A sessão teve início às 9h45, 15 minutos depois do horário previsto. A abertura foi feita pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, e, em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, leu seu relatório. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Genet, defendeu a abertura da ação penal. As defesas dos denunciados também apresentarem seus argumentos.
Além de Zanin e Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A primeira sessão do caso foi encerrada por volta das 12h30, e o julgamento foi retomado pouco depois das 14h, com os votos dos ministros. Caso o julgamento não seja finalizado nesta terça, outra sessão está marcada para quarta-feira, às 9h30.
Os portais dos principais jornais argentinos amanheceram neste domingo, 7, com manchetes chamando a atenção para as possíveis consequências da visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao Brasil. Os periódicos alertam para possível “ruptura” e “retirada do embaixador brasileiro em Buenos Aires” caso o argentino volte a ofender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o discurso dele na Conferência de Política Ação e Conservadora (CPAC Brasil), que deve encerrar o evento neste domingo, 7.
Segundo a reportagem do “Clarín”, que afirma ter ouvido fontes da diplomacia brasileira, Lula estaria disposto a “uma represália diplomática muito forte” caso Milei volte a ofendê-lo. O texto cita sobre a possibilidade de o governo brasileiro chamar Julio Bitelli, o embaixador brasileiro no país, para consultas, caso esse cenário se concretize. Se a crise se intensificar, o próximo passo seria a retirada do diplomata da Argentina.
O jornal afirma que uma reação tão forte não ocorreria entre os vizinhos desde 1906, quando o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Barão de Rio Branco, convocou o embaixador em meio a conflitos de demarcação de fronteiras.
O “La Nacion” também traz a mensagem que teria sido transmitida pelo governo de Lula, afirmando que, caso Milei volte a insultar o presidente brasileiro, “seria uma situação grave que poderia ter profundas consequências diplomáticas, como a retirada do embaixador em Buenos Aires, e que complicaria muito a relação bilateral, podendo até levar a uma ruptura de relações, como ocorreu com a Espanha”. O jornal afirma que Milei comentou, internamente, que não tem a intenção de atacar Lula.
Outro portal, o “Pagina 12″, publicou um artigo em que fala que Milei está em uma “conferência ultradireitista” com Bolsonaro, e que é esperado que o argentino “redobre suas críticas à Lula”.
A visita de Milei está sendo vista com serenidade pelo Itamaraty. A diplomacia brasileira avalia dois cenários, um onde o argentino sobe o tom contra a esquerda, como fez em viagem recente aos Estados Unidos, e nesse caso não há risco de mal-estar diplomático.
Outra possibilidade é ele partir para ataques pessoais, como fez na visita à Espanha, gerando uma crise entre os dois países após ignorar o premiê socialista Pedro Sánchez e acusar a primeira-dama de corrupção.
Independentemente do viés adotado, a orientação do Itamaraty é não deixar o governo Lula ser pautado pelo presidente argentino. Prevalece o entendimento de que, se for necessário responder Milei, será por meio de uma manifestação única e firme.
Karina Ferreira/Estadão
A Polícia Federal (PF) decidiu pedir o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em dois inquéritos: o que apura a venda ilegal de joias no exterior e o que investiga a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.
O pedido de indiciamento do ex-mandatário, segundo apurou a coluna, foi concluído nos últimos dias e deve ser remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (4). Além de Bolsonaro, outros aliados e auxiliares do ex-presidente também tiveram o pedido de indiciamento feito pela Polícia Federal. Entre eles, os advogados Fabio Wajngarten e Frederico Wasseff.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também consta na lista de indiciamentos. O militar foi peça chave nos inquéritos, após fechar um acordo de delação premiada com a PF.
A coluna apurou que, apesar dos pedidos de indicamento, a Polícia Federal não vai requerer a prisão preventiva nem de Bolsonaro, nem dos demais indiciados, como a coluna antecipou em junho.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (3), manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) por oito anos.
A corte negou recurso apresentado pela defesa contra a condenação dos dois por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. O julgamento aconteceu no plenário virtual.
O tribunal também manteve a aplicação de uma multa no valor de R$425,6 mil a Bolsonaro e de R$212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público. De acordo com o TSE, Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico ao misturar um evento oficial com um ato de campanha eleitoral. Concluído o julgamento na Justiça eleitoral, Bolsonaro e Braga Netto ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) realiza neste domingo (21), feriado de Tiradentes, uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro. O ato tinha início marcado para as 10h e a expectativa é que os os governadores Claudio Castro (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) estejam presentes.
A manifestação ocorre dois meses após uma mobilização na Avenida Paulista, em São Paulo e em meio às críticas do empresário Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a coluna de Guilherme Amado do Metrópoles, o ex-mandatário tem a intenção de colocar um de seus filhos para discursar durante o evento. A escolha deve ficar entre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já que Carlos Bolsonaro (PL) está cotado para concorrer a um novo mandato e caso participasse poderia configurar propaganda antecipada
Uma vaquinha foi feita para financiar os gastos com o ato. Ela foi articulada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e levantou cerca de R$ 125 mil. No total, 25 parlamentares doaram R$ 5 mil casa, para bancar o aluguel de trios elétricos e outras despesas.
A Polícia Federal (PF) está investigando o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, por supostamente tentar recrutar militares das Forças Especiais do Exército para um possível golpe de Estado a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PF, a organização criminosa que planejou o golpe de Estado era composta por seis núcleos, com Braga Netto atuando em duas frentes responsáveis por incitar e influenciar militares a aderirem ao plano.
Uma reunião chave para a investigação ocorreu no apartamento do então ministro da Casa Civil, em Brasília, em 12 de novembro de 2022. Os participantes discutiram o financiamento de hotel, alimentação e material para manifestantes bolsonaristas, incluindo militares. A PF está investigando quem participou do encontro, tanto presencialmente quanto por videoconferência.
Mensagens obtidas pela PF durante a investigação mostram que o tenente-coronel Mauro Cid, à época ajudante de ordens de Bolsonaro, ajudou a organizar protestos no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de novembro de 2022, data da Proclamação da República, e prometeu suporte das Forças Armadas para garantir a segurança dos manifestantes. Cid ofereceu R$ 100 mil para cobrir gastos com hospedagem e alimentação de manifestantes, além de materiais, e orientou que pessoas fossem trazidas do Rio de Janeiro.
A PF identificou um segundo encontro, também em Brasília, que teria sido marcado com o objetivo específico de recrutar militares simpáticos ao plano golpista. A reunião aconteceu em 28 de novembro de 2022, em um salão de festas na Asa Norte, e teria sido articulada por Mauro Cid e o coronel Bernardo Romão Correa Neto. A PF suspeita que a reunião serviu para o grupo redigir uma carta para pressionar o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, a aderir ao golpe de Estado após a vitória de Lula na eleição.
Lula retomou suas críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não reconhecer o resultado das eleições de 2022. Essa declaração ocorreu no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo dos depoimentos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
“Até hoje ele não reconhece a derrota. Outro dia ele falou: ‘Eu não sei como perdi’. Ele não sabe como perdeu porque gastou quase R$ 300 bilhões e achava que não ia perder, e perdeu”, disse o presidente.
Lula também fez provocações ao ex-presidente ao afirmar que o governo anterior não executou obras de infraestrutura.
“Queria que alguém mostrasse uma obra que foi feita no governo passado. É impressionante a incapacidade de execução”, pontuou. “Isso é uma demonstração de que quando você não tem o que mostrar, não tem o que fazer, você arruma briga. Todo dia arruma briga com alguém, xinga alguém, provoca a imprensa”, completou.
Segundo investigadores, Jair Bolsonaro e o seu ex-ministro foram à casa do ex-comandante do Exército duas vezes no mês que antecedeu os atos golpistas
Autoridades políticas e militares visitaram o general Eduardo Villas Bôas em dezembro de 2022, mês que antecedeu os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). O militar foi assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a Folha de S.Paulo, Bolsonaro e o general Braga Netto, seu ex-ministro da Defesa, foram à casa de Villas Bôas pelo menos duas vezes: a primeira no dia 7 de dezembro e segunda ocorreu em 20 de dezembro. O jornal informou que, segundo militares que trabalharam com Bolsonaro, o ex-mandatário foi consultar Villas Bôas com objetivo de pedir uma espécie de bênção para a trama golpista.
