A decisão foi dada nesta quarta-feira pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, pelo Plantão Judiciário, em urgência.
O casal havia sido preso ontem, pela suspeita de participar em um esquema de superfaturamento em contrato entre a prefeitura de Campos e a Odebrecht. Garotinho e Rosinha devem deixar a prisão nas próximas horas.
Na justificativa, o desembargador alega que o habeas corpus foi concedido devido ao “binômio necessidade/legalidade da prisão dos ora pacientes”.
Ele disse que a prisão dos ex-governadores se baseou em delações premiadas e citou uma declaração do ministro Marco Aurélio para criticar as delações.
“Vivemos tempos sombrios alertou o Ministro Marco Aurélio Mello do c. STF ao criticar o uso excessivo das colaborações premiadas no âmbito da denominada operação Lava Jato.´Eu nunca vi tanta delação premiada. Em primeiro lugar, a delação premiada deve ser espontânea. Eu não entendo que alguém possa ser colocado no xilindró provisoriamente e mantido nesse xilindró até chegar à delação premiada. Alguma coisa errada tem´”, escreveu o desembargador na decisão.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a prefeitura de Campos de Goytacazes e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares.
Os programas Morar Feliz I e II aconteceram durante os dois mandatos de Rosinha Garotinho como prefeita, de 2009 a 2016, e não foram concluídos.
Foi a quarta vez que Anthony Garotinho foi preso nos últimos três anos, e a segunda vez de Rosinha Garotinho.
Dois outros ex-governadores do Rio seguem presos: Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Fonte: Epoca/G1
(Por Naomi Matsui)
Menos da metade dos brasileiros que têm conta ativa ou inativa do FGTS, 45%, pretende sacar até R$ 500 do fundo, segundo pesquisa do Datafolha. De acordo com o levantamento, 52% não querem retirar o dinheiro e 2% não sabem. O saque começa no dia 13 de setembro para quem tem conta na Caixa Econômica.
Para quem não tem, o saque será de acordo com a data do aniversário, a partir de outubro, para os nascidos em janeiro e fevereiro. Dentre as pessoas com conta, a disposição para sacar até R$ 500 é maior entre os desempregados que estão procurando trabalho (63%) e freelancers (62%).
Já para a regra que entra em vigor em 2020, que permite retirar um percentual do fundo todos os anos —o chamado saque-aniversário—, a adesão é menor. Apenas 27% dos entrevistados com contas querem usar a modalidade, 67% não querem e 6% não sabem. As donas de casas são as mais inclinadas a adotar o modelo de saque-aniversário (45%), dentre as pessoas com conta ativa ou inativa.
Nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar de abril a junho de 2020. Os nascidos em março e abril, de maio a julho de 2020, e assim por diante, até fevereiro de 2021. O levantamento do Datafolha foi realizado entre 29 e 30 de agosto de 2019, com 2.878 entrevistados acima de 16 anos, em 175 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A pesquisa apontou ainda que a maioria dos brasileiros, 61%, não tem conta ativa ou inativa do FGTS —apenas 36% têm e 3% não sabem. A parcela de entrevistados com conta é maior para homens, 41%, do que para mulheres, 31% —há mais homens do que mulheres no mercado de trabalho. A taxa também é mais alta entre pessoas de 25 a 34 anos (52%) e 35 a 44 anos (47%). Já o menor índice se encontra entre os brasileiros acima de 60 anos (13%) —uma das opções para saque de todo o FGTS é na aposentadoria.
O Nordeste e o Norte são as regiões com a menor parcela de pessoas com contas, 25% e 26%, respectivamente, regiões em que a informalidade é maior do que no restante do país. O índice aumenta de acordo com a escolaridade. Entre brasileiros com ensino fundamental, é de 23%, taxa que passa para 49% para os com nível superior. Também segundo o IBGE, o desemprego é menor entre os mais escolarizados.
Por outro lado, os mais pobres são os que menos têm contas do FGTS —apenas 28%, entre brasileiros com renda familiar mensal menor que dois salários mínimos.
Fonte: Folha Press
O edital de concurso da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) será divulgado na próxima sexta-feira (6), segundo o governador Rui Costa (PT). O anúncio foi feito nas redes sociais.
De acordo com o gestor, serão 60 vagas para oficial da PM-BA e 30 para bombeiros. Em julho deste ano, Rui Costa disse que também lançará um certame para a Polícia Civil. O edital, porém, não tem data para ser divulgado.
O governador da Bahia, Rui Costa, sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que define 13 de outubro como Dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.
Essa mesma data este ano, Irmã Dulce será proclamada oficialmente como santa pelo papa Francisco, no Vaticano. Além disso, terá um evento festivo em Salvador, que acontecerá no dia 20 de outubro. Será uma missa celebrada por Dom Murilo, às 16h, na Arena Fonte Nova.
A proposta foi feita pelo deputado estadual Marquinho Viana (PSB).
Em seu editorial desta terça-feira, o jornalista Deusdete Dias falou sobre as eleições internas do Partido dos Trabalhadores de Vitória da Conquista, que tem como candidatos Noeci Salgado e Isaac Bomfim.
