Repercutiu recomendação da promotora de Justiça Guiomar Miranda Oliveira Melo, da 11ª Procuradora de Justiça de Vitória da Conquista, de que a Prefeitura determine o fechamento da Avenida Olívia Flores para pedestres e tome providências para tirar as pessoas das ruas, alertando-as de que se voltarem a sair de casa poderão ser conduzidas à Delegacia de Polícia, podendo ser enquadradas em caso de desobediência nos artigos 132, 267 e 330*, todos do Código Penal.
Espontaneamente, pelo menos duas pessoas fizeram contato com este BLOG solicitando que buscássemos esclarecimentos da promotora Guiomar Miranda, considerando o direito de ir e vir e a hipótese de cerceamento de liberdade.
A Profissional do Direito ouvido ressaltou que atualmente há mera recomendação de isolamento – e não quarentena decretada – e que os artigos citados pela promotora só se aplicam para quem estiver contaminado.
Procuramos a promotora que, solicitamente, respondeu nossas mensagens por WhatsApp. Inicialmente, ela esclareceu que não falou em prisão. “Falei em condução para ser ouvido e iniciar, se for o caso, procedimento policial para apurar a possível prática de crimes contra a saúde pública. Ademais, eu recomendei ao município para alertar aos que estavam na rua que, caso retornassem, poderiam ser submetidos ao procedimento policial, isso não quer dizer que ele será efetivamente conduzido”, explicou.
Segundo a representante do Ministério Público Estadual (MPE), a recomendação às secretarias municipais de Saúde (SMS) e Mobilidade Urbana (Semob), além da Diretoria de Vigilância em Saúde, é para que façam “as orientações para os pedestres circulando e em aglomerações nas ruas Vitória da Conquista, com foco no centro da cidade e Avenida Olívia Flores, onde estão havendo aglomerações de pessoas, para impedir que ocorra tais aglomerações”, solicitando, por meio de carro de som, que todos voltem para suas casas e avisando que “o retorno pode ocasionar a prática de crimes contra a saúde pública e de desobediência”.
De acordo com a promotora Guiomar Miranda, toda a legislação em que ela fundamenta a recomendação “permite tal medida em localidade onde estão em ascensão os casos da infecção [por coronavírus] como em Conquista. Estão em aceleração os casos aqui, neste momento”, afirmou. Segunda ela, a lei municipal aprovada na última segunda-feira (6), cuja validade está sendo contestada por vício formal (aprovada por autoridade incompetente), “reconhece o estado de calamidade pública [e] flexibiliza o direito constitucional de ir e vir em favor da saúde pública”.
A promotora comentou que as pessoas estariam circulando nas ruas como se estivessem de férias, deixando de cumprir o isolamento social, como se o coronavírus só fosse risco no trabalho. “Creio que o isolamento social está sendo descumprido. O povo está nas ruas, só não está trabalhando, até parece que está de férias e que o vírus do circula no só circula no ambiente de trabalho”, escreveu.
O prazo para resposta da Semob e da SMS foi de 24 horas e os ofícios foram expedidos na terça-feira (7).
* Artigo 132 -Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave; Artigo 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena – reclusão, de dez a quinze anos
Artigo 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
FONTE: Blog de Giorlando Lima
Marcone é filho do senhor que está internando no hospital São Vicente em Vitória da Conquista, em tratamento contra o coronavírus. Ele conversou com o repórter do Redação Brasil, Ricardo Gordo e disse que, tanto ele quanto a sua família estão sendo vítimas de Fake News por conta da situação do seu pai.
Segundo Marcone, ele e sua mãe estão de quarentena e testaram negativo para a Covid-19. E ao contrário do que estão noticiando nas redes sociais, sua mãe está em isolamento domiciliar e não está nas ruas transmitindo o vírus.
OUÇA:
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta quinta-feira (9), que o banco deverá liberar R$ 43 bilhões em linhas de crédito para financiar a construção de imóveis. O presidente estimou que 530 mil unidades habitacionais devem construídas com essa medida.
