O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o Orçamento de 2019. O texto, que vai à sanção presidencial, define as receitas e os gastos do governo federal no primeiro ano do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Informalmente, a aprovação dá início ao recesso dos parlamentares, agora em fim de mandato. Não há mais sessões agendadas para este ano. Oficialmente, a folga começa no dia 23 de dezembro.
O texto aprovado prevê um total de R$ 3,381 trilhões em despesas no ano que vem. Pela proposta, a União fechará 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.
Ainda assim, o futuro presidente terá que lidar com outro rombo nas contas. Isso porque a chamada regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção.
Nesse ponto, o Orçamento do ano que vem ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse montante.
Para cobrir o buraco, despesas ficarão condicionadas ao aval do Congresso e vão exigir aprovação de créditos suplementares, uma exceção prevista na Constituição.
Só assim será possível honrar com o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais, programas de subsídios e até o Bolsa Família.
No projeto aprovado, R$ 6,5 bilhões para o Bolsa Família e R$ 201,7 bilhões para benefícios previdenciários ficaram condicionados a futura aprovação de crédito suplementar pelos deputados e senadores.
Ponto criticado pela equipe econômica de Bolsonaro, a concessão de benefícios fiscais vai somar R$ 376 bilhões em 2019. De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, esse valor equivale a 21% da arrecadação.
De acordo com o relator do texto, senador Waldemir Moka (MDB-MS), o adiamento do reajuste de servidores federais não está previsto no texto. Foram mantidos R$ 4,7 bilhões para esse propósito.
O valor foi colocado no texto porque o adiamento depende de aprovação de medida provisória no Congresso e também é questionado na Justiça.
Nesta quarta-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, em decisão liminar, que o governo não adie o reajuste e pague os aumentos salariais já em 2019.
Na versão final aprovada do Orçamento, também foi incluída a despesa de R$ 600 milhões para o pagamento de reajuste salarial a agentes comunitários de saúde. O aumento foi vetado pelo presidente Michel Temer, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso.
Na proposta, o valor do salário mínimo para 2019 ficou definido em R$ 1.006,00, um reajuste de 5,45%. A taxa é definida pela variação da inflação em 2018 e o crescimento do PIB de 2017. Com informações da Folhapress.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou, na tarde desta quarta-feira (19), a soltura dos presos condenados em segunda instância.
Antes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão liminar do ministro.
Antônio Claret, presidente da Infraero, deixou o cargo hoje, apurou O Antagonista, antecipando-se às mudanças na estatal que deverão ser feitas logo no início do governo de Jair Bolsonaro.
Fim de ano, aeroportos lotados e a empresa será comandada por um interino.
Em nota, a 12ª Vara Federal de Curitiba confirmou que não tem prazo para a liberação dos presos beneficiados pela liminar de Marco Aurélio Mello contra a prisão em segunda instância, registra O Globo.
“Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos”, informa o comunicado.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao PC do B suspendendo a prisão de condenados em segunda instância. Um dos beneficiados pela decisão deve ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ser libertado.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir nesta quarta (19) à Justiça Federal em Curitiba a soltura do petista.
“Convencido da urgência da apreciação do tema […] defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado”, decide o ministro na liminar.
“É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional”, disse Zanin.
Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve um edifício tríplex em Guarujá (SP).
A possibilidade de prisão após decisão em segundo grau, antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça, divide o STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações que vão discutir o tema forma definitiva.
Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.
Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.
Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus. Em seguida, o petista foi preso. Com informações da Folhapress.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, desembarca hoje (19) em Brasília para comandar a primeira reunião ministerial com sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes na residência oficial da Granja do Torto, utilizada por Bolsonaro como residência oficial quando está em Brasília.
A previsão é de que a reunião comece por volta das 10h e termine às 16h. Não há detalhes sobre pauta nem entrevistas. Bolsonaro pretende retornar para o Rio de Janeiro às 19h. Depois, só voltará a Brasília às vésperas da cerimônia de posse. A data ainda está sendo fechada entre 27 e 29 de dezembro.
Ontem (18), vários ministros já indicados se reuniram com suas equipes no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que se transformou em gabinete de transição desde 5 de novembro. Eles usaram o dia para finalizar o desenho da estrutura e as prioridades que terão de tocar a partir de janeiro.
A expectativa é de que esse tema seja tratado na reunião pelo presidente eleito. Ontem, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro reconheceu que a “barra vai ser pesada”, tão logo assuma o poder, e pediu ajuda de todos para governar.
“Está chegando o grande dia: 1º de janeiro, quando iniciaremos o nosso governo. Mais do que nunca, preciso de vocês ao nosso lado porque a barra vai ser pesada. Ninguém acreditava. Ninguém que estava lá no poder acreditava nessa vitória. Teremos problemas lá na frente? Sim. Mas acredito em Deus e no apoio de vocês.”
A primeira reunião ministerial, com a equipe incompleta, foi conduzida por Bolsonaro no momento em que ele ainda escolhia nomes para o primeiro escalão de governo.
O brasileiro Gabriel Medina, 24, é bicampeão da Liga Mundial de Surfe. Nesta segunda (17), ele ficou com o título da temporada 2018 após avançar à final na etapa de Pipeline, Havaí, resultado de que precisava para não depender de ninguém.
O ápice da sua participação nos EUA foi nas quartas de final. Após sair 12 pontos atrás do americano Conner Coffin, ele emplacou uma onda nota 9.43 e outra que recebeu a pontuação máxima, 10, para passar à semifinal, quando superou o sul-africano Jordy Smith em nova bateria muito equilibrada.
Natural de São Sebastião, no litoral de São Paulo, Medina volta a conquistar a competição quatro anos após obter seu primeiro troféu.
