O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por 3 votos a 0, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sua condenação em segunda instância a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, está encerrado o processo do ex-presidente no TRF4, podendo o petista apelar apenas às cortes superiores.

Os chamados “embargos dos embargos” contestavam pontos do julgamento de 24 de janeiro deste ano, quando a condenação definida na primeira instância pelo juiz Sergio Moro foi mantida e as penas foram aumentadas. Para a defesa, esses itens não haviam sido devidamente avaliados pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus durante o julgamento dos embargos de declaração, no mês passado.

Foram questionadas uma suposta parcialidade do juiz Sergio Moro e algumas “obscuridades” sobre as quais a defesa do ex-presidente pediu explicações ao TRF4 : o que a Corte entende como “capacidade de influência” de Lula no esquema de corrupção da Operação Lava Jato; como, especificamente, ele teria recebido as vantagens indevidas que caracterizam o crime; e quais foram as “tratativas” que o tribunal julgou terem existido entre o petista e o empresário Léo Pinheiro, da OAS, sobre o tríplex.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, pediu a palavra antes de o relator falar. “Claro que lhe darei a palavra. Mas não se costuma dar a palavra antes do relator”, respondeu o desembargador Leandro Paulsen. Zanin pediu adiamento do julgamento até a volta do relator Gebran Neto, que está de férias e é substituído por Nivaldo Brunoni.

Brunoni votou por não conceder os embargos de declaração. Victor Laus disse que a questão já havia sido analisada. Votou pela inadmissibilidade, acompanhando o relator.

Paulsen, por sua vez, disse que embargos dos embargos são recursos excepcionais. “Invariavelmente há insurgências e inconformismos de parte a parte, mas (o processo) foi objeto de dedicação muito grande da turma. Novos embargos de declaração costumam ser desprovidos e inclusive têm caráter protelatório porque dificilmente passaria algum ponto descoberto”, disse Paulsen.

O Tribunal de Porto Alegre ainda dará uma última decisão no caso do ex-presidente. Caso ele decida recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar o pedido à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, que fará um juízo de admissibilidade e verá se o processo contempla os pré-requisitos para ser julgado nas cortes.

Pelos atuais entendimentos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estando definitivamente condenado em segunda instância, o ex-presidente Lula pode ter a pena executada – como efetivamente vem ocorrendo desde o último dia 7, quando ele foi preso – e está inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Fonte: Veja

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde de hoje (17), por unanimidade, aceitar a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o tornou réu na ação que acusa o tucano de corrupção e obstrução da Justiça.

De acordo com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República, em junho de 2017, o parlamentar teria recebido R$ 2 milhões do empresário da JBS Joesley Batista como pagamento de propina e teria tentado ainda impedir as investigações da Operação Lava Jato. Os procuradores apontaram “farto material probatório” contra o mineiro.

A defesa do senador levantou questão sobre a suposta nulidade do processo por causa do envolvimento do procurador Marcelo Miller com os advogados dos irmãos Batista. No entanto, o STF entenderam que o ex-membro do Ministério Público Federal (MPF) agiu sozinho e em benefício próprio.

O placar da votação foi de 5 a 0 pelo recebimento da denúncia por corrupção passiva e 4 a 1 sobre a imputação em relação ao crime de obstrução de Justiça. O único voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes, ex- chefe do Ministério da Justiça e filiado ao PSDB, o partido de Aécio.

Nas palavras do ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação contra Aécio, a rescisão da colaboração premiada da JBS “não contamina o que noticiado em termos de crimes”.

Ainda segundo o relator, há muitos sinais de que Aécio cometeu os crimes apontados na denúncia. “Surgem sinais de prática criminosa”, declarou.

A sambista Dona Ivone Lara, de 97 anos, morreu na madrugada de hoje (17) após ficar internada desde a semana passada no Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI) da Coordenação de Emergência Regional (CER), no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela assessoria da cantora.

Dona Ivone Lara havia apresentado um quadro de anemia e precisou receber doações de sangue, segundo empresária da artista.

Considerada “Rainha do Samba”, Yvonne Lara da Costa, ou simplesmente Dona Ivone Lara, nasceu em 13 de abril de 1921, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Compôs o samba “Nasci para sofrer”, que se tornou o hino da Império Serrano, escola de samba na qual desfilou na ala das baianas.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medo ocuparam na manhã desta segunda-feira (16) o triplex atribuído a Lula no Guarujá. “É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula à prisão. Se o tríplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar porque ele está preso”, disse Guilherme Bolos, coordenador do MTST e pré-candidato a presidente pelo PSOL, no Facebook. Boulos é hoje uma das lideranças sociais mais próximas de Lula.

Senador por Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) escreveu artigo para a Folha hoje (16) em que reconhece ter cometido “erros”. O tucano assevera, porém, que não cometeu irregularidades.

“Sou acusado de corrupção passiva, crime que pressupõe que um agente público receba vantagem indevida em troca de contrapartida. Não houve vantagem indevida, e a própria Procuradoria-Geral da República indicou que não houve nenhuma contrapartida no caso. Na gravação, poucos se recordam de que rechacei prontamente a sugestão, feita por ele , para que apoiasse um nome para a presidência da Vale”, defende-se.

