A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), por meio do Decreto nº 23.582, o desligamento dos servidores e empregados públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social. A decisão foi expedida após a garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório a todos os servidores envolvidos e está baseada em determinação constitucional e legal.
A medida administrativa cumpre a determinação contida na Constituição Federal e na Lei do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, que determina a vacância do cargo público, em decorrência da aposentadoria. A publicação visa ainda cumprir entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais de Justiça no país.
Processo administrativo
Em 14 de novembro de 2024, foi publicada, no Diário Oficial do Município, a Portaria nº 339/2024, expedida pela Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, que instaurou o processo administrativo, em razão da aposentadoria de alguns servidores públicos municipais, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir da publicação e notificação pessoal de cada servidor público, foi concedido o prazo de 10 dias úteis para apresentação de manifestação e documentos pelos servidores públicos.
Após análise minuciosa, foi proferida a decisão administrativa, devidamente publicada no Diário Oficial do Município, em 24 de janeiro de 2025, tendo sido garantido a todos os servidores públicos municipais o direito de recorrer da decisão, no prazo de 10 dias úteis.
Durante este prazo, alguns recursos foram protocolados pelos servidores públicos e analisados pela Chefia do Poder Executivo Municipal, após assessoramento da Procuradoria-Geral do Município, em cumprimento ao princípio da legalidade e o ordenamento jurídico nacional, para só então ser proferida a decisão final.
Reconhecimento e gratidão
Em carta, o Governo Municipal agradeceu aos servidores pelo trabalho prestado ao município ao longo desses anos. “Cada um de vocês, com sua dedicação, comprometimento e amor pelo serviço público, ajudou a construir um município admirável, reconhecido como o melhor para se viver na Bahia. Essa conquista é fruto do esforço coletivo e do esforço incansável que cada um de vocês depositou em sua trajetória, seja em diferentes áreas e setores, fortalecendo, assim, os alicerces do desenvolvimento de nossa cidade”, diz a mensagem de agradecimento aos servidores desligados.
Nos primeiros dias do Carnaval da Bahia, a ocupação hoteleira em Salvador é superior a 90%, principalmente nos meios de hospedagem que ficam no entorno dos circuitos da festa. O dado foi divulgado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-BA).
Além de Salvador, os destinos mais procurados pelos turistas são Porto Seguro, Morro de São Paulo, Itacaré e Praia do Forte, onde as taxas estão variando entre 80% e 95%.
Segundo a Secretaria de Turismo da Bahia, a expectativa é receber 3,5 milhões de visitantes e injetar R$ 7 bilhões na economia. Para otimizar a experiência dos visitantes e incentivar novas viagens por destinos baianos, a pasta vem oferecendo guias e agentes de informação em 14 hotéis da capital, com orientações sobre a programação da folia e atrativos turísticos.
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Saúde (SMS), segue acompanhando as pessoas em situação de rua que foram desalojadas do canteiro central da Avenida Filipinas, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Até a manhã desta sexta-feira (28), oito pessoas foram identificadas pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). Dessas, seis homens e uma mulher tiveram o abrigamento confirmado no Abrigo Pernoite, que é mantido pela Prefeitura de Vitória da Conquista; enquanto um homem dispensou o atendimento.
Outras seis pessoas que ficaram desalojadas na ação já foram identificadas pela equipe de Abordagem, sendo que quatro estão no Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centro Pop) e serão também encaminhadas para o abrigo. As outras duas pessoas trabalham com reciclagem e não estavam no local quando a equipe chegou, mas estão sendo contatadas. A partir disso, a Prefeitura terá prestado atendimento a todas as pessoas afetadas pela desocupação.
Durante a ação desta sexta-feira, a gerente do Seas, Caren Samantha Teixeira, explicou que essa população já vinha sendo acompanhada pelo serviço. “A abordagem social está de forma contínua no território acompanhando as demandas da população em situação de rua, sendo que a região próxima à UPA é um local que visitamos algumas vezes ao longo da semana para realizar escuta e demais intervenções. Hoje estivemos no local no intuito de acolher a população após a desocupação do espaço. Ao final do dia, a equipe estará retornando ao local para acolher os demais indivíduos que não se encontravam presentes no momento da ação, mas que a equipe tem ciência de que tem ficado naquela região”, explicou Caren Samantha.
A coordenadora da Proteção Social Especial, Tainá Alves, pontuou que com o acolhimento dessas famílias as equipes irão estimular a autonomia dessas pessoas para a construção de novos projetos de vida. “Temos identificado essas famílias através do Seas e algumas já são acompanhadas. Inicialmente, estamos ofertando abrigamento temporário, para a partir daí construir novos projetos de vida com essas pessoas, visando a autonomia e ressignificação dessa vivência de rua. Nós sempre articulamos com a rede de proteção social e com os serviços de saúde como o Consultório na Rua, o Caps Ad, e outros serviços de saúde mental”, afirmou.
