A Caixa paga nesta terça-feira (23) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Ontem, foram pagos os benefícios com NIS final 4.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Entrevista com Dr. Klecius Aguiar (oncologista do Icon)
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Gordo Repórter – Cotidiano da cidade
Luciana Nery – Universo Diverso
Daniel Morais – Giro Brocado do Mamulengo
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Igor Novaes – Esporte
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, nesta segunda-feira (22) o projeto de lei Mariana Ferrer, que proíbe que vítimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas durante audiências e julgamentos.
O texto proíbe o uso de linguagem, informação ou material que ofenda vítimas ou testemunhas. Além disso, obriga o juiz a zelar pelo cumprimento da medida. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (23).
A proposta homenageia a influenciadora Mariana Ferrer, que durante uma audiência de um caso de estupro teve suas fotos exibidas pelo advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho. As imagens foram usadas para atacar a jovem e alegar que o sexo teria sido consensual.
Ferrer acusava André Camargo Aranha de estupro na noite de 15 de dezembro de 2018, quando tinha 21 anos. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a decisão de primeira instância de absolver Aranha. Na época, Ferrer disse que iria recorrer.
O caso ganhou notoriedade com o termo “estupro culposo”, por causa da tese do promotor Thiago Carriço de Oliveira.
Ainda que ele não tenha usado a expressão em sua argumentação, o promotor alegou que não houve dolo (intenção) do acusado, porque não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto intenção de estuprar.
“Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”, diz o texto de Oliveira à época.
A lei também aumentou a pena do crime de coação no curso do processo de um terço para até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.
O projeto de lei é de iniciativa da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), mas contou com apoio de mais 25 deputados, do PSOL ao PSL.
“A propositura tem por finalidade reprimir a ‘vitimização secundária’, qual seja, a violência psicológica no decorrer do procedimento de apuração e julgamento, considerando que a vítima já teria sofrido com a agressão pela qual o processo está sendo movido”, diz o Palácio do Planalto.
A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto de lei que cria o feriado de Santa Dulce dos Pobres, em homenagem a Irmã Dulce, que seria comemorado no dia 13 de março. O projeto é do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta ainda precisa ser analisada na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, da sanção presidencial para entrar em vigor.
Irmã Dulce foi canonizada em outubro de 2019 e é a primeira santa genuinamente brasileira. Conhecida como “Anjo Bom da Bahia”, Santa Dulce dos Pobres tem o dia 13 de agosto como data oficial de celebração.
13 de março, data proposta para o feriado, é quando ela morreu. O relator do projeto, senador Flávio Arns (Podemos-PA), ressaltou que esse dia já é tradicionalmente voltado à lembrança de Irmã Dulce na Bahia.
Trajetória da santa
Nascida em 1914 em Salvador, Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes, que ficou conhecida como “anjo bom da Bahia”, enfrentou as rígidas regras de enclausuramento da Igreja Católica para prestar assistência a comunidades pobres de Salvador, trabalho que realizou até a morte, em 1992.
Ingressou na vida religiosa como noviça na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, em São Cristóvão (SE). Em Salvador, passou a se dedicar a ações sociais. Em 1959, ocupou um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio e improvisou uma enfermaria para cuidar de doentes. Foi o embrião das Obras Sociais Irmã Dulce, que atualmente atende uma média de 3,5 milhões de pessoas por ano.
Milagres
Irmã Dulce teve dois milagres reconhecidos pelo Vaticano. Em 2001, orações em seu nome teriam feito parar a hemorragia de uma mulher de Sergipe que morreu durante 18 horas após dar à luz o seu segundo filho. Em 2014, o maestro baiano José Maurício Moreira voltou a enxergar após 14 anos de cegueira.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 172 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,01%), 11 óbitos e 252 recuperados (+0,02%), de acordo com o boletim epidemiológico desta segunda-feira (22).
Dos 1.255.653 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.225.692 já são considerados recuperados, 2.720 encontram-se ativos e 27.241 tiveram óbito confirmado. Na Bahia, 52.476 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.614.043casos descartados e 250.117 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira.