Desde 2014, o paulista se mantém entre os melhores surfistas do mundo: ficou na terceira posição em 2015 -quando o também brasileiro Adriano de Souza, o Mineirinho, venceu-, e 2016. No ano passado, acabou com o vice-campeonato.
Em 2018, diferentemente do que havia acontecido nas temporadas anteriores, Medina teve como grande trunfo a regularidade. Ele chegou à decisão após vencer 2 das 10 etapas (Taiti e Califórnia), menos do que Italo Ferreira, que fechou o ano em quarto lugar após ganhar três eventos.
A diferença é que Medina teve um bom desempenho mesmo quando não triunfou. Antes de Pipeline, ele avançou às semifinais três vezes e parou nas quartas de final outras três. Seu pior resultado foi o 13º lugar na primeira etapa, realizada em março, na Austrália.
Medina, que começou a surfar aos 9 anos, acumulou feitos precoces na carreira. Aos 14, já participava da divisão de acesso da Liga Mundial. Em 2011, com 17, surpreendeu o mundo ao vencer duas etapas logo em sua estreia na elite.
Ele foi pioneiro ao conquistar o primeiro título de um brasileiro em 2014, aos 20 anos. Se o bicampeonato demorou mais do que muitos esperavam para virar realidade, Medina tem a expectativa de uma carreira longa, com tempo para ampliar seus feitos.
A lenda americana Kelly Slater, 11 vezes campeão mundial, ainda disputou três etapas nesta temporada, aos 46 anos. O último título dele foi aos 39.
Além de bicampeão, hoje o paulista é tratado pela Liga Mundial como o surfista com maior base de fãs e tornou-se um ícone da modalidade.
Antes da última etapa, ele recebeu mensagens de incentivo de nomes como Pelé, Neymar, Ronaldinho Gaúcho, Cesar Cielo e Gustavo Kuerten.
No Instagram, ele é seguido por 6 milhões de usuários, número superior à soma dos seguidores de Kelly Slater e do bicampeão John John Florence (2016 e 2017), maior rival de Medina nos últimos anos e que abandonou a temporada 2018 após uma lesão no joelho. Com informações da Folhapress.
pós ser interrogado na Delegacia Estadual de Investigação Criminal (Deic) e passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal de Goiânia, o médium João de Deus seria levado para o núcleo de custódia do complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia, neste domingo (16).
As informações são da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás. O local é destinado a presos vulneráveis, como idosos e de saúde mais frágil, e aqueles que correm algum tipo de risco.
As celas da unidade possuem chuveiro com água fria e camas de alvenaria com colchonetes. Não há informações se o médium dividirá o espaço com outros presos.
Diariamente, os internos têm direito a uma hora de banho de sol e a quatro refeições: café da manhã, almoço, lanche e jantar.
Núcleo de custódia do complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia
João de Deus se entregou à polícia na tarde de domingo, depois de dias de negociações. Ele estava na zona rural, perto de Abadiânia (GO), local onde mantém a Casa de Dom Inácio de Loyola, onde teriam ocorrido os supostos abusos sexuais dos quais ele é acusado.
O encontro dele com as autoridades ocorreu na encruzilhada de uma estrada de terra no município, às margens da BR 060. A negociação foi feita entre o advogado de João de Deus, Alberto Toron, e a Polícia Civil.
No início da noite de domingo, em entrevista a jornalistas, em frente ao Deic, o delegado geral da investigação que apura casos de abuso sexual envolvendo João de Deus disse que as acusações contra o médium serão definidas considerando caso a caso.
A declaração de André Fernandes foi feita em entrevista a jornalistas na noite deste domingo (16), em frente à Delegacia Estadual de Investigação Criminal (Deic), em Goiânia, onde o médium presta depoimento.
Ainda segundo o delegado, os depoimentos das 15 mulheres ouvidas até agora pela Polícia Civil de Goiás chamam a atenção pela singularidade, na forma que descrevem o modus operandi do médium João de Deus nos casos de abuso sexual.
Os depoimentos, colhidos em três inquéritos da Polícia Civil, dois deles de agosto deste ano, são “contundentes, precisos” e com muitos detalhes, de acordo com Fernandes.
“A palavra da vítima, nessas circunstâncias, tem relevância muito grande. Está aí a necessidade de depoimentos detalhados”, disse ele.“Vários depoimentos que conseguimos reforçam um comportamento de abuso e o padrão da ação.” O delegado não revelou se houve quebra de sigilo bancário ou telefônico de João de Deus. Ele disse apenas que “há provas que não podem revelar por questões da investigação.”
Em casos cujos crimes já prescreveram, as vítimas poderão servir como testemunhas de outros processos. Sobre a possibilidade de uma acareação entre João de Deus e as mulheres que o acusam por abuso sexual, Fernandes disse que isso ficará a critério do líder da investigação.
A polícia também apura se funcionários e voluntários que atendiam na Casa de Dom Inácio de Loyola podem ter sido coniventes com os supostos crimes. Com informações da Folhapress.
O médium João de Deus passou a ser considerado foragido pela força-tarefa que investiga o caso a partir das 14h de hoje (15). O horário limite para que o suspeito se apresentasse foi fixado ontem (14).
Com a decisão dos representantes do Ministério Público de Goiás e da Polícia Civil, João de Deus vai ser incluído na lista da Interpol para que seja preso em qualquer lugar do Brasil e do mundo.
O mandado de prisão expedido contra o médium já está disponível no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
João de Deus é suspeito de ter abusado sexualmente de mulheres durante os atendimentos espirituais que realizava na cidade de Abadiânia (GO). Ele nega as acusações.
