A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2025, aprovada na tarde desta quinta-feira (20), reduziu o poder do governo federal sobre as emendas parlamentares e ampliou o poder do Congresso Nacional.

O valor total das emendas caiu ligeiramente em relação a 2024, de R$ 53 bilhões para R$ 50,4 bilhões, em valores nominais.

No entanto, a LOA deste ano ampliou o volume de emendas impositivas (individuais e de bancada): de R$ 26,3 bilhões (49% do total) para R$ 39 bilhões (77%).

As emendas impositivas são aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, sem a possibilidade de bloqueá-las ou contingenciá-las, medidas que poderiam ajudar o governo Lula (PT) a reduzir gastos e cumprir a meta fiscal em caso de necessidade.

O restante das emendas do Orçamento de 2025, R$ 11,5 bilhões, ficou para as de comissão, cujo pagamento o governo pode evitar, mas que são criticadas pela falta de transparência.

A falta de controle e governança é o principal motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal (STF) investiu contra o mecanismo.

Nos últimos anos, as emendas se tornaram uma forma de o Congresso ampliar sua ingerência sobre o Orçamento da União, enquanto parlamentares as utilizam para alimentar redutos eleitorais —em muitos casos, com suspeitas de fraudes e irregularidades.

Há casos como o do Ministério do Esporte, que em 2024 teve 74% de seus recursos sob controle do Legislativo.

No total, desde 2020 (quando o uso do mecanismo explodiu), as emendas movimentaram R$ 150 bilhões: R$ 74 bilhões, das individuais, R$ 29,5 bilhões, de bancada e R$ 36,5 bilhões, de relator.

Essa última categoria foi impulsionada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deu origem ao orçamento secreto, por esconder a autoria do verdadeiro parlamentar que indicava a destinação dos recursos.

Elas acabaram derrubadas pelo Supremo em 2022, e Lira passou a ampliar o uso das emendas de comissão.

A tensão entre Congresso e STF em razão das emendas teve seu ponto alto no segundo semestre de 2024, quando o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento dos recursos, acionou a Polícia Federal (PF) para apurar fraudes e fez exigências de maior transparência.

Um dos alvos de Dino foi justamente as emendas de comissão. Ele determinou que esse mecanismo precisasse ser votado pelas comissões e tivesse seus autores revelados.

Como mostrou a revista Piauí, Lira manobrou e, com amplo apoio dos partidos, destinou os recursos pela indicação coletiva dos líderes das siglas.

Supremo e Congresso chegaram a um acordo para que fossem editadas normas com o objetivo de regulamentar a tramitação das emendas, com mecanismos de transparência e obrigatoriedade de que os autores das indicações fossem públicos.

Já em 2025, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aprovou uma resolução que deveria criar estruturas de governança para estes recursos, mas, na prática, manteve sob sigilo os nomes dos parlamentares.

A nova regulamentação até exige a indicação dos autores das emendas, mesmo as de comissão, mas permite que os líderes partidários façam indicações em nome de suas siglas, sem revelar de qual parlamentar partiu a destinação.

O mecanismo foi chamado por críticas de “emendas dos líderes”, e o PSOL acionou o STF para que ele seja derrubado.

Para conseguir avançar com o Orçamento de 2025 —que foi aprovado com atraso, apenas nesta quinta—, a atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais acordou o pagamento de mais de R$ 6 bilhões em emendas.

Durante o debate da LOA, o Congresso pressionou para que mesmo as emendas de comissão ficassem vinculadas a setores específicos do Orçamento, reduzindo a possibilidade de o governo federal remanejar estes recursos.

João Gabriel/Fernanda Brigatti/Folhapress

Na manhã desta quinta-feira (20/03), a Polícia Civil da Bahia, em ação integrada com a Polícia Militar da Bahia (Comando Regional Extremo Sul e Companhias Especializadas), o Departamento de Polícia Técnica e Stelecom/Cicom Extremo Sul, deflagrou a Operação “Pacificar” para o cumprimento de 12 mandados de prisão e 07 mandados de busca e apreensão em imóveis rurais do município do Prado.

Os mandados foram expedidos no curso de Inquéritos que investigam a ação de grupos armados que, a pretexto de estarem atuando em “retomadas” de territórios, agem com violência e grave ameaça contra trabalhadores e proprietários rurais, saqueando as produções agrícolas, mobiliários e veículos, além de restringir a liberdade das vítimas por períodos juridicamente relevantes.

A Operação, que visa desarticular estes grupos e restaurar a segurança na região, conta com a participação de policiais  das Coordenadorias Regionais de Teixeira de Freitas, Eunápolis, Ilhéus, Itapetinga e Vitória da Conquista, além da  da Diretoria Regional Sul Sudoeste e de diversas unidades do CATTI/DEPIN.

As diligências estão em curso e novas informações serão divulgadas oportunamente.

ASCOM – PCBA

Fotos: Alberto Maraux/SSP.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), e sua esposa, a vereadora Léia Meira (PSD), estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro durante a eleição de 2024 em Vitória da Conquista. De acordo com documentos obtidos pelo portal Aratu On, a apuração aponta o uso de cerca de R$ 1 milhão, parte dos quais teria sido empregada no pagamento de eleitores e no desvio de recursos do financiamento eleitoral. A investigação, iniciada em outubro de 2023, indica que eleitores teriam recebido valores entre R$ 100 e R$ 150 para votar em Léia, que foi eleita com 4.272 votos, sendo a segunda mais votada no município. Além disso, motoristas de aplicativo teriam recebido R$ 400 para adesivar seus veículos com material da campanha. O inquérito também aponta a transferência irregular de mais de dois mil eleitores de Belo Campo, cidade onde Quinho era prefeito, para Vitória da Conquista. Outra suspeita levantada pela PF é o uso de seis candidaturas laranjas para desviar recursos do fundo partidário do PSD, por meio da cota feminina. Cinco dessas candidaturas teriam recebido verbas públicas, totalizando R$ 460 mil, incluindo R$ 80 mil oficialmente destinados a Léia Meira. A defesa do casal pediu foro especial para que o caso fosse julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas o pedido foi negado pelo juiz Rodrigo de Souza Britto em 11 de março. Até o momento, Quinho e Léia não se manifestaram sobre o caso.

Na tarde desta terça-feira (19/03), por volta das 13h, uma guarnição de serviço foi acionada para averiguar a localização de uma motocicleta furtada. O veículo, uma Honda CG 125 de cor azul, havia sido subtraído na noite do último domingo na praça central, em frente à igreja católica de Planalto.

A motocicleta foi encontrada abandonada na BR-116, nas proximidades do Posto São Cristóvão, dentro da zona urbana da cidade. Ao chegar ao local, a guarnição constatou que o veículo já havia sido recolhido pelo solicitante e levado para sua residência. Durante a inspeção, verificou-se que a motocicleta não possuía placa de identificação e apresentava numeração do chassi e do motor suprimida.
Diante dos fatos, a guarnição conduziu o veículo até a Delegacia de Polícia local para a adoção das providências cabíveis.
Objeto recuperado: 01 Motocicleta Honda CG 125

*PMBA, uma Força a serviço do cidadão!*
*Fonte:* *ASCOM CPRSO* | *79ª CIPM – PLANALTO*

A Secretaria Municipal de Saúde realiza nesta quinta-feira (21), a partir das 9h, o programa Saúde em Todo Lugar no povoado do Velame, comunidade que faz parte do território de atendimento da Unidade de Saúde da Família (USF) de Veredinha.

Na ação, serão ofertados para comunidade local e dos povoados próximos, consultas com médico clínico geral e dermatologista, realização de testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia capilar, atendimento odontológico, vacinas e atendimento do Cartão SUS para atualização e novos cadastros.

Todos os moradores da região estão convidados a participar da ação. Para ser atendido, basta levar um documento pessoal com CPF e o cartão SUS.

O Saúde em Todo Lugar é desenvolvido pela Diretoria de Atenção Básica da SMS, desde 2021, e já foram realizadas 30 edições do projeto nos povoados e distritos da Zona Rural. O objetivo é ampliar a oferta de serviços básicos de saúde à população que reside nos locais mais distantes, e levar mais oportunidades de acesso.

Em uma eleição sem concorrentes, Ednaldo Rodrigues registrou chapa única para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na noite desta quarta-feira (19/3).

A candidatura de Ednaldo a mais um mandato de presidente da CBF uniu o mundo do futebol, com apoio unânime das 27 federações estaduais e da maioria dos times da Série A e da Série B.

A chapa “Por um Futebol Mais Inclusive e Sem Discriminação de Qualquer Natureza” é formado pelos seguintes nomes:

Presidente: Ednaldo Rodrigues;
Vice-presidentes: Gustavo Dias Henrique, Ricardo Nonato Macedo de Lima, Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, Gustavo Oliveira Vieira, Ednailson Leite Rozenha, Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, Leomar de Melo Quintanilha e Rubens Renato Angelotti.

Na tarde desta terça-feira (18), a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma visita à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres com o objetivo de conhecer a estrutura da pasta e promover um diálogo direto com a gestão sobre as necessidades e desafios enfrentados pelas mulheres da cidade.

A visita contou com a participação das vereadoras Márcia Viviane (PT), Cris Rocha (MDB) e Léia de Quinho (PSD), que foram recebidas pela secretária Viviane Santos de Oliveira Ferreira. Durante o encontro, foram discutidas as ações em andamento e as novas demandas a serem atendidas, buscando sempre a melhoria contínua dos serviços prestados à população feminina.

Presidente da Comissão, a vereadora Márcia Viviane destacou a importância da visita: “É fundamental que o legislativo esteja próximo da secretaria para garantir que as políticas voltadas às mulheres sejam cada vez mais eficazes. Estamos aqui para ouvir, entender e atuar de forma a melhorar a vida das mulheres de nossa cidade”.

A vereadora Cris Rocha enfatizou o papel da Câmara Municipal nesse processo: “Nosso compromisso é com as mulheres de Vitória da Conquista. A visita à Secretaria é uma forma de estreitar o relacionamento entre os dois órgãos e garantir que estamos caminhando juntos para atender às necessidades da população feminina.”

A vereadora Léia de Quinho afirmou que o objetivo é saber de que maneira a Câmara pode influenciar positivamente na política da pasta: “A visita é uma oportunidade para compreendermos melhor o trabalho da secretaria e discutir como podemos apoiar suas ações e ampliar os resultados para as mulheres da nossa cidade”.

A secretária Viviane Ferreira ressaltou a importância do diálogo direto com o legislativo: “Este encontro é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas. Estamos sempre dispostos a conversar e a ajustar nossas ações conforme as necessidades que surgem. A participação da Câmara é um elemento essencial para avançarmos no que é necessário para as mulheres de Vitória da Conquista”.

Natural de Vitória da Conquista, a homenageada Dra. Jussamara Brito Santos, é graduada em Medicina, Mestre em Imunologia e Doutora em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, e atualmente é professora de Dermatologia e Chefe do Serviço de Dermatologia e Supervisora da residência Dermatológica do Hospital Santa Isabel, que pertence à Santa Casa de Misericórdia.

Ela também presidiu a Sociedade Brasileira de Dermatologia e o Grupo Brasileiro de Melanoma e continua prestando relevantes serviços à área médica, especialmente à dermatologia. O jovem Vereador João Vasconcelos, acolhendo sugestão do advogado e professor brumadense Maurício Vasconcelos, resolveu prestar essa homenagem à cientista, que tem fortes laços afetivos com a cidade, tendo vivido parte da infância na antiga casa dos seus pais em Brumado, situada na Praça Armindo Azevedo. A iniciativa foi acompanhada pelos pares por unanimidade.

A Professora Jussamara Brito Santos tem dois filhos formados pela UFBA: Filipe Santos Batista, médico psiquiatra, e Bernardo Santos Batista, administrador de empresas. Ao saber do título de cidadã, ela ficou extremamente emocionada e agradeceu a distinção aos Vereadores e Vereadoras.

