O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio “A Voz do Brasil”, noticiário de veiculação obrigatória sobre ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O projeto de flexibiliza o horário do programa foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para a sanção de Temer.
A proposta votada no Congresso Nacional prevê que o programa poderá ser veiculado entre 19h e 22h, com uma hora de duração, sem interrupção. Atualmente, “A Voz do Brasil” é transmitida pelas rádios de segunda a sexta-feira, obrigatoriamente, entre 19h e 20h.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou que a flexibilização beneficia milhões de brasileiros, em especial os mais pobres.
“Nós estamos beneficiando milhões de brasileiros que terão novas possibilidades de acesso a Voz do Brasil. Não se justificava mais uma lei tão engessada, porque quem estava sendo penalizado era o mais humilde, que tem mais dificuldade de acesso à outras alternativas”, argumentou o ministro.
Presente na solenidade, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, classificou o dia como “histórico” para o “rádio brasileiro”. Ele lembrou que o projeto sancionado tramitou por 15 anos no Congresso Nacional.
Tonet, que também é vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, destacou que os ouvintes poderão escolher novos horários para acompanhar “A Voz do Brasil”, buscando informações de serviços, como a condição do trânsito nas grandes cidades.
“Flexibilizar a ‘Voz do Brasil’ é também dar a chance à rádios de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, disse.
Ao final da cerimônia, Temer assinou um decreto que trata da regulamentação da profissão de radialista. Segundo o Planalto, o decreto e a sanção da lei da Voz do Brasil têm previsão de publicação no “Diário Oficial da União” de quinta-feira (5).
No Twitter, o presidente disse que a lei sancionada “traz o Brasil para o século XXI”. Ele afirmou que, com a flexibilização dos horários da “Voz do Brasil”, ouvintes e empresas de rádio saem ganhando.
O programa foi criado em 1935 para divulgar as informações oficiais do governo. À época, a atração foi chamada de “Programa Nacional” e, posteriormente, ganhou a denominação a “A Hora do Brasil”.
Na configuração atual, o programa divulga as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A lei aprovada pelo Congresso dividiu o programa da seguinte maneira:
O projeto estabeleceu exceções para flexibilização da transmissão de “A Voz do Brasil”. Emissoras de rádio educativas, por exemplo, terão de iniciar a transmissão do programa obrigatoriamente às 19h.
Emissoras ligadas ao Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal também terão horários flexíveis: poderão iniciar a transmissão entre às 19h e 22h.
O texto da lei permite, ainda, que cabe ao Poder Executivo regulamentar casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Casos excepcionais podem surgir na transmissão de grandes eventos, como a Copa do Mundo ou os Jogos Olímpicos.
Fonte: G1
O Supremo Tribunal Federal já iniciou a sessão de julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Acompanhe através da TV Justiça ao vivo:
O governo Temer vai barrar, por cinco anos, a abertura de cursos de medicina no país. De acordo com a Folha, a portaria será assinada ainda esta semana pelo ministro da Educação, Medonça Filho.
“Houve uma expansão muito grande na abertura de cursos de medicina. É preciso puxar o freio de mão para um balanço e para que possamos garantir a qualidade do ensino na área”, diz o ministro. De 2013 até o ano passado, o número de vagas saltou de 19 mil para 31 mil.
A decisão já estava tomada desde o fim do ano passado, mas a resistência política à medida retardou a assinatura. A moratória tem o apoio das principais entidades médicas do país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quarta-feira (4), o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta evitar a prisão do petista.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, espera-se que cinco ministros votem pela concessão da medida a Lula e cino contra. O voto decisivo deve ser o da ministra Rosa Weber, que é contra a prisão em segunda instância, mas tem respeitado o entendimento atual.
Se a maioria conceder o habeas corpus, Lula poderá recorrer em liberdade às instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça).
O ex-chefe do Palácio do Planalto teve condenação por corrupção e lavagem confirmada na segunda instância em janeiro, e sua pena ainda foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão.
Fonte: Bahia.ba
A desincompatibilização de Esmeraldino Correia – que deixa a Secretaria de Mobilidade Urbana para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa – acabou por movimentar outros setores da Administração Municipal.
O prefeito Herzem Gusmão acaba de decidir que Ivan Cordeiro, do PSDB, assumirá a Secretaria de Mobilidade Urbana. Em seu lugar, na Secretaria de Serviços Públicos, assume Paulo Cézar, atual titular da Secretaria de Agricultura. O ex-presidente da Empresa Municipal de Urbanização, José William de Oliveira Nunes volta, muitos anos depois, para a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Fonte: Siga News
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva do oficial titular do cartório, Antonio Carlos de Jesus Bramont, de prisão temporária de Amanda Bezerra Bramont e Anna Caroline Bezerra de Castro e da despachante Maria Aparecida de Souza Pereira, além de busca e apreensão na residência dos investigados e no Cartório em Vitória da Conquista, interior da Bahia.
As diligências foram no âmbito da Operação Factum, deflagrada nesta terça-feira (3), que descobriu crimes de corrupção praticados no âmbito do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade. De acordo com as investigações, iniciadas em 2016, a organização criminosa é suspeita dos crimes de corrupção, desobediência, prevaricação, uso de documento falso e estelionato.
Dentre outras ilegalidades, no cartório era frequente o pagamento de valores indevidos em troca de agilidade na prestação de serviços que deveriam ser executados de ofício. Além disso, o titular do ofício descumpriu decisões em processos na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. Para aprofundar a coleta de provas, a Justiça Federal autorizou, no decorrer das investigações, a interceptação telefônica de alguns investigados e a interceptação ambiental no gabinete do titular do Cartório.
Fonte: Bahia Notícias
O deputado estadual José Raimundo Fontes, falou ao vivo no Redação Brasil desta terça-feira, (03) sobre a assinatura da ordem de serviço para a construção da Casa de Atendimento Socioeducativo (Case).
“Estamos comemorando a assinatura da ordem de serviço para construção da CASE de Vitória da Conquista, visando à proteção dos adolescentes e jovens em conflito com a Lei. Esse é um projeto antigo que lutamos para a sua realização. Pelo nosso apoio a essa luta, participamos do ato de assinatura, na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDHDS),que autorizou o consórcio de empresas vencedor de processo licitatório a iniciar a construção do equipamento que conta com investimento final de mais de R$ 22 milhões por parte do Governo do Estado”, disse o deputado Zé Raimundo.
Programa Redação Brasil vai ao ar pela Brasil FM 107,7 e Mega Rádio VCA das 7:00 às 8:00 da manhã
De acordo com a coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a tendência hoje é que ele conclua o mandato de prefeito.
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), vai anunciar na sexta-feira, 6, se desiste de disputar o governo da Bahia e continua na prefeitura. A tendência hoje é que ele conclua o mandato de prefeito, que acaba só em 2020. Ele tem dito a interlocutores que está 60% disposto a ficar e 40% a sair. Seu principal oponente será o governador Rui Costa (PT), que tem o apoio do ex-presidente Lula, forte eleitoralmente no Estado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.
Outra alteração proposta pela relatora rejeitou uma emenda ao PLS 426/2012, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que previa a destinação de 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Marta Suplicy havia mantido essa modificação, mas mudou de ideia.
Se não houver recurso para votação da matéria pelo plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
Aliados do governador Geraldo Alckmin (PSDB) tentam entender o que pretende o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao insistir na pré-candidatura à Presidência da República. Eles apostavam que Maia abandonaria a ideia da disputa ao garantir para a legenda a vaga de vice-presidente na chapa de Alckmin. Mas nem isso foi capaz de demovê-lo da ideia. Ainda de acordo com a coluna Expresso da revista Época, os tucanos acham que seria bem mais fácil se Maia se concentrasse em tentar se reeleger como presidente da Câmara dos Deputados.
