O Poder Legislativo Municipal de Vitória da Conquista se dedicará nesta sexta-feira, 9, a homenagear os pais com uma Sessão Especial, às 8h30. A realização da sessão está prevista no Regimento da Casa.
Na oportunidade, a Câmara Municipal fará uma homenagem a 21 pais escolhidos pelos parlamentares.
Como de costume, a sessão será aberta ao público e transmitida através da Brasil FM (107,7), Rádio Web Câmara, Mega Rádio e por streaming de vídeo na Página da Câmara no Facebook. Acompanhe!
Na manhã desta quarta-feira, 07, foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a sessão especial que discutiu os 13 anos da Lei Maria da Penha, que tem como finalidade proporcionar instrumentos para coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial, a conhecida violência de gênero. A sessão é uma iniciativa da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) e aprovada por todos os demais parlamentares.
O presidente do Legislativo, Luciano Gomes (PL), abriu a sessão lembrando o trabalho da Casa em prol do combate à violência contra a mulher. Lembrou o quanto essas discussões são importantes e o papel de cada cidadão para que a violência doméstica seja combatida. Luciano parabenizou, ainda, a vereadora Nildma pela iniciativa da discussão e aos demais colegas por abraçarem a causa.
Questão de saúde pública – A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), proponente da sessão especial, iniciou sua fala enaltecendo a Lei Maria da Penha, que vem tipificar a violência contra as mulheres. A vereadora também lembrou que o Brasil é o 5º no ranking mundial da violência contra a mulher e afirmou que é uma questão de saúde pública, cabendo à sociedade se responsabilizar para combatê-la. Nildma também lembrou do seu projeto de lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio – sempre no dia 07 de agosto – e foi aprovado por todos os vereadores. Isso mostra que a Casa está preocupada com a questão e com a apresentação de trabalhos em favor das mulheres.
Combater o machismo – Maria Otília Soares – Diretora da União de Mulheres de Vitória da Conquista – iniciou sua fala lembrando da criação da Lei Maria da Penha em 2006, após uma exigência do movimento feminista do país. “A Lei Maria da Penha existe como uma reparação simbólica a uma mulher vítima de violência que o estado negligenciou a punição correta do agressor”. Ela lembrou que ainda existe muito trabalho para combater a violência contra a mulher e que esse combate não é prerrogativa apenas da mulher, mas também do homem. “A violência é uma doença terrível na nossa sociedade e a violência doméstica é ainda pior”, lamentou e pediu que toda a população abrace a causa e ajude a combater a violência doméstica, e que os vereadores criem leis de proteção às mulheres: “O machismo é danoso não só para as mulheres, mas para o homem também. Nós somos seres humanos normais, cidadãs capazes de tomar decisões, de tomar conta de si e de contribuir para a melhoria da sociedade”.
Uma lei necessária – Representante da Comissão da Mulher, a advogada da OAB e professora Luciana Silva destacou a necessidade da Lei Maria da Penha para defender especificamente as mulheres. “Somos nós mulheres as maiores vítimas de violência doméstica intra-familiar. Contra a mulher essa violência é tão latente que precisamos de uma lei específica”, alertou a advogada, ressaltando que a lei visa defender especificamente as maiores vítimas desse tipo de violência.
O Brasil é o quinto país que mais mata mulher – A Gerente do Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos, Dayana Andrade, destacou a importância da lei para combater a violência contra as mulheres. Ela lamentou a gravidade dos dados sobre essa problemática. O Brasil figura na quinta posição no ranking dos países que mais matam mulheres. Segundo Andrade, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.689 ocorrências em 2018. Já o Centro registrou 238 acolhimentos. Para a gestora, os números podem ser bem maiores, pois muitas mulheres não denunciam.
A importância da reeducação dos agressores – A presidente do Conselho da Mulher de Vitória da Conquista, Arlene Santos Ribeiro, afirmou que muito há de se fazer nesse quesito na cidade, já que as deficiências são imensas, e contou que observa com tristeza que os mecanismos utilizados no combate à violência em Vitória da Conquista são falhos. A presidente defendeu a reeducação dos agressores e contou sobre o seu projeto nesse sentido, justificando que essa ação é essencial para o fim dos casos, além de afirmar que homens e mulheres devem estar unidos com um objetivo comum que é o combate à violência. Arlene ainda salientou que as mulheres vítimas de violência não têm apoio jurídico, apenas orientação, e solicitou aos vereadores que estejam cobrando a instalação da Promotoria da Vara da Mulher.