Vacinação
Por causa de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, apenas 62 municípios fizeram o carregamento das informações relativas ao público imunizado. Desta forma, não foi possível consolidar os dados desta segunda.
Até este domingo (21), 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes suspendeu o requerimento feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que determinou a quebra de sigilo telemático e a suspensão de contas em redes sociais de Jair Bolsonaro. A informação é do Antagonista.
“Mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, disse o ministro.
O preço da gasolina comum subiu 46% entre os meses de outubro de 2020 e outubro de 2021 no Brasil. O preço médio de venda saltou de R$ 4,358 para R$ 6,341 por litro. Na Bahia, o aumento foi maior do que a média nacional registrada: 57%. Os dados foram obtidos pela “Fiquem Sabendo” no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em outros nove estados o preço da gasolina também subiu acima da média brasileira. As maiores variações foram registradas no Piauí (56%), Espírito Santo (55%) e Amazonas (55%). A ANP realiza um acompanhamento dos preços praticados por revendedores de combustíveis automotivos e de gás por meio de uma pesquisa semanal de preços.
No levantamento de preços realizado pela agência, é possível encontrar informações sobre etanol hidratado, gasolina aditivada, gasolina comum, GLP, GNV, óleo diesel e óleo diesel S10. Além da pesquisa nacional, também é feito um estudo por região, por estado e por município.
A atriz Regina Duarte, de 74 anos, polemizou nas redes sociais no último domingo (21) ao falar sobre o Dia da Consciência Negra.
Em uma postagem feita em seu perfil no Instagram, a veterana compartilhou o vídeo de Morgan Freeman no qual o ator afirma que para “combater o racismo é melhor não falar do tema”, e questionou a ausência de uma data para celebrar o dia da Consciência Branca.
“Ontem, foi comemorado o Dia da Consciência Negra. Quando teremos o Dia da Consciência Branca, Amarela, Parda? Quanto tempo vamos ainda nos vitimizar ao peso de anos, de séculos de dor por culpas antepassadas?”, escreveu.
Regina afirma que por sermos todos irmãos, a questão não deveria ser trabalhada de forma individual nem de forma vitimista.
“Quando vamos parar de olhar para trás e enfrentar o hoje e nós olharmos com a coragem da cara limpa? Maduros, evoluídos, conscientes de nossa luta, irmanados em nossa capacidade, de sermos ? HUMANOS? Simplesmente IRMÃOS?”.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na noite de sexta-feira (19/11) 50,85 Kg de maconha e mais 1 Kg de crack, durante fiscalizações de combate ao crime em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano (BA).
A equipe abordou no km 830 da BR-116 um Ford/Ka, de placas de São Paulo (SP). Inicialmente, foram solicitados os documentos de porte obrigatório para consulta nos sistemas da polícia.
Durante revista no interior do automóvel, os PRFs encontraram 50,85 Kg (cinquenta quilos e oitocentas e cinquenta gramas) de maconha em forma de tabletes e mais 1 Kg (um quilo) de crack, que estavam acondicionados em duas malas.
O condutor, de 31 anos, disse que era motorista de aplicativo e foi contratado para realizar o transporte das malas de São Paulo (SP) até Vitória da Conquista (BA). Por fim, informou que receberia 5.000 reais pelo serviço.
Diante das circunstâncias de flagrante delito, omotorista foi preso e encaminhado, com as drogase o veículo, para a delegacia da Polícia Civil, onde foi lavrado o flagrante pelo crime do art. 33 da Lei 11.343/2006.
O vereador e advogado Alexandre Xandó (PT), esteve reunido na última semana com o Ministério Público em Vitória da Conquista para resolver questões que envolvem o projeto de lei para a aplicação da ‘Taxa do lixo’ em Vitória da Conquista. Segundo o Edil, existem irregularidades no trâmite do projeto de lei para implementação
“Em outubro, o Partido dos Trabalhadores fez uma representação ao Ministério Público com relação a esse projeto que institui a Taxa do Lixo. O que o nosso partido questionou foi possíveis irregularidades”.
Ouça a entrevista na íntegra:
