O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga hoje o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que condenou o petista em 2ª instância e aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá (SP). Com sede em Porto Alegre, o colegiado vai analisar o pedido de embargos de declaração à 8ª Turma do TRF-4. Lula havia sido condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento está marcado para as 13h30.
Caso o tribunal entenda que alguma dessas questões levantadas pela defesa procedem, a pena imposta ao ex-presidente pode ser revista. No entanto, Lula não pode ser preso, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, em decisão provisória, a liberdade do ex-presidente até o julgamento na própria Corte no dia 4 de abril.
Fonte: Metro 1
Desde ontem (24), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a permissão para quitação de boletos em atraso acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, serão permitidos os boletos acima de R$ 400 e a expectativa é que até setembro deste ano o processo seja concluído.
A nova plataforma de cobrança permite a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que, de acordo com a Febraban, facilita o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verifica as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada.
O sistema de boleto de pagamento anterior foi criado em 1993 com o início do procedimento de compensação eletrônica. Após 25 anos, a avaliação do setor bancário é que ele precisava ser modernizado. Entre os benefícios da nova plataforma está a permissão para pagamento de boletos após o vencimento em qualquer agência bancária, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos.
A Febraban optou por um período de convivência entre o modelo antigo e o novo. O cronograma de desligamento do sistema antigo também é feito de forma escalonada. A partir de fevereiro deste ano, por exemplo, passou a ser obrigatório que os boletos com valores acima de R$ 2 mil fossem registrados na nova plataforma de pagamentos da rede bancária, não sendo mais aceitos boletos sem registro.
O calendário inicial previa que a nova plataforma incluísse todos os boletos a partir do fim de 2017. “Mas foi necessária uma adaptação para garantir a segurança e a tranquilidade no processamento, em função do elevado número de documentos”, justificou a federação. Segundo a entidade, são processados cerca de 4 bilhões de boletos por ano no país.
Cronograma
Os boletos acima de R$ 400 são os próximos a serem incluídos no novo sistema, a partir do dia 26 de maio. Em 21 de julho, poderão ser pagos em qualquer banco após o vencimento os boletos de qualquer valor. Em 22 de setembro o processo será concluído com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.
Fonte: Agencia Brasil
Caso consiga o habeas corpus no STF, Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode continuar em liberdade até as eleições, segundo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, com a probabilidade do Tribunal Regional Federal (TRF-4) rejeitar, nesta segunda-feira (26), os embargos de declaração apresentados pela defesa do petista, Lula tem a opção de recorrer em liberdade ao STJ. Nesta instância, há quem defenda que o processo só será julgado após o mês de outubro, quando vai acontecer as eleições.
De acordo com alguns ministros ouvidos pela coluna Painel, Lula tem direito a dar entrada em um recurso especial que pode levar a modificações na sentença do TRF-4. No rito habitual será impossível ouvir as partes envolvidas e concluir o estudo do pedido até julho. Para ganhar ainda mais tempo, a defesa de Lula poderia, também, apresentar novos recursos ao TRF-4.
Fonte: Metro 1
Carlos Eduardo Miranda, popularmente conhecido como Miranda, que foi jurado do programa “Ídolos”, no SBT, morreu por volta das 20h desta quinta-feira (22), depois de sentir uma forte dor de cabeça. A informação foi confirmada por amigos próximos de Miranda.
O produtor musical teria sentido uma forte dor de cabeça. Em seguida foi para o quarto e sentou-se na cama, onde veio a falecer. Miranda morre aos 56 anos e deixa mulher e uma menininha recém-nascida.
“É verdade sim. Estou sem reação até agora”, disse Ricardo Mantoanelli, ao UOL, por telefone. “Infelizmente essa trágica notícia é verdadeira, acabei de saber. O Miranda era um cara absurdamente inteligente. O Brasil perdeu um cara do bem. É uma pena, uma pena”, afirmou Thomas Roth, aos prantos, também por telefone. Os dois eram amigos próximos de Miranda.
Miranda participou do programa “Ídolos” -derivado do programa britânico “Pop Idol”-, enquanto esteve no ar, entre os anos de 2006 e 2012.
Ao longo de sua carreira, Miranda fundou a Manguela Records, importante pro rock dos anos 1990. Como empresário e produtor, lançou Skank, Raimundo, O Rappa e Cansei de Ser Sexy, entre outros. Hoje de manhã, numa das últimas atividades dele no Twitter, ele elogiou a MC Carol.
O STF decidiu adiar a votação do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula para o dia 4 de abril. A maioria dos ministros atendeu ainda um pedido da defesa para que Lula não seja preso até que o habeas corpus dele seja julgado. Votaram a favor Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os votos contrários à liminar foram de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
No início da sessão nesta quinta-feira, o ministro relator Edson Fachin abriu uma preliminar para votar se o habeas corpus de Lula deveria ser julgado. Por 7 a 4, os ministros decidiram julgar o pedido do ex-presidente contra prisão.
O ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar. Ele conheceu o habeas corpus. Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello seguiram Moraes e votaram a favor de prosseguir com o julgamento do mérito.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o prosseguimento do julgamento do mérito do habeas corpus.
Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Fachin, Moraes, Barroso e Cármen queriam seguir a votação.
Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira no TRF-4.