A Polícia Federal investiga um plano golpista defendido por aliados do ex-mandatário. Está sendo apurada uma mensagem encaminhada pelo general Walter Braga Netto ao capitão Ailton Barros em 17 de dezembro de 2022 criticando Paiva pela visita a Villas Bôas.
“O Tomás foi no VB, ontem…E aí…acredite… ele deu uma mijada no VB e na Cida!”, diz o texto, em referência à esposa de Villas Bôas. Segue a mensagem: “Terminou dizendo que os dois serão prejudicados com as intervenções ‘sem noção’ que estão fazendo… na saída, ele resolveu abrir o jogo e falou mal de todo o ACE [Alto Comando do Exército]. (…) Parece até que ele é PT, desde pequenininho…!”.
Policiais federais querem mais detalhes da reunião entre o general Tomás Ribeiro Paiva e Villas Bôas.
Villas Bôas foi instrutor de Tomás na Aman, a Academia Militar das Agulhas Negras, e, quando comandou o Exército (2015-2018), nomeou o general como chefe de gabinete.
Paiva comentou sobre a reunião. “O general Villas Bôas me mandou recentemente um zap falando assim: Pô, você é meu amigo, irmão, parente, filho. A relação que eu tenho com ele é de cadete, meu comandante de companhia. Foram botar essa porcaria, que eu fui chantagear o general Villas Bôas, uma mentira sórdida”, afirmou em uma palestra fechada para oficiais do Comando Militar do Sudeste em janeiro do ano passado.
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro defendeu que seja feita uma comparação entre os avanços conquistados durante o governo dele com o atual e os anteriores como forma de deixar, segundo ele, evidenciado os benefícios que foram trazidos à população brasileira entre os anos de 2019 e 2022, mesmo em cenário que contou com uma pandemia e uma guerra que desestabilizaram a economia mundial.
“Nós devemos fazer comparações de como o Brasil foi administrado ao longo das últimas décadas e de como ele foi por nós de 2019 até 2022. Nós provamos algo diferente, algo realmente que fez a diferença. Apesar de quatro anos onde pudemos somente administrar dois, tendo em vista uma pandemia e uma guerra lá fora, o Brasil cresceu, tivemos vantagens, tivemos coisas e temos a apresentar. Isso ficou no coração de vocês”, discursou Bolsonaro, neste sábado (9), durante o Encontro do PL Mulher, no Centro de Convenções de Salvador.
O ex-presidente deixou claro que governou sem fazer distinção de pessoas. “Atendemos a todos, independente das questões pessoais de cada um, buscamos atender a todos os brasileiros. E vocês se lembram: trouxemos água para o Nordeste, criamos o pix, ressuscitamos o modal ferroviário, fizemos uma excelente política externa, valorizamos nosso agronegócio, importante para a nossa economia, tratamos com dignidade os mais humildes, triplicamos o valor do Bolsa Família, ampliamos o nosso comércio com o mundo todo, demos a vocês o legítimo direito à defesa, passamos a mostrar que defender a família é uma questão de orgulho para todos nós”, enumerou.
Jair Bolsonaro ainda destacou o enfrentamento à ideologia de gênero nas escolas. “Quem é pai e quem é mãe sabe que o maior patrimônio nosso são os nossos filhos. Valorizamos a propriedade privada. O MST não agiu no meu governo”, destacou o ex-presidente. “Nós começamos a cantar o hino nacional com emoção, com os olhos lacrimejando, vimos a nossa bandeira verde e amarela sendo hasteada nos mastros do Brasil todo. Passamos a nos orgulhar cada vez mais de um pequeno grande Estado, que é Israel, que é a origem da nossa religião, sem falar que tivemos a melhor primeira-dama do Brasil”, disse o ex-presidente.