Com o novo aporte, o total destinado ao segmento imobiliário chegará a R$ 154 bilhões após a pandemia do novo coronavírus. Até então, a Caixa havia anunciado R$ 111 bilhões em recursos para bancar a casa própria.
Luciano Bonfim, Delegado Regional do Sinduscon Bahia em Vitória da Conquista, conversou com a equipe do blog do Redação sobre o impacto dessa notícia para aquisição de imóveis e para construção de novos empreendimentos.
O Ministério da Saúde realizou modificações nos públicos-alvo da segunda e da terceira etapa da Campanha de Vacinação contra a Influenza.
Caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários poderão ser imunizados a partir do dia 16 de abril. A mudança tem a finalidade de resguardar esses profissionais, que integram serviços e atividades considerados essenciais durante o enfrentamento da pandemia do Covid-19.
As pessoas que fazem parte dessas categorias poderão se vacinar independente do município onde residem, tendo em vista que a natureza do seu trabalho exige que elas transitem por todo o país.
Além disso, será igualmente antecipada a vacinação de funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade. Esses grupos também serão imunizados na segunda fase da Campanha, que tem início no dia 16 de abril.
Enquanto isso, devido à suspensão temporária das aulas, os professores do ensino básico ao ensino superior passarão a ser vacinados na terceira fase da Campanha, a partir do dia 9 de maio. Caso o professor apresente doença crônica, ele poderá se vacinar ainda na segunda fase.
Veja como ficaram os grupos prioritários:
1ª Fase (início: 23 de março)
Idosos (idade igual ou superior a 60 anos);
Profissionais da saúde.
2ª fase (início: 16 de abril)
Profissionais das forças de segurança e salvamento;
Portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;
Funcionários do sistema prisional;
Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas;
População privada de liberdade;
Caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários.
3ª fase (início: 9 de maio)
Professores das escolas públicas e privadas;
Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
Gestantes;
Puérperas;
Povos indígenas;
Adultos de 55 a 59 anos de idade;
Pessoas com deficiência.
Nesta quinta-feira(9) foram notificados mais 22 casos com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pela Covid-19, totalizando o número de 310 casos notificados no município até 17h de hoje, sendo 15 casos confirmados, sendo 1 que ainda aguarda validação do laboratório privado junto ao Ministério da Saúde – de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde.
Desse total de casos notificados, 172 foram descartados laboratorialmente e 5 por vínculo epidemiológico, 48 aguardam resultado das amostras que estão em análise e 70 aguardam coleta.
As amostras coletadas dos casos notificados no município são enviadas diariamente ao Laboratório Central de Saúde Públical, em Salvador, para análise laboratorial por meio de biologia molecular. O Lacen também responsável pela divulgação dos resultados por meio do sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).
A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que, neste momento, a população siga as orientações de distanciamento físico e isolamento social, mantendo os cuidados de higiene, evitando aglomerações e, caso apresente sintomas da doença, entre em contato imediatamente com uma Unidade de Saúde ou com o Call Center.
Coleta de amostras de pacientes com suspeitas de Covid-19 – A Secretaria Municipal de Saúde tem seguido os critérios de coleta de amostras para exame laboratorial definidos pela Secretaria de Saúde do Estado, de acordo com a Nota Técnica COE nº 08 do dia 21 de março.
O programa Redação Brasil já vem cobrando uma iniciativa social por parte da prefeitura há mais de 20 dias e que a câmara veio reforçar o pedido junto a prefeitura municipal.
A solicitação, feita através do Ofício Nº 024/2020, ao Prefeito Herzem Gusmão Pereira e ao secretário de Saúde, Alexsandro Nascimento, foi encaminhada para o e-mail pgmnormativas@gmail.com, utilizado pela Prefeitura, na tarde desta quinta-feira (9).
No ofício, o Poder Legislativo Municipal solicita mais uma vez a inclusão da Câmara no Comitê Municipal e apresenta sugestões de ações de enfrentamento à doença e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social não atendidas pelas ações do Governo Federal.
