Denúncias de que um segurança envenenou e espancou um cachorro abandonado causou uma onda de protestos contra uma loja da rede Carrefour, em Osasco, na Grande São Paulo. Defensores dos animais usaram as redes sociais para pedir o boicote à rede. O fato teria acontecido na última sexta-feira, 30, no estacionamento do hipermercado. Conforme o relato, o funcionário teria oferecido veneno de rato ao cão em meio a um pedaço de mortadela. Em seguida, agrediu o animal com pauladas.
De acordo com o ativista Rafael Leal, da ONG Cão Leal, está sendo convocada uma manifestação de protesto, no sábado, 8, em frente ao supermercado, na Avenida dos Autonomistas. “Estamos convidando todas as pessoas de bem a se manifestarem contra esse crime. Nosso pedido também é para que as pessoas não comprem em nenhuma loja da rede.”
Conforme Leal, o que se apurou é que o cachorro estava solto por lá e era alimentado por clientes e funcionários. “Como a loja ia passar por uma vistoria, alguém do alto escalão pediu a um funcionário que desse um sumiço no cachorro”, relatou.
Ainda segundo ele, o funcionário usou o alimento para atrair o cão ao estacionamento. “Lá chegando, ele deu a mortadela com o famoso chumbinho, veneno de rato, e além disso espancou o animal”, descreveu. As agressões teriam sido presenciadas por testemunhas e gravadas pelas câmeras.
“O Carrefour já admitiu que o animal foi ferido pelo funcionário, embora diga que foi acidente. Como foi registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil, achamos que a polícia vai requisitar as imagens das câmeras e ouvir as testemunhas”, disse.
A Polícia Civil de Osasco informou que já ouviu a gerência do estabelecimento e, além de testemunhas, vai buscar imagens de câmeras que possam ter gravado o que aconteceu. Segundo a polícia, como o animal foi cremado sem coleta de amostras pode não haver indicação da causa da morte, dificultando a prova sobre eventual envenenamento.
O depoimento de testemunhas, no entanto, pode comprovar as agressões. O funcionário, que seria segurança terceirizado do estabelecimento, ainda não foi localizado. Conforme a Polícia Civil, ele pediu licença e viajou, devendo retornar só no fim de semana.
Em nota, o Carrefour declarou reconhecer a gravidade do acontecido em sua loja. “O Carrefour reconhece que um grave problema ocorreu em sua loja de Osasco. A empresa não vai se eximir de sua responsabilidade. Estamos tristes com a morte desse animal. Somos os maiores interessados em que todos os fatos sejam esclarecidos. Por isso, aguardamos que as autoridades concluam rapidamente as investigações.” A rede informa, ainda, que, qualquer que seja a conclusão do inquérito, “estamos inteiramente comprometidos na reparação desse dano”.
A prefeitura de Osasco informou que o Departamento de Fauna e Bem Estar Animal esteve no local e encontrou o cachorro ferido e com sangramento intenso, além de escoriações múltiplas. “O manejo foi realizado por um oficial de controle animal qualificado e o animal, encaminhado ao departamento para atendimento emergencial”, disse, em nota. Com a informação de que se tratava de um caso de maus-tratos, foi iniciada a apuração com a solicitação de inquérito policial à Delegacia Especializada de Osasco. “Somente o inquérito poderá indicar as causa da morte e a quem cabe a responsabilidade”, diz a nota.
O professor de Direito e advogado Rafael Paiva, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/Santana, disse que, em tese, o caso é crime de maus tratos aos animais, previsto na Lei dos Crimes Ambientais. Segundo ele, o responsável direto pelo crime, segundo consta, seria o segurança que perpetrou os golpes contra o animal. Aparentemente, essa conduta teria sido ordenada por um superior dele. Nesse caso, se houve a ordem, essa pessoa responde como coautora do crime, caso tudo seja comprovado.” A pena prevista é de três meses a um ano de detenção, com aumento de um terço pela morte do animal.
Ainda segundo o advogado, o Carrefour também pode responder pela ação de seus prepostos, se ficar comprovado que a ordem partiu de alguém com algum tipo de comando na loja. “Por ser crime contra o meio ambiente, a pessoa jurídica também pode ser responsabilizada. A lei traz peculiaridades específicas no caso de pessoa jurídica. Uma das penas é deixar de receber benefícios fiscais, podendo ainda ser proibida de participar de licitações e de contratar com o poder público”, explica. Há ainda a possibilidade de a empresa ser alvo de ação civil pública para reparar o dano causado, devido ao clamor popular.
Em Vitória da Conquista e Barra do Choça, o sinal analógico de TV será desligado hoje (05). Para não quer perder a programação do SBT, basta buscar o canal 13.1 em seu aparelho.