Além de abrigamento, a Prefeitura tem prestado também outros serviços. Por meio da Proteção Social Especial da Semdes, as pessoas atendidas serão encaminhadas ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para prestar Boletim de Ocorrência (BO) e viabilizar a segunda via de documentação; terão alimentação e produtos de higiene; além de acesso a serviços de saúde, por meio do Consultório de Rua, que tem uma equipe formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistente social e psicólogo.
O coordenador do Consultório na Rua, Naelson do Carmo, esclareceu que nesse momento está sendo feito um atendimento emergencial dessas pessoas, mas que o Consultório na Rua acompanha a população durante todo o ano. “Estamos de plantão para atender as necessidades de saúde desse grupo, oferecendo os serviços de saúde. Agora, nós estamos fazendo encaminhamentos seja para unidade básica de saúde ou para outra unidade hospitalar do município. O Consultório na Rua visa melhorar a saúde dessa população”, afirmou Naelson.
A ViaBahia projeta que cerca de 290 mil veículos irão circular pela BR-324 durante o Carnaval, entre os dias 27 de fevereiro e 5 de março, o que representa um aumento de 4,7% no fluxo de veículos na rodovia, que conecta Salvador ao interior do estado.
A movimentação será mais intensa a partir desta sexta-feira (28), quando ocorre a saída de Salvador, até dia 5 de março, Quarta-feira de Cinzas, quando acontece o retorno dos motoristas à capital baiana.
Com o objetivo de garantir a segurança e agilidade no tráfego, a concessionária preparou uma estrutura reforçada. Aproximadamente 300 profissionais estarão à disposição, além de 147 câmeras de monitoramento e uma frota de unidades de resgate, guinchos e veículos de combate a incêndio.
Em pontos críticos, como a Praça de Pedágio 2 (P2), localizada em Amélia Rodrigues, será realizada uma operação especial chamada “papa-filas”, para diminuir os congestionamentos e acelerar o pagamento do pedágio.
A poucos dias de começar, o Barreiras Folia 2025, considerado o maior Carnaval do interior da Bahia, já se destaca não apenas pela grandiosidade da festa, mas também pelo seu impacto econômico e social. Com todos os espaços comerciais esgotados, o evento consolida-se como um importante vetor de desenvolvimento para a cidade de Barreiras, atraindo investimentos, gerando empregos e movimentando diversos setores da economia.
A Prefeitura de Barreiras divulgou que todos os pontos comerciais disponíveis nos circuitos Aguinaldo Pereira e Zé de Hermes foram ocupados. Desde bares e restaurantes até food trucks e barracas de lanches, a demanda foi total, refletindo a confiança dos comerciantes no sucesso do evento. Além disso, os camarotes, com capacidade para 20 pessoas cada, também foram totalmente vendidos, a um valor de R$ 15 mil por unidade. Segundo Moriá Hummel, secretária de Indústria, Comércio e Serviços, 90% dos empreendedores que ocuparão esses espaços são locais, o que reforça o papel do Carnaval como um catalisador da economia regional.
Um incêndio atingiu uma residência no bairro Sumaré, em Vitória da Conquista, na manhã de quinta-feira (27). O fogo começou enquanto o proprietário da casa, Carlos Ney Correia Oliveira, havia saído para levar a filha mais nova à escola, deixando a filha mais velha, Samara, de 12 anos, em casa.
De acordo com informações do Grupo de Ações de Meio Ambiente (GAMA) e da Polícia Militar, as guarnições Ymboré 07 e 04 foram acionadas por moradores da região enquanto se deslocavam para o Centro Cultural Glauber Rocha. Ao chegarem ao local, as equipes encontraram a casa em chamas e tomaram as primeiras providências para controlar o fogo e evitar uma tragédia maior.
Os agentes abriram a porta da residência, desligaram a energia elétrica, retiraram um botijão de gás e utilizaram baldes com água fornecidos por vizinhos para conter as chamas. O SIMTRANS (Serviço de Transporte e Trânsito) também foi acionado e realizou o isolamento da via para facilitar os trabalhos de socorro.
O Corpo de Bombeiros chegou em seguida e realizou o rescaldo do incêndio. No entanto, ao retornar para casa, Carlos Ney não encontrou a filha Samara. Com o apoio dos bombeiros, buscas foram realizadas no Cemitério da Saudade e no entorno da residência, mas a adolescente não foi localizada inicialmente.
Após horas de buscas intensas, Samara foi encontrada na tarde desta quinta-feira por familiares no bairro Vila América. A adolescente, que possui transtornos mentais, havia se afastado da residência durante o incêndio e foi acolhida por moradores da região. Ela foi encaminhada ao Conselho Tutelar para que fossem tomadas as devidas providências.
Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Vitória da Conquista sobre os esforços para combater o incêndio:
“Nota à Imprensa
Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada por populares, na manhã desta quinta-feira (27), enquanto passava pela Rua Santa Marta, no bairro Sumaré, após um incêndio atingir uma casa.
