Em entrevista ao jornal UP Notícias, da rádio UP FM, na tarde desta quinta-feira ( 01), o diretor-presidente da Bahia Gás, Luís Gavassa, falou sobre as possibilidades de tornar acessível e ampliar a distribuição de Gás de cozinha para os municípios do interior da Bahia.
A entrevista foi conduzida pelos comunicadores Deusdete Dias e Jânio Freitas.
Ouça na íntegra no link abaixo:
O salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago a partir desta quinta-feira (1º), após o reajuste de 7% anunciado pelo governo federal no início do ano. Além do piso do trabalhador brasileiro, o valor do benefício tem impacto em aposentadorias, seguro-desemprego, entre outros pagamentos.
Este reajuste já estava valendo desde o primeiro dia deste ano, mas só poderia ser recebido após um mês completo de trabalho.
Nesta quinta-feira (01) o governador Jerônimo Rodrigues participou da Sessão Solene de Instalação da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador.
No evento, que marcou a abertura dos trabalhos na Assembléia para 2024, Jerônimo fez a leitura da mensagem anual do Governo do Estado aos deputados e deputadas estaduais.
Clique no link e ouça:
Acontece de terça (6) até sexta-feira (9), as matrículas para os alunos de fora, ou seja, aqueles que ainda não estão estudando em alguma escola da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista. Como ocorreu nas demais etapas, as matrículas serão realizadas de forma on-line para todas séries, ou seja: Educação Infantil, Fundamental I e II, e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os pais ou responsáveis devem acessar diretamente a página da pré-matrícula ou através do site da Prefeitura, clicar no banner central das matrículas, preencher os dados e, posteriormente, se direcionar à escola na data agendada pelo sistema para entregar a documentação solicitada (cópia do RG, CPF e comprovante de residência dos pais e/ou responsáveis e cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência, Atestado ou Comprovante de Escolaridade e Cartão SUS do aluno. Os alunos da Educação Infantil devem apresentar também a cópia do Cartão de Vacinação.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, das 50 mil vagas oferecidas, 36.862 já estão preenchidas, ou seja, aproximadamente 74%. “O sistema de agendamento on-line, implantado neste ano, tem apresentado um resultado muito bom. Nesta etapa houve pequenas mudanças no formulário, pois são informações a serem preenchidas sobre alunos novos, ou seja, nova etapa de matrículas, mas é bem simples o preenchimento. E trata-se de sistema inteligente. Ao digitar o ano em que o aluno vai estudar, imediatamente aparece a relação de escolas com as vagas ofertadas. É só escolher a escola e depois ir até lá, na data pré-agendada, levando a documentação exigida”.
Dentre as unidades mais procuradas, estão a Escolas Municipais Conquista Criança, Irmã Barbosa, Maria Célia Ferraz, Pedro Francisco de Moraes, Zulema Cotrim (todas de tempo integral), Bem Querer e Tenente-Coronel Manoel Joaquim Pinto Paca.
Para mais informações e esclarecimentos, a Smed disponibiliza os telefones (77) 3429-7750, (77) 3429-7760, (77) 3429-7764 e também o WhatsApp (77) 98833-2914.
Ontem, 31 de janeiro, a Guarda Municipal através do GAMA – Grupo de Apoio ao Meio Ambiente realizou o resgate de uma iguana que se encontrava em um residência. O réptil foi encaminhado para o CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres), onde passou por avaliação de um médico veterinário e logo será para soltura.
Caso um morador se depare com um animal silvestre, orientamos que mantenha distância. Da mesma forma que ficamos inseguro, o animal também fica. Ele não entende o que está acontecendo. Orientamos que não emita qualquer tipo de barulho ou cheiro e, em seguida, procurar por serviços especializados, como o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente da Guarda Municipal (153), corpo de bombeiros (193) ou profissionais habilitados para fazer o resgate. Se após avaliação feita pelo CETAS o animal não apresentar problema de saúde, é feita soltura em uma região adequada.
“Antes do braço forte, a mão amiga!”
Guarda Municipal de Vitória da Conquista.
A prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, cidade de 30 mil habitantes na Bahia, contratou um show de Gusttavo Lima, pelo valor de R$ 1,3 milhão, para se apresentar nos festejos de Nossa Senhora de Lourdes, em 9 de fevereiro. A informação é do jornal O Globo.
A contratação acontece em meio a uma situação de emergência vivida pelo município, declarada em setembro de 2023 e válida por 180 dias (até março), por conta da estiagem que atinge a região. Com isso, a cidade ganha o direito de pedir recursos financeiros emergenciais ao estado.
Segundo o site, o show foi contratado sem licitação pelo prefeito Enilson Marcelo Rodrigues da Silva (PCdoB). O valor é três vezes maior do que todo o montante destinado ao orçamento da cultura da cidade em 2023, que foi de R$ 413 mil.
O Ministério da Educação (MEC) reajustou nesta quarta-feira (31) o piso salarial nacional de professores da educação básica. A portaria, que prevê um aumento de 3,62%, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em 2023, vigorou um piso de R$ 4.420,55.
Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
O reajuste percentual está abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, no último ano — 4,62%.
A atualização no salário dos professores é obrigatória, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.
O percentual reajustado nesta quarta já era aguardado por entidades da educação desde o fim de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda publicaram o reajuste do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF).
Isso porque o cálculo da atualização do piso é baseado na diferença percentual do VAAF de dois anteriores. Neste ano, o reajuste foi calculado com base nos valores de 2022 (R$ 5.129,80) e de 2023 (R$ 5.315,56).
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Mateus Araújo – Em cima do Lance
Igor Novais – Esporte
Josy Rodrigues – Língua Portuguesa em 1 minuto
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Raquel Valadares -Coluna Jurídica
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
Ricardo Lewandowski, que toma posse nesta quinta-feira (1º) como ministro da Justiça, defendeu como magistrado regras mais claras e efetivas sobre a responsabilização das big techs no país.
Ele assume a pasta até então comandada por Flávio Dino, que ocupará uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir do próximo dia 22. Durante reunião para troca de comando do ministério, Lewandowski declarou que não se tratava de uma transição, mas de uma continuação das políticas com pequenos ajustes.
Sob a gestão de seu antecessor, temas relacionados às redes vinham sendo tocados no ministério principalmente pela secretaria de políticas digitais e do consumidor. Além de a pasta ter participado das discussões do governo para mudanças no PL das Fake News, em tramitação na Câmara, Dino chegou a editar portaria para impor multa às plataformas em caso de apologia de ataques a escolas.
A defesa de novas normas para as plataformas, por Lewandowski, ocorreu durante votação do Supremo em que os ministros discutiam se autoridades nacionais podiam requisitar dados diretamente a provedores no exterior. “É preciso que todas essas plataformas tenham representantes no país, mas talvez isso não baste”, disse ele.
“Quando nós formos impor multas ou eventualmente até prisões por descumprimento de ordem judiciais, nós vamos apreender um representante? Uma empresa de fachada que não tem patrimônio? Como é que nós vamos dar efetividade a essas decisões judiciais?”, questionou Lewandowski, dizendo ser necessário “um passo além”.
No julgamento, concluído no ano passado, o STF decidiu de forma unânime que é constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem, necessariamente, seguir o procedimento do acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos.
Lewandowski integrou o Supremo de 2006 a 2023 e ficou conhecido por atuar de maneira alinhada aos governos petistas, o que o cacifou para ser escolhido pelo presidente Lula (PT) para a Justiça.
O ministério, sob Dino, encaminhou sugestões para o Projeto de Lei das Fake News, que trata sobre a responsabilização das big techs. A discussão ganhou fôlego no ano passado após os ataques golpistas de 8 de janeiro e os ataques em escolas, mas o debate agora segue em banho maria.
Em abril de 2023, os deputados aprovaram a urgência do PL, mas desde então não houve votações.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), tenta retomar as negociações e deverá encaminhar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resumo das tratativas já realizadas, pontos superados e divergências que têm travado o avanço do projeto.
SEGURANÇA PÚBLICA
A expectativa para a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça também envolve a atuação dele na área da segurança pública, tema que costuma motivar críticas da oposição ao governo Lula.
Sob o guarda-chuva da Justiça, está a articulação de programas nacionais, de políticas penitenciárias, além das polícias Federal e Rodoviária Federal.
Na época em que presidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2015, Lewandowski se manifestou em artigo na Folha favorável a penas alternativas ao tratar da questão da superlotação carcerária.
Nele, defendia “o fomento e o incentivo à utilização de medidas cautelares alternativas, tornozeleiras eletrônicas e formas de mediação” para que se possa “manter em liberdade pessoas que não representam perigo à sociedade, sem comprometer o ideário da segurança ou agravar o sentimento de impunidade”.
“A expectativa de transformação das pessoas recolhidas aos presídios do país é certa: contudo, para pior, o que, seguramente, se dará em detrimento de todos nós”, escreveu.
A gestão do novo ministro também deverá ser responsável pela conclusão de plano nacional —determinado pelo STF— para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro.
Além disso, terá de enfrentar a discussão sobre o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias. O projeto deve ser colocado em votação na Comissão de Segurança Pública do Senado em fevereiro.
Quando o Supremo votou, em 2020, por revogar o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello ao líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, Lewandowski voltou a defender que prisão não é a solução para o combate ao crime.
“Não custa repetir que o combate à criminalidade em uma nação tão desigual como aquela que vivemos não se faz apenas mediante ao recrudescimento da repressão penal, mas também e especialmente por meio de políticas públicas tão em falta nos dias que correm que busquem reduzir a miséria e a exclusão social”, afirmou.
Um dos principais desafios em segurança pública que o novo ministro vai enfrentar está relacionado ao combate ao crime organizado.
Também em artigo na Folha, ele já discorreu sobre a atuação das polícias e defendeu que apenas em ocasiões excepcionais o governo federal pode retirar ou atenuar o controle dos governadores sobre as Polícias Militares.
Em julgamento no Supremo de fevereiro do ano passado, Lewandowski se manifestou de forma favorável à apresentação de um plano para reduzir a letalidade policial e controlar violações de direitos humanos no Rio de Janeiro.
O plano previa a instalação de câmeras nas fardas dos policiais, tema que tem sido discutido para a implementação em polícias de todo o país.
O Ministério da Justiça trata do tema das câmeras corporais como prioridade e elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso desses objetos pelas forças de segurança do país. A ideia em debate atualmente prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.
Lewandowski também votou, em 2022, pela suspensão de decretos do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam a compra e o porte de armas.
José Marques e Raquel Lopes/Folhapress
A rede de lojas Havan e seu dono, Luciano Hang – conhecido como “véio da Havan” – foram condenados a pagar R$ 85 milhões a título de danos morais individuais e coletivo por assédio eleitoral na véspera das eleições de outubro de 2018. A decisão ocorre após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é assinada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Por ser em primeira instância, ainda cabe recurso.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, o empresário classificou como “descabida e ideológica” a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.
“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, dizia a nota.
De acordo com o g1, a ação do MPT detalha que na véspera da eleição de 2018, Hang realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos deles a respeito do pleito, indicando que “dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas”.
“Ele também disse ter realizado pesquisa de intenção de voto entre os empregados e que 30% teriam afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto”, detalhou o MPT. Na decisão, o magistrado reforçou que “há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária e a forma como se deu a abordagem no presente caso”.
O juiz afirma que a Havan fez uma manifestação em que não só realizou “campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré Havan, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”.
Ainda segundo o g1, sobre o valor da indenização, a decisão determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018. Soma-se ao valor, mais R$ 500 mil multiplicado pelo número de estabelecimentos da Havan na época do caso. A quantia é referente ao descumprimento de uma liminar concedida ao MPT pela Justiça do Trabalho, ainda nas eleições de 2018, e que não foi cumprida.
DETERMINAÇÕES
A determinação prévia dizia que a Havan era impedida de pressionar trabalhadores para se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político e que não podia realizar pesquisas de intenção de voto entre seus empregados e nem praticar assédio moral com o intuito de influenciar o voto dos trabalhadores. Além disso, a Justiça determinou a fixação da decisão judicial nos quadros de aviso de todas as lojas da empresa no Brasil e a leitura dos termos da decisão nas redes sociais de Luciano Hang.