Aécio, que foi candidato a presidente, lamenta “brincadeiras injustificáveis” que fez na gravação divulgada por Joesley Batista e fala ainda do envolvimento do primo, Frederico, e da irmã, Andrea Neves, nas investigações.

“Meu primo, Frederico, é uma pessoa absolutamente correta, íntegra e não tem nenhuma responsabilidade pelos fatos ocorridos.Minha irmã, reconhecida até mesmo pelos meus adversários por sua seriedade e correção, foi injusta e covardemente exposta apenas por ter contatado o delator com a intenção de vender um imóvel”.

O senador termina o artigo alegando ter sido “ingênuo”. “Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles. Mas não cometi nenhuma ilegalidade”.

O desempenho do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa (PSB) na pesquisa Datafolha, divulgada ontem, acendeu o sinal amarelo na cabeça dos adversários.

De acordo com a Folha, por ter alcançado até 10% das intenções de votos sem nem sequer ter se declarado candidato ao Planalto, despertou nos rivais o temor de que, em campanha, consiga se transformar na “expressão do centro”.

O PSB encomendou pesquisa na qual apresentará ao eleitor, além do nome, a foto de Barbosa. Acredita que, assim, o ex-presidente do STF obterá pontuação ainda maior.

Fonte: Metro 1

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

Fonte: Agência Brasil

O DEM apresentou projeto de resolução pedindo uma redivisão das vagas das comissões técnicas da Câmara com base na nova composição das bancadas após a janela que permitiu parlamentares mudarem livremente de partido.

A legenda, que tem o presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ), como presidenciável, é uma das principais beneficiárias da medida, pois foi a que mais ganhou integrantes durante o período de migrações partidárias – foram 14 novos deputados. Se aprovada, a proposta tem potencial para dificultar a vida do presidente Michel Temer, que já anunciou desejo de tentar reeleição. Isso porque, com a redivisão das vagas, o MDB, que perdeu 8 deputados, deverá perder integrantes em colegiados importantes.

Um deles é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro estágio em que uma eventual terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o emedebista seria analisada na Casa.

O projeto prevê que a divisão das vagas nas comissões técnicas será feita com base no tamanho das bancadas e blocos partidários em data a ser fixada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em até 15 dias após a promulgação da resolução. A regra de cálculo continuará sendo a proporcionalidade, ou seja: quanto maior o partido ou o bloco, mais vagas ele tem. Os presidentes dos colegiados, eleitos na semana passada, não serão alterados.

Líder do DEM na Câmara, o deputado Rodrigo Garcia (SP) afirmou que o projeto foi apresentado pelo DEM com apoio de vários partidos da base aliada e até da oposição e não tem objetivos eleitorais. “O projeto atualiza as vagas com base nas novas bancadas. Hoje tem bancada que não tem representante em comissão porque não tem vaga”, disse o parlamentar paulista ao Estadão/Broadcast. Segundo Garcia, partidos acertaram, durante reunião de líderes, votar a matéria nas próximas semanas. A oposição, porém, mesmo favorável ao projeto, anunciou obstrução a todas as votações no plenário nesta semana, em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato. O PT, partido do ex-presidente, se tornou a maior bancada da Câmara após a janela, superando até mesmo o MDB de Temer.

Fonte: Estadão Conteúdo

Policiais civis e federais responsáveis pela investigação da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes encontraram as digitais parciais do assassino ou da pessoa que colocou munição na pistola 9mm utilizada no crime, ocorrido no dia 14 de março.

De acordo com o jornal O Globo, elas foram colhidas em cápsulas achadas por peritos na esquina das ruas João Paulo I e Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, onde ocorreu o ataque. Ainda segundo a publicação, as digitais encontradas, na avaliação dos peritos, estão fragmentadas, mostrando que, em um primeiro momento, não podem ser comparadas com as armazenadas no banco de dados das polícias do Rio e Federal.

Porém, segundo agentes que atuam no caso, é possível confrontá-las com as de um eventual suspeito. “Elas são microscópicas, fragmentadas. Estamos fazendo todo o esforço possível”, afirmou um policial que integra a equipe responsável pelas apurações. Os policiais chegaram a essas digitais após examinar nove cápsulas, oito do lote UZZ 18, vendido pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) em dezembro de 2006 para o Departamento da Polícia Federal em Brasília e distribuído para todo o país.

A nona faz parte de um carregamento importado. Investigadores apontam que ela tem características especiais, semelhantes à de um projétil disparado em um homicídio que ocorreu em outro ponto da Região Metropolitana do estado.

Fonte: Bahia Notícias

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou um vídeo antes de se entregar para a Polícia Federal em São Bernardo do Campo-SP e criticou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Lava Jato em primeira instância. No material, divulgado hoje (8) pelo Partido dos Trabalhadores, o petista envia uma mensagem aos seus apoiadores e critica diretamente o magistrado.

“Eu tô muito de bem com a minha consciência”, disse o ex-presidente Lula . “Eu duvido que o Moro durma o sono que eu durmo”, afirmou. “Ele deve estar com a consciência pesada”, completou.