Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que declarou a inconstitucionalidade do cargo de assessor técnico na Procuradoria da administração municipal de Vitória da Conquista. A decisão se baseou no fato de que as atribuições do cargo deveriam ser exercidas exclusivamente por advogados públicos concursados.
O Tribunal considerou que as atribuições do cargo de assessor técnico especializado na Procuradoria local criaria um desvio de função, permitindo que profissionais sem vínculo efetivo com a administração pública exerçam atividades próprias dos procuradores do quadro efetivo de servidores. O desembargador relator destacou que a criação do cargo em questão configura uma “tentativa de burla aos comandos judiciais já proferidos em ações anteriores, nas quais o Tribunal já havia considerado inconstitucional a criação de cargos com atribuições típicas da advocacia pública sem concurso público”. O relator também destacou que, para verificar a inconstitucionalidade da norma, é necessário analisar não apenas a nomenclatura do cargo, mas suas atribuições de fato, a fim de evitar que atividades próprias de servidores concursados sejam desempenhadas por comissionados sem vínculo efetivo e sem qualificação constitucionalmente adequada.
Modulação dos Efeitos
Com a decisão, o TJ-BA declarou a inconstitucionalidade do artigo 9º da Lei Complementar nº 2.585/2022, determinando que a norma não produza mais efeitos a partir da publicação do acórdão, conforme previsto no artigo 27 da Lei 9.868/99.
A Policlínica Regional de Itapetinga terá um novo local para construção no Centro sul Baiano. A medida chega após a unidade de saúde ter sido alvo de notificações, denúncias e reclamações por alguns moradores e da prefeitura, em decorrência da construção do novo equipamento ocorrer em uma área classificada historicamente por risco de alagações e inundações
O espaço em questão estava próximo ao Rio Catolé, que corta a cidade. Uma reportagem do último dia 30, mostrou que o espaço é considerado como área inundável e não seria adequado para receber obras deste tipo.
A publicação apontou que a localidade é considerada por ser um lugar onde há escoamentos que passa no subsolo de uma avenida, além de drenar águas de redes de esgotos de bairros vizinhos.
Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo para a Bahia e outros 10 estados do Brasil, devido à previsão de chuvas fortes e ventos intensos até quarta-feira (29). A chuva pode variar entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, enquanto os ventos podem alcançar 40-60 km/h, muito acima da média de 18 km/h. A medida indica perigo potencial, com risco de alagamentos, queda de árvores, corte de energia e descargas elétricas.
Além da Bahia, os estados afetados pelo alerta são Ceará, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Goiás, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Amazonas. Na Bahia, diversas cidades estão na rota das tempestades, incluindo: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Canápolis, Carinhanha, Casa Nova, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Desidério, São Félix do Coribe, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley e Xique-Xique.
A recomendação é evitar abrigar-se debaixo de árvores devido ao risco de quedas e descargas elétricas. Além disso, é aconselhado não estacionar veículos perto de torres de transmissão ou placas de propaganda e desconectar aparelhos eletrônicos da tomada. Em caso de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil (199) ou o Corpo de Bombeiros (193).
O conselho de administração da Petrobras se reúne nesta quarta-feira (29), para discutir possíveis ajustes nos preços dos combustíveis. A pauta do encontro deverá incluir a análise de aumentos nos valores.
A presidente da empresa, Magda Chambriard, se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), na última segunda-feira (27), para debater os impactos de eventuais elevações nos preços dos combustíveis.
A gasolina e o diesel devem sofrer reajustes a partir de 1º de fevereiro, em decorrência do aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujos valores são definidos pelos governadores dos estados.
Uma operação da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista cumpriu Mandado de Busca e Apreensão contra uma mulher de 36 anos, suspeita de fraudes financeiras numa empresa de grande porte, onde atuava no setor de Transporte e Logística. A investigação teve início após a empresa identificar irregularidades nos processos realizados pela funcionária, responsável por acompanhar entregas e gerenciar pagamentos de diárias aos motoristas. Com a inauguração do Centro de Distribuição no Distrito Industrial dos Imborés, surgiram inconsistências, incluindo solicitações fraudulentas de diárias, despesas de descarga de mercadorias e apropriação indevida de cheques de clientes. Durante a apuração, constatou-se que a funcionária se apropriou de cerca de R$ 28 mil. A empresa formalizou a denúncia à Delegacia de Polícia, buscando as medidas legais cabíveis.
Logo às 6 da manhã, investigadores da DRFR compareceram à residência da suspeita, localizada no Loteamento Kadija, bairro Patagônia, para cumprir o Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Justiça Criminal de Vitória da Conquista. No local, foram encontrados cheques pertencentes à empresa, além de cinco smartfones e um computador. Esses aparelhos eletrônicos serão periciados para identificar provas que confirmem a prática dos crimes. Se confirmada a fraude, a mulher pode ser responsabilizada por apropriação indevida e outros crimes relacionados, com pena de reclusão de três a doze anos, conforme o Código Penal Brasileiro. As investigações seguem em andamento, e a Polícia Civil continua apurando o envolvimento da suspeita e de outros possíveis envolvidos no esquema criminoso. Blog do Anderson.
Apesar de, em repetidas ocasiões, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) já ter declarado apoio ao nome de ACM Neto (União Brasil) para governador em 2026, o ex-prefeito de Salvador afirmou que vê Bruno como “um quadro que está preparado” para qualquer desafio na vida pública, inclusive como uma opção ao campo de oposição na Bahia.
“Eu acho que a oposição vai ter uma grande oportunidade em 2026 e que bom que surge o nome de Bruno, por exemplo, que possa ser uma opção, se não para disputar 26, mas para qualquer coisa. Bruno mostrou que é um quadro que está preparado, tendo o trabalho que fez como prefeito, para ser governador, senador, presidente, qualquer cargo que Bruno queira ou deseje ocupar”, afirmou ACM Neto em entrevista à Piatã FM, nesta terça-feira (28).
“O que importa é que eu e ele temos uma relação de absoluta afinidade, de total amizade, correção, lealdade recíprocas e que nós vamos saber conduzir juntos com o nosso campo de oposição a melhor chapa para disputar a eleição de 2026”, emendou Neto, ao afastar as chances de haver disputa interna entre eles.
Embora evite antecipar a confirmação de pré-candidatura, ACM Neto reiterou que tem “disposição, energia, vontade e coragem” para enfrentar um novo ciclo eleitoral, quando as gestões do PT terão completado 20 anos ininterruptos na Bahia.
Considerando que Jequié é um polo regional de inegável importância, e que a segurança pública desempenha importante papel no desenvolvimento sustentável das cidades, intimamente ligada à capacidade de atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida urbana, o deputado estadual Hassan (PP) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, a implantação da Companhia de Policiamento Tático Rondesp no município. “A especialização dessa companhia permite atuação mais eficaz no combate à criminalidade, atendendo de forma efetiva as demandas por segurança”, justifica o parlamentar.
Ao apresentar sua solicitação, através de indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado destacou que “a cidade enfrenta desafios no que tange à segurança pública e está adotando medidas para combater o crime organizado”, e explicou que “nesse sentido, a presença da Rondesp em Jequié se justificaria pela necessidade de uma abordagem diferenciada na prevenção e combate à criminalidade”.
Hassan entende que “a Rondesp, conhecida por sua atuação especializada e estratégica, pode responder de forma rápida e eficaz às situações de crise e realizar operações voltadas ao policiamento ostensivo e repressivo qualificado, essenciais para desestimular e coibir delitos, com a presença policial mais forte e estruturada”. Para o deputado, o aumento da presença policial no município teria múltiplos benefícios, dentre eles a redução dos índices de criminalidade, promovendo ambiente mais seguro e estável tanto para os moradores quanto para os investidores e visitantes. O parlamentar frisa que “a melhoria na segurança pública contribui diretamente para o fortalecimento da economia local, atraindo negócios e fomentando o comércio através do aumento da confiança na região”.
O legislador defende que a Rondesp pode também atuar de forma integrada com outras forças de segurança e instituições públicas, promovendo campanhas educativas, sociais e de conscientização voltadas para a inclusão social, a educação e o desenvolvimento comunitário. “Um ambiente seguro é essencial para que os cidadãos exerçam plenamente seus direitos civis, políticos, sociais e econômicos”, afirma Hassan.
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Mateus Araújo – Em cima do Lance
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Jotinha – Em busca da noticia
Raquel Valadares – Coluna Jurídica
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
O Nordeste foi a região do país com maior execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, 96% dos mais de R$1 bilhão repassados pelo Governo Federal. No total, a iniciativa investiu R$ 3,9 bilhões na cultura em todo o país.
De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), estados, Distrito Federal e municípios executaram 95% do total dos recursos recebidos, tornando a Lei Paulo Gustavo o maior valor investido diretamente em cultura na história do Brasil, impulsionando a atividade cultural em todo o país.
A Bahia executou 99% dos recursos recebidos, totalizando mais de R$ 41 milhões. Já Salvador chegou a 98% do valor total repassado para a área do Audiovisual. Ainda segundo o balanço do MinC, mostra que quase todas as regiões do país têm índice de execução acima dos 90%: Região Sudeste 95,6%; Região Sul 95,1%; Região Centro-Oeste 93% e Região Norte 89,8%.
“É compromisso do Ministério e do governo do presidente Lula investir, valorizar e reforçar o fazer cultural. A cultura está diariamente na vida de todos os brasileiros, por isso, as leis de incentivo, como a LPG, são muito importantes para contribuir com as políticas públicas de fomento cultural, fazendo chegar em todo território nacional e evidenciar a diversidade cultural da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura. Além disso, a lei também é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo”, comemorou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Os recursos da LPG foram repassados pelo Governo Federal aos estados, municípios e Distrito Federal que fizeram adesão à política. Coube aos entes o trabalho de mapear, com a participação da sociedade civil, as principais demandas da comunidade local, e distribuir os recursos por meio de editais de projetos ou premiações.
*Comunicação do Comitê de Cultura na Bahia*
A manhã desta terça-feira (28) foi marcada por uma importante reunião entre o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), e o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos. Na oportunidade, foram discutidas demandas locais e possíveis soluções que permitirão avanços no fortalecimento econômico da Região Sudoeste, a exemplo de investimentos na formação de mão de obra qualificada e no fortalecimento da produção industrial do município.
A reunião contou também com a participação do chefe de gabinete da Presidência da Câmara, Rafael Nunes, da gerente do Sesi, Antônia Bizerra, da superintendente executiva do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Edneide Lima, do diretor-superintendente do Sesi Bahia, Armando da Costa Neto, e do superintendente da Fieb, Vladson Menezes.
O presidente da Câmara agradeceu à Fieb pelo apoio às demandas apresentadas. “É muito importante no sentido de sinalizar que temos o apoio também da Federação das Indústrias do Estado da Bahia para com as demandas de Vitória da Conquista e de toda a Região Sudoeste”, apontou ele, ressaltando também que a Câmara está de portas abertas para acolher e apoiar as pautas que visam o fortalecimento da competitividade do setor industrial.
Carlos Henrique Passos reafirmou o apoio da Fieb às pautas apresentadas pela Câmara, em especial a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, que está em discussão na Assembleia Legislativa da Bahia. “A Federação entende que é uma ação importante para o fortalecimento econômico, para que possamos pensar de forma metropolitana e não individualmente cada município. Esse pensar junto vai melhorar a vida das pessoas da região e também a atividade econômica aqui de Conquista e dos municípios que vão compor essa região metropolitana”, projetou.
Ivan Cordeiro comemorou o apoio da Federação à causa. “O apoio da Fieb pode alavancar bastante esse projeto porque é um projeto de desenvolvimento não só para Vitória da Conquista, mas para todo o sudoeste baiano. Ter a participação, a presença do presidente da Fieb pra gente é muito importante porque respalda a importância desse projeto”, apontou.
*Melhor forma de administrar –* Carlos Henrique Passos elogiou a postura do Poder Legislativo Municipal de ouvir os diversos setores da sociedade, inclusive as indústrias. “A melhor forma de se administrar é ouvindo as pessoas que compõem o município, os representantes das forças econômicas e sociais. Essa atitude da Câmara ajuda na defesa dos interesses do setor industrial, em especial aqui em Vitória da Conquista, e com isso podemos, sim, buscar soluções para problemas que são que são de conhecimento das indústrias ou de conhecimento da Câmara e que juntos poderemos defender de forma muito mais forte”, concluiu.