Confira o editorial com Deusdete Dias
Deusdete Dias – Editorial – Eleições no PT de Conquista – Isaak Bomfim
Gordo Repórter – Policia e Cotidiano
Raquel Valadares – Tempo e temperatura e A noticia de quem faz a notícia
Gerson Gonzaga – Cotidiano
Mateus Araújo – Produção audiovisual
Empreendimentos da economia popular e solidária do território Sudoeste e Itapetinga vão ganhar um reforço com a reinauguração do Centro Público de Economia Solidária (CESOL), em Vitória da Conquista. O evento acontece no próximo dia seis de setembro, às 16h, na Rua Santos Dumont, 131, no bairro São Vicente. No mesmo dia será reaberto o Espaço Solidário para comercialização de produtos da economia solidária. Estão confirmadas as presenças do Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson de Magalhães, o superintendente de Economia Solidária da Setre, Milton Barbosa, e os deputados Fabrício Falcão e Daniel Almeida.
Para Andreson Ribeiro, Coordenador do Cesol Sudoeste, “o processo de cooperar e de fortalecer a economia solidária como alternativa inteligente, no atual cenário econômico, para a geração de trabalho e renda acaba por se configurar um fator primordial de inclusão social”. O Coordenador ressalta, ainda, que “O Governador Rui Costa, por meio da Setre, acerta em manter vivo na Bahia os ideais de renda e dignidade para uma parcela da população que realmente necessita”. Da mesma forma, “o Deputado Estadual Fabrício Falcão e o Deputado Federal Daniel Almeida que defendem o suporte à economia solidária no estado voltados para o comércio justo e o consumo consciente”, finaliza Andreson.
O CESOL, ação do governo estadual, prestará serviços de assessoria para esse tipo de empreendimento nos 24 municípios do território do Sudoeste e Itapetinga. Entre os serviços estão ações como a elaboração de rótulos para produtos, assessoria para comunicação e divulgação, regulamentação sanitária e organização do espaço produtivo, além de elaboração de projetos, auxílio jurídico e apoio para legalização dos empreendimentos, entre outros. E com a abertura do Espaço Solidário de comercialização dos produtos, as diversas associações que são assistidas pelo Cesol Sudoeste disponibilizarão produtos de alta qualidade, dentro da proposta de sustentabilidade e preço justo, como: artesanatos de fibra, bonecas de pano, cachaças especiais, cervejas artesanais, doce de leite caseiros, compotas de frutas da região, mel orgânico, biscoitos de polvilho salgado, biscoitos de goma dentre outros tantos alimentos e produtos artesanais que merecem o nosso prestígio.
A gestão operacional do centro é feita pela Casa da Cidadania, organização social selecionada em edital público para implantar CESOL. O equipamento integra as ações do programa Vida Melhor do Governo da Bahia, executado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Economia Solidária.
Confira os municípios beneficiados pelo CESOL Sudoeste Baiano: Vitória da Conquista, Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremedal e Itapetinga
Fonte: ASCOM/Cesol Sudoeste
O uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática são mudanças que começam a ser implementadas em setembro no Brasil. Segundo texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras entram em vigor meados do mês, 90 dias após a publicação da decisão.
Simulador
A partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder escolher se querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A nova regra determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar aulas de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículo.
Alguns dos temas que devem ser abordados durante o uso do simulador são ligar o motor e controle de faróis. No caso dos alunos que desejam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B, usada na direção de carros de passeio, é possível optar pela realização de até cinco horas/ aula em simulador, desde que disponível no CFC (Centro de Formação de Condutores).
Na tarde desta segunda-feira, 2, os vereadores de Vitória da Conquista, Coriolano Moraes e Edjaime Rosa, o representante do Incra e ex-vereador Arlindo Rebouças, e a liderança de José Gonçalves, Durval Teixeira Freire (mais conhecido com Biruca), entregaram ao deputado estadual, Osni Cardoso de Araújo, presidente da Comissão de Divisão Territorial da Bahia, requerimento solicitando a realização do plebiscito com eleitores de Vitória da Conquista, Anagé e Caetanos para desmembramento das áreas administradas integralmente por Vitória da Conquista.
No documento, os vereadores e o representante do Incra destacam que a população deve ser ouvida sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Prefeitura de Anagé, em 2012, que pede a revogação da Lei Estadual nº 12.564/2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o território de identidade de Vitória da Conquista.
Segundo o vereador Professor Cori, já passou da hora de o plebiscito ser realizado. “Desde 2014 temos buscado, ao lado do ex-vereador Arlindo Rebouças, e com o apoio do vereador Edjaime Rosa a correção desse equívoco. Sabemos que Anagé e Caetanos não dispõem de serviços básicos para o referido território, e que esses serviços já são oferecidos pelo município de Vitória da Conquista. Por isso, defendemos, desde o início, a realização de um plebiscito, para que as comunidades possam escolher”, finalizou o parlamentar.
A direção das unidades informou o número de beneficiados: foram 161 do Presídio “Nilton Gonçalves” e mais 13 do Conjunto Penal de Vitória da Conquista (CPVC).
Os que ganharam a liberdade provisória tem a obrigação de retornar no próximo dia 9. O benefício é para quem é do regime semiaberto e já cumpriu 1/6 da pena com histórico de bom comportamento.