Entre as sugestões estão:
O documento sugere ainda um debate sobre as ações de combate à dengue, devido aumento significativo dos casos no município.
“Contamos com a sensibilidade do prefeito municipal em atender esse importante pleito da Câmara Municipal”, diz o documento assinado pelo presidente da Casa, o vereador Luciano Gomes (PCdoB), pela presidente da Comissão Parlamentar Especial de Enfrentamento à Covid-19, a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), e os vereadores Rodrigo Moreira (PP), Viviane Sampaio (PT), Cícero Custódio (PT), Adinilson Pereira (MDB), Jorge Bezerra (SD) e Luís Carlos Dudé (MDB).
Informações: Site oficial câmara.
Confira o conteúdo completo do ofício clicando aqui.
A fiscalização da Prefeitura de Vitória da Conquista fechou, com o apoio da Polícia Militar, estabelecimentos comerciais que estão descumprindo o Decreto Municipal 20.250. A ação teve início na manhã desta quinta (9), com a participação dos fiscais de Posturas e da Vigilância Sanitária, e irá continuar até a validade das proibições.
Durante ronda nos bairros Brasil, Patagônia e Centro, foram encontrados dezenas de estabelecimentos abertos ou mantendo atendimento ao público, mesmo com as portas fechadas ou parcialmente fechadas. Lojas de confecções, bares, salões de beleza e barbearias foram os principais tipos de estabelecimentos interditados.
Durante esses últimos 21 dias a gente tem feito orientações, mas acontece que muitos estabelecimentos não essenciais continuam abertos. Por determinação do decreto municipal, a Prefeitura está interditando todos aqueles estabelecimentos que vem a ser reincidentes, contrários ao posicionamento do decreto”, explica o coordenador da Vigilância, Maico Mares.
A Prefeitura ressalta que é fundamental a colaboração da população. “Quando possível, permaneça em isolamento social e utilize máscaras quando realmente precisar se deslocar, principalmente os idosos e outras pessoas pertencentes aos grupos de risco. Fiquem atentos às orientações mais recentes das autoridades técnicas para o enfrentamento da Covid-19”, orienta o secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa.
As atualizações sobre a situação de Vitória da Conquista, os boletins epidemiológicos e os Decretos Municipais podem ser conferidos na página: pmvc.ba.gov.br/coronavirus
Um homem de 65 anos morador de Ilhéus foi o 19º caso de morte confirmada por coronavírus na Bahia, segundo divulgou nesta quinta-feira (9) a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Ele foi internado em um hospital público de Ilhéus no dia 4 de abril e morreu no dia seguinte. O resultado do exame que confirmou diagnótisco para covid-19 saiu apenas na noite de ontem. O paciente tinha histórico de pneumopatia crônica, diz a secretaria.
A orientação da Sesab é para que as unidades de saúde façam coleta de amostras para casos suspeitos de covid-19 somente se seguir os seguintes critérios:
1. Pacientes com sinais de gravidade, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou internados;
2. Pacientes sem sinais de gravidade contactantes de caso de COVID-19 suspeito ou confirmado, ou com histórico de viagem recente ao exterior em países com circulação do SARS-CoV2, e regiões do país com transmissão comunitária sustentada;;
3. Profissionais de saúde com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
4. Gestantes com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
5. Pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos Aeroportos, Portos e nas Estradas.
Observação: pacientes que não se enquadrem nas situações acima não têm indicação para coleta de amostras.
Fonte: correio.
A Bahia registra 559 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). Deste total, 43 são profissionais de saúde. Até o momento, 3.404 casos foram descartados, 146 pessoas estão recuperadas e houve 19 óbitos, sendo 11 do município de Salvador e oito nos municípios de Lauro de Freitas (1), Itapetinga (1), Utinga (1) e Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (1) e Ilhéus (1). Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 12 horas desta quinta-feira (9).
Ao todo, 51 pessoas encontram-se internadas, sendo 26 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.
Fonte: Ascom/ Sesab