Ronda Maria da Penha – Débora Brito Nascimento Costa – Capitã da Polícia Militar e comandante da Ronda Maria da Penha em Vitória da Conquista – explicou o trabalho da ronda e a necessidade que levou à criação do serviço. Relatou que antes da ronda, o agressor era identificado e punido, mas não existia a fiscalização para cumprimento das medidas protetivas. “O número dos agressores que descumprem as medidas é grande”, lamentou. Ela contou ainda que agora no mês de agosto a ronda receberá tornozeleiras eletrônicas para agressores e que esse é um grande avanço: “Não vai diminuir as agressões, mas vamos trabalhar no sentido de conscientizar a população. Enquanto tivermos que batalhar nos diversos setores e não haver conscientização o problema vai existir”, finalizou.
Ensino superior como agente conscientizador – A representante da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), Débora Valim Sinay Neves, ressaltou que a faculdade tem trabalhado na conscientização de seus alunos, que ampliam sua formação durante os cursos oferecidos, e futuramente trabalharão como advogados e juízes, no caso dos acadêmicos de Direito. Ela apontou que a violência contra a mulher é entendida como “uma das formas de violação dos Direitos Humanos”.
Caminho longo a percorrer – A escrivã Hannah Barbosa do Amaral Nunes representou a delegada Decimária Cardoso Gonçalves. Para ela, a Lei Maria da Penha é uma grande conquista, porém ainda existe um longo caminho até diminuir os índices de violência contra as mulheres. Ela lamentou que não é o que vem acontecendo, pois os dados são alarmantes no Brasil. Em Vitória da Conquista, a situação também é grave. Segundo Hannah, a educação é o caminho para coibir esse tipo de violência. Ela ainda ressaltou que é preciso denunciar os casos de agressão pelo Disque 180 ou na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam).
É preciso debater outros tipos de violência contra a mulher – A líder da Bancada de Oposição, Viviane Sampaio (PT), disse estar feliz pela Casa abrir espaço para a comemoração dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A parlamentar salientou que a lei é de extrema importância, mas que seria bem melhor se ela não fosse necessária e que vivêssemos em uma sociedade igualitária de respeito mútuo entre homens e mulheres. Viviane também lembrou que a violência física é a mais debatida, mas as violências psicológica, moral e patrimonial passam desapercebidas. A vereadora também parabenizou sua colega Nildma Ribeiro (PCdoB) por aprovar seu projeto de lei que define 07 de agosto como o Dia de Combate ao Feminicídio, e lembrou sobre seu projeto de lei contra a violência obstétrica que também foi aprovado recentemente.
A Romaria de Bom Jesus da Lapa é, seguramente, uma das mais importantes festas religiosas do Brasil. Promovida pela Prefeitura Municipal, a atividade faz parte do calendário de eventos da cidade e tem à frente, há sete anos, o promotor de eventos Barbosinha, diretor do Bloco Executivos, que vem, ano após ano, dando um show de criatividade, a exemplo do terço voador durante a romaria.
Na noite desta segunda-feira (5), uma multidão acompanhou a missa realizada a céu aberto em frente à gruta em homenagem ao santo. Desde o fim de semana, mais de 20 missas já foram realizada na cidade. Além da tradicional procissão saindo da catedral com chegada ao santuário de pedra. A cidade de Bom Jesus da Lapa cresceu no entorno da gruta transformada em santuário pelo catolicismo, depois de o lugar ser ocupado por um eremita português, que encontrou as cavernas sob o morro de calcário há 328 anos.Cerca de 600 mil pessoas passam pela cidade durante a novena e no dia da festa. A romaria é a mais antiga do país e é uma das maiores manifestações religiosas e culturais do Brasil. O evento está inserido no calendário cultural do município e tem se destacado como uma das três principais romarias realizadas no Brasil, junto com a Romaria de Aparecida do Norte, no estado de São Paulo e a Romaria do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, no Ceará.