O sinal digital já está disponível e todo aparelho de televisão pode exibir a programação dos canais abertos com melhor qualidade. Se o equipamento for de tubo ou fabricado antes de 2010, precisará de uma antena digital e um conversor. Se o televisor for de tela fina fabricado depois de 2010, precisará apenas uma antena para TV digital.
A equipe da ‘Seja Digital’ estará hoje na rua Bruno Bacelar, 738 – Alto Maron, ao lado da Coopermais Farmácia, próximo à Praça Gerson Sales, distribuindo os kits de conversores para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. No mesmo local, técnicos estarão à disposição para tirar dúvidas e até mesmo, agendar a instalação na casa do telespectador.
Com esta mudança, a programação da TV aberta no Brasil seguirá padrões internacionais de transmissão, a exemplo do que já aconteceu em países como China, EUA e Reino Unido, permitindo aos telespectadores que desfrutem de seus programas favoritos com imagem e som com qualidade similar à de uma sala de cinema.
Criada por determinação da Anatel, a Seja Digital (EAD – Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.
De acordo com a Gerência de Tecnologia da TV Aratu, o sinal digital da emissora do galinho vai alcançar Vitória da Conquista e as zonas rurais mais próximas, chegando a atingir mais de 350 mil pessoas aqui da região.
A Aratu já desligou o sinal analógico em Feira de Santana, Juazeiro e Conquista. A população, grande parceira da emissora, pode entrar em contato com a equipe e sinalizar a respeito da qualidade do sinal.
Em mais uma defesa da flexibilização das leis trabalhistas, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que, mesmo após a reforma da CLT, continua sendo difícil ser patrão no Brasil.
“Alguns falam até que poderíamos nos aproximar de legislações trabalhistas como existem em outros países, como nos Estados Unidos. Eu acho que seria aprofundar demais, mas a própria reforma trabalhista última que eu votei favorável já teve um reflexo positivo, o número de ações trabalhistas praticamente diminuiu à metade. E hoje em dia continua sendo muito difícil ser patrão no Brasil, não há dúvida”, disse.
Bolsonaro deu entrevista no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde funciona o gabinete de transição, após reunião com deputados do MDB e do PRB.
“Eles [setor produtivo é que] têm dito, não sou eu, que o trabalhador que vai ter que decidir: um pouquinho menos de direito e emprego ou todos os direitos e nenhum emprego. É a palavra de quem emprega no Brasil”, afirmou.
Em relação ao fim do Ministério do Trabalho, com distribuição das secretarias em outras pastas, Bolsonaro defendeu que os trabalhadores não serão prejudicados.
“Essa pasta do Trabalho é de recordações aqui que não faz bem à sociedade. Ali funcionava como um sindicato do trabalho, e não como um Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder os seus direitos até porque eles estão garantidos no artigo 7º da constituição”, disse. Com informações da Folhapress.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda.
Segundo o levantamento, o Brasil tem um dos maiores percentuais de jovens nessa situação entre nove países da América Latina e Caribe. Enquanto isso, 49% se dedicam exclusivamente ao estudo ou capacitação, 13% só trabalham e 15% trabalham e estudam ao mesmo tempo.
As razões para esse cenário, de acordo com o estudo, são problemas com habilidades cognitivas e socioemocionais, falta de políticas públicas, obrigações familiares com parentes e filhos, entre outros. No mesmo grupo estão o México, com 25% de jovens que não estudam nem trabalham, e El Salvador, com 24%. No outro extremo está o Chile, onde apenas 14% dos jovens pesquisados estão nessa situação. A média para a região é de 21% dos jovens, o equivalente a 20 milhões de pessoas, que não estudam nem trabalham.
O estudo Millennials na América e no Caribe: Trabalhar ou Estudar? sobre jovens latino-americanos foi lançado na segunda (3) durante um seminário no Ipea, em Brasília. Os dados envolvem mais de 15 mil jovens entre 15 e 24 anos de nove países: Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Haiti, México, Paraguai, Peru e Uruguai.
Conforme a pesquisa, embora o termo nem-nem possa induzir à ideia de que os jovens são ociosos e improdutivos, 31% dos deles estão procurando trabalho, principalmente os homens, e mais da metade, 64%, dedicam-se a trabalhos de cuidado doméstico e familiar, principalmente as mulheres. “Ou seja, ao contrário das convenções estabelecidas, este estudo comprova que a maioria dos nem-nem não são jovens sem obrigações, e sim realizam outras atividades produtivas”, conlui o estudo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou em uma palestra na procuradoria-geral do Rio que “quem pensa que o problema da educação no Brasil é Escola Sem Partido, ideologia de gênero ou saber se 1964 foi golpe ou não, está assustado com a assombração errada”, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
“Os problemas são outros: não alfabetização na idade própria, evasão no ensino médio, déficit de aprendizado e capacitação de professores”, disse.