Os agentes tocaram a campainha, mas ninguém apareceu e o portão da casa não estava trancado, momento em que os agentes, com a ajuda de vizinhos, entraram e utilizaram baldes com água com o intuito de controlar o fogo até a chegada do Corpo de Bombeiros, que assumiu a situação.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou mudanças no atendimento bancário durante o Carnaval 2025. Não haverá atendimento presencial na segunda-feira (3) e nem na terça-feira (4). Também não haverá compensações bancárias, incluindo transferências via TED. No entanto, o PIX continuará operando normalmente.
O atendimento será retomado na Quarta-Feira de Cinzas (5 de março), a partir das 12h, no horário de Brasília (DF). Em agências que tradicionalmente fecham antes das 15h, o expediente começará mais cedo para garantir ao menos três horas de atendimento.
A Febraban recomenda o uso de canais digitais para transferências e pagamentos durante os dias de fechamento das agências. Boletos de consumo e cobrança vencidos nos dias 3 e 4 poderão ser pagos no dia 5, sem acréscimo, mas tributos com vencimento nesses dias devem ser quitados antecipadamente para evitar juros e multas.
Clientes com Débito Direto Autorizado (DDA) poderão pagar boletos de forma eletrônica. A Febraban reforça a segurança e praticidade dos meios digitais para realizar serviços bancários.
Programa Redação Brasil
Apresentação Deusdete Dias (@deusdetediasfilho) e Maciel Júnior (@macieljr.oficial)
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Mateus Araújo – Em cima do Lance
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Jotinha – Em busca da noticia
Raquel Valadares – Coluna Jurídica
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
Programa Redação Brasil vai ao ar pela Brasil FM 107,7 das 7:00 às 8:00 da manhã e em horário alternativo na Mega Rádio VCA das 10:00 às 11:00.
Na manhã desta sexta-feira (28), a Guarda Municipal de Vitória da Conquista realiza uma ação preventiva social, em parceria com secretarias municipais e apoio de outras forças de segurança, na Avenida Filipinas, bairro Felícia, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para a retirada pacífica de barracos localizados no canteiro central da avenida, os quais eram ocupados por moradores em situação de rua e utilizados como ponto de tráfico e uso de drogas.
A ação vem em atendimento às inúmeras queixas dos moradores e comerciantes do entorno, pacientes e funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), que reclamavam também de furtos nos comércios, roubos com uso de arma branca, importunação sexual às pessoas que transitavam por aquele trecho da Filipinas, além de brigas entre os próprios ocupantes dos barracos, com gritos e ameaças.
Antes da ação de hoje, a Guarda Municipal já tinha realizado uma ação preventiva no local, com abordagens, busca pessoal a oito pessoas, das quais, cinco homens e três mulheres. Durante a ação foram encontrados em poder de um homem e uma mulher, três porções de substância análoga à maconha e 15 pedras semelhantes a crack, além de R$ 1.162,00 em espécie e quatro aparelhos celulares.
Ainda hoje, as equipes de abordagem social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e de Saúde iniciam o encaminhamento dos moradores à rede de acolhimento e auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que conta com serviços como o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) Adulto, Centro Pop Criança e Adolescente, abrigos provisórios e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre outros, disponível no município. O Serviço Especializado de Abordagem Social, composto por educadores sociais, realiza atendimentos de segunda a sábado, oferecendo suporte e encaminhamentos necessários.
Também participam da operação conjunta, o Simtrans, que realizou o bloqueio das ruas, e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), com a retirada do lixo e limpeza do local. Os pertences pessoais retirados do barraco ficarão à disposição dos moradores no Deserg.
Secom, 28 de fevereiro
Mesmo sem carnaval em Vitória da Conquista, neste final de semana e feriadão de Carnaval, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), por meio da Gerência de Posturas, estará atuando com a Blitz do Silêncio para garantir sossego e tranquilidade aos moradores. No sábado e no domingo (1º e 2 de março), a equipe trabalhará no horário normal, das 19h às 0h, e na segunda e terça-feira (3 e 4), em regime de plantão, das 7h às 14h.
De acordo com o secretário Luís Paulo Sousa, a Blitz do Silêncio é uma iniciativa feita com muita responsabilidade. “Com a ação, visamos promover a conscientização sobre a importância do silêncio, especialmente em ambientes, a exemplo de bares, que têm residências próximas”, explicou Luís.
*Ronda Animal*
Também será realizada a Ronda Animal, que visa garantir o bem-estar e a segurança de motoristas, pedestres e dos animais encontrados em situação de risco ou de abandonos. A ronda funcionará no sábado e domingo, das 7h às 22h, e na segunda e terça-feira, das 7h às 14h.
“Animal solto no trânsito é um perigo, por isso, nossas equipes sempre atendem nos plantões, fazendo essa ronda e apreendendo animais de grande porte, os quais são levados para o curral municipal. A gente pede atenção aos tutores de animais para que evitem deixá-los soltos nas ruas, pois essa atitude pode causar muitos transtornos à comunidade”, informou o secretário.
Para acionar a fiscalização, denunciar casos de perturbação do sossego ou acionar a Ronda Animal, a população pode entrar em contato pelos telefones 77 3420-7009 e 77 98856-4737.