O deputado Fabricio, junto com lideranças, além dos vereadores Ricardo Babão (PCdoB), Ricardo Gordo (PSB) e Luiz Carlos Dudé (União Brasil) estiveram acompanhando de perto na manhã desta última segunda-feira (!7), às obras do novo Complexo de Educação de Tempo Integral em Vitória da Conquista, que seguem em ritmo acelerado. O novo equipamento está sendo construído no local onde funcionava o antigo Colégio Estadual Abdias Menezes. A nova unidade irá oferecer uma arquitetura moderna com uma estrutura mais avançada para centenas de estudantes.

A construção do novo Complexo representa um investimento de R$ 45 milhões e faz parte do compromisso do governo estadual com a melhoria da educação pública. O parlamentar destacou a importância da obra para a cidade e agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de Educação, Rowenna Brito, pelo empenho na modernização e valorização da educação dos alunos.

“Essa é mais uma importante obra para Vitória da Conquista. O novo Complexo Educacional terá uma infraestrutura moderna, com salas multifuncionais, refeitório, quadra esportiva e laboratórios, alinhado à tecnologia com novas metodologias de ensino para a formação integral dos alunos. Mais um compromisso do nosso governo que promove o desenvolvimento da Bahia, da vida das pessoas e garante aos nossos estudantes todas as potencialidades que a educação e a escola possuem”, ressaltou Fabrício.

A visita ás obras do novo Complexo foi guiada pelo Engenheiro responsável, Ricardo Oliveira, com a presença da diretora do NTE- 20, Lenira Figueiredo, que também destacou a importância do novo empreendimento para os (2 mil alunos ) que serão atendidos.

“Temos aqui um importante equipamento público, que irá garantir o acesso a uma educação de qualidade em um ambiente planejado para as ações acadêmicas, de esporte e lazer, com previsão de entrega para julho de 2025”, afirmou Lenira.

A nova estrutura do Complexo irá oferecer 36 salas de aula, biblioteca, restaurante estudantil (200 lugares), espaço administrativo, campo de futebol society com pista de atletismo, piscina semiolímpica, vestiário, usina foto voltática, quadra poliesportiva coberta, guarita e subestação. O projeto é administrado pela CONDER- Companha de Desenvolvimento Regional/ Sedur.

“Estou muito feliz com o andamento da obra que segue avançando, em breve estaremos aqui para a entrega oficial e darmos inicio a mais uma nova conquista para a educação pública e de qualidade em nosso município, proporcionando aos estudantes um ambiente mais adequado ao aprendizado e à permanência na escola.”, concluiu Fabrício.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), promove nesta sexta-feira (21), o 3º Encontro dos Povos de Axé. O evento será realizado no Memorial Régis Pacheco, das 14h às 18h, em comemoração ao Dia Nacional das Tradições de Raízes Africanas e Nações do Candomblé, celebrado na mesma data.

Organizado pela Coordenação de Igualdade Racial, o encontro foi construído em diálogo com os movimentos sociais e comunidades de terreiro. A programação contará com duas mesas de debate. A primeira abordará o tema “As religiões de matrizes africanas e o neoconstitucionalismo: as garantias de direitos fundamentais para o povo de Axé”, com a participação de representantes das comissões de Igualdade Racial e Intolerância Religiosa da OAB subseção Vitória da Conquista.

A segunda mesa, com o tema “As religiões de matrizes africanas em Vitória da Conquista: Resistir para existir”, reunirá lideranças religiosas das nações Ketu, Angola e Umbanda para discutir os desafios e a resistência da cultura afro-brasileira na cidade.

*Alvorada dos Ojás*

Na véspera do evento, na quinta-feira (20), será realizada a Alvorada dos Ojás, uma celebração tradicional que marca o Dia Nacional das Tradições de Raízes Africanas e Nações do Candomblé. A mobilização acontece às 21h, na Praça Tancredo Neves, onde o povo de terreiro se reunirá para amarrar os ojás – tecidos sagrados usados de diversas formas no candomblé – nas árvores, simbolizando o sagrado, a paz e o respeito a todas as religiões.

Neste ano, a data do evento foi alterada a pedido da Rede Caminhos dos Búzios, que realiza a ação em parceria com a Prefeitura. A mudança foi feita em respeito ao falecimento de uma figura importante para a comunidade.