O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, 29, que pretende “garantir”, por decreto, a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais, além de tornar o registro do equipamento definitivo. Especialistas questionam a mudança por decreto sem aval do Congresso, uma vez que afetaria o Estatuto do Desarmamento, lei de 2003. Na prática, todo cidadão pode pedir a posse à Polícia Federal, se cumpridos alguns requisitos, como ficha criminal limpa e exames de aptidão. O total de registros tem crescido: o salto foi de 280% de 2009 a 2017, chegando a 33 mil licenças no País.
“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, disse o presidente eleito no Twitter.
Ao anunciar a medida na rede social, Bolsonaro não detalhou o decreto que está em planejamento. Duas horas após a publicação, ele voltou à rede social para dizer que “a expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”. Já tramitam no Congresso projetos que tentam revogar o estatuto.
A lei prevê regras para a concessão da posse, caracterizada pela possibilidade de permanência da arma na casa do proprietário ou no estabelecimento comercial. O candidato deve se submeter a exames de aptidão psicológica e capacidade técnica, além de apresentar a razão da efetiva necessidade, “expondo fatos e circunstâncias que justifiquem”, explica a PF. Defensores da liberação de armas reclamam da subjetividade desses critérios.
Ao jornal O Estado de São Paulo, o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno Ribeiro, disse que o decreto deverá manter as exigências legais, como não ter antecedentes, fazer exame de vista e seguir as regras de registro. “A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje”, disse. “É lógico que ninguém vai vender arma na esquina.”
A decisão de Bolsonaro de manter a facilitação para posse de arma foi tomada após conversa com o futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. O argumento do futuro governo é garantir a legítima defesa aos cidadãos. Segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, em 2009 a quantidade de registros era de 8.679. Até o ano anterior, ainda vigorava o prazo, previsto pelo Estatuto, de registro de quem já tinha armas irregularmente. O número subiu ano a ano, até atingir pico de 36,8 mil licenças em 2015.
Também preocupa especialistas o número crescente de registros concedidos pelo Exército a atiradores esportivos. Mudanças nas normas de obtenção e transporte dos equipamentos atraíram milhares de interessados em obter arma e que encontravam dificuldade de obter a liberação via PF.
Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, esse fenômeno está ligado à onda de descrença da população, com a escalada da violência urbana. “Em situações estáveis, onde o Estado funciona, as pessoas não veem necessidade de ter arma, até porque ela contribui para que a violência aumente”, diz. “É um mito que a arma de fogo é um bom instrumento de defesa.” O risco, para especialistas, é que a facilitação da posse eleve ainda a circulação de armas ilegais.
Expectativa
Despachante e instrutor de armamento há quatro anos, Guilherme Dias diz que a demanda aumentou nos últimos meses, após a eleição. “Muita gente acha que, por ele (Bolsonaro) ter ganhado e ser atirador, vai conceder porte.” Ele conta que hoje atende de sete a oito pedidos de registro por mês. Em 2015, esse número não passava de três.
Pelo serviço, que inclui todos os trâmites exigidos – como valor da arma, treinamento, exames e taxas-, ele cobra cerca de R$ 6 mil a R$ 8 mil. Segundo ele, desde 2017 o interesse tem crescido, após a permissão do porte de arma para atiradores esportivos do local de treino até a residência.
“Este ano aumentou muito (a procura), está movimentado mesmo”, concorda o instrutor e advogado, Mario Viggiani Neto. Para ele, uma mudança na lei deve manter a exigência de provas de capacitação psicológica e de manuseio da arma. “Quem nunca pegou arma não adianta fazer a prova, que não passa. Tem de ter o básico, saber as regras de segurança, como se usa, como se municia. É como uma autoescola.”
O vigilante Danilo Alves, de 28 anos, obteve a posse legal em 2015. “O motivo foi a insegurança pública que a gente vive nesse País. Sempre tive receio de sofrer alguma invasão residencial. Uma arma traz um conforto psicológico.”
