre a falta de medicamentos básicos, como insulina, nas Farmácias da Família. Ramona explicou que a alta nos preços dos medicamentos comprometeu a aquisição e acabou afetando a oferta do remédio à população. “Tivemos medicamentos que custavam R$ 0,04 e que, após a pandemia, passaram a custar R$ 2,20. Não tínhamos como seguir adiante com essa aquisição”, explicou a secretária. Ela disse que essa situação foi equilibrada no segundo semestre, mas o problema persistiu com outros medicamentos e também por outros motivos. Entre eles, a secretária destacou o desaparecimento de remédios em Unidades de Saúde do município. “Estamos implantando um sistema nas unidades para controlar melhor a distribuição de medicamentos”, afirmou Ramona.
Planejamento para 2021 – A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Viviane Sampaio, cobrou o planejamento da SMS para o ano de 2021, questionando a expansão da Rede de Atenção Básica, a realização de concurso público para Agentes Comunitários de Saúde e a seleção de médicos para as unidades que aguardam a chegada desses profissionais.
Em resposta, Ramona Cerqueira disse que a realização de concurso público está suspenso desde o ano passado e ainda não tem previsão de quando poderá ocorrer. Em relação à contratação de médicos para a Rede de Atenção Básica, ela disse que uma nova seleção deverá ocorrer na próxima semana e lamentou a falta de candidatos nos últimos processos seletivos.
Construção de UBS – A construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) também foi debatida nesse encontro. Os vereadores cobraram a construção da unidade do bairro Patagônia e Jardim Valéria. Em resposta, a secretária municipal de Saúde informou que a prefeita em exercício esteve em Brasília para captar recursos de emenda parlamentar para a construção da UBS do bairro Patagônia. “O município já dispõe de um recurso parcial para essa obra e está buscando o valor total para atender a essa demanda”, explicou.
O vereador Dinho dos Campinhos (PP) colocou o mandato à disposição para ajudar o município a captar esses recursos, reivindicando a construção de uma UBS no bairro Jardim Valéria III. “Essa é uma demanda antiga da nossa comunidade e estamos empenhados nesse desafio”, afirmou Dinho.
O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou a importância desse diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde. “Nesse primeiro momento, estamos nos aproximando da gestão pública para cobrarmos as demandas apresentadas pela população durante o exercício do nosso mandato”, finalizou o vereador.
Os novos quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro sobre armas de fogo encontram resistência em uma das principais bases de sustentação do governo: o segmento evangélico. Lideranças religiosas do Senado e da Câmara criticaram o ato do chefe do Executivo que, sem o aval do Legislativo, flexibiliza regras para compras e uso de armas e munições.
Na volta às atividades após o feriado do carnaval, parte dos parlamentares ligados às igrejas deve apoiar medidas para a derrubada dos decretos, enquanto outros defendem construir uma solução para que as medidas sejam discutidas no Congresso.
Ontem, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou quatro projetos para sustar os decretos de Bolsonaro. A parlamentar, que integra a bancada evangélica, classificou os decretos como “uma traição à democracia”, que não se justifica “nem por interesses econômicos legítimos nem por um suposto aumento da segurança dos cidadãos frente ao crime organizado ou comum”. Saiba mais em O Globo.com
Segue a nota na íntegra:
Em razão do avanço da pandemia da COVID 19 em todo o Estado da Bahia e na Região Sudoeste, os deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo decidiram suspender os atendimentos e as agendas presenciais, a partir do dia 17/02/2021 até que a situação volte a apresentar melhores níveis de segurança sanitária, conforme orientação dos órgãos de saúde pública.
Tal medida visa a proteger os colaboradores e parceiros do risco de contaminação e decorre do quadro de aumento dos índices de infectados, de ocupação de leitos hospitalares, de procura por UTIs e de óbitos, tendo ainda o agravante da circulação de novas cepas do Coronavírus e do toque de recolher decretado pelo Governo do Estado.
Outrossim, informamos que tanto os deputados quanto os assessores continuarão disponíveis e atentos para contatos por telefones, zap e outros meios remotos para encaminhamentos de questões urgentes inadiáveis, como aliás tem sido feito.
Sigamos as recomendações de distanciamento social, higienização das mãos e uso de máscaras.
Que Deus proteja a todos para que logo possamos estar juntos com saúde e lutando pela nossa região.
Vitória da Conquista, 17/02/2021
Assessoria de Comunicação
A Polícia Federal prendeu na noite desta terça-feira (16), em flagrante, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta de 1h30.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.
O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis“. Fonte: G1.com
A restrição para o funcionamento de algumas atividades econômicas pode voltar a ocorrer na Bahia, por conta dos altos índices de contaminação e de mortes pela covid-19. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (16), em entrevista à TV Bahia. Ele disse que o chamado “toque de recolher” pode ser adotado em todo o estado.
Rui informou que irá tratar da questão em reunião com prefeitos e representantes da União dos Municípios da Bahia. O governador ressaltou que é a favor da vida e que a proposta da restrição tem o objetivo de preservar vidas e evitar que pessoas morram sem atendimento médico.
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