Preliminar rejeitada
Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus.
A corrente derrotada, de Fachin, é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.
O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido Luiz Inácio Lula da Silva de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.
O ministro Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra.
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.
Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”
Fonte: Istoé
O papa Francisco telefonou nesta quarta-feira, 21, para a mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada na última semana no Rio de Janeiro, e manifestou solidariedade à família. De acordo com a Fundación Alameda, organização argentina liderada pelo amigo pessoal do pontífice Gustavo Vera.
A Fundação afirmou que em um primeiro momento a filha de Marielle escreveu uma “afetuosa carta” a Francisco, que chegou ao pontífice através do argentino Gustavo Vera, amigo do papa desde que este era arcebispo de Buenos Aires.
Posteriormente, o papa entrou em contato com Luyara Santos, filha de Marielle, e falou com a mãe da vereadora através de uma ligação telefônica.
Fonte: A tarde
O ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, determinou a abertura de procedimento para investigar as declarações da desembargadora Marília Castro Neves, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que atacou a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na quarta-feira, 14.
A magistrada acusou Marielle de estar “engajada com bandidos”, ter sido “eleita pelo Comando Vermelho” e ter descumprido “’compromissos’ assumidos com seus apoiadores”. “Diante das recentes notícias veiculadas em meios de comunicação sobre manifestações públicas da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marília Castro Neves, a respeito da vereadora carioca assassinada, Marielle Franco, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para averiguar os fatos”.
Na sexta-feira, a desembargadora escreveu que “a questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho (facção criminosa carioca) e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava. Até nós sabemos disso”.
O texto continua: “A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”. O PSOL e a Associação Brasileira de Juristas para Democracia haviam entrado no CNJ com duas representações contra a desembargadora. O corregedor também de determinou a abertura de Pedido de Providências sobre uma declaração da desembargadora em relação a atuação de uma professora portadora da Síndrome de Down. João Otávio de Noronha informou que “será concedido prazo para que a desembargadora se manifeste a respeito”.
Fonte: Estadão Conteúdo
O juiz federal Sergio Moro determinou hoje o cumprimento imediato da pena do empreiteiro Gérson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix, condenado em segunda instância. Ao mandar prender o executivo, o magistrado destacou que a execução de pena após decisão de segundo grau é “fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam”.
A jurisprudência foi estabelecida pela Corte máxima desde fevereiro de 2016. O Supremo tem sido pressionado a colocar novamente em pauta a prisão em segunda instância.
A revisão das regras de aplicação da regra pode ser pautada no STF pelo recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Agência Brasil, a reavaliação da jurisprudência pretende suspender a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão.
Fonte: Metro 1
Nas últimas semanas, a defesa de Antonio Palocci pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a inclusão na pauta de julgamento do habeas corpus do ex-ministro, preso na Lava Jato desde setembro de 2016. Como o recurso não foi pautado — a lista de processos a serem julgados pelo plenário em março e abril não incluiu Palocci –, a defesa do ex-ministro apelou nesta quinta-feira (15) ao relator, ministro Edson Fachin.
Ainda segundo a coluna Expresso, da revista época, os advogados exploraram o fato de que Cármen Lúcia, em relação ao habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse à imprensa que o julgamento não depende dela para ir a plenário, transferindo a responsabilidade ao relator. “Ora, se o habeas corpus preventivo [em favor de Lula] independe de inclusão em pauta, parece óbvio que o caso do paciente [Palocci] possui urgência muito maior, na medida em que a prisão processual perdura por quase dezoito meses”, afirmou a defesa de Palocci.
O corpo de Marielle Franco foi sepultado no fim da tarde desta quinta-feira (15), sob aplausos, protestos e homenagens de parentes, amigos e líderes políticos, no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, zona portuária do Rio de Janeiro. Previsto inicialmente para as 16h, o enterro só foi realizado por volta das 18h.
Já o corpo do motorista Anderson Gomes, que dirigia o carro onde estava Marielle, foi sepultado no Cemitério de Inhaúma, zona norte do Rio, no final da tarde. A cerimônia também atraiu um grande número de amigos e parentes. Ele deixou a mulher e um filho de 2 anos. Anderson Gome trabalhava como motorista para o aplicativo Uber e prestava serviços eventuais para a vereadora.
Na cerimônia religiosa que antecedeu o sepultamento da vereadora, o celebrante manifestou indignação. “É matança de pobre, é matança de negro, matança de quem luta”, disse o padre.
Repetidas vezes, o nome de Marielle era gritado por um, e todos respondiam: “presente”. Como o velório tinha sido à tarde, na Câmara Municipal, a cerimônia no cemitério foi rápida, e a imprensa não teve acesso à parte final.
Marielle foi assassinada com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, retornando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa. A parlamentar estava no banco de trás do carro, quando o veículo dos criminosos emparelhou com o dela. Eles atiraram nove vezes. Anderson Gomes, que trabalhava como motorista para o aplicativo Uber e prestava serviços eventuais para Marielle, também morreu no ataque. Uma assessora que estava no carro sobreviveu ao ataque.
A vereadora era moradora do Complexo da Maré e defensora dos direitos humanos, autora de frequentes denúncias de violações de direitos de negros, moradores de favela, mulheres e pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
Fonte: Agência Brasil