Por ano, o município atrai cerca de dois milhões de visitantes, conforme o reitor do santuário, padre João Batista do Nascimento. “Mas sentimos que, nos últimos anos, o movimento já é grande desde início de julho até setembro, quando ocorre a festa de Nossa Senhora da Soledade (a quem o santuário também é dedicado)”.
ATRAÇÃO MUSICAL - A atração mais esperada da romaria 2019. O Padre Alessandro Campos, famoso por seu repertório que mistura canções religiosas com a música sertaneja, contagiou com seu carisma os romeiros e lapenses que estiveram neste domingo (4) na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, em Bom Jesus da Lapa.
Em seu editorial desta quarta-feira (7), o jornalista Deusdete Dias afirmou que parte da imprensa local já está em franca campanha eleitoral, com comentários inclinados a um dos lados da disputa. Ele afirmou que esta postura fere o direito das pessoas de escolherem livremente seus representantes políticos. O jornalista afirma ainda que os veículos de comunicação que assumem este comportamento são mantidos financeiramente pelo poder público municipal e devem ser desacreditados.
Confira o editorial do Redação Brasil com Deusdete Dias
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará, nesta quarta-feira, 7, às 8h30, uma Sessão Especial a respeito dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A sessão, fruto da iniciativa do mandato da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), deverá abrigar discussões a respeito do cenário de violências à mulher e o número crescente de feminicídios.
Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.
A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada “Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher”, realizada em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil.
Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
Confira a entrevista com a vereadora Nildma Ribeiro no Redação Brasil
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Deusdete Dias – Editorial – Campanha política já começou
Entrevista:
Nildma Ribeiro – 13 anos Lei Maria da Penha
Dep. Federal Jorge Solla – Votação Reforma da Previdência
Brasil – Paralização na EMBASA por 48 horas
Gordo Repórter – Policia e Cotidiano
Gerson Gonzaga – Cotidiano
Igor Novaes – Esporte
Mateus Araújo – Produção audiovisual
Em seu editorial desta terça-feira, o jornalista Deusdete Dias lamentou que a ideologia de extrema-direita venha ganhando corpo no mundo, espalhando ódio, intolerância e muita violência. Para ele, o racismo é uma das faces cruéis deste novo momento social e político. O massacre recente nos Estados Unidos demonstra que há necessidade de outros valores serem realçados na sociedade, como a solidariedade e a fraternidade.
Confira o editorial do Redação Brasil com Deusdete Dias
A Universidade Estadual do Sudoeste (Uesb) obteve o 2º melhor desempenho entre as universidades e faculdades da Bahia que oferecem o curso de Direito, no 28º exame da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado no primeiro semestre deste ano. No Nordeste, a Uesb ficou na sexta posição no Nordeste e entre as 35 melhores aprovações no universo de 102 faculdades de todo o país.
Luiz Otávio, Magnifico reitor da UESB participou do Redação Brasil desta terça-feira (06) e destacou os avanços da UESB.
A sua lâmpada comum pode se tornar uma lâmpada de LED de forma totalmente gratuita. O responsável por isso é o projeto “Energia com Cidadania”, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Em parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a caravana do projeto está instalada no Centro Glauber Rocha atendendo à população. A ação teve início nessa quarta-feira (31) e se estende até o dia 9 de agosto.
Para efetuar a troca das lâmpadas, é preciso ser morador de comunidade popular ou da zona rural, ou ter cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e não possuir débitos com a Coelba. É necessário ainda apresentar a última conta de luz paga, o documento de identificação do titular da conta e o da pessoa que comparecer em seu lugar, se for o caso. O atendimento é sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; exceto no dia 9, quando as atividades serão encerradas às 13h.
Bruno Borges, Supervisor de atendimento da Coelba, esteve no programa Redação Brasil e detalhou o projeto “Energia com Cidadania”, confira
Deusdete Dias – Editorial – Sobre a Intolerância
Entrevista:
Bruno Borges – Supervisor de atendimento COELBA
Dr. Luis Otávio – Reitor UESB – Aprovação OAB
Herzem Gusmão – Transporte escolar Zona Rural
Gordo Repórter – Policia e Cotidiano
Gerson Gonzaga – Cotidiano
Igor Novaes – Esporte
Mateus Araújo – Produção audiovisual