Barroso é o relator de ações que questionam a implantação da Escola Sem Partido em estados e municípios e concedeu liminar suspendendo as medidas.
A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de hoje (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.
No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.
O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação insitucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.
A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.
Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e as redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.
O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.
Veja lista:
– Casa Civil
– Secretaria Geral da Presidência da República
– Secretaria de Governo
– Gabinente de Segurança Institucional (GSI)
– Advocacia-Geral da União (AGU)*
– Banco Central*
– Economia
– Agricultura
– Meio Ambiente
– Direitos Humanos
– Ciência, Tecnologia e Comunicação
– Relações Exteriores
– Defesa
– Cidadania
– Educação
– Saúde
– Justiça e Segurança Pública
– Turismo
– Infraestrutura
– Desenvolvimento Regional
– Transparência
– Minas e Energia
* devem perder o status de ministério durante o governo
A Justiça concedeu uma liminar na última sexta-feira (30) suspendendo a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul.
O pedido foi feito pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências.
O prazo inicial para as empresas interessadas se adequarem à portaria era até o último sábado (1º), quando as placas no modelo Mercosul já começariam a ser instaladas na Bahia. O próprio Detran conseguiu junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação da data-limite até o próximo dia 17. No entanto, as estampadoras querem ainda mais tempo.
Segundo o presidente da ABEEP, George Lélis, a necessidade de adquirir novos equipamentos e aumentar a estrutura inviabilizaria o cumprimento da portaria dentro do prazo estipulado. “Essa portaria foi publicada no dia 30 de outubro para ser cumprida até o dia 1º de dezembro. Ficou impossível de se cumprir todas as etapas e as empresas ficarem prontas”, explicou em entrevista ao Bahia Notícias. Até o momento, o Detran ainda não credenciou nenhuma empresa para realizar o serviço de instalação das novas placas automotivas.
“Ficamos felizes em ver o assunto resolvido dentro da mesma linha de pensamento do Detran-BA, de que era necessário mais um prazo para a adequação das estampadoras na Bahia”, comentou o advogado Cândido Sá, que impetrou o Mandato de Segurança.
Tornou-se uma atração em Vitória da Conquista a decoração natalina na Praça Tancredo Neves. A praça fica mais bela e atrai muita gente com as suas famílias e turistas.
Essa tradição continua mantida pela Prefeitura desde a gestão passada. Este ano, a Coordenação de Iluminação da Secretaria de Serviços Públicos assumiu todo o trabalho sob o comando do secretário, engenheiro José Marques.
Teste
O primeiro teste da iluminação na Praça Tancredo Neves será na noite desta segunda-feira, 3 de dezembro. A data prevista para a conclusão dos trabalhos será até o 10 de dezembro.
A Praça Tancredo Neves também será palco para atrações musicais do Natal Conquista de Luz, com shows, corais e ternos de reis, de 21 a 23 de dezembro. A Secretaria de Cultura e Turismo preparou uma programação especial para o Natal 2019.
Serão mais de 200 mil microlâmpadas de LED, 1.500 metros de mangueira luminosa, 15 refletores coloridos e duas árvores de Natal de 9 metros, além do famoso presépio em tamanho real que representa o nascimento do menino Jesus.
Árvore no Cristo de Mário Cravo
Com recursos próprios do município, a iluminação na Tancredo Neves e no Cristo do alto da Serra estão sendo feitas pelas secretarias de Cultura, Serviços Públicos, Meio Ambiente e do próprio Gabinete Civil.
Desde a década de 80, na gestão do ex-prefeito José Pedral que o alto da Serra do Periperí, mantinha a tradição da árvore no Cristo, obra do saudoso Mário Cravo. A atual administração municipal resgatou a tradição já no ano passado, e mantém a deixada pelo governo do ex-prefeito Guilherme Menezes (PT), na decoração da Praça Tancredo Neves.
A Bahia foi proibida pela Justiça Federal de abater jumentos, em decisão liminar (provisória) concedida nesta sexta-feira (30) pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, em Salvador.
A proibição ocorre após casos de maus-tratos registrados pelo Governo da Bahia (Polícia Civil e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – Adab), com centenas de animais mortos de fome e sede em Itapetinga e Itororó, no Sudoeste baiano.
A decisão judicial é em resposta a ação civil pública contra a União e o Estado da Bahia, de autoria da União Defensora dos Animais – Bicho Feliz, da Rede de Mobilização pela Causa Animal, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da SOS Animais de Rua e da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.
A ação relata casos ocorridos em setembro em Itapetinga, quando 300 animais morreram e 750 estavam num confinamento ilegal, sem ter o que comer e beber, e no final de outubro em Itororó, quando nove animais mortos foram deixados numa estrada.
Em Itapetinga está um dos três frigoríficos do estado autorizados pelo Ministério da Agricultura a abater jumentos – os outros ficam em Amargosa e Simões Filho. A Bahia é o único estado do Brasil com frigoríficos autorizados a realizar o abate de jumentos.
Segundo o Governo da Bahia, estão sendo abatidos no estado entre 300 a 400 jumentos por semana. Pela decisão, publicada neste sábado (1º) no Diário Eletrônico da Justiça, os abates devem ser paralisados em 10 dias, a contar da notificação, que deve ocorrer na segunda-feira (3).
A Bahia, segundo a Adab, tem plantel de 96 mil jumentos, mas estima-se que a quantidade de animais, incluindo os soltos, chegue a 200 mil. No Nordeste, a projeção é de 800 mil jumentos.
Os animais são capturados em estradas do Nordeste ou comprados por até R$ 30 e levados para o abate. Em seguida, a carne, a pele o couro são exportados para a China depois de passarem por Hong Kong e Vietnã.
Na China se extrai da pele e couro do animal uma substância usada para fazer o ejiao, remédio que promete combater o envelhecimento, aumentar a libido nas mulheres e reduzir doenças do órgão reprodutor feminino.
Dados do Ministério da Agricultura apontam que a Bahia exportou para o Vietnã 1,28 mil toneladas de carne e couro de “cavalos, asininos e muares”, a US$ 2,5 milhões (R$ 9,7 milhões), neste ano. Para Hong Kong, foram 24,4 toneladas, por US$ 36.814 (R$ 142.282,43).
Os abates ocorrem em Itapetinga desde agosto no Frigorífico Sudoeste, que possui contrato com a empresa chinesa Cuifeng Lin para realizar o serviço. Em agosto, a empresa foi multada em mais de R$ 30 mil por causa dos maus-tratos.
Outra irregularidade encontrada é que os jumentos estão sendo transportados sem a GTA, guia de trânsito que atesta a origem do animal e serve como comprovante sanitário. O confinamento de jumentos em Itapetinga foi proibido pela Adab em novembro.
Deslocamento irregular
Na decisão da Justiça Federal, a juíza Arali Maciel Duarte escreve que “o deslocamento de jumentos de determinados estados para os frigoríficos da Bahia totaliza mais de 12 horas de viagem, contrariando a Instrução Normativa Mapa nº 56, de 6 de novembro de 2008, e a Resolução Contran nº 675, de 21 de junho de 2017 quanto a legislação de Transporte e de bem-estar animal”.
“É de responsabilidade do Departamento de Saúde Animal (DSA) e da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) regulamentar e fiscalizar o transporte dos equídeos destinados ao abate”, observa a magistrada.
Arali Maciel Duarte destacou ainda que “o Estado da Bahia insere-se no rol de estados com registros de graves zoonoses nos rebanhos de equino e bovino e, vez por outra, com focos de epidemia, como aconteceu há pouco tempo conforme certidão obtida junto ao Ministério da Agricultura”.
Na continuação, a juíza diz que isso ocorre “justamente por conta desse histórico de falta de fiscalização com comprometimento do rebanho, afetando, com isso, a imagem de nosso povo, a qualidade do nosso rebanho, em inegável – e legítima – desvalorização de nossa identidade e economia.”
“Ainda que não houvesse o imperativo ético que impõe a proibição do abate de jumentos, de modo a evitar a disseminação de doenças e risco à saúde pública, devem ser cumpridas as medidas, normativamente previstas (leis e atos administrativos) de cunho sanitário”, afirma a magistrada.
O CORREIO não conseguiu contato com o Ministério da Agricultura e com a Secretaria de Agricultura da Bahia para comentar o assunto.
Nos frigoríficos Cabra Forte (Simões Filho) e Frinordeste (Amargosa) ninguém atendeu as chamadas. Em Itapetinga, o Frigorífico Sudoeste destacou que trabalha dentro da legalidade e que espera que o Estado e a União recorram da decisão.
“É uma liminar que pode ser cassada ainda. Acredito que o Estado não vai querer que seja colocada 3 mil pessoas no desemprego. O governador [Rui Costa] tem que pensar o que vai fazer”, disse o diretor do Frigorífico Sudoeste Eder Resende.
Coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislane Brandão declarou que a decisão é “mais um passo de sucesso na nossa luta”, e que “a autorização do abate de jumentos pelos governos Federal e Estadual é inaceitável”.
Preso por condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula tem recebido apelos para que aceite cumprir sua pensa em casa.
De acordo com a Folha, o petista resiste, pois usa o argumento de que quer ter sua inoncência reconhecida.
A chance de Lula obter o benefício de cumprir o restante de sua pena em casa surgiu em junho, quando o advogado Sepúlveda Pertence entregou um memorial aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fazendo o pedido. Lula, no entanto, repeliu a ideia.
Mesmo que o ex-presidente agora concorde e que o pleito seja novamente apresentado, não é seguro que será atendido pelo tribunal.