Especialistas em Direito Constitucional afirmaram que a proposta do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de alterar o Estatuto do Desarmamento por decreto pode trazer insegurança jurídica e sofrer questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção de mudança foi divulgada neste sábado por meio do Twitter de Bolsonaro.
Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), André Ramos Tavares afirma que para estabelecer o registro definitivo da posse de arma de fogo, por exemplo, seria preciso aprovar um projeto de lei ou editar uma medida provisória. “A lei diz que o registro deve ser renovado periodicamente. Para torná-lo definitivo, é preciso alterar a lei e isso não pode ser feito por decreto. Ele pode dar prazo maior do que os cinco anos que vigoram hoje, mas não tornar definitivo por decreto. Isso traria uma insegurança jurídica para quem tem posse porque a lei continuaria em vigor”.
A advogada constitucionalista Vera Chemim ressalta que qualquer modificação para facilitar a posse de arma também precisa passar por aprovação no Congresso Nacional. “A lei impõe uma série de requisitos para quem quer ter posse de arma, como certidão negativa de antecedentes criminais e comprovação de capacidade técnica. Para alterar esses dispositivos, é preciso passar pelo Legislativo. Um decreto atropelaria o processo democrático”
Ao anunciar a medida no Twitter, Bolsonaro não detalhou o decreto que está em planejamento. Duas horas após a publicação, ele voltou à rede social para dizer que “a expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”. Já tramitam no Congresso projetos que tentam revogar o estatuto.
A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados. 👍🏻
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de dezembro de 2018
A lei prevê regras para a concessão da posse, caracterizada pela possibilidade de permanência da arma na casa do proprietário ou no estabelecimento comercial. O candidato deve se submeter a exames de aptidão psicológica e capacidade técnica, além de apresentar a razão da efetiva necessidade, “expondo fatos e circunstâncias que justifiquem”, explica a PF. Defensores da liberação de armas reclamam da subjetividade desses critérios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Muita correria no Bairro Miro Cairo, em Conquista, na manhã de hoje (sábado). Segundo informações do Blog do Rodrigo Ferraz, um motorista de van foi assassinato a tiros. O nome da vítima não foi divulgado. Uma ambulância do SAMU 192 constatou o obito.
O jornalista e apresentador Alexandre Garcia deixou a TV Globo após 30 anos na emissora. Em comunicado divulga hoje (28) para a imprensa, o diretor de jornalismo do grupo, Ali Kamel, afirmou que a decisão partiu do próprio comunicador.
“Em decisão muito refletida, depois de quase 31 anos de trabalho aqui na Globo, Alexandre decidiu deixar a emissora para amenizar um pouco o seu ritmo frenético de trabalho. Diante do trabalho exemplar ao longo de todos esses anos, é uma decisão que respeito. Ele deixa um legado de realizações que ajudaram o jornalismo da Globo a construir sua sólida credibilidade junto ao público. O trabalho na Globo foi a sequência de uma vida profissional que poucos podem ostentar”, afirmou.
Aos 78 anos, Alexandre Garcia chegou a ser cogitado como possível nome para assumir a Comunicação do governo de Jair Bolsonaro (PSL), presidente eleito do país. No entanto, ele recusou o convite.
Apesar do ano conturbado para a economia, o mercado de seguros fecha 2018 com balanços positivos. Entre janeiro e outubro, o setor registrou crescimento de 8,9%, considerando os números sem a interferência dos seguros VGBL e DPVAT.
Com a duas modalidades, o setor registrou queda de 1,3% e o volume de prêmios atingiu R$ 172,1 bilhões, nos dez meses de 2018.
No período, o crescimento dos seguros de pessoas foi de 9,7%, com prêmios de R$ 30,1 bilhões. Já os ramos patrimoniais obtiveram prêmios de R$ 12,1 bilhões e crescimento de 8%. O seguro auto fechou os dez meses com crescimento de 6,6% e prêmios de R$ 29,7 bilhões.
Na Bahia, os seguros de pessoas cresceram 17%, já o patrimonial e o automotivo alcançaram, respectivamente, 14% e 6%, em valores aproximados.
