AÇÕES BAHIA - PROJETOS INSTITUCIONAIS 0626 | DIGIT
CMVC - Junho
CORTINA E CIA COLCHÕES
Novo Paraiso

Neste mês de agosto, quando é celebrado o Dia dos Pais, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) intensifica as ações da campanha “Meu Pai Tem Nome” com foco na garantia do direito à paternidade. Em Vitória da Conquista, o mutirão acontece no dia 29 de agosto, das 9h às 13h, no Centro Cultural Glauber Rocha, localizado na Avenida Brumado, bairro Ibirapuera. A iniciativa oferece gratuitamente exames de DNA, orientações jurídicas e a possibilidade de reconhecimento espontâneo ou socioafetivo de paternidade.

A campanha acontece em mais de 40 cidades baianas com o objetivo de reduzir o número de crianças e adolescentes registrados sem o nome do pai. Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436, de acordo com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil).

A mobilização visa também ampliar o acesso a direitos básicos como pensão alimentícia, regulamentação de convivência e herança, além de fortalecer vínculos afetivos e jurídicos importantes para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Segundo a defensora pública Laíssa Rocha, coordenadora Executiva da Capital, a campanha visa garantir visibilidade ao tema da paternidade e estimular a população a buscar a regularização de documentos. “Essa atuação é uma oportunidade fundamental para refletirmos sobre a importância do reconhecimento da paternidade como um direito básico de crianças e adolescentes, além de garantir vínculos afetivos e jurídicos que impactam diretamente no desenvolvimento integral de cada indivíduo”, afirma.

Além do exame de DNA, a Defensoria também oferece o reconhecimento socioafetivo, que independe de laço sanguíneo. A modalidade é permitida quando há vínculo afetivo consolidado entre o pai ou mãe de criação e o(a) filho(a), nos termos do Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outro diferencial da campanha é a articulação entre as regionais da DPE/BA para garantir o atendimento mesmo em cidades sem sede da instituição. Os cartórios de registro civil de todo o estado devem notificar mensalmente a Defensoria sobre nascimentos sem nome do pai, conforme determina a Lei Estadual 11.537/2016 — iniciativa que facilita o acesso da população a esse direito fundamental.

A campanha “Meu Pai Tem Nome” é promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e já está em sua quarta edição. A expectativa para 2025 é ampliar ainda mais o alcance das ações. A Câmara Municipal de Vitória da Conquista apoia essa causa.

Por Anuska Meirelles

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançará, no dia 14 de agosto, em Vitória da Conquista, o projeto “Cidadania em Todo Lugar”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação da Justiça Eleitoral no interior do estado por meio da promoção da educação para a cidadania e da capacitação de servidores das zonas eleitorais. O evento de lançamento ocorrerá às 9h, no Colégio Estadual Professora Heleusa Figueira Câmara, com a presença de autoridades locais e representantes da Justiça Eleitoral baiana.

O projeto visa descentralizar e padronizar as ações educativas da Justiça Eleitoral por meio de metodologia própria e do uso de materiais didáticos audiovisuais. Entre os principais recursos, estão: vídeos curtos e didáticos sobre temas como democracia, cidadania, funcionamento da Justiça Eleitoral, participação feminina na política, combate à desinformação e uso da urna eletrônica; roteiros práticos para mobilização das escolas e condução das aulas; oficinas temáticas com simulações de votação e jogos educativos; além de ambiente virtual na plataforma Moodle, com acesso a conteúdos e espaço de troca de experiências entre os participantes.

Ações nas escolas da região

As atividades educativas nas escolas da região terão início antes do lançamento oficial, no dia 12 de agosto, e seguirão até o dia 15, abrangendo oito municípios do Sudoeste baiano. Confira o cronograma:

12/8 (terça-feira): Condeúba/Cordeiros: Colégio Estadual de Cordeiros (matutino) Jacaraci: Colégio Estadual Zuleide Freire de Abreu (vespertino)
13/8 (quarta-feira): Barra do Choça: Centro Educacional de Barra do Choça – CEBC (matutino) Anagé: Unidade Escolar Municipal Renato Viana (vespertino)
14/8 (quinta-feira): Vitória da Conquista/Encruzilhada/Iguaí: Colégio Estadual Professora Heleusa Figueira Câmara (matutino)
15/8 (sexta-feira): Itambé: Escola Polivalente de Itambé (matutino)

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Entram em vigor nesta quarta-feira (6) as tarifas de importação de 50% impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros.

A medida, no entanto, prevê uma longa lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.

Segundo a Casa Branca, o decreto foi adotado em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.

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A quarta-feira (06), amanheceu com o trânsito travado em alças do Anel rodoviário de Vitória da Conquista. De acordo com as primeiras informações, o  congestionamento intenso é por conta de obras de recapeamento  realizadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O trecho, que liga diferentes pontos da cidade e dá acesso à BR-116, voltou a registrar lentidão e reclamação por parte dos motoristas e motociclistas que trafegam pelo local.

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A viagem tinha cunho espiritual e um padre intermediou a excursão. O prejuízo foi de R$ 500.000,00

Na data de hoje 05/08/2025, a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista cumpriu dois Mandados de Busca e Apreensão na cidade de Brumado, em endereços pertencentes um homem de 54 anos que aplicou um golpe em 21 idosos.

VEJA: 

 

 

*FONTE: DRFR – Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista*

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Na próxima quarta-feira (6), a Câmara de Vereadores realiza sessão especial em homenagem aos 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). A iniciativa busca não apenas comemorar a existência da lei, mas também debater seus avanços e reforçar a necessidade de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher. A sessão especial será aberta ao público e contará com a participação de autoridades, especialistas e representantes de movimentos sociais.

A Lei Maria da Penha, considerada um marco global no combate à violência de gênero, representou uma mudança radical na forma como o Brasil lida com o tema. Antes de sua aprovação, casos de agressão contra a mulher eram frequentemente tratados como crimes de menor potencial ofensivo, com punições brandas. A lei veio para alterar esse cenário, criando mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar.

Entre os principais avanços da legislação estão a definição clara dos cinco tipos de violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), a criação das medidas protetivas de urgência e a inclusão da violência contra a mulher como crime de lesão corporal grave, com o aumento das penas. Além disso, a lei estabeleceu a necessidade de uma rede de apoio e proteção à mulher em situação de violência, envolvendo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia.

A vereadora Viviane (PT) destacou a importância da lei para a sociedade como um todo. “A Lei Maria da Penha não é uma lei apenas para as mulheres. É uma lei que transformou o nosso país e o nosso entendimento sobre a violência. Ela nos mostrou que a violência doméstica não é um problema privado, mas uma questão de segurança pública. O debate sobre os 19 anos da lei é fundamental para mantermos viva a memória de sua criação e para que continuemos a lutar por uma sociedade mais justa e igualitária, onde nenhuma mulher tenha medo de ser quem ela é”.

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A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista deu início, nesta segunda-feira (4), às tratativas para a criação do Complexo Produtor de Inhobim, um projeto de grande envergadura que promete transformar o cenário econômico e social do município e região.

O projeto contempla a construção da barragem do Rio Pardo, com um reservatório estimado em 434 milhões de metros cúbicos de água, e prevê o aproveitamento hídrico para múltiplos fins, incluindo abastecimento humano, irrigação, piscicultura e geração de energia limpa. A proposta se apoia em estudos preliminares que indicam viabilidade técnica e impacto ambiental controlado, além de enorme potencial para impulsionar o desenvolvimento sustentável do Planalto da Conquista.

A expectativa é que o Complexo Produtor de Inhobim gere milhares de empregos diretos e indiretos, especialmente nos setores agroindustrial, logístico e de serviços, consolidando Vitória da Conquista como um dos polos de desenvolvimento do interior da Bahia.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, trata-se de um projeto estruturante, com apelo ambiental e econômico, que representa um divisor de águas para o município. “Estamos falando de segurança hídrica, geração de renda, fortalecimento da agricultura e atração de novos investimentos”, disse.

O próximo passo será a criação formal do Grupo de Estudos, que reunirá representantes do poder público, universidades, especialistas em recursos hídricos, instituições ambientais e setor produtivo. O grupo terá a missão de avaliar os aspectos técnicos, ambientais e socioeconômicos do projeto, além de elaborar um plano de ação para sua implantação.

Participaram do encontro, o vice-prefeito Aloisio Alan, o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, e o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Breno Farias.

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A Ford foi condenada a pagar indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, por não ter feito prévia negociação com o sindicato da categoria ao fechar sua fábrica de automóveis na Bahia. A ação movida em Camaçari pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) buscou garantir o efetivo diálogo com o sindicato dos trabalhadores.

O acórdão foi proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região no julgamento de recursos tanto do MPT, como da Ford Motor Company Brasil Ltda e do Banco Ford (Ford Credit Holding Brasil) publicado na última sexta-feira (1º). Ainda cabe recurso da decisão.

O pagamento da indenização por danos morais coletivos só será feito após esgotados todos os prazos para apresentação de recursos. Só depois disso, será aberto um processo de execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde a ação teve origem. Tanto o pagamento quanto a destinação das verbas serão discutidos após essas etapas. O dano moral coletivo é destinado à reparação da sociedade pelos danos causados. As reparações a cada trabalhador estão sendo discutidas em processos individuais e coletivos.

 

Na ação, o MPT comprovou que a Ford encerrou a produção de forma unilateral e sem diálogo prévio com o sindicato, descumprindo compromissos assumidos em acordos coletivos e em contratos com o BNDES. O órgão ministerial demonstrou que a negociação coletiva só ocorreu após sua intervenção, com o ajuizamento da ação civil pública. No julgamento ocorrido no dia 31 de julho de 2025, o Tribunal reconheceu que a Ford tinha a obrigação de negociar coletivamente a demissão em massa, e que a negociação só ocorreu após a deliberação pelo encerramento das atividades, caracterizando falta de intervenção sindical prévia.

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Será realizado em Vitória da Conquista o lançamento de “Tulipas Raras”, novo livro da escritora, educadora e terapeuta Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar.

O evento acontece nesta quinta-feira, 07 de agosto de 2025, às 19h, na Livraria Nobel (Avenida Otávio Santos, 207), reunindo literatura, empatia e inspiração em uma noite dedicada à celebração da força das mulheres.

Com prefácio do escritor Esechias Araújo Lima, “Tulipas Raras” reúne histórias reais de mulheres que, mesmo atravessando invernos rigorosos como o câncer, o abandono, o estupro, o abuso e o luto, escolheram florescer. Narrativas marcadas pela prosa poética e pela sensibilidade, que transformam dor em beleza, fragilidade em força, silêncio em voz. Cada mulher retratada na obra é uma tulipa: rara, forte, singular.

“Compareça, celebre, permita-se florescer”, convida a autora.“Mais do que relatos, estas páginas são espelhos e sementes de esperança lançadas sobre a terra árida de um mundo que ainda precisa aprender a ouvir suas mulheres”, acentua Poliana, lembrando ainda que o livro propõe uma reflexão profunda sobre autoconhecimento, resiliência e renascimento.

“São diálogos necessários e que vão sensibilizar leitoras e leitores em busca de inspiração e transformação”, pontua a autora. Ideal para rodas de conversa, oficinas, projetos culturais e iniciativas de valorização da escuta, “Tulipas Raras” é leitura essencial a todos que desejam compreender, inspirar-se e transformar realidades por meio do afeto e da literatura.

Sobre a autora

Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar é referência intelectual e sensível na confluência entre literatura, direito, psicologia transpessoal e educação humanizada. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, Mestra em Gestão das Organizações Aprendentes, especialista em Psicologia Transpessoal, é escritora, palestrante, terapeuta e atual presidente da Casa da Cultura Carlos Jehovah.

Sua atuação multidisciplinar inclui lançamentos como “Cibercrimes na E-Democracia” e “Sete Luas de Setembro”, além de ser fundadora da Editora Alma do Verbo, do Instituto IPPOL e ex-presidente da Academia Conquistense de Letras.

Serviço:

Lançamento do livro “Tulipas Raras” (com prefácio de EsechiasAraújo Lima)

Data: 07 de agosto de 2025 (quinta-feira)

Horário: 19h

Local: Livraria Nobel — Avenida Otávio Santos, 207

Informações e contato (Instagram): @polianapolicarpo

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É com pesar que o blog do Redação informa o falecimento do empresário Carlos Farani Paranhos de Azevedo, pai do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), ocorrido na noite desta segunda-feira (04), aos 79 anos.

O sepultamento será realizado nesta terça-feira (05), às 15h, no cemitério Jardim da Saudade, no bairro de Brotas, em Salvador.

Nascido em Alagoinhas, Carlos Farani era filho do ex-deputado estadual e ex-deputado federal Josaphat Paranhos de Azevedo. Era casado com Maria das Graças Viana Paranhos de Azevedo, com quem teve uma filha, Patrícia Viana Paranhos de Azevedo, além do filho Vitor. Deixa ainda três netos.

O jornalista e  comunicador Deusdete Dias enviou uma homenagem ao empresário pela convivência, enquanto Carlos Farani residiu em Vitória da Conquista. 

Leia na íntegra: 

O amigo Carlos Farane foi chamado pelo Criador, cumpriu sua tarefa aqui no ambiente material e retorna ao mundo espiritual.
Lembro das inumeráveis vezes dos nossos encontros festivos, tinha o Trio das Sextas: Ele, Nelsão e Jailson que saiam perambulando pela cidade com muita alegria, os três, de forma entusiasta, trafegavam com simpatia pelos bares e espaços de dança e aí a noite era uma criança. Lembro também dos nosso longos papos com a presença de Humberto Pinheiro.

Trafegavamos pelas analises políticas e o futuro das ações realizadas pelos políticos baianos. Ele, nosso Carlito (como a gente o chamava carinhosamente) tinha uma empresa de pesquisa e tinha sido assessor de político, então, trazia consigo uma vasta experiência, nós, Eu, Ele e Humberto Pinheiro, claro, acompanhado de uma bela taça de vinho, passávamos o dia todo e até noite degustando, além do vinho, uma prosa inigualável.
É, caro amigo Carlito, aqui você esteve no nosso convívio, com tanta alegria e sabedoria nos presenteou, com a dimensão do grande Ser Humano que foi, com a presença marcante, com alegria constante e com a amizade infinita.
Vá em paz amigo com a certeza do dever cumprido e aguarde, daqui a pouco chegamos.
Deus abençoes sempre. Amém.”.

Aos amigos e familiares os nossos sentimentos.

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