A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.
O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Nesta sexta-feira (07), as Farmácias da Família I e II, situadas, respectivamente, nos bairros Brasil e Centro, vão funcionar das 8h às 12h. O atendimento ao público será suspenso, excepcionalmente, no turno da tarde, devido a uma capacitação com a equipe e alinhamento dos processos de trabalho.
Dessa forma, os pacientes poderão antecipar a retirada dos medicamentos para esta quinta-feira (6) ou até o meio dia de amanhã.
Na segunda-feira (10), o atendimento será normalizado.
Saiu na manhã desta sexta-feira (07), a decisão do Juíz Reno Vieira Soares a respeito do mandado de segurança impetrado pelos comerciantes da ACATACE em desfavor da prefeita Sheila Lemos a respeito da interdição do CEASA da Juracy Magalhães. O juíz acatou o mandato de segurança e os comerciantes poderão voltar a utilizar o espaço para fins comerciais.
Veja a decisão:
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Gerson Gonzaga – Cotidiano da cidade
Mateus Araújo – Sudoeste Vivo
Daniel Morais – Giro Brocado do Mamulengo
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Igor Novaes – Esporte
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
Policiais federais deflagraram na manhã desta sexta-feira (7) uma operação em Ilhéus, no Litoral Sul. Ao todo são cumpridos sete mandados de busca e apreensão na prefeitura da cidade e em casas de servidores públicos. Os casos apuram supostos desvios de recursos públicos federais no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em 2020 (lembre aqui).
Conforme o G1, os mandados fazem parte da Operação Trapaça, que é a segunda fase da Operação Nefanda, deflagrada em 2021. Conforme a apuração, a prefeitura de Ilhéus contratou, mediante dispensa de licitação, uma empresa sem capacidade técnica e operacional para gerir o abrigo de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados com Covid-19. À época, a empresa teria recebido mais de R$ 1,2 milhão para administrar o abrigo. Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), houve superfaturamento de mais de 82% dos valores pagos. Os investigados vão responder pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, corrupção passiva, falsidade ideológica e associação criminosa.
Na tarde desta quinta-feira (06), quase aconteceu uma tragédia, na rua Poções com Av A, Bairro Conveima 1. De acordo com informações, duas crianças seriam atropeladas por um veículo que trafegava em alta velocidade, na rua Poções, mas felizmente não aconteceu.
Com a pavimentação, ouve uma modificação na preferência, por isso a rua Poções não é mais preferência, é sim Av A.
Várias motoristas e motociclistas trafegam em alta velocidade, sem respeitar a ordem de pare. Anos atrás, houve um atropelamento com vítima fatal, uma criança de apenas 9 anos. A prefeitura municipal ainda não se manifestou sobre o assunto.
O plenário da Câmara aprovou hoje, em primeiro turno, por 382 votos a 118, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária. Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis ao projeto. Os deputados analisam agora os destaques (sugestões de alteração na matéria).
Vitória do governo Lula e momento histórico. A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.
A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno. O texto-base precisará novamente reunir o apoio de, no mínimo, 308 deputados. Concluída a votação, a matéria vai ao Senado.
Com exceção do PL e do Novo, todas as bancadas orientaram favoravelmente ao projeto. Ocorreram três abstenções e dez deputados não votaram.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o principal articulador para a aprovação da proposta. Junto com o relator da PEC, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ele conseguiu destravar o andamento do projeto, e mudanças foram realizadas após negociações com bancadas, governadores e prefeitos.
Na semana que o Governo do Estado e a BYD anunciaram a chegada do complexo automotivo à Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) divulga nesta quinta-feira (06) um balanço que confirma a consolidação da posição de destaque do estado na geração de energia elétrica, por meio de fontes renováveis. 41 novas usinas eólicas e solares fotovoltaicas entraram em operação no primeiro semestre de 2023. Com os novos empreendimentos, o estado passa a contar com 281 usinas eólicas e 69 parques solares em operação. As informações constam nos Informes Executivos de Energia Eólica e Solar divulgados pela SDE.
O secretário da pasta, Angelo Almeida, afirma que a Bahia tem dado passos importantes na contribuição com o meio ambiente e com o combate às mudanças climáticas. “É um compromisso nosso, a partir de um pedido do governador Jerônimo Rodrigues, de fazer a Bahia continuar avançando como um dos destaques na produção de energia elétrica por fontes renováveis. Só no primeiro semestre deste ano, foram inaugurados 19 parques eólicos, que estão distribuídos entre nove municípios. As cidades de Araci, Biritinga, Caetité, Casa Nova, Gentio do Ouro, Morro do Chapéu, Tanque Novo, Tucano e Xique-Xique estão abrigando esses empreendimentos”, disse Almeida, que também falou sobre as usinas solares. “Destaca-se o município de Juazeiro, onde foram instaladas as 22 novas usinas de geração de energia fotovoltaica. Essa concentração evidencia o potencial da região, impulsionando ainda mais a produção de energia”.
Para as implantações, foram investidos cerca de R$ 5,93 bilhões nos 41 novos projetos eólicos e solares. Segundo os Informes Executivos do mês de julho, a Bahia apresenta a maior geração total de energia eólica do Brasil, correspondendo a 35,54% da geração nacional, com base nos dados de geração acumulada em 2023, disponibilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ainda segundo o documento, o Estado possui 7,67 Gigawatts (GW) de potência outorgada e energia capaz de beneficiar 53 milhões de habitantes. Com relação à produção de energia solar, a Bahia ocupa a segunda posição no Brasil. O Estado gera 19,22% da produção nacional. São 2,5 GW de potência outorgada e capacidade de beneficiar 5 milhões de habitantes.
A Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou até a segunda-feira (10), às 14h, o prazo para inscrições no concurso público que vai preencher 214 vagas e formar cadastro de reserva para o Magistério Público Municipal e para pedagogos (as).
Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto AOCP.
O concurso é destinado ao preenchimento de vagas no nível II, com formação normal superior, pedagogia, licenciatura plena – habilitação específica. A seleção destina 5% das vagas para pessoas com deficiência e tem prazo de validade de dois anos.
A prova objetiva será aplicada no dia 13 de agosto. Além da prova objetiva, o concurso também abrangerá prova de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos.
Confira mais informações no Edital de Prorrogação das Inscrições.
Em uma segunda declaração nesta quinta-feira (6), o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, afirmou que Daniela Carneiro, ministra do Turismo, colocou seu cargo à disposição. Mais cedo, o ministro afirmou apenas que ela permaneceria no cargo.
Pimenta falou à imprensa após encontro da ministra com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) no Palácio do Planalto.
No encontro, que começou por volta de 15h, Daniela entregaria sua carta de demissão do cargo de ministra, segundo declarou nesta quarta (5) o marido dela, o político Waguinho (Republicanos), que é prefeito de Belford Roxo (RJ). Waguinho também participou do encontro.
Pimenta, que anteriormente também disse que a ministra não havia entregue carta de demissão, agora afirma que ela “já tem conhecimento” de que será indicado outro nome para comandar a pasta. O ministro não confirmou, mas o favorito para assumir a pasta é deputado Celso Sabino (União-PA).
“Não tem carta [de demissão], mas a ministra já colocou o cargo à disposição. Na realidade, é só o anúncio de quem ficará no lugar dela, que ocorrerá depois que as conversas forem concluídas. Ela já comunicou o presidente e ela já tem conhecimento que será indicado um outro nome para ocupar a função que hoje ela tem'”, declarou a jornalistas.