No seu primeiro ano de funcionamento, a Specialist Corretora conquistou espaço no mercado e comemora o balanço positivo. A empresa busca ser uma aposta qualitativa para empreendimentos locais e uma opção confiável no mercado baiano de seguros.
O governo de transição de Jair Bolsonaro vem sendo cobrado quanto ao desenvolvimento e às estratégias para a aprovação da futura reforma da Previdência. Embora a equipe tome posse oficialmente no próximo dia 1º, há o consenso de que algo de concreto já deveria ter sido trazido a público.
Um integrante do time de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, revelou à Folha de S. Paulo que um bate cabeça entre a equipe econômica e a liderada por Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, tem travado a evolução tanto do projeto da reforma quanto dos planos a serem implementados a fim de que ela seja aprovada com rapidez no Congresso.
Um exemplo da falta de entrosamento seria a discordância da equipe econômica em acatar sugestões dos irmãos economistas Arthur e Abraham Weintraub, da equipe de Lorenzoni e que atuam com Bolsonaro desde a campanha presidencial.
A dupla, também de acordo com o jornal, defende um sistema com benefícios menores para pessoas que venham a se aposentar com pouco tempo de contribuição.
Os eleitores que não votaram no segundo turno das Eleições 2018, têm até quinta-feira (27) para regularizar a situação eleitoral. O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário.
Devido ao recesso do judiciário (de 20/12 a 6/1), que suspende o funcionamento dos cartórios eleitorais em todo o estado, os eleitores poderão enviar justificativa de maneira online, por meio do Sistema Justifica.
A chegada do Natal traz para os pais um alerta da Sociedade Brasileira de Pediatria, que divulgou esta semana diversas medidas de segurança na hora da compra dos presentes.
A primeira orientação é observar se o brinquedo tem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e se a faixa de idade que consta na embalagem é compatível com a da criança.
O segundo o vice-presidente da SBP, Edson Liberal, mesmo tendo tomado essas medidas, o médico aconselha que os pais vejam se o brinquedo não solta nenhuma peça, especialmente se for destinado a crianças de um a três anos de idade.
Outra medida importante é adquirir brinquedos vendidos em lojas que tenham controle de nota fiscal, porque facilita que seja um brinquedo garantido.
Para famílias que tenham filhos em idades diferentes, a SBP orienta os pais a conversar com os filhos maiores para que eles se tornem parceiros de modo a evitar que os irmãos menores brinquem com produtos que tenham peças reduzidas.
A mala encontrada nesta sexta-feira na casa de João de Deus continha R$ 1,2 milhão.
Segundo o G1, o acesso ao cômodo onde a mala estava escondida ocorria por meio de um fundo falso em um armário.
Em nota conjunta, as lideranças do PSB, PDT e do PCdoB na Câmara dos Deputados anunciaram hoje (20) que vão formar um bloco de oposição ao governo Jair Bolsonaro.
A criação do bloco já era discutida pelos partidos desde a eleição de Bolsonaro. O PT, que foi adversário do então candidato à Presidência, não aderiu ao bloco de oposição na Câmara.
As siglas afirmaram ainda que vai ser formado um bloco partidário que “fortaleça as posições políticas e a ação parlamentar” das legendas.
Os partidos ainda deixam espaço aberto para futuros aliados ao afirmar que o bloco vai ser formado por “partidos que têm identidade histórica e mais aqueles que eventualmente ao bloco queiram se reunir”, deixando espaço para futuros aliados.
O presidente eleito reagiu ao anúncio. No Twitter, Bolsonaro afirmou que se as legendas o apoiassem “é que preocuparia o Brasil”.
A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quinta (20) mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O objetivo da operação, segundo a polícia, é coletar provas que esclareçam uma possível indicação de lavagem de dinheiro.
A PF também cumpre mandado em uma empresa de comunicação da família Neves.
De acordo com a Folha, é a segunda vez neste mês que parentes do senador (e futuro deputado federal) são alvos de uma operação da polícia, que não esclareceu se a operação desta manhã tem relação com a operação realizada no dia 11.
