Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia até o dia 1 de março de 2021. A decisão não se aplica às escolas particulares da capital baiana, pois estas são beneficiárias de uma liminar cujo pedido de suspensão ainda não foi apreciado pelo Tribunal.
Em sua decisão o magistrado destacou que a manutenção da decisão, nos moldes em que redigido, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.
“Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontou o desembargador.
Nesta sexta-feira (12), foi entregue o Sistema de Abastecimento de Água do povoado de Piabanha, no municípío de Aracatu, no sudoeste baiano. O ato contou com a participação do governador Rui Costa. Realizada pela Embasa, a obra conta com duas estações elevatórias, mais de 45,5 mil metros de rede de distribuição e vai beneficiar 401 famílias. O investimento foi de cerca de R$ 6 milhões.
Durante o evento, o governador anunciou a construção de uma nova escola estadual em Aracatu. A unidade de ensino terá 10 mil metros quadrados e contará com estrutura moderna. Rui ainda assumiu compromissos com a gestão municipal para a realização de obras de infraestrutura e na área da saúde.
Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta sexta-feira, 12, o vereador Ivan Cordeiro (PTB) prestou contas da viagem que fez a Brasília. “Nesse compromisso de buscar melhorias para o nosso povo, estive acompanhando a prefeita Sheila Lemos numa importante viagem a Brasília, tratando de diversas demandas em diversos ministérios”, contou.
Ele disse que estiveram em reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, na qual solicitaram a implantação de um programa social no município. “Apresentamos a demanda de implantação do Programa Brasil em Campo”, disse.
O programa do Governo Federal tem o objetivo de incentivar a prática de esportes no país. Ele prevê a criação de infraestrutura esportiva para desportistas em todo o território nacional, a fim de democratizar o livre acesso à prática de atividades físicas de qualidade, promover cidadania e unir as pessoas, inspirando-as a superarem os seus próprios limites e a transformarem suas vidas.
O Brasil em Campo conta com ações federais, municipais e da iniciativa privada. Os municípios interessados devem fornecer os terrenos de 24 mil metros quadrados já terraplanados, cercados e iluminados. A construção da estrutura será feita com verbas de emendas parlamentares e será de responsabilidade do Ministério da Cidadania.
BR 116 – Outro encontro do qual o vereador participou foi com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Estivemos com o diretor da ANTT, David Barreto. É uma demanda emergencial a duplicação da BR-116, a construção de viadutos em trechos urbanos de Vitória da Conquista”, disse Cordeiro, apontando as demandas que foram apresentadas.
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Na Sessão Ordinária desta sexta-feira (12), o líder da Bancada de Oposição, vereador Valdemir Dias (PT), destacou mais uma vez o atual contexto do transporte público em Vitória da Conquista. O vereador afirmou que a falta de organização e de fiscalização por parte do Governo Municipal faliu o sistema e prejudicou milhares de usuários do serviço. Ele criticou o desempenho comercial das empresas que operam emergencialmente o transporte público na cidade. “A viação Rosa arrecada cerca de R$ 800 mil e a prefeitura paga mais de R$ 1,6 milhão. Quem fica com o prejuízo?”, questionou o vereador.
Outro aspecto criticado pelo vereador Valdemir Dias foi a demora para realizar uma nova licitação do transporte público. Afirmou que a Bancada de Oposição vai cobrar do Ministério Público, um prazo para que a Prefeitura de Vitória da Conquista regulamente o transporte público.
Valdemir encerrou o discurso criticando o contrato emergencial que a prefeitura firmou com a Viação Rosa e com a Viação Atlântico. “Esse contrato já duas mais de dois anos, quando o prazo máximo seria de seis meses como prevê a lei. A Câmara precisa saber quanto o cidadão conquistense está pagando para manter esse sistema”, finalizou.
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O vereador Nildo Freitas (PSC) utilizou o seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, para falar sobre o problema dos animais de rua na cidade. Ele citou o que chamou de “problema antigo em Vitória da Conquista, que é a questão dos cães que andam soltos pelas ruas da cidade”.
O vereador ainda afirmou: “Nesta Casa, enquanto jornalista, acompanhei muitas discussões colocadas aqui sobre a causa animal. Mas a gente percebe que nada avançou nessa questão”. E completou: “Foi muita falácia e pouca ação. E a cidade continua vivendo com esse problema dos animais soltos pelas ruas da cidade”.
Nildo Freitas destacou que os animais soltos nas ruas oferecem risco à população local, pois além de vetores de doenças, podem atacar pessoas. “Para muitas pessoas, um animal solto na rua não significa nada, mas quando se vê muitos animais perambulando pelas ruas, você vê vetores de doenças que prejudicam a vida dos seres humanos”, completou o vereador.
“Esses cães estão lá, precisam de abrigo, de atenção especial. As pessoas também precisam estar protegidas desses cães, pois eles podem estar com alguma doença”, afirmou o vereador.
Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta sexta-feira, 12, o vereador Luciano Gomes (PCdoB) destacou a atuação de deputados em prol dos interesses de Vitória da Conquista. “O povo vota, mas o povo quer retorno”, disse Gomes, ressaltando que a população precisa receber retorno dos votos que destina.
O parlamentar ressaltou a atuação do deputado federal João Bacelar (PL). “Quero ressaltar a importância de deputados federais que sejam comprometidos com as ações de desenvolvimento da região. Não posso deixar de falar do único deputado da Bahia que conseguiu trazer 100% das suas emendas, o deputado João Bacelar. Foi o único da Bahia que conseguiu trazer R$ 70 milhões para a Bahia em emendas parlamentares”, ressaltou Luciano.
De acordo com o vereador, graças ao mandato do deputado federal, Cabeceira do Jiboia receberá R$ 4 milhões em investimentos. “Quero destacar R$ 4 milhões que o deputado colocou para Cabeceira do Jiboia. Vai proporcionar à região uma quadra coberta e uma creche”, detalhou.
Na sessão ordinária desta sexta-feira (12), o vereador Orlando Filho (PRTB) agradeceu a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) e a Secretaria Municipal de Agricultura pela reposição de lâmpadas, patrolamento e cascalhamento na comunidade do Periperi, zona rural de Vitória da Conquista. O vereador ressaltou também a padronização das barracas de vendedores ambulantes na Praça da Bandeira, agradecendo à Sesep por essa iniciativa.
O vereador informou que visitou a Sub-Prefeitura de Inhobim e aproveitou a oportunidade para ouvir as demandas dessa comunidade.
Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta sexta-feira, 12, o vereador Alexandre Xandó (PT) apresentou fotografias com denúncias relacionadas a problemas graves nas zonas urbana e rural de Vitória da Conquista. Os inconvenientes são ligados principalmente à infraestrutura, indo da situação precária de estradas à água suja em bebedouros de posto de saúde, e também lixo espalhado nas ruas.
Estradas do Baixão – O parlamentar apresentou fotos das estradas que ligam o Baixão a Inhobim e a Caldeirão. “Situação trágica. Essa estrada possuía cascalho e a prefeitura retirou o cascalho e colocou terra. Ônibus e caminhões não passam nessa estrada”, disse Xandó, cobrando do Governo Municipal a devida intervenção para que a população do Baixão tenha garantido o direito de ir e vir por essa e outras estradas.
Jornada Pedagógica – Outra denúncia de Alexandre Xandó foi relacionada à dificuldade das monitoras de creche realizarem inscrição na Jornada Pedagógica 2021 da Rede Municipal de Ensino. “Monitoras de creches estão tendo dificuldades para se inscreverem na Jornada Pedagógica. Não é a primeira Jornada Pedagógica que elas têm essa dificuldade”, alertou o edil.
Abandono da Vila Bem Querer – O vereador apontou ainda que a Vila Bem Querer está abandonada pelo Governo Municipal. “É uma comunidade que fica localizada no fundo da Uesb. A Vila Bem Querer está abandonada, os contêineres de lixo não dão conta, tem muito lixo espalhado na comunidade, as vias esburacadas, não tem posto de saúde”, detalhou Xandó. “Tem uma quantidade de pessoas relativamente grande, precisa ser melhor cuidada”, cobrou.
Lixo espalhado no Minha Casa Minha Vida – Xandó cobrou ainda ações de controle aos animais de rua, principalmente nos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, Vila Imperial, Bela Vista I e Bela Vista II, no Vila Elisa. “Existem muitos cachorros de rua que ficam lá abandonados. É preciso uma intervenção da prefeitura. Apesar de passar a coleta de lixo todos os dias, os cachorros e cavalos rasgam o lixo”, apontou o parlamentar, ressaltando que algo precisa ser feito pelo poder público, já que a população não é culpada pela situação.
Posto de Saúde do Panorama – A precariedade da estrutura da Policlínica de Atenção Básica do Panorama também foi alvo de denúncias e queixas do vereador. Além de estar com o muro caído, conforme as fotos apresentadas por Alexandre Xandó, o bebedouro de água da unidade está interditado com a mensagem: “Água Suja”. “Esse bebedouro está na parede de um posto de Saúde. Esse bebedouro é do posto de Saúde do Panorama, está assim desde o início do ano. A população não pode beber água. O tanque está sujo e a água está saindo com mau odor, imprópria para o consumo”, apontou ele.
Em Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Fernando Vasconcelos (PT) discursou sobre a execução de emendas na Urbis VI e as cobranças da Casa à Via Bahia, no que se refere ao Anel Rodoviário Jadiel Matos e à duplicação da BR-116, em Vitória da Conquista.
“Estamos a poucos dias de iniciar mais uma grande emenda federal do deputado Waldenor Pereira e Zé Raimundo, ali na Urbis VI”, iniciou Fernando. Lembrou que está concluindo a praça da Urbis VI, com emenda federal. “Estivemos na Emurc, nesta semana, cobrando também o alambrado do campo”, completou Jacaré.
O vereador comentou também as obras da Avenida Central (Laura Nunes): “Estamos aí na expectativa da conclusão dessa obra e daqui a alguns dias inicia a tão sonhada Avenida Central (Laura Nunes), que a Emurc está executando com verba federal”, afirmou o edil.
Ainda em seu pronunciamento, Jacaré falou da cobrança e fiscalização à Via Bahia com relação ao Anel Rodoviário Jadiel Matos, em Vitória da Conquista. “Temos feito isso com muita responsabilidade. Desde os últimos anos, começamos a debater a situação do Anel Rodoviário, lá do início”, afirmou o vereador. “E ao longo desses anos, criamos uma Comissão Especial. Fomos a Brasília no mês de março do ano passado, em uma reunião com o ministro dos Transportes, junto com a bancada baiana, representantes da sociedade civil organizada e representantes do Ministério Público Federal”, completou Vasconcelos.
Fernando Jacaré anunciou que já estão sendo feitos os estudos de solo em todos os cinco pontos dos viadutos propostos para o Anel Rodoviário, além da questão da duplicação da rodovia. “No dia 9 de março, estaremos em Salvador com a presidência da Via Bahia, inclusive com a presença de representantes do Canadá, e nós, representando essa Casa e a cidade, não vamos descansar um só dia para que a Via Bahia cumpra o seu contrato”, finalizou.
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