João Melo – O povo de Conquista pode falar
Mateus Araújo – Em cima do Lance
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Jotinha – Em busca da noticia
Raquel Valadares – Coluna Jurídica
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
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O Brasil teve 21 escolas públicas com nota 10 nos anos iniciais em 2023, segundo dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgados ontem pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Os anos iniciais fazem parte do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano.
Todas as escolas estão na região Nordeste, com destaque para o Ceará, que colocou 15 unidades com nota 10. Alagoas vem em seguida com cinco e Pernambuco fecha a lista com uma escola com a nota máxima.
Essa é a primeira vez que o Ideb confere nota máxima para uma escola. Desde 2007, quando o marcador começou a ser usado no país, escolas tinham conseguido apenas a nota máxima de 9,9.
O índice é composto por dados referentes à aprovação dos estudantes e às médias de desempenho nas avaliações. Ele é calculado a partir do Censo Escolar e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).
A nota varia de 0 a 10, de modo que quanto melhor o desempenho dos alunos e mais alto o número de aprovados, maior é o Ideh.
O governo federal, por meio do programa Nova Indústria Brasil, inserido no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciou que fará o investimento de R$ 222 milhões na Bahiafarma. O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (14), durante o lançamento do Programa Mais Investimento para o Complexo Industrial da Saúde, em Brasília. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e da secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana.
Segundo o governo, a iniciativa visa estruturar e modernizar a Bahiafarma em duas frentes principais: a criação de uma planta para a produção de kits diagnósticos, como testes rápidos para detecção de hepatites virais, e outra para a produção de sólidos orais via úmida, como medicamentos em comprimidos.
“A Bahia dá um passo significativo no fortalecimento da sua capacidade produtiva na área da saúde, contribuindo diretamente para a descentralização da produção farmacêutica no Brasil. Este investimento não apenas reforça a Bahiafarma, mas também impulsiona a economia local e regional, garantindo acesso mais rápido e eficiente a medicamentos e diagnósticos para a população nordestina,” afirmou a secretária Roberta Santana.
A estruturação inicial permitirá que, já em setembro, a Bahiafarma inscreva projetos para Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que visam fortalecer ainda mais a capacidade de produção nacional por meio da transferência de tecnologia.
Acabou de chegar à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues que vai abrir o acesso gratuito à carteira de motorista para pessoas de baixa renda e estudantes do ensino médio ou educação profissional e tecnológica da Rede Pública Estadual da Bahia. O PL publicado hoje (14) no Diário Oficial do Legislativo baiano contempla a Indicação ao governador, de autoria do deputado estadual Zé Raimundo (PT), vice-presidente da ALBA, com o objetivo de assegurar a habilitação gratuita aos que não estão em condições de pagar.
O PL do Governo do Estado institui os Programas de Incentivo à Habilitação, denominados “CNH da Gente” e “CNH na Escola” a serem executados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-BA. |De acordo com o PL, estes programas “serão destinados à formação, qualificação e
habilitação gratuita de condutores de veículos automotores e elétricos para as famílias de baixa
renda e estudantes do ensino médio ou educação profissional e tecnológica da Rede Pública
Estadual da Bahia, de acordo com os critérios previstos nesta Lei”.
Em sua Indicação ao governador, datada de 1º de agosto de 2023, o deputado Zé Raimundo propôs a gratuidade da habilitação para os casos do PL apresentado agora por Jerônimo Rodrigues. O deputado argumentava que a Bahia possui uma frota de quase 5 milhões veículos automotores e que “o incentivo à primeira habilitação ou mesmo a troca de categoria poderá alavancar a atividade de prestação de serviços, como motoristas de aplicativo e entrega de mercadorias, movimentando a economia regional”.
O que diz o PL
A gratuidade será assegurada exclusivamente à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH do candidato nas categorias A, B, e AB, “contemplando a hipótese de primeira adição, primeira mudança de categoria e inserção da atividade remunerada – EAR, estabelecidas nesta Lei”. Serão beneficiadas as famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo; as que possuam renda familiar mensal de até dois salários-mínimos.
A renda familiar per capita corresponde à razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos da família. A renda familiar mensal corresponde à soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, excluídos do cálculo aqueles percebidos dos programas federais de transferência de renda; Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; Auxílio Emergencial Financeiro e outros destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência; além dos programas de transferência condicionada de renda do Estado da Bahia.
Com esta iniciativa, o Governo do Estado argumenta que o seu PL visa a promoção de oportunidades de trabalho e ascensão social por meio da CNH, geração de oportunidade e renda, por meio do incentivo ao exercício de atividades econômicas, inserção da Educação para o Trânsito na Escola, incentivo aos alunos do ensino médio, profissionalização e capacitação, atendendo as necessidades atuais do mercado de trabalho, inclusão social e produtiva no mercado de trabalho, viabilização de formas de participação, ocupação e convívio na sociedade, por meio da mobilidade, redução das infrações e sinistros de trânsito relativas à direção por inabilitados.
Conforme o PL, o candidato a ser beneficiado pelo Programa CNH da Gente deve atender aos seguintes requisitos: ter acima de 18 (dezoito) anos de idade, na data do requerimento; ser penalmente imputável; estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; saber ler e escrever; ser domiciliado no Estado da Bahia; possuir inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; possuir carteira de identidade ou equivalente; atender a outras condições dispostas em Regulamento.
O candidato a ser beneficiado pelo Programa CNH na Escola deve atender aos seguintes requisitos: estar matriculado no ensino médio da Rede Pública de Ensino; participar de atividade extracurricular, conforme disciplinado pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; atender a outras condições dispostas em Regulamento.
